European Economic
and Social Committee
Regimento e Código de Conduta dos Membros do CESE
Em 24 de março de 2022, a Assembleia Plenária do CESE adotou o Regimento revisto, que entrou em vigor em 1 de junho de 2022.
Em 28 de janeiro de 2021, a Assembleia Plenária do CESE adotou a Código de Conduta dos Membros do CESE revisto, que entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2021. [Comunicado de imprensa].
A brochura «Respeito e dignidade no CESE» constitui um guia prático para um comportamento respeitoso e ético no CESE, além de fornecer indicações sobre formas de evitar situações de assédio e sobre quem contactar em caso de necessidade, incluindo o Comité de Ética.
Downloads
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Members' statute (adopted in December 2023)
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Rules of Procedure (May 2022), Implementing Provisions of the Rules of Procedure (November 2022) and Code of Conduct of the Members of the EESC (May 2022) with an addendum (October 2024)
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Major changes introduced by the revised Rules of Procedure
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Overview: Major changes introduced by the revised Code of Conduct (January 2021)
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Brochure: Respect and dignity at the EESC
