Regimento e Código de Conduta dos Membros do CESE

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Em 28 de janeiro de 2021, a Assembleia Plenária do CESE adotou a versão revista do Regimento e do Código de Conduta dos Membros do CESE. O novo Regimento entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2021. Mais informações.

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Regimento e Código de Conduta dos Membros do CESE (Janeiro de 2021)

Principais alterações introduzidas pelo Código de Conduta revisto

Implementing provisions of the rules of procedure (February 2021)

Brochure: Respect and dignity at the EESC