Grupo Permanente para o Semestre Europeu

Em 2017, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) criou o Grupo para o Semestre Europeu, dada a importância crescente do Semestre Europeu.

O Grupo para o Semestre Europeu é um órgão transversal composto por 34 membros que reforça e apoia o trabalho realizado pelas secções do CESE. Examina as propostas da sociedade civil europeia sobre as políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego, assegurando assim um contributo contínuo do CESE para o ciclo anual do Semestre Europeu.

O Semestre Europeu faz parte do quadro de governação económica da União Europeia. Permite uma supervisão e coordenação integradas das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego dos Estados-Membros em toda a UE. Os objetivos principais do Semestre Europeu são: 1) assegurar a solidez das finanças públicas, prevenir défices orçamentais excessivos e prevenir ou reduzir a dívida pública; 2) assegurar a convergência e a estabilidade na UE; 3) fomentar o crescimento económico; 4) prevenir desequilíbrios macroeconómicos na UE, 5) acompanhar a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência; e 6) coordenar e acompanhar as políticas sociais e de emprego. Embora, anteriormente, estas políticas nacionais fossem tratadas separadamente, o Semestre Europeu assegura que são analisadas e avaliadas em conjunto no âmbito de um calendário anual comum. O calendário segue um ciclo habitual, que tem início no outono, com a apresentação das prioridades económicas e sociais da Comissão Europeia, e termina em outubro do ano seguinte, quando os Estados-Membros da UE apresentam os seus projetos de planos orçamentais. O ciclo recomeça em seguida. O Semestre Europeu foi alvo de várias adaptações para refletir as alterações no quadro das políticas, começando por incorporar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Pacto Ecológico Europeu. Integrou mais tarde, no quadro de governação macroeconómica, a recuperação pós-COVID e a crise energética decorrente da guerra na Ucrânia. Mais recentemente, voltou a ser adaptado no seguimento da apresentação pela Comissão Europeia do pacote legislativo em matéria de reforma do quadro de governação económica da União Europeia, a fim de reforçar a competitividade da UE e assegurar uma melhor preparação para os desafios futuros, mediante o apoio aos progressos rumo a uma economia verde, digital, inclusiva e resiliente.

As principais atividades do Grupo para o Semestre Europeu do CESE incluem: 1) elaborar pareceres sobre o pacote de outono do Semestre Europeu e relatórios de informações (com recomendações dos representantes nacionais da sociedade civil organizada), assim como pareceres de iniciativa (que destacam as recomendações do CESE sobre um tema principal do Semestre Europeu) com base numa consulta da sociedade civil organizada nos Estados-Membros; 2) organizar uma ampla consulta anual da sociedade civil organizada nos Estados-Membros, mediante visitas aos países e um questionário; 3) realizar quatro reuniões por ano; 4) organizar uma conferência anual do grupo com representantes das instituições europeias e dos conselhos económicos e sociais nacionais, com os parceiros sociais e a sociedade civil nacionais e outras organizações pertinentes. Através das suas atividades, o grupo aumenta a qualidade do processo do Semestre Europeu, reforça a sua legitimidade e acrescenta valor através de uma maior apropriação nacional, de uma melhor definição de prioridades, de uma execução mais eficiente e de uma maior sensibilização a nível nacional. Nesta continuidade, o grupo tenciona prosseguir o seu importante trabalho de recolha, divulgação e promoção dos pontos de vista das organizações nacionais da sociedade civil através de visitas nacionais regulares e de fóruns de discussão.

Para as informações mais recentes sobre as atividades do Grupo para o Semestre Europeu, consulte os documentos enumerados no lado esquerdo da página.