O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou uma resolução para frisar que as organizações da sociedade civil podem dar um contributo inestimável para os planos nacionais de recuperação e resiliência e devem ser consultadas nesse processo.
Os planos nacionais de recuperação e resiliência podem ser mais eficientes e eficazes se contarem com uma maior participação das organizações da sociedade civil desde uma fase mais precoce. É esta a principal mensagem da Resolução – Participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência – O que funciona e o que não funciona, adotada na reunião plenária do CESE de fevereiro e apresentada num debate com Christa Schweng, presidente do CESE, e Johannes Hahn, comissário do Orçamento e Administração.
Comentando o resultado, Christa Schweng declarou que a resolução, que examina um vasto leque de aspetos económicos e sociais, permite-nos deixar claro que a participação da sociedade civil organizada é fundamental. Os planos de recuperação têm de ter resultados concretos para promoverem verdadeiramente a recuperação da atual crise e uma transição, ecológica e digital, justa e equitativa. Numa segunda fase, assim que os fundos estiverem operacionais, os membros do CESE estão bem posicionados para avaliar se o dinheiro está a ser gasto de forma eficaz e a chegar às empresas, aos trabalhadores e às organizações da sociedade civil que dele precisam
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Por seu turno, Johannes Hahn afirmou que as regras já estão em vigor e que a Comissão continuará a insistir na participação das partes interessadas nestes processos de reforma: O Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) incentiva amplas consultas, interações estreitas e a comunicação com os órgãos de poder local e regional em todas as fases da execução, encorajando assim uma verdadeira apropriação dos planos e facilitando a sua execução bem-sucedida. Mais especificamente, os Estados-Membros devem informar-nos do modo como os vossos contributos, enquanto representantes da sociedade civil, se refletem no plano
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A resolução do Comité
A resolução foi elaborada pelos membros do CESE Gonçalo Lobo Xavier (Grupo dos Empregadores), Javier Doz Orrit (Grupo dos Trabalhadores) e Luca Jahier (Grupo Diversidade Europa). Coordenaram o trabalho das 27 delegações, cada uma com três membros, que estão a acompanhar a participação da sociedade civil organizada na elaboração, na execução e na avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Na sua intervenção durante o debate, Luca Jahier advertiu que apesar dos esforços da Comissão e do Parlamento Europeu e do Regulamento MRR, a participação da sociedade civil continua a ser insuficiente em muitos países. O CESE quer que esta lacuna seja colmatada, tanto agora como na fase de acompanhamento e execução
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Gonçalo Lobo Xavier fez sua esta opinião, afirmando que a participação da sociedade civil nos planos de recuperação não é mera retórica ou teimosia do CESE. É imperativo assegurar que os desafios reais da saúde pública e da recuperação económica e social estejam no cerne das decisões e políticas relativas ao crescimento
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Por último, Javier Doz Orrit salientou que os investimentos na economia verde, na digitalização e nas transições justas devem ser orientados para uma mudança do modelo de produção, com sociedades socialmente mais coesas, e para a convergência entre países
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Execução dos planos nacionais: participação das organizações da sociedade civil
Com a adoção da resolução, o Comité realça a importância de associar as organizações da sociedade civil às atividades de recuperação e resiliência e apresenta um contributo comum para o Conselho Europeu da primavera, que terá lugar em 25 e 26 de março de 2021.
No futuro, durante as próximas etapas do Programa Próxima Geração UE, quando for necessário avaliar a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência e o seu impacto na economia e na sociedade dos Estados-Membros, as organizações da sociedade civil terão de ser novamente consultadas.
A forma como a UE responderá à crise da COVID-19, o significado do Plano de Recuperação, o seu financiamento e a capacidade de associar a sociedade civil à sua execução podem constituir um ponto de viragem no projeto europeu. Podem representar o momento em que uma crise política evidente dá lugar a um avanço radical e positivo no processo de integração europeia.
Para tal, importa, contudo, que a execução do plano atinja os seus objetivos. Há muita coisa em jogo para a UE. E a participação da sociedade civil pode dar um grande contributo para o seu êxito.
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