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Num debate durante a reunião plenária do CESE de 25 de março, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou que a maioria dos planos nacionais de recuperação e resiliência ainda se encontra numa fase precoce e que «há ainda muito a fazer até que os planos atinjam a maturidade necessária». Observou também que a política comercial tem um papel fundamental a desempenhar no relançamento da economia da UE.

A presidente do CESE, Christa Schweng, abriu o debate, afirmando que a UE e os seus Estados-Membros responderam à crise com prontidão e determinação e que o CESE conta agora com a execução rápida e eficiente do instrumento Próxima Geração UE e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Além disso, fez referência ao apelo do CESE para um quadro de governação económica que deverá facilitar a recuperação económica, centrar-se na prosperidade e refletir a realidade económica atual no período pós-crise. O CESE revelou-se disposto a debater a análise da governação económica e propôs o lançamento de uma conferência das partes interessadas, a organizar conjuntamente pelo CESE e pela Comissão Europeia.

Valdis Dombrovskis explicou que 23 dos 27 países enviaram à Comissão informações sobre o conteúdo previsto para os respetivos planos de recuperação e resiliência. «No entanto, embora a celeridade seja importante para mobilizar os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência tão cedo quanto possível, o que importa acima de tudo é a qualidade». Advertiu que há ainda muito a fazer até que os planos atinjam a maturidade suficiente para a sua apresentação e aprovação. Assinalou três domínios principais que ainda necessitam de trabalho: sistemas de auditoria e verificação; estimativas de custos credíveis e rastreamento das despesas no domínio climático e digital; respeito do princípio de «não prejudicar significativamente».

Acrescentou que os parceiros sociais e a sociedade civil devem prestar apoio em todas as fases da execução dos planos. Agradeceu ao CESE o balanço oportuno e pertinente que realizou através da sua resolução sobre a participação da sociedade civil nos planos de recuperação e resiliência.

Relativamente ao comércio internacional, Christa Schweng declarou que a existência de um sistema de comércio multilateral assente em regras e de um ambiente comercial aberto, justo, inclusivo e previsível, deve continuar a ser um princípio orientador para a União Europeia. O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de contribuir para a análise, que identificará boas práticas neste domínio, através de um parecer de iniciativa a adotar até setembro.

Por último, Christa Schweng afirmou que o CESE espera que a UE possa inspirar uma nova cooperação e uma maior coerência entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em matéria de comércio e investimento, trabalho digno, direitos humanos e sociais e alterações climáticas.

Valdis Dombrovskis concordou que a forma certa de sustentar a nossa recuperação e assegurar a prosperidade da Europa é prosseguindo as relações comerciais com os nossos parceiros mundiais. No que diz respeito à reforma institucional da OMC, afirmou que o objetivo da Comissão é reconfigurar esta organização, transformando-a num fórum de resolução dos problemas mais prementes do mundo atual, tais como a atenuação do impacto da COVID-19, o apoio à sustentabilidade ambiental e social, a atualização das regras do comércio digital e o combate às práticas comerciais desleais. (na)

No final da cimeira europeia dos jovens sobre o clima, organizada em linha pelo Comité Económico e Social Europeu em 18 e 19 de março de 2021, estudantes do ensino secundário de toda a Europa apresentaram propostas concretas de ação climática ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

«Os jovens europeus têm uma palavra a dizer sobre o futuro da UE: sem os vossos apelos à ação, o Pacto Ecológico Europeu não existiria», afirmou Frans Timmermans na sua alocução de boas-vindas da edição de 2021 do evento «A tua Europa, a tua voz». «Estou deveras impressionado com o vosso conhecimento profundo do problema das alterações climáticas e com a forma como me apresentaram as vossas propostas. É assim que devemos viver, com compreensão mútua. É extremamente difícil sentir ódio por alguém que conseguimos compreender», concluiu.

Ao longo de dois dias de conversas e debates virtuais animados em 45 salas de negociação virtuais, mais de 234 estudantes de 28 países com idades entre os 16 e os 18 anos elaboraram recomendações concretas, que apresentaram numa reunião plenária final.

Numa simulação da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP), os alunos foram divididos em grupos – cada um representando uma parte interessada – que colaboraram entre si a fim de elaborar um plano para limitar o aquecimento global a níveis seguros bem abaixo de 1,5 °C até ao final do século. Os grupos representaram setores e ramos industriais do mundo real, cujas atividades e posições influenciam o aquecimento global.

Eis algumas das propostas apresentadas:

• Plantação de árvores nas cidades e instalação de jardins verticais
• Um Projeto Manhattan Ecológico para a UE, realizando investimentos avultados em novas tecnologias
• Investimento em mais educação para o público em geral
• Aplicação de políticas elaboradas à medida das circunstâncias específicas de cada país
• Apoio à florestação como uma das soluções mais eficientes a longo prazo para a remoção de carbono
• Utilização do hidrogénio e do biogás, eliminando progressivamente os combustíveis fósseis
• Colmatação do fosso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento

O plano final criado pelos jovens europeus, que resultaria num aumento da temperatura de 1,4 °C até 2100, alcançando assim o objetivo do exercício, foi apresentado por oito estudantes.

Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, encerrou o evento dirigindo-se aos jovens: «Espero que a experiência na iniciativa “A tua Europa, a tua voz” vos tenha inspirado a serem cidadãos ativos. Para que a democracia seja forte, a vossa participação é indispensável. O movimento juvenil demonstrou que a mudança pode vir das ruas. Hoje, contribuímos para que essas reivindicações de ação ecoem pelos corredores do poder».

Para mais informações sobre a edição de 2021 de «A tua Europa, a tua voz», consulte a página oficial do evento. (ks)

Em 20 de março, o CESE organizou um evento em linha paralelo à reunião plenária de jovens «A tua Europa, a tua voz» dedicado ao tema «Forjar a mudança sistémica». O evento reuniu vários peritos, ativistas e influenciadores, que partilharam os seus conhecimentos e competências em matéria de ação climática numa ótica de mudança sistémica.

O evento foi presidido pelo vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Cillian Lohan, que abriu a sessão afirmando que «as alterações climáticas estão a intensificar-se e é difícil encontrar soluções agindo de forma isolada; trata-se de um desafio que exige uma mudança de fundo no plano da cultura, do comportamento e dos valores.»

O evento foi dividido em quatro painéis, todos eles centrados na necessidade de uma mudança sistémica para fazer face às alterações climáticas.

Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, abriu o primeiro painel com uma mensagem vídeo que sublinha a necessidade de uma abordagem abrangente: «As alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a diminuição dos recursos e a poluição são fenómenos interligados e temos de os combater em conjunto. A resposta da Comissão Europeia é o Pacto Ecológico, mas os cidadãos têm um papel a desempenhar, uma vez que precisamos de novas ideias com impacto sistémico.»

Josephine Becker, ativista pelo clima, mencionou o conceito de justiça climática: «A Europa é, em parte, responsável por esta crise climática, pelo que temos o dever de agir.»

No segundo painel, Corina Angheloiu, responsável principal pela estratégia de conceção, do Fórum para o Futuro, partilhou o seu ponto de vista sobre a melhor abordagem para induzir uma mudança sistémica: «Os valores são o ponto de partida fundamental para uma mudança sistémica. O sistema económico atual centra-se na eficiência, mas se colocarmos a justiça no centro do sistema os resultados serão palpáveis».

Nisreen Elsaim, presidente do Grupo Consultivo da Juventude para as Alterações Climáticas, das Nações Unidas, deixou a seguinte mensagem: «Os atuais sistemas económicos e políticos não estão a servir os nossos objetivos e estão a prejudicar o ambiente. A gestão baseada nos resultados não funciona.»

Lewis Akenji, diretor do Hot or Cool Institute, explicou no terceiro painel a forma como os atuais sistemas influenciam o nosso estilo de vida e as nossas escolhas em matéria de transporte, trabalho, alimentação, etc.: «Estamos a criar desigualdades crescentes e a consumir demasiado; os atuais sistemas económicos e políticos não estão a fazer de nós pessoas felizes.»

Saoi O'Connor, ativista pelo clima, falou sobre o papel dos decisores: «Os dirigentes e os responsáveis políticos podem falar de números e de políticas, mas parecem não ter em conta a realidade das pessoas.»

O último painel apresentou exemplos específicos de iniciativas para a mudança sistémica. Christian Kroll, diretor executivo e fundador do motor de busca Ecosia, explicou que todos os lucros da empresa são utilizados para plantar diferentes espécies de árvores com valor acrescentado para as comunidades locais em todo o mundo.

Juliet Bonhomme, militante por uma moda consciente («slow fashion») e influenciadora, salientou o poder de que os consumidores dispõem através das escolhas que fazem: «O nosso dinheiro é o nosso poder.»

O evento foi seguido no Facebook por mais de uma centena de pessoas de toda a Europa, que tiveram também a oportunidade de descobrir a mudança sistémica através da arte, guiados por Sophie Ong e Tibor Miklos, dois artistas que, logo após o encerramento dos trabalhos, apresentaram obras inspiradas nos debates. (dgf)

O Comité Económico e Social Europeu foi convidado a integrar o principal órgão da conferência que deverá traçar o rumo da UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas suas orientações políticas de julho de 2019 para a então nova Comissão, apelou à realização de uma Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de permitir aos cidadãos ter uma palavra a dizer sobre o futuro rumo da UE.

Nesta base, em 10 de março de 2021, os presidentes das três principais instituições da UE (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho da UE) assinaram uma Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de precisar o seu âmbito de aplicação (diálogo com os cidadãos), conteúdo (alcançar a dupla transição ecológica e digital e reforçar a resiliência, a competitividade e a solidariedade da Europa) e calendário (as conclusões deverão ser elaboradas até à primavera de 2022).

O Conselho Executivo é o pilar da governação da Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que supervisiona os seus trabalhos e responde diretamente perante o seu plenário.

O CESE, enquanto fórum da sociedade civil europeia e ponte entre as instituições europeias e a sociedade civil organizada, foi convidado a integrar o Conselho Executivo.

Christa Schweng, presidente do CESE, participou em todas as reuniões deste órgão.

Entretanto, o CESE está a ultimar o seu contributo para a Conferência sobre o Futuro da Europa e pode contar com, pelo menos, três pilares fundamentais:

• os seus 329 membros provenientes de todos os quadrantes (empregadores, sindicatos e sociedade civil em geral) e dos 27 Estados-Membros,
• a sua rede consolidada de conselhos económicos e sociais nacionais, e
• o seu Grupo de Ligação, uma rede de organizações da sociedade civil, que, embora não estejam diretamente representadas no CESE, mantêm laços fortes com ele, conferindo-lhe um maior raio de ação.

O CESE está, mais do que nunca, convicto de que pode fazer a diferença através de uma série de contributos específicos e concretos para a Conferência sobre o Futuro da Europa, assegurando que a voz da sociedade civil europeia se faz ouvir alto e bom som. (sm)

Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde, e tendo em conta que o teletrabalho veio para ficar, é ainda difícil avaliar de forma adequada o seu impacto nos empregadores, nos trabalhadores e na sociedade em geral. O CESE chama a atenção para a necessidade de mais investigação e de uma perspetiva a longo prazo, a fim de aproveitar os benefícios e atenuar os riscos desta forma de trabalho.

Apesar das oportunidades óbvias que oferece tanto aos trabalhadores como aos empregadores, tais como maior produtividade, regimes de trabalho mais flexíveis e maior autonomia, o teletrabalho pode também influenciar negativamente a vida profissional e a vida pessoal dos cidadãos, nomeadamente quando se esbatem as fronteiras entre ambas, conduzindo a cargas de trabalho excessivas, a horários de trabalho mais longos e a períodos de descanso insuficientes.

Numa cultura em que estamos sempre «ligados» e em que muitos trabalhadores têm dificuldade em desligar-se, tal pode ter consequências nefastas para a saúde física e mental e o bem-estar das pessoas. Por trabalharem mais frequentemente a partir de casa e terem igualmente a cargo as tarefas domésticas, as mulheres estão particularmente expostas aos efeitos negativos do teletrabalho, afirmou o CESE em dois pareceres sobre o teletrabalho, adotados na reunião plenária de março.

De acordo com um estudo da Eurofound, 30% dos teletrabalhadores «regulares» trabalham agora no seu tempo livre, diariamente ou várias vezes por semana, e cerca de 20% trabalham mais de 48 horas por semana. Cerca de 40% dos teletrabalhadores «regulares» descansam menos de 11 horas por dia.

A fim de minimizar os riscos e ampliar os benefícios do teletrabalho após a pandemia, o CESE insta, por conseguinte, os parceiros sociais dos Estados-Membros a elaborarem regras adaptadas a cada país e à situação específica de cada setor e empresa, no âmbito dos sistemas de diálogo social e negociação coletiva existentes.

O teletrabalho deve ser bem regulamentado. Neste contexto, é importante assegurar que é reversível uma vez terminada a crise da COVID-19 e que se mantém o seu caráter voluntário. Os teletrabalhadores devem ter os mesmos direitos individuais e coletivos e a mesma carga de trabalho que os seus colegas que trabalham nas instalações dos seus empregadores. Os regimes de teletrabalho devem ser definidos por escrito, garantindo a igualdade de tratamento e condições de saúde e segurança equitativas no trabalho, declarou o CESE.

«Trabalhar de casa será uma característica dos futuros mercados de trabalho, mas não podemos permitir que tal conduza a uma regressão social e ao isolamento dos trabalhadores. Pode ajudar as pessoas a conciliarem a vida profissional e pessoal, mas não podemos permitir nenhuma forma de discriminação ou diferença de tratamento entre os que trabalham de casa e os que decidem ir ao escritório», afirmou Carlos Manuel Trindade, relator do Parecer – Desafios do teletrabalho.

Dada a rápida expansão desta forma de trabalho, e à luz dos ensinamentos retirados da pandemia, os acordos da UE em vigor em matéria de teletrabalho devem ser avaliados para verificar se continuam a ser eficazes nas novas circunstâncias, assinalou o CESE.

Especialmente relevantes são os Acordos-Quadro sobre Teletrabalho e Digitalização, de 2002 e 2020, respetivamente, celebrados pelos parceiros sociais a nível da UE, que devem ser tidos em conta pelos Estados-Membros e pelos parceiros sociais quando da elaboração dos quadros nacionais para empresas e trabalhadores que utilizam esta forma de trabalho.

Além disso, uma eventual iniciativa europeia poderá ser lançada em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e/ou no âmbito dos Estados-Membros, para proteger e efetivar o direito de os trabalhadores se desligarem.

A UE e os Estados-Membros devem também utilizar a legislação em vigor que é plenamente aplicável ao teletrabalho, tal como a Diretiva Tempo de Trabalho e a Diretiva Equilíbrio Trabalho-Vida. Estas devem ser transpostas para o direito nacional e aplicadas em conformidade, uma vez que tal «conduzirá indubitavelmente a uma melhoria das condições de trabalho dos teletrabalhadores».

O CESE também chamou a atenção para o risco que comporta utilizar o teletrabalho como forma de impor ao mesmo tempo o trabalho remunerado e o não remunerado. O trabalho doméstico ainda não está repartido equitativamente entre os géneros, sendo maioritariamente assumido pelas mulheres, o que reduz a sua capacidade de serem produtivas no trabalho remunerado e pode também comprometer as suas perspetivas profissionais.

«As empresas e a sociedade no seu conjunto não devem poupar esforços para eliminar estes estereótipos de género e reconhecer as mulheres como trabalhadores de pleno direito para além dos seus muitos outros papéis e qualidades. Estes preconceitos têm um custo económico e social muito pesado para a sociedade», declarou a relatora, Milena Angelova.

A este respeito, o CESE preconiza igualmente um pacto para os cuidados na Europa, sublinhando que a disponibilidade e o acesso a infraestruturas e serviços de prestação de cuidados, a preços comportáveis, para crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos são outro pré-requisito para a igualdade de género no teletrabalho.

Em 24 de março, o CESE organizou um debate com a comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, dedicado à nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente lançada pela Comissão Europeia.

A estratégia, que será executada entre 2021 e 2030, visa garantir que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) é plenamente aplicada na UE. A CNUDPD é um tratado revolucionário que alterou a perceção da deficiência ao prosseguir uma abordagem centrada nos direitos humanos e ao confiar à sociedade a responsabilidade de eliminar os obstáculos que impedem a plena integração social das pessoas com deficiência.

«Saudamos a nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência e, de entre estas, mais de metade sentem-se discriminadas», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, nas suas alocuções iniciais.

Recordou que o CESE foi a primeira instituição a apelar – num parecer de iniciativa adotado em 2019 – para uma nova agenda relativa aos direitos das pessoas com deficiência plenamente alinhada com a CNUDPD: «Regozijo-me por constatar que muitas das recomendações que apresentámos na altura estão refletidas na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentada há algumas semanas».

O CESE insistiu na plena aplicação da CNUDPD, tanto nos seus pareceres como através do trabalho do seu Grupo de Estudo Temático para os Direitos das Pessoas com Deficiência, criado precisamente para acompanhar a execução da CNUDPD nos Estados-Membros.

O Parecer – Definição da agenda da UE relativa aos direitos das pessoas com deficiência 2020-2030 não é o único texto do Comité sobre esta matéria. O CESE adotou várias outros documentos, como o relatório de informação e o parecer sobre a necessidade de garantir o direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. O CESE analisará a nova estratégia num novo parecer, a apresentar na reunião plenária de julho.

Dez anos após a UE ter ratificado a CNUDPD, é chegado o momento de intensificar a ação europeia no domínio da deficiência. O nosso objetivo é introduzir mudanças positivas na vida das pessoas com deficiência, não só na UE mas também além-fronteiras, para que possam, sem exceção, participar na vida social em pé de igualdade com os demais», afirmou a comissária Helena Dalli.

Os membros do CESE manifestaram-se favoráveis à nova estratégia, mas alertaram para a necessidade de, aquando da sua aplicação, a UE e os Estados-Membros terem em conta os efeitos devastadores da pandemia nas pessoas com deficiência, especialmente no domínio do emprego e da educação, uma vez que as desigualdades se estão a agravar. (ll)

A necessidade de progressos políticos, regulamentares e culturais no domínio do transporte ferroviário mantém-se, mas 25 anos de liberalização permitiram uma considerável abertura dos mercados e harmonização técnica. Esta é a principal mensagem do Parecer – Espaço ferroviário europeu único, adotado na reunião plenária de março do CESE.

É necessária uma análise objetiva do espaço ferroviário europeu único e das suas realizações, podendo o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, em 2021, proporcionar uma ocasião ideal para fazer o balanço da sua evolução e estabelecer novos objetivos para o futuro, salienta o CESE.

Na sua intervenção durante o debate na plenária, o relator do parecer, Stefan Back, afirmou que «o transporte ferroviário necessita de uma mudança de cultura e de uma abordagem muito mais centrada nas necessidades dos clientes, tanto no que diz respeito ao transporte de passageiros como ao transporte de mercadorias. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021 deve ser utilizado como oportunidade para promover esta mudança da forma de pensar e desenvolver uma cooperação mais harmoniosa entre operadores e clientes, bem como para tirar o máximo proveito da digitalização».

A pandemia de COVID-19 suspendeu ou adiou projetos, sendo agora necessário recuperar o atraso. Os auxílios estatais continuam a ser cruciais para assegurar serviços essenciais depois da crise, podendo os contratos de serviço público garantir aos passageiros serviços acessíveis, inclusivos e a preços comportáveis para todas as pessoas. Na opinião do CESE, esta é uma das medidas mais eficazes e eficientes para promover o transporte ferroviário de passageiros. (mp)

É necessário acelerar significativamente o ritmo de transformação rumo à União da Energia se quisermos cumprir os objetivos da UE em matéria de energia e clima para 2050. No entanto, ignorar a situação social e económica em cada Estado-Membro pode ser perigoso, defende o CESE num parecer recente.

Perder de vista a situação social e económica em cada Estado-Membro pode comprometer a aceitação social dos investimentos e das reformas que visam acelerar a transição energética, sublinha o CESE.

No parecer, elaborado por Lutz Ribbe e adotado na reunião plenária de março, o CESE apresenta a sua posição em relação ao Relatório de 2020 sobre o estado da União da Energia e a avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima, afirmando que, embora os objetivos em matéria de energia e clima para 2020 tenham sido, no essencial, atingidos, tal não é motivo para satisfação.

Os objetivos para os próximos 30 anos, a contar da década de 2020, são muito mais ambiciosos e colocam verdadeiramente os cidadãos no centro da União da Energia.

«A transformação energética estará ameaçada se os responsáveis políticos não levarem a sério e não honrarem a promessa de uma participação alargada da sociedade», declarou Lutz Ribbe. (mp)

O CESE congratula-se com o novo plano de ação da Comissão sobre os empréstimos não produtivos, mas lamenta a ausência de novas propostas adaptadas à realidade da pandemia de COVID-19, deixando a Europa enfrentar um período extraordinário com regras pensadas para tempos normais.

Num parecer adotado pela Assembleia Plenária em 25 de março, o CESE analisou a estratégia para resolver o problema dos empréstimos não produtivos. A Comissão Europeia expôs as suas preocupações principais relativamente a setores específicos da economia, como os bancos, os compradores de créditos e os gestores de créditos. O CESE, por outro lado, apresentou o ponto de vista da sociedade europeia em sentido mais lato.

«O CESE preocupa-se muito com a estabilidade do setor bancário», afirmou o relator do parecer, Kęstutis Kupšys. «Mas também nos preocupamos com as empresas que estão endividadas e que já não conseguem pagar as suas dívidas, bem como com as empresas viáveis que podem necessitar de fundos adicionais dos bancos. Pensamos também nos cidadãos vulneráveis, aqueles que estão endividados e que são suscetíveis de ser vítimas de "fundos abutre". Por último, temos em conta todos os contribuintes, uma vez que serão estes a pagar para salvar os bancos das dívidas incobráveis, quando – ou se – forem utilizados fundos públicos para comprar carteiras de empréstimos não produtivos.»

O CESE recomenda que se abordem, prioritariamente, as causas profundas dos empréstimos não produtivos, a fim de evitar a sua acumulação no futuro. A forma mais eficaz consiste em assegurar o reforço contínuo da competitividade, prestando particular atenção à continuidade das atividades e à retoma económica e, ao mesmo tempo, estabelecer sistemas de segurança social sólidos, combater a pobreza, o sobre-endividamento e o desemprego, assegurar salários adequados e aplicar medidas de política económica anticíclicas em tempos de crise.

Tendo em conta o impacto da COVID-19 na economia europeia, prevê-se que o volume de empréstimos não produtivos aumente em toda a UE. A fim de atenuar as consequências negativas, o CESE apela para que as medidas de apoio às instituições de crédito sejam acompanhadas de medidas de apoio dos governos aos mutuários que só ficaram em situação de dificuldade devido à pandemia.

Apesar de a Comissão Europeia propor continuar a desenvolver os mercados secundários para os ativos depreciados, o CESE considera que não é necessário criar um mercado de empréstimos não produtivos transfronteiras à escala da UE. É perigoso conceder um «passaporte» operacional à escala da UE aos agentes de cobrança de dívidas sem que haja uma supervisão adequada nos seus países «de origem» e «de acolhimento». Tal medida só seria justificada se existisse, em contrapartida, um conjunto de medidas que ajudassem a proteger os mutuários em situação de dificuldade – uma norma de proteção dos consumidores à escala da UE aplicável aos agentes de cobrança de dívidas.

Além disso, é extremamente questionável que as operações transfronteiriças dos compradores de crédito produzam vantagens económicas tangíveis para o sistema económico em geral e não apenas para os bancos, os compradores e os gestores de créditos.

No que diz respeito à venda de empréstimos não produtivos a sociedades de gestão de ativos (designadas coloquialmente «bancos maus»), o CESE considera que tal deve continuar a ser uma exceção, e que se devem privilegiar os acordos de resolução bilaterais entre a instituição de crédito e o mutuário, centrando-se na continuidade das atividades e na retoma económica.

De acordo com Kęstutis Kupšys, o documento da Comissão Europeia aborda de forma limitada, em termos tecnocráticos, um assunto que afeta muitos setores da sociedade no terreno. «A mensagem que queremos transmitir é que a questão dos empréstimos não produtivos não se deve confundir com questões relacionadas com a preservação da estabilidade financeira», assinalou. «Em suma, consideramos que os empréstimos não produtivos devem ser resolvidos dentro dos bancos, em vez de se abandonar os empréstimos no mercado quando se tornam duvidosos. As dívidas não devem tornar-se uma mercadoria.» (na)

Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecer no qual propõe apoiar o investimento na prospeção e extração de matérias-primas críticas e na utilização de materiais secundários a partir de resíduos, essencial para a transição ecológica na UE.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou o seu Plano de Ação para as Matérias-Primas Críticas, cujo objetivo é reduzir a dependência de matérias-primas criticas primárias e reforçar as fontes de aprovisionamento de matérias-primas na UE. O CESE congratula-se com esta abordagem, salientando no seu parecer que «apoia plenamente a transição ecológica do setor da energia e considera que a extração das matérias-primas necessárias à implantação de tecnologias ecológicas é um passo fundamental».

No entanto, no seu parecer, o CESE apela para a adoção de medidas adicionais que permitam viabilizar esta abordagem, uma vez que a exploração e a extração são atividades de alto risco. O relator Dumitru Fornea frisou: «É fundamental incentivar o aprovisionamento a partir de fontes primárias e secundárias e, portanto, temos de apoiar o investimento no setor extrativo e acelerar a análise dos resíduos que contenham potencialmente materiais valiosos».

O correlator Michal Pintér explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «Temos de apoiar o investimento através de garantias de empréstimo, regimes de amortização e auxílios estatais, mas também através do desenvolvimento de um processo de autorização simplificado para as atividades extrativas».

O parecer salienta igualmente a importância de alargar a definição de matérias-primas críticas, que são tradicionalmente entendidas como materiais provenientes do setor mineiro. Na opinião do CESE, esta perceção é demasiado limitada e constitui um entrave ao crescimento das energias verdes, uma vez que já é possível utilizar de forma eficiente os materiais derivados da madeira em muitas outras aplicações.

O setor das matérias-primas tem um enorme potencial económico, assegurando cerca de 350 000 empregos na UE e mais de 30 milhões de empregos nas indústrias transformadoras a jusante que dependem de um acesso fiável e sem entraves às matérias-primas minerais. A OCDE estima que a utilização global de matérias-primas duplicará até 2060 e prevê que a utilização de metais aumente 150%, o que muito provavelmente agravará a pressão sobre os recursos do planeta e comprometerá os ganhos em termos de bem-estar.

Posto isto, o parecer salienta a importância de integrar novas dimensões na metodologia utilizada para constituir a lista de minerais críticos. O CESE considera que a Comissão Europeia deve ter em conta «as necessidades e os interesses dos cidadãos e das economias dos países de onde serão exportadas as matérias-primas para a Europa». Há que definir critérios adequados para verificar se as cadeias de abastecimento mundiais deste tipo de matérias-primas cumprem os princípios éticos. (ks)

Na sua reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer, no qual propõe que se definam mecanismos e instrumentos de governação mais precisos e operacionais para aplicar o novo regulamento relativo às baterias, com a participação de todas as partes interessadas. Na opinião do CESE, tal poderia contribuir para a criação de um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias na UE.

Em 10 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos. A proposta é consentânea com o Pacto Ecológico Europeu, que propõe a descarbonização da economia da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

O parecer adotado pelo CESE apoia as medidas estabelecidas no regulamento: com as suas novas normas de sustentabilidade das baterias, a Comissão promove também a transição ecológica a nível mundial e estabelece um modelo para novas iniciativas no âmbito da sua política de produtos sustentáveis.

No entanto, no seu parecer, o CESE apela para o estabelecimento de instrumentos e mecanismos de governação mais precisos e funcionais para aplicar o novo regulamento, com a participação de todas as partes interessadas. Segundo o relator Bruno Choix, «o regulamento proposto visa desenvolver um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias, incluindo regras harmonizadas e mais ambiciosas para as baterias, os componentes, os resíduos de baterias e os materiais reciclados. A Comissão pretende, através deste regulamento, promover a inovação, bem como o desenvolvimento e a aplicação dos conhecimentos tecnológicos especializados da UE».

O correlator, Frank Uhlig, explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «No que diz respeito à aplicação de um dever de diligência razoável tendo em vista o acompanhamento da cadeia de aprovisionamento de baterias, defendemos total transparência na aplicação deste sistema de fiscalização. A reciclagem, a renovação e a reutilização das baterias contribuem para proteger a cadeia de valor a montante. É indispensável apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio da conceção ecológica».

Para fazer face aos desafios que se colocam neste domínio, o CESE recomenda reforçar o papel e os recursos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA).

O CESE propõe a introdução do conceito de «fim de utilização» em complemento do conceito de «fim de vida», de modo a favorecer a reutilização, a renovação ou a segunda vida útil e a reciclagem das baterias.

As baterias colocadas no mercado da UE devem tornar-se sustentáveis, altamente eficientes e seguras ao longo de todo o seu ciclo de vida. Tal significa que as baterias devem ser produzidas com o menor impacto ambiental possível, utilizando materiais obtidos no pleno respeito dos direitos humanos, bem como de normas sociais e ecológicas As baterias têm de ser duradouras e seguras e no final da sua vida útil devem poder ser reorientadas, refabricadas ou recicladas, reintroduzindo materiais valiosos na economia. (ks)

Através do novo roteiro, a Comissão Europeia demonstra a sua determinação em impedir que a Europa perca terreno para os EUA e a Ásia no domínio da investigação fundamental e aplicada, das patentes e dos produtos e serviços de alta tecnologia, afirma o CESE num parecer adotado na reunião plenária de março.

A principal força da proposta relativa ao novo Espaço Europeu da Investigação (EEI) é o seu objetivo de traduzir rapidamente os resultados da investigação e da inovação em criação de empresas e empregos sustentáveis, tal como salientado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE).

«É fundamental que o novo EEI seja mais do que uma réplica do anterior», declarou o relator do parecer, Paul Rübig. «Este novo pacto reforçará o impacto da investigação e da inovação numa altura em que a inovação será decisiva, não só para a economia europeia atingida pela crise da COVID-19, mas também para a sobrevivência do planeta».

A Europa não acompanhou o ritmo dos EUA e da Ásia na transposição dos resultados da investigação e do desenvolvimento para produtos e serviços inovadores. A Europa está aquém da Ásia em matéria de patentes (a Ásia registou 65% dos pedidos de patentes a nível mundial em 2019, a Europa apenas 11,3%), em particular no domínio dos serviços digitais e das «inovações impulsionadoras de tecnologias», ou seja, novos produtos impulsionados pela investigação e pelo desenvolvimento de novas tecnologias. De modo mais geral, a Ásia, em particular a China e a Coreia, melhorou consideravelmente o seu desempenho em matéria de investigação, tecnologia e inovação nos últimos vinte anos. O novo EEI deverá ajudar a Europa a recuperar o atraso através do investimento e do reforço da mobilidade.

Embora apoie o roteiro da Comissão, o CESE destaca cinco setores fundamentais ausentes da lista de tecnologias estratégicas, mas que são cruciais para a prosperidade da Europa:

• modelos de negócio digitais;
• tecnologias de fabrico de bens e alimentos;
• investigação clínica, setores farmacêutico e biotecnológico;
• tecnologias espaciais;
• água limpa e saneamento.

Outro elemento importante que o CESE destaca no seu parecer é a necessidade de equilibrar a excelência com a rapidez na transferência dos resultados da investigação e do desenvolvimento (I&D) para produtos e serviços inovadores. No mundo empresarial, a rapidez é crucial, mas os investigadores visam a excelência e precisam de mais tempo e mais fundos para a I&I. A política da Comissão em matéria de investigação, tecnologia e inovação deve conjugar estas necessidades. (dm)

As zonas rurais devem ser mais atrativas para os jovens e as empresas, o que melhoraria a qualidade de vida de toda a população europeia, permitindo-lhes escolher onde desejam viver e trabalhar. Esta é uma das conclusões principais do debate sobre uma estratégia holística para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, realizado no CESE, em 8 de março.

O desenvolvimento das zonas rurais e urbanas da Europa não é uniforme. É fundamental promover políticas que reduzam esta tendência, assegurem uma transição justa e sustentável para uma economia do bem-estar em todas as regiões e promovam o reequilíbrio da população. Em especial, as zonas rurais, que desempenham um papel essencial na coesão económica e social e na capacidade de resistência das regiões, contribuindo para inúmeros serviços de diversos ecossistemas locais, incluindo a produção alimentar, devem ser mais atrativas para os jovens e as empresas.

Peter Schmidt, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT), afirmou: «A recuperação após a COVID-19 oferece a oportunidade perfeita para elaborar estratégias que assegurem que nenhuma região (e respetivos cidadãos) é esquecida no âmbito da transição justa para uma União Europeia sem impacto no clima, sustentável e próspera».

«Agora que a UE aprovou um pacote de recuperação ambicioso, cabe ter em conta as diferenças entre os territórios da UE quando da repartição dos fundos», defendeu Stefano Palmieri, membro do CESE e presidente da Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social.

Deša Srsen, membro do gabinete de Dubravka Suiča, vice-presidente da Comissão, salientou: «O nosso objetivo, com o quadro da visão rural a longo prazo que a Comissão deverá adotar em junho, é dar um novo impulso às zonas rurais».

Josep Puxeu Rocamora, relator do Parecer do CESE – Uma abordagem integrada para as regiões vulneráveis da UE, sublinhou que a integração das zonas rurais e vulneráveis é muito complexa, porque abrange todas as políticas da UE em vigor. «Para desenvolver tais regiões, propomos um “contrato territorial”, que deve ter uma estrutura participativa, ser adaptado às características dos territórios e preservar o património histórico, cultural e natural.» (mr)

Os Estados-Membros devem proceder a uma recolha de dados rigorosa e adotar políticas adequadas para assegurar a aplicação eficaz do Plano de Ação da UE contra o Racismo e desmascarar o racismo e a discriminação étnica, que se agravaram durante a pandemia de COVID-19 na Europa.

Dado que um quarto da população europeia se sente discriminada em pelo menos um domínio da sua vida, e que a discriminação racial e étnica assume proporções sem precedentes no âmbito laboral, é urgente envidar esforços para atualizar e aplicar efetivamente a legislação destinada a combater o racismo em toda a UE, revelou uma audição virtual organizada em 18 de março pelo CESE.

A audição, dedicada ao tema «Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025», reuniu oradores das instituições da UE e das plataformas europeias de defesa dos direitos humanos e de luta contra o racismo. Os dados apresentados ilustram o cenário sombrio da situação no terreno.

O relator do parecer do CESE sobre a matéria, Cristian Pîrvulescu, sublinhou o caráter oportuno do Plano de Ação da UE contra o Racismo, já que surge num contexto de agravamento das desigualdades e da discriminação, em consequência da pandemia.

Thibault Balthazar, em representação da Comissão Europeia, salientou o papel importante dos Estados-Membros, e incentivou-os a adotarem planos de ação nacionais, associando a sociedade civil e os organismos para a igualdade. Aleksandra Wesoły apresentou alguns instrumentos da UE, como a Rede de Sensibilização para a Radicalização e outras plataformas que ajudam a combater a radicalização e os discursos extremistas. Maria Daniella Marouda mencionou um estudo realizado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, que destaca os progressos realizados no domínio da legislação contra a discriminação.

Joanna Goodey, da Agência dos Direitos Fundamentais, frisou que, embora exista legislação, faltam dados, sendo necessário proceder à recolha regular de dados sólidos para que o plano de ação seja bem-sucedido.

Yoomi Renström, relatora do Parecer do Comité das Regiões – Plano de Ação da UE contra o Racismo, sublinhou que os órgãos de poder local e regional devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos na conceção, execução e acompanhamento dos planos de ação nacionais.

Csaba Asztalos, presidente do Conselho Nacional de Luta contra a Discriminação da Roménia, salientou a importância de dispor de bases de dados acessíveis e de estratégias de comunicação claras, ao passo que Marie Mescam, da associação SOS Racisme, sublinhou a necessidade urgente de criar um espaço de diálogo na UE, em que a sociedade civil, os organismos para a igualdade e as organizações de luta contra o racismo possam trocar experiências e partilhar os seus conhecimentos.

Juliana Wahlgren, responsável sénior pela sensibilização da Rede Europeia contra o Racismo, manifestou a esperança de que a participação de pessoas de minorias raciais ou étnicas com conhecimentos especializados das organizações da sociedade civil possa ser significativa para a aplicação efetiva do plano de ação. (mt)

Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu organizou um debate com Olivér Várhelyi, comissário da Vizinhança e Alargamento, para fazer o ponto da situação da adesão dos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Os membros do CESE expressaram a sua convicção de que a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE é um investimento geoestratégico na paz e no crescimento económico.

A presidente do CESE, Christa Schweng, abriu o debate salientando que o CESE atribui grande importância ao alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais: «O nosso Comité considera que os Balcãs Ocidentais são a peça que falta no puzzle da União Europeia, que tem a ambição de criar uma Europa unida e sustentável, uma Europa preparada para o futuro», declarou.

Olivér Várhelyi, referindo-se ao impacto que a pandemia de COVID-19 teve nos Balcãs Ocidentais, sublinhou que «nestes tempos difíceis que vivemos, a Comissão Europeia está determinada a continuar a apoiar, com todos os meios ao seu alcance, os nossos vizinhos mais próximos». Olivér Várhelyi apresentou igualmente o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, uma iniciativa que mobiliza 9 mil milhões de euros com o duplo objetivo de incentivar a recuperação económica e melhorar a convergência da região com a União Europeia. «A ambição do plano é impulsionar não só o desenvolvimento económico, a resiliência e a competitividade da região, mas também a coesão social. Temos de cooperar para alcançar este objetivo», salientou Olivér Várhelyi.

Ao debate seguiu-se a votação do Parecer – Reforçar o processo de adesão – Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais. O relator do parecer, Andrej Zorko, frisou a importância do processo de alargamento, afirmando que «a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE representa um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no crescimento económico de todo o continente». (dfg)

A nova edição desta publicação oferece uma apresentação concisa e atualizada do Comité Económico e Social Europeu enquanto fórum único de consulta, diálogo e criação de consenso entre representantes dos diferentes setores da sociedade civil organizada, nomeadamente empregadores, sindicatos e grupos como associações profissionais e comunitárias, organizações de jovens, associações de mulheres, consumidores, defensores do ambiente e muitos outros.

A brochura também descreve o papel e as missões do CESE, explica o seu modo de funcionamento e interação com as instituições da UE dotadas de competências legislativas e apresenta alguns dos seus casos de êxito.

Encontra-se disponível em 23 línguas oficiais da UE no sítio Web do CESE, no seguinte endereço: https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/publications-other-work/publications/discover-what-eesc-can-do-you-2021-edition.

A versão impressa pode ser solicitada à Unidade de Visitas e Publicações do CESE: vipcese@eesc.europa.eu . (af)

David Gippini Fournier vai-se embora em 1 de maio de 2021. Caro David, os teus colegas da Unidade da Imprensa agradecem-te pelo prazer que foi trabalhar contigo, pelo teu profissionalismo na execução das tuas tarefas, pela generosidade que demonstraste nas tuas relações pessoais e profissionais e pela tua diplomacia. A elegância das tuas relações públicas era digna de Humphrey Bogart.

Quantas vezes nos mostraste a tua capacidade extraordinária de gerir as tensões nos momentos mais difíceis!

Trabalhar contigo foi um prazer e uma alegria.

Boa sorte!

Os teus colegas da Unidade de Imprensa: Agata, Katerina, Ewa, Laura, Nicola, Millie, Daniela, Melissa, Margarida e Marco.