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European Economic and Social Committee A bridge between Europe and organised civil society

APRIL 2021 | PT

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Editorial

Editorial

Chegou o momento de agir!

Caras leitoras, caros leitores,

Este ano, o Dia da Europa, que se celebra em 9 de maio, marcará também o lançamento da muita aguardada Conferência sobre o Futuro da Europa. Trata-se de uma oportunidade única, não só para participar num amplo debate sobre a forma como a UE deve evoluir, mas também para restituir o projeto europeu aos seus cidadãos – a nível nacional, regional e local. Gostaria de vos encorajar a aproveitar esta oportunidade.

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Chegou o momento de agir!

Caras leitoras, caros leitores,

Este ano, o Dia da Europa, que se celebra em 9 de maio, marcará também o lançamento da muita aguardada Conferência sobre o Futuro da Europa. Trata-se de uma oportunidade única, não só para participar num amplo debate sobre a forma como a UE deve evoluir, mas também para restituir o projeto europeu aos seus cidadãos – a nível nacional, regional e local. Gostaria de vos encorajar a aproveitar esta oportunidade.

O CESE, enquanto representante da sociedade civil organizada europeia, defende desde há muito uma reforma da Europa através de uma maior participação dos seus cidadãos. Estou convicta de que construir uma ponte entre a «bolha de Bruxelas» e os cidadãos pode resultar em ideias originais e concretas para o futuro.

A fim de tirar pleno partido deste potencial, devemos evitar antecipar os pontos de vista dos cidadãos. Os debates no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa devem estar abertos a uma reflexão inovadora. Nenhum dos painéis de debate deve presumir conhecer o resultado do debate.

O futuro da Europa também exige um discurso novo e positivo. Devemos demonstrar que a Europa é um lugar excelente que oferece a todos a oportunidade de viver a vida que desejam, com base em valores comuns. Os cidadãos dos Estados Unidos têm orgulho no seu sonho americano. Creio que chegou o momento de os europeus começarem finalmente a apreciar o seu próprio estilo de vida e os benefícios que proporciona.

O lançamento oficial da conferência terá lugar em Estrasburgo, em formato híbrido devido às restrições relacionadas com a COVID-19. Podemos já prever que, pelo menos na fase inicial, a maior parte das atividades da conferência se realizem neste formato.

Devido à pandemia, a Conferência sobre o Futuro da Europa tem agora uma forte componente digital. Paradoxalmente, tal torna-a mais acessível aos cidadãos comuns, em particular graças à plataforma digital multilingue. Gostaria de incentivar-vos a utilizarem esta ferramenta, quer para participar num evento já existente, quer para organizar o vosso próprio debate, quer ainda para partilhar as vossas ideias sobre a integração europeia. O futuro da Europa está nas nossas mãos.

Christa Schweng

Presidente do CESE

Agenda

7 de maio de 2021, Porto

Cimeira Social

9 de maio de 2021

Dia da Europa 2021 e abertura oficial da Conferência sobre o Futuro da Europa

9-10 de junho de 2021, Bruxelas

reunião plenária do CESE

«Uma pergunta a...»

Uma pergunta a...

Na nossa secção «Uma pergunta a...» solicitamos aos presidentes de secção do CESE que se pronunciem sobre uma questão de atualidade que nos pareça particularmente pertinente.

Para a edição de abril, pedimos a Pietro Francesco De Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), que partilhasse com os leitores do Boletim CESE Info os seus pontos de vista sobre a transformação industrial e as regras do Pacto Ecológico Europeu.


 

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Na nossa secção «Uma pergunta a...» solicitamos aos presidentes de secção do CESE que se pronunciem sobre uma questão de atualidade que nos pareça particularmente pertinente.

Para a edição de abril, pedimos a Pietro Francesco De Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), que partilhasse com os leitores do Boletim CESE Info os seus pontos de vista sobre a transformação industrial e as regras do Pacto Ecológico Europeu.

 

«Realizar as transições ecológica e digital reforça a resiliência, a competitividade e a justiça social»

CESE Info: Como e quando poderá ser efetuada a transição para uma indústria mais verde, mais circular e mais digital, realizando os objetivos do Pacto Ecológico da Comissão Europeia? Qual o papel das matérias-primas nesse processo?

Pietro Francesco De Lotto, presidente da CCMI: Quer estejamos a falar de uma quarta, quinta ou mesmo sexta revolução industrial, vemos frequentemente emergir um debate público. Apesar das diferenças de pontos de vista sobre esta matéria, o certo é que a nossa indústria está a viver uma revolução profunda, que comporta um duplo desafio: tornar-se mais ecológica e mais circular e realizar a transição digital. Vários fatores impulsionam esta revolução: a opinião pública, a sensibilidade dos consumidores, o objetivo de competitividade a nível global e a necessidade de adaptar o mundo do trabalho a novos modelos, entre outros elementos.

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CESE Info: Como e quando poderá ser efetuada a transição para uma indústria mais verde, mais circular e mais digital, realizando os objetivos do Pacto Ecológico da Comissão Europeia? Qual o papel das matérias-primas nesse processo?

Pietro Francesco De Lotto, presidente da CCMI: Quer estejamos a falar de uma quarta, quinta ou mesmo sexta revolução industrial, vemos frequentemente emergir um debate público. Apesar das diferenças de pontos de vista sobre esta matéria, o certo é que a nossa indústria está a viver uma revolução profunda, que comporta um duplo desafio: tornar-se mais ecológica e mais circular, e realizar a transição digital. Vários fatores impulsionam esta revolução: a opinião pública, a sensibilidade dos consumidores, o objetivo de competitividade a nível global e a necessidade de adaptar o mundo do trabalho a novos modelos, entre outros elementos.

À semelhança de qualquer revolução, o resultado final será uma transformação radical. No nosso caso, espera-se que tal se traduza numa indústria europeia que tenha convertido as transições ecológica e digital numa vantagem concorrencial à escala mundial. Trata-se de um processo que decorre há vários anos, mas importa que os poderes públicos controlem adequadamente essa transformação, para que os seus benefícios cheguem a cada empresa, a cada trabalhador e a cada região da Europa.

O combate às alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são, inquestionavelmente, pilares essenciais da ação da UE, mas é necessário assegurar que todos os quadrantes da sociedade e da indústria os veem cada vez mais como uma oportunidade e não como um encargo. O Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular, a nova Estratégia Industrial para a Europa (e a sua próxima atualização) e todas as atividades e a legislação conexas são instrumentos essenciais para transformar esses debates numa realidade quotidiana em toda a Europa, não esquecendo ninguém neste esforço coletivo.

As matérias-primas, em particular as matérias-primas críticas, estão no cerne deste processo. A digitalização e a ecologização das indústrias e da sociedade na UE requerem tecnologias que, por sua vez, necessitam de matérias-primas. A título de exemplo: a energia eólica provém de turbinas que contêm, entre outros materiais, elementos de terras raras. A UE depende quase totalmente da China para ter acesso a esses elementos. Mas são muitos os casos semelhantes relativos a outras tecnologias essenciais para as transições ecológica e digital, desde a produção de baterias às células fotovoltaicas, passando pela robótica e pelas pilhas de combustível. Nos últimos meses, estas dependências tornaram-se ainda mais evidentes para os cidadãos, uma vez que a pandemia de COVID-19 expôs a necessidade de a indústria da UE e a sociedade se tornarem globalmente mais resilientes e se dotarem de autonomia estratégica, nomeadamente em domínios como a produção de vacinas, medicamentos e dispositivos médicos.

O Plano de Ação para as Matérias-Primas Críticas apresentado pela Comissão, que foi recentemente objeto de parecer da CCMI/CESE, constitui um bom instrumento, que combina a resolução de insuficiências com medidas de preparação para eventuais problemas futuros.

Para responder de forma mais clara: queremos que a indústria da UE floresça de forma ecológica e digital, mas não que a nossa indústria e a nossa sociedade passem de uma dependência (por exemplo, de determinados combustíveis fósseis) para uma nova dependência total de certas matérias-primas críticas. A fim de evitar esta situação e assegurar que as transições ecológica e digital reforçam a resiliência, a competitividade e a justiça social, devemos investir na investigação e no desenvolvimento, na exploração mineira sustentável dentro da UE, na recuperação de materiais valiosos a partir de resíduos e na criação de condições de concorrência equitativas a nível multilateral. Tal é essencial para assegurar que as revoluções ecológica e digital são bem-sucedidas e beneficiam a indústria da UE e a sociedade no seu conjunto.

Adivinhe quem é o nosso convidado

O convidado surpresa

Todos os meses, apresentamos um convidado surpresa. Trata-se de uma personalidade que partilha o seu ponto de vista sobre temas da atualidade: uma lufada de ar fresco para alargar os nossos horizontes, nos inspirar e nos fazer prestar atenção ao mundo que nos rodeia. Na edição do mês de abril, temos o prazer de acolher Aurélie Vauthrin-Ledent, atriz, escritora e encenadora, que partilha connosco o seu apelo para salvar a cultura, dimensão essencial da nossa vida.

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Todos os meses, apresentamos um convidado surpresa. Trata-se de uma personalidade que partilha o seu ponto de vista sobre temas da atualidade: uma lufada de ar fresco para alargar os nossos horizontes, nos inspirar e nos fazer prestar atenção ao mundo que nos rodeia. Na edição do mês de abril, temos o prazer de acolher Aurélie Vauthrin-Ledent, atriz, escritora e encenadora, que partilha connosco o seu apelo para salvar a cultura, dimensão essencial da nossa vida.

Aurélie Vauthrin-Ledent, de origem francesa, reside e faz as suas criações na Bélgica. Licenciada pela Universidade Sorbonne (artes do espetáculo), pelo Conservatório de Arte Dramática de Rouen (atual conservatório «à rayonement régional») e pelo Conservatório Real de Arte Dramática de Bruxelas, é atriz, encenadora, cenógrafa, cantora-compositora, diretora artística e organizadora de festivais. No teatro, interpretou papéis tanto do repertório clássico como contemporâneo sob a direção de Peggy Thomas, Alexis Van Stratum, Renaud de Putter, Jamal Youssfi, Audrey Marsin, Charlie Degotte e ainda Thierry Robrechts.

Em 2014, escreveu e encenou a peça «Cerise à l’eau-de-vie» no Teatro de la Vie em Bruxelas.

Em 2016, no Teatro Le Public, interpretou o papel principal na peça «L’échange» de Paul Claudel, encenada por Peggy Thomas. Na temporada de 2016/2017, desenvolveu, coordenou e animou a oficina de escritura Francophonirique II no Teatro des Doms, em Avinhão, lançada inicialmente pelo seu diretor, Alain Cofino Gomez.

Em janeiro de 2020, no Teatro de la Vie, encenou o espetáculo «Les Corbeaux» de Henry Bèque, em que também participou como atriz.

Desde 2016, escreve, compõe e canta sob o pseudónimo «La Chouette et les Oiseaux de nuit».

Em 2016, lançou o Festival pluridisciplinar Tri-Marrant no Teatro de la Vie, em Bruxelas, assegurando a sua direção artística e a programação. O festival expandiu-se em 2018, passando a ser bienal. A terceira edição, prevista para junho de 2020, foi adiada para o mesmo mês em 2022, por causa da pandemia de COVID-19.

Em abril de 2020, lançou uma nova casa de edição do teatro belga francófono, «Les Oiseaux de Nuit», assegurando a direção editorial, artística e administrativa.

Aurélie Vauthrin-Ledent: Sim, a cultura é essencial acima de tudo.

Nasci há 40 anos, no dia 28 de março de 1981, e nunca na minha vida a palavra «essencial» esteve tão frequentemente associada à palavra «cultura» como durante este período de crise sanitária e, como tal, económica. É evidente que muitos dos nossos paradigmas acabarão por mudar. Todas as nossas certezas são e serão profundamente questionadas, em todos os domínios da nossa sociedade.

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Nasci há 40 anos, no dia 28 de março de 1981, e nunca na minha vida a palavra «essencial» esteve tão frequentemente associada à palavra «cultura» como durante este período de crise sanitária e, como tal, económica. É evidente que muitos dos nossos paradigmas acabarão por mudar. Todas as nossas certezas são e serão profundamente questionadas, em todos os domínios da nossa sociedade.

Ora, o termo «essencial» surgiu porque anteriormente nós, pessoas da cultura, éramos consideradas «não essenciais». E porque fomos categorizadas de «não essenciais», há um movimento a pulular, imparável, que avança inexoravelmente rumo a uma tomada de consciência mais profunda.

E sim, contra todas as expectativas, eis que o mundo da arte e da cultura, outrora relegado para segundo plano ou esquecido num canto, se encontra agora estranhamente – eu diria mesmo, amargamente – propulsado para a luz da ribalta.

Sou uma mulher da cultura. Crio-a e alimento-me dela. Sou comediante, cantora, encenadora, autora, professora de teatro e de francês, editora de teatro belga francófono e programadora de um festival, para além de nutrir um gosto especial pelas artes plásticas, a cenografia e a arte do movimento e da dança. Não tenho medo de arregaçar as mangas para trabalhar nem de fazer, por vezes, uns biscates suplementares, daqueles trabalhos frequentemente desvalorizados pela visão coletiva das nossas sociedades. Não tenho medo de trabalhar. É o que fez de mim quem sou. Foi este o maior valor que os meus pais me transmitiram. Mas a cultura, essa é o meu 3.º progenitor. A cultura concluiu a minha construção – ou então foi o cimento que a consolidou – e contribuiu para mudanças profundas: evoluções, revoluções interiores, transformações. A cultura abriu-me o espírito, mas sobretudo o coração. As viagens mais belas da minha vida foram os minutos sagrados de um violoncelo suspenso nas minhas emoções, um Shakespeare a dançar no fumo das almas atentas, a contemplação de quadros intermináveis de uma profundidade insondável numa qualquer parede ou museu. E o que dizer de todo o universo maravilhoso do teatro, que não se resume a um cenário e um texto, mas é um universo plural e complexo, que vai das marionetas à improvisação, passando pela arte da fala e do movimento corporal. No teatro há tantas disciplinas e subgéneros como na medicina.

Evidentemente, estamos parados há um ano. O sofrimento da nossa profissão é gritante. Antes de mais, o sofrimento moral e, em seguida, o sofrimento económico, devido à inatividade das artes do espetáculo, em profunda crise financeira. Embora as profissões das artes do espetáculo não sejam suficientemente conhecidas, o seu espetro é vasto, abrangendo autores, encenadores, comediantes, figurinistas, dramaturgos, técnicos de luz e som, aderecistas, cenógrafos, maquilhadores, assistentes e todas as atividades de pré-produção e pós-produção: divulgação, comunicação, promoção, acolhimento dos espetadores, reservas – e ainda muitos outros.

Há que ter em conta também, e será esse porventura o mais importante, o sofrimento do público, das pessoas. O público, agora confinado à Netflix ou aos livros, escolhe a com demasia rapidez a imagem, a parte da cultura que é fácil e única. A escolha que tem à sua disposição está reduzida à escolha do isolamento sentado tranquilamente na sua poltrona de veludo vermelho, sem partilha e abertura, sem momentos para rir, sonhar e fazer viagens longínquas.

E o que dizer do sofrimento de já não se aprender nada? Porque a cultura é a nossa melhor professora.

A palavra «essencial» ganhou visibilidade e é agora associada às nossas profissões da cultura, em contraste com a anterior conotação negativa de «não essencial» que nos tinha sido atribuída injustamente pelos nossos dirigentes. Hoje em dia, longe de me revoltar, tenho esta esperança tola – como é toda a esperança –, esta esperança inabalável para o futuro, de que, definitivamente, sim, definitivamente, o comum dos mortais ouvirá num futuro próximo que, quando proferimos a palavra «cultura», acima de tudo, proferimos a palavra «essencial».

Quando quiseram enterrar-nos, fizeram com que nascêssemos. A cultura está a brotar como jamais se viu, e o futuro será sua testemunha. Acredito ferozmente, estou disso convencida. À saída desta crise, nada que diga respeito à cultura voltará a ser desvalorizado.

Aurélie Vauthrin-Ledent

Le vieux poète parle doucement

Nous avons le plaisir de vous présenter à nouveau une série de haïkus, sous le titre commun "Le vieux poète parle doucement", que nous a offerts leur auteur, Herman van Rompuy, ancien président du Conseil européen.

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Nous avons le plaisir de vous présenter à nouveau une série de haïkus, sous le titre commun "Le vieux poète parle doucement", que nous a offerts leur auteur, Herman van Rompuy, ancien président du Conseil européen.

Herman van Rompuy: Le vieux poète parle doucement

Celui qui a vu le soleil

Ne s'habitue jamais vraiment au froid

Un fils du soleil

         XXX

L'envie et le désir

des fleurs et des bourgeons

du sourire du printemps

       XXX

Prunus blancs

Des arbres nus jaloux

Des couleurs colorent la vie

 

The old poet speaks gently

We are pleased to present a new selection of haikus by Herman Van Rompuy, former President of the European Council, as part of our series "The old poet speaks gently".

The haikus were originally written in French.

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We are pleased to present a new selection of haikus by Herman Van Rompuy, former President of the European Council, as part of our series "The old poet speaks gently".

The haikus were originally written in French.

Herman van Rompuy: The old poet speaks gently.

He who has seen the sun

Never really gets used to the cold

A son of the sun

         XXX

The longing and the desire

for flowers and buds

for the smile of spring

       XXX

White prunus

Trees naked jealous

Colours colour life

Notícias do CESE

«Os Estados-Membros estão a trabalhar arduamente, mas há ainda muito a fazer antes de finalizar os planos nacionais»

Num debate durante a reunião plenária do CESE de 25 de março, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou que a maioria dos planos nacionais de recuperação e resiliência ainda se encontra numa fase precoce e que «há ainda muito a fazer até que os planos atinjam a maturidade necessária». Observou também que a política comercial tem um papel fundamental a desempenhar no relançamento da economia da UE.

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Num debate durante a reunião plenária do CESE de 25 de março, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou que a maioria dos planos nacionais de recuperação e resiliência ainda se encontra numa fase precoce e que «há ainda muito a fazer até que os planos atinjam a maturidade necessária». Observou também que a política comercial tem um papel fundamental a desempenhar no relançamento da economia da UE.

A presidente do CESE, Christa Schweng, abriu o debate, afirmando que a UE e os seus Estados-Membros responderam à crise com prontidão e determinação e que o CESE conta agora com a execução rápida e eficiente do instrumento Próxima Geração UE e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Além disso, fez referência ao apelo do CESE para um quadro de governação económica que deverá facilitar a recuperação económica, centrar-se na prosperidade e refletir a realidade económica atual no período pós-crise. O CESE revelou-se disposto a debater a análise da governação económica e propôs o lançamento de uma conferência das partes interessadas, a organizar conjuntamente pelo CESE e pela Comissão Europeia.

Valdis Dombrovskis explicou que 23 dos 27 países enviaram à Comissão informações sobre o conteúdo previsto para os respetivos planos de recuperação e resiliência. «No entanto, embora a celeridade seja importante para mobilizar os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência tão cedo quanto possível, o que importa acima de tudo é a qualidade». Advertiu que há ainda muito a fazer até que os planos atinjam a maturidade suficiente para a sua apresentação e aprovação. Assinalou três domínios principais que ainda necessitam de trabalho: sistemas de auditoria e verificação; estimativas de custos credíveis e rastreamento das despesas no domínio climático e digital; respeito do princípio de «não prejudicar significativamente».

Acrescentou que os parceiros sociais e a sociedade civil devem prestar apoio em todas as fases da execução dos planos. Agradeceu ao CESE o balanço oportuno e pertinente que realizou através da sua resolução sobre a participação da sociedade civil nos planos de recuperação e resiliência.

Relativamente ao comércio internacional, Christa Schweng declarou que a existência de um sistema de comércio multilateral assente em regras e de um ambiente comercial aberto, justo, inclusivo e previsível, deve continuar a ser um princípio orientador para a União Europeia. O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de contribuir para a análise, que identificará boas práticas neste domínio, através de um parecer de iniciativa a adotar até setembro.

Por último, Christa Schweng afirmou que o CESE espera que a UE possa inspirar uma nova cooperação e uma maior coerência entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em matéria de comércio e investimento, trabalho digno, direitos humanos e sociais e alterações climáticas.

Valdis Dombrovskis concordou que a forma certa de sustentar a nossa recuperação e assegurar a prosperidade da Europa é prosseguindo as relações comerciais com os nossos parceiros mundiais. No que diz respeito à reforma institucional da OMC, afirmou que o objetivo da Comissão é reconfigurar esta organização, transformando-a num fórum de resolução dos problemas mais prementes do mundo atual, tais como a atenuação do impacto da COVID-19, o apoio à sustentabilidade ambiental e social, a atualização das regras do comércio digital e o combate às práticas comerciais desleais. (na)

 

A tua Europa, a tua voz 2021: jovens europeus respondem presente ao desafio climático

No final da cimeira europeia dos jovens sobre o clima, organizada em linha pelo Comité Económico e Social Europeu em 18 e 19 de março de 2021, estudantes do ensino secundário de toda a Europa apresentaram propostas concretas de ação climática ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

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No final da cimeira europeia dos jovens sobre o clima, organizada em linha pelo Comité Económico e Social Europeu em 18 e 19 de março de 2021, estudantes do ensino secundário de toda a Europa apresentaram propostas concretas de ação climática ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

«Os jovens europeus têm uma palavra a dizer sobre o futuro da UE: sem os vossos apelos à ação, o Pacto Ecológico Europeu não existiria», afirmou Frans Timmermans na sua alocução de boas-vindas da edição de 2021 do evento «A tua Europa, a tua voz». «Estou deveras impressionado com o vosso conhecimento profundo do problema das alterações climáticas e com a forma como me apresentaram as vossas propostas. É assim que devemos viver, com compreensão mútua. É extremamente difícil sentir ódio por alguém que conseguimos compreender», concluiu.

Ao longo de dois dias de conversas e debates virtuais animados em 45 salas de negociação virtuais, mais de 234 estudantes de 28 países com idades entre os 16 e os 18 anos elaboraram recomendações concretas, que apresentaram numa reunião plenária final.

Numa simulação da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP), os alunos foram divididos em grupos – cada um representando uma parte interessada – que colaboraram entre si a fim de elaborar um plano para limitar o aquecimento global a níveis seguros bem abaixo de 1,5 °C até ao final do século. Os grupos representaram setores e ramos industriais do mundo real, cujas atividades e posições influenciam o aquecimento global.

Eis algumas das propostas apresentadas:

  • Plantação de árvores nas cidades e instalação de jardins verticais
  • Um Projeto Manhattan Ecológico para a UE, realizando investimentos avultados em novas tecnologias
  • Investimento em mais educação para o público em geral
  • Aplicação de políticas elaboradas à medida das circunstâncias específicas de cada país
  • Apoio à florestação como uma das soluções mais eficientes a longo prazo para a remoção de carbono
  • Utilização do hidrogénio e do biogás, eliminando progressivamente os combustíveis fósseis
  • Colmatação do fosso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento

O plano final criado pelos jovens europeus, que resultaria num aumento da temperatura de 1,4 °C até 2100, alcançando assim o objetivo do exercício, foi apresentado por oito estudantes.

Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, encerrou o evento dirigindo-se aos jovens: «Espero que a experiência na iniciativa “A tua Europa, a tua voz” vos tenha inspirado a serem cidadãos ativos. Para que a democracia seja forte, a vossa participação é indispensável. O movimento juvenil demonstrou que a mudança pode vir das ruas. Hoje, contribuímos para que essas reivindicações de ação ecoem pelos corredores do poder».

Para mais informações sobre a edição de 2021 de «A tua Europa, a tua voz», consulte a página oficial do evento. (ks)

Para pôr termo às alterações climáticas é preciso mudar o sistema – eis a mensagem que chega ao CESE

Em 20 de março, o CESE organizou um evento em linha paralelo à reunião plenária de jovens «A tua Europa, a tua voz» dedicado ao tema «Forjar a mudança sistémica». O evento reuniu vários peritos, ativistas e influenciadores, que partilharam os seus conhecimentos e competências em matéria de ação climática numa ótica de mudança sistémica.

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Em 20 de março, o CESE organizou um evento em linha paralelo à reunião plenária de jovens «A tua Europa, a tua voz» dedicado ao tema «Forjar a mudança sistémica». O evento reuniu vários peritos, ativistas e influenciadores, que partilharam os seus conhecimentos e competências em matéria de ação climática numa ótica de mudança sistémica.

O evento foi presidido pelo vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Cillian Lohan, que abriu a sessão afirmando que «as alterações climáticas estão a intensificar-se e é difícil encontrar soluções agindo de forma isolada; trata-se de um desafio que exige uma mudança de fundo no plano da cultura, do comportamento e dos valores.»

O evento foi dividido em quatro painéis, todos eles centrados na necessidade de uma mudança sistémica para fazer face às alterações climáticas.

Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, abriu o primeiro painel com uma mensagem vídeo que sublinha a necessidade de uma abordagem abrangente: «As alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a diminuição dos recursos e a poluição são fenómenos interligados e temos de os combater em conjunto. A resposta da Comissão Europeia é o Pacto Ecológico, mas os cidadãos têm um papel a desempenhar, uma vez que precisamos de novas ideias com impacto sistémico.»

Josephine Becker, ativista pelo clima, mencionou o conceito de justiça climática: «A Europa é, em parte, responsável por esta crise climática, pelo que temos o dever de agir.»

No segundo painel, Corina Angheloiu, responsável principal pela estratégia de conceção, do Fórum para o Futuro, partilhou o seu ponto de vista sobre a melhor abordagem para induzir uma mudança sistémica: «Os valores são o ponto de partida fundamental para uma mudança sistémica. O sistema económico atual centra-se na eficiência, mas se colocarmos a justiça no centro do sistema os resultados serão palpáveis».

Nisreen Elsaim, presidente do Grupo Consultivo da Juventude para as Alterações Climáticas, das Nações Unidas, deixou a seguinte mensagem: «Os atuais sistemas económicos e políticos não estão a servir os nossos objetivos e estão a prejudicar o ambiente. A gestão baseada nos resultados não funciona.»

Lewis Akenji, diretor do Hot or Cool Institute, explicou no terceiro painel a forma como os atuais sistemas influenciam o nosso estilo de vida e as nossas escolhas em matéria de transporte, trabalho, alimentação, etc.: «Estamos a criar desigualdades crescentes e a consumir demasiado; os atuais sistemas económicos e políticos não estão a fazer de nós pessoas felizes.»

Saoi O'Connor, ativista pelo clima, falou sobre o papel dos decisores: «Os dirigentes e os responsáveis políticos podem falar de números e de políticas, mas parecem não ter em conta a realidade das pessoas.»

O último painel apresentou exemplos específicos de iniciativas para a mudança sistémica. Christian Kroll, diretor executivo e fundador do motor de busca Ecosia, explicou que todos os lucros da empresa são utilizados para plantar diferentes espécies de árvores com valor acrescentado para as comunidades locais em todo o mundo.

Juliet Bonhomme, militante por uma moda consciente («slow fashion») e influenciadora, salientou o poder de que os consumidores dispõem através das escolhas que fazem: «O nosso dinheiro é o nosso poder.»

O evento foi seguido no Facebook por mais de uma centena de pessoas de toda a Europa, que tiveram também a oportunidade de descobrir a mudança sistémica através da arte, guiados por Sophie Ong e Tibor Miklos, dois artistas que, logo após o encerramento dos trabalhos, apresentaram obras inspiradas nos debates. (dgf)

 

Papel essencial do CESE plenamente reconhecido pela Conferência sobre o Futuro da Europa

O Comité Económico e Social Europeu foi convidado a integrar o principal órgão da conferência que deverá traçar o rumo da UE.

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O Comité Económico e Social Europeu foi convidado a integrar o principal órgão da conferência que deverá traçar o rumo da UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas suas orientações políticas de julho de 2019 para a então nova Comissão, apelou à realização de uma Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de permitir aos cidadãos ter uma palavra a dizer sobre o futuro rumo da UE.

Nesta base, em 10 de março de 2021, os presidentes das três principais instituições da UE (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho da UE) assinaram uma Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de precisar o seu âmbito de aplicação (diálogo com os cidadãos), conteúdo (alcançar a dupla transição ecológica e digital e reforçar a resiliência, a competitividade e a solidariedade da Europa) e calendário (as conclusões deverão ser elaboradas até à primavera de 2022).

O Conselho Executivo é o pilar da governação da Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que supervisiona os seus trabalhos e responde diretamente perante o seu plenário.

O CESE, enquanto fórum da sociedade civil europeia e ponte entre as instituições europeias e a sociedade civil organizada, foi convidado a integrar o Conselho Executivo.

Christa Schweng, presidente do CESE, participou em todas as reuniões deste órgão.

Entretanto, o CESE está a ultimar o seu contributo para a Conferência sobre o Futuro da Europa e pode contar com, pelo menos, três pilares fundamentais:

  • os seus 329 membros provenientes de todos os quadrantes (empregadores, sindicatos e sociedade civil em geral) e dos 27 Estados-Membros,
  • a sua rede consolidada de conselhos económicos e sociais nacionais, e
  • o seu Grupo de Ligação, uma rede de organizações da sociedade civil, que, embora não estejam diretamente representadas no CESE, mantêm laços fortes com ele, conferindo-lhe um maior raio de ação.

O CESE está, mais do que nunca, convicto de que pode fazer a diferença através de uma série de contributos específicos e concretos para a Conferência sobre o Futuro da Europa, assegurando que a voz da sociedade civil europeia se faz ouvir alto e bom som. (sm)

CESE aborda os desafios do teletrabalho

Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde, e tendo em conta que o teletrabalho veio para ficar, é ainda difícil avaliar de forma adequada o seu impacto nos empregadores, nos trabalhadores e na sociedade em geral. O CESE chama a atenção para a necessidade de mais investigação e de uma perspetiva a longo prazo, a fim de aproveitar os benefícios e atenuar os riscos desta forma de trabalho.

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Nos primeiros confinamentos devido à COVID-19, o número de teletrabalhadores na UE aumentou exponencialmente, de 5% para 40%. Um ano mais tarde, e tendo em conta que o teletrabalho veio para ficar, é ainda difícil avaliar de forma adequada o seu impacto nos empregadores, nos trabalhadores e na sociedade em geral. O CESE chama a atenção para a necessidade de mais investigação e de uma perspetiva a longo prazo, a fim de aproveitar os benefícios e atenuar os riscos desta forma de trabalho.

Apesar das oportunidades óbvias que oferece tanto aos trabalhadores como aos empregadores, tais como maior produtividade, regimes de trabalho mais flexíveis e maior autonomia, o teletrabalho pode também influenciar negativamente a vida profissional e a vida pessoal dos cidadãos, nomeadamente quando se esbatem as fronteiras entre ambas, conduzindo a cargas de trabalho excessivas, a horários de trabalho mais longos e a períodos de descanso insuficientes.

Numa cultura em que estamos sempre «ligados» e em que muitos trabalhadores têm dificuldade em desligar-se, tal pode ter consequências nefastas para a saúde física e mental e o bem-estar das pessoas. Por trabalharem mais frequentemente a partir de casa e terem igualmente a cargo as tarefas domésticas, as mulheres estão particularmente expostas aos efeitos negativos do teletrabalho, afirmou o CESE em dois pareceres sobre o teletrabalho, adotados na reunião plenária de março.

De acordo com um estudo da Eurofound, 30% dos teletrabalhadores «regulares» trabalham agora no seu tempo livre, diariamente ou várias vezes por semana, e cerca de 20% trabalham mais de 48 horas por semana. Cerca de 40% dos teletrabalhadores «regulares» descansam menos de 11 horas por dia.

A fim de minimizar os riscos e ampliar os benefícios do teletrabalho após a pandemia, o CESE insta, por conseguinte, os parceiros sociais dos Estados-Membros a elaborarem regras adaptadas a cada país e à situação específica de cada setor e empresa, no âmbito dos sistemas de diálogo social e negociação coletiva existentes.

O teletrabalho deve ser bem regulamentado. Neste contexto, é importante assegurar que é reversível uma vez terminada a crise da COVID-19 e que se mantém o seu caráter voluntário. Os teletrabalhadores devem ter os mesmos direitos individuais e coletivos e a mesma carga de trabalho que os seus colegas que trabalham nas instalações dos seus empregadores. Os regimes de teletrabalho devem ser definidos por escrito, garantindo a igualdade de tratamento e condições de saúde e segurança equitativas no trabalho, declarou o CESE.

«Trabalhar de casa será uma característica dos futuros mercados de trabalho, mas não podemos permitir que tal conduza a uma regressão social e ao isolamento dos trabalhadores. Pode ajudar as pessoas a conciliarem a vida profissional e pessoal, mas não podemos permitir nenhuma forma de discriminação ou diferença de tratamento entre os que trabalham de casa e os que decidem ir ao escritório», afirmou Carlos Manuel Trindade, relator do Parecer – Desafios do teletrabalho.

Dada a rápida expansão desta forma de trabalho, e à luz dos ensinamentos retirados da pandemia, os acordos da UE em vigor em matéria de teletrabalho devem ser avaliados para verificar se continuam a ser eficazes nas novas circunstâncias, assinalou o CESE.

Especialmente relevantes são os Acordos-Quadro sobre Teletrabalho e Digitalização, de 2002 e 2020, respetivamente, celebrados pelos parceiros sociais a nível da UE, que devem ser tidos em conta pelos Estados-Membros e pelos parceiros sociais quando da elaboração dos quadros nacionais para empresas e trabalhadores que utilizam esta forma de trabalho.

Além disso, uma eventual iniciativa europeia poderá ser lançada em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e/ou no âmbito dos Estados-Membros, para proteger e efetivar o direito de os trabalhadores se desligarem.

A UE e os Estados-Membros devem também utilizar a legislação em vigor que é plenamente aplicável ao teletrabalho, tal como a Diretiva Tempo de Trabalho e a Diretiva Equilíbrio Trabalho-Vida. Estas devem ser transpostas para o direito nacional e aplicadas em conformidade, uma vez que tal «conduzirá indubitavelmente a uma melhoria das condições de trabalho dos teletrabalhadores».

O CESE também chamou a atenção para o risco que comporta utilizar o teletrabalho como forma de impor ao mesmo tempo o trabalho remunerado e o não remunerado. O trabalho doméstico ainda não está repartido equitativamente entre os géneros, sendo maioritariamente assumido pelas mulheres, o que reduz a sua capacidade de serem produtivas no trabalho remunerado e pode também comprometer as suas perspetivas profissionais.

«As empresas e a sociedade no seu conjunto não devem poupar esforços para eliminar estes estereótipos de género e reconhecer as mulheres como trabalhadores de pleno direito para além dos seus muitos outros papéis e qualidades. Estes preconceitos têm um custo económico e social muito pesado para a sociedade», declarou a relatora, Milena Angelova.

A este respeito, o CESE preconiza igualmente um pacto para os cuidados na Europa, sublinhando que a disponibilidade e o acesso a infraestruturas e serviços de prestação de cuidados, a preços comportáveis, para crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos são outro pré-requisito para a igualdade de género no teletrabalho.

 

É chegado o momento de intensificar a ação europeia no domínio da deficiência

Em 24 de março, o CESE organizou um debate com a comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, dedicado à nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente lançada pela Comissão Europeia.

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Em 24 de março, o CESE organizou um debate com a comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, dedicado à nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente lançada pela Comissão Europeia.

A estratégia, que será executada entre 2021 e 2030, visa garantir que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) é plenamente aplicada na UE. A CNUDPD é um tratado revolucionário que alterou a perceção da deficiência ao prosseguir uma abordagem centrada nos direitos humanos e ao confiar à sociedade a responsabilidade de eliminar os obstáculos que impedem a plena integração social das pessoas com deficiência.

«Saudamos a nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência e, de entre estas, mais de metade sentem-se discriminadas», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, nas suas alocuções iniciais.

Recordou que o CESE foi a primeira instituição a apelar – num parecer de iniciativa adotado em 2019 – para uma nova agenda relativa aos direitos das pessoas com deficiência plenamente alinhada com a CNUDPD: «Regozijo-me por constatar que muitas das recomendações que apresentámos na altura estão refletidas na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentada há algumas semanas».

O CESE insistiu na plena aplicação da CNUDPD, tanto nos seus pareceres como através do trabalho do seu Grupo de Estudo Temático para os Direitos das Pessoas com Deficiência, criado precisamente para acompanhar a execução da CNUDPD nos Estados-Membros.

O Parecer – Definição da agenda da UE relativa aos direitos das pessoas com deficiência 2020-2030 não é o único texto do Comité sobre esta matéria. O CESE adotou várias outros documentos, como o relatório de informação e o parecer sobre a necessidade de garantir o direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. O CESE analisará a nova estratégia num novo parecer, a apresentar na reunião plenária de julho.

Dez anos após a UE ter ratificado a CNUDPD, é chegado o momento de intensificar a ação europeia no domínio da deficiência. O nosso objetivo é introduzir mudanças positivas na vida das pessoas com deficiência, não só na UE mas também além-fronteiras, para que possam, sem exceção, participar na vida social em pé de igualdade com os demais», afirmou a comissária Helena Dalli.

Os membros do CESE manifestaram-se favoráveis à nova estratégia, mas alertaram para a necessidade de, aquando da sua aplicação, a UE e os Estados-Membros terem em conta os efeitos devastadores da pandemia nas pessoas com deficiência, especialmente no domínio do emprego e da educação, uma vez que as desigualdades se estão a agravar. (ll)

 

Transporte ferroviário na UE – Ano Europeu do Transporte Ferroviário, em 2021, é o momento certo para a mudança

A necessidade de progressos políticos, regulamentares e culturais no domínio do transporte ferroviário mantém-se, mas 25 anos de liberalização permitiram uma considerável abertura dos mercados e harmonização técnica. Esta é a principal mensagem do Parecer – Espaço ferroviário europeu único, adotado na reunião plenária de março do CESE.

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A necessidade de progressos políticos, regulamentares e culturais no domínio do transporte ferroviário mantém-se, mas 25 anos de liberalização permitiram uma considerável abertura dos mercados e harmonização técnica. Esta é a principal mensagem do Parecer – Espaço ferroviário europeu único, adotado na reunião plenária de março do CESE.

É necessária uma análise objetiva do espaço ferroviário europeu único e das suas realizações, podendo o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, em 2021, proporcionar uma ocasião ideal para fazer o balanço da sua evolução e estabelecer novos objetivos para o futuro, salienta o CESE.

Na sua intervenção durante o debate na plenária, o relator do parecer, Stefan Back, afirmou que «o transporte ferroviário necessita de uma mudança de cultura e de uma abordagem muito mais centrada nas necessidades dos clientes, tanto no que diz respeito ao transporte de passageiros como ao transporte de mercadorias. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021 deve ser utilizado como oportunidade para promover esta mudança da forma de pensar e desenvolver uma cooperação mais harmoniosa entre operadores e clientes, bem como para tirar o máximo proveito da digitalização».

A pandemia de COVID-19 suspendeu ou adiou projetos, sendo agora necessário recuperar o atraso. Os auxílios estatais continuam a ser cruciais para assegurar serviços essenciais depois da crise, podendo os contratos de serviço público garantir aos passageiros serviços acessíveis, inclusivos e a preços comportáveis para todas as pessoas. Na opinião do CESE, esta é uma das medidas mais eficazes e eficientes para promover o transporte ferroviário de passageiros. (mp)

 

Transição energética – Acelerar o ritmo da UE

É necessário acelerar significativamente o ritmo de transformação rumo à União da Energia se quisermos cumprir os objetivos da UE em matéria de energia e clima para 2050. No entanto, ignorar a situação social e económica em cada Estado-Membro pode ser perigoso, defende o CESE num parecer recente.

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É necessário acelerar significativamente o ritmo de transformação rumo à União da Energia se quisermos cumprir os objetivos da UE em matéria de energia e clima para 2050. No entanto, ignorar a situação social e económica em cada Estado-Membro pode ser perigoso, defende o CESE num parecer recente.

Perder de vista a situação social e económica em cada Estado-Membro pode comprometer a aceitação social dos investimentos e das reformas que visam acelerar a transição energética, sublinha o CESE.

No parecer, elaborado por Lutz Ribbe e adotado na reunião plenária de março, o CESE apresenta a sua posição em relação ao Relatório de 2020 sobre o estado da União da Energia e a avaliação dos planos nacionais em matéria de energia e clima, afirmando que, embora os objetivos em matéria de energia e clima para 2020 tenham sido, no essencial, atingidos, tal não é motivo para satisfação.

Os objetivos para os próximos 30 anos, a contar da década de 2020, são muito mais ambiciosos e colocam verdadeiramente os cidadãos no centro da União da Energia.

«A transformação energética estará ameaçada se os responsáveis políticos não levarem a sério e não honrarem a promessa de uma participação alargada da sociedade», declarou Lutz Ribbe. (mp)

 

Nova estratégia da Comissão para resolver o problema dos empréstimos não produtivos não é adequada aos tempos de COVID-19

O CESE congratula-se com o novo plano de ação da Comissão sobre os empréstimos não produtivos, mas lamenta a ausência de novas propostas adaptadas à realidade da pandemia de COVID-19, deixando a Europa enfrentar um período extraordinário com regras pensadas para tempos normais.

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O CESE congratula-se com o novo plano de ação da Comissão sobre os empréstimos não produtivos, mas lamenta a ausência de novas propostas adaptadas à realidade da pandemia de COVID-19, deixando a Europa enfrentar um período extraordinário com regras pensadas para tempos normais.

Num parecer adotado pela Assembleia Plenária em 25 de março, o CESE analisou a estratégia para resolver o problema dos empréstimos não produtivos. A Comissão Europeia expôs as suas preocupações principais relativamente a setores específicos da economia, como os bancos, os compradores de créditos e os gestores de créditos. O CESE, por outro lado, apresentou o ponto de vista da sociedade europeia em sentido mais lato.

«O CESE preocupa-se muito com a estabilidade do setor bancário», afirmou o relator do parecer, Kęstutis Kupšys. «Mas também nos preocupamos com as empresas que estão endividadas e que já não conseguem pagar as suas dívidas, bem como com as empresas viáveis que podem necessitar de fundos adicionais dos bancos. Pensamos também nos cidadãos vulneráveis, aqueles que estão endividados e que são suscetíveis de ser vítimas de "fundos abutre". Por último, temos em conta todos os contribuintes, uma vez que serão estes a pagar para salvar os bancos das dívidas incobráveis, quando – ou se – forem utilizados fundos públicos para comprar carteiras de empréstimos não produtivos.»

O CESE recomenda que se abordem, prioritariamente, as causas profundas dos empréstimos não produtivos, a fim de evitar a sua acumulação no futuro. A forma mais eficaz consiste em assegurar o reforço contínuo da competitividade, prestando particular atenção à continuidade das atividades e à retoma económica e, ao mesmo tempo, estabelecer sistemas de segurança social sólidos, combater a pobreza, o sobre-endividamento e o desemprego, assegurar salários adequados e aplicar medidas de política económica anticíclicas em tempos de crise.

Tendo em conta o impacto da COVID-19 na economia europeia, prevê-se que o volume de empréstimos não produtivos aumente em toda a UE. A fim de atenuar as consequências negativas, o CESE apela para que as medidas de apoio às instituições de crédito sejam acompanhadas de medidas de apoio dos governos aos mutuários que só ficaram em situação de dificuldade devido à pandemia.

Apesar de a Comissão Europeia propor continuar a desenvolver os mercados secundários para os ativos depreciados, o CESE considera que não é necessário criar um mercado de empréstimos não produtivos transfronteiras à escala da UE. É perigoso conceder um «passaporte» operacional à escala da UE aos agentes de cobrança de dívidas sem que haja uma supervisão adequada nos seus países «de origem» e «de acolhimento». Tal medida só seria justificada se existisse, em contrapartida, um conjunto de medidas que ajudassem a proteger os mutuários em situação de dificuldade – uma norma de proteção dos consumidores à escala da UE aplicável aos agentes de cobrança de dívidas.

Além disso, é extremamente questionável que as operações transfronteiriças dos compradores de crédito produzam vantagens económicas tangíveis para o sistema económico em geral e não apenas para os bancos, os compradores e os gestores de créditos.

No que diz respeito à venda de empréstimos não produtivos a sociedades de gestão de ativos (designadas coloquialmente «bancos maus»), o CESE considera que tal deve continuar a ser uma exceção, e que se devem privilegiar os acordos de resolução bilaterais entre a instituição de crédito e o mutuário, centrando-se na continuidade das atividades e na retoma económica.

De acordo com Kęstutis Kupšys, o documento da Comissão Europeia aborda de forma limitada, em termos tecnocráticos, um assunto que afeta muitos setores da sociedade no terreno. «A mensagem que queremos transmitir é que a questão dos empréstimos não produtivos não se deve confundir com questões relacionadas com a preservação da estabilidade financeira», assinalou. «Em suma, consideramos que os empréstimos não produtivos devem ser resolvidos dentro dos bancos, em vez de se abandonar os empréstimos no mercado quando se tornam duvidosos. As dívidas não devem tornar-se uma mercadoria.» (na)

CESE propõe medidas de apoio ao investimento na extração e reciclagem de matérias-primas críticas

Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecer no qual propõe apoiar o investimento na prospeção e extração de matérias-primas críticas e na utilização de materiais secundários a partir de resíduos, essencial para a transição ecológica na UE.

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Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecer no qual propõe apoiar o investimento na prospeção e extração de matérias-primas críticas e na utilização de materiais secundários a partir de resíduos, essencial para a transição ecológica na UE.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou o seu Plano de Ação para as Matérias-Primas Críticas, cujo objetivo é reduzir a dependência de matérias-primas criticas primárias e reforçar as fontes de aprovisionamento de matérias-primas na UE. O CESE congratula-se com esta abordagem, salientando no seu parecer que «apoia plenamente a transição ecológica do setor da energia e considera que a extração das matérias-primas necessárias à implantação de tecnologias ecológicas é um passo fundamental».

No entanto, no seu parecer, o CESE apela para a adoção de medidas adicionais que permitam viabilizar esta abordagem, uma vez que a exploração e a extração são atividades de alto risco. O relator Dumitru Fornea frisou: «É fundamental incentivar o aprovisionamento a partir de fontes primárias e secundárias e, portanto, temos de apoiar o investimento no setor extrativo e acelerar a análise dos resíduos que contenham potencialmente materiais valiosos».

O correlator Michal Pintér explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «Temos de apoiar o investimento através de garantias de empréstimo, regimes de amortização e auxílios estatais, mas também através do desenvolvimento de um processo de autorização simplificado para as atividades extrativas».

O parecer salienta igualmente a importância de alargar a definição de matérias-primas críticas, que são tradicionalmente entendidas como materiais provenientes do setor mineiro. Na opinião do CESE, esta perceção é demasiado limitada e constitui um entrave ao crescimento das energias verdes, uma vez que já é possível utilizar de forma eficiente os materiais derivados da madeira em muitas outras aplicações.

O setor das matérias-primas tem um enorme potencial económico, assegurando cerca de 350 000 empregos na UE e mais de 30 milhões de empregos nas indústrias transformadoras a jusante que dependem de um acesso fiável e sem entraves às matérias-primas minerais. A OCDE estima que a utilização global de matérias-primas duplicará até 2060 e prevê que a utilização de metais aumente 150%, o que muito provavelmente agravará a pressão sobre os recursos do planeta e comprometerá os ganhos em termos de bem-estar.

Posto isto, o parecer salienta a importância de integrar novas dimensões na metodologia utilizada para constituir a lista de minerais críticos. O CESE considera que a Comissão Europeia deve ter em conta «as necessidades e os interesses dos cidadãos e das economias dos países de onde serão exportadas as matérias-primas para a Europa». Há que definir critérios adequados para verificar se as cadeias de abastecimento mundiais deste tipo de matérias-primas cumprem os princípios éticos. (ks)

 

O CESE defende a criação de condições mais precisas e harmonizadas para um ciclo de vida mais sustentável para as baterias na UE

Na sua reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer, no qual propõe que se definam mecanismos e instrumentos de governação mais precisos e operacionais para aplicar o novo regulamento relativo às baterias, com a participação de todas as partes interessadas. Na opinião do CESE, tal poderia contribuir para a criação de um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias na UE.

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Na sua reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer, no qual propõe que se definam mecanismos e instrumentos de governação mais precisos e operacionais para aplicar o novo regulamento relativo às baterias, com a participação de todas as partes interessadas. Na opinião do CESE, tal poderia contribuir para a criação de um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias na UE.

Em 10 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos. A proposta é consentânea com o Pacto Ecológico Europeu, que propõe a descarbonização da economia da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

O parecer adotado pelo CESE apoia as medidas estabelecidas no regulamento: com as suas novas normas de sustentabilidade das baterias, a Comissão promove também a transição ecológica a nível mundial e estabelece um modelo para novas iniciativas no âmbito da sua política de produtos sustentáveis.

No entanto, no seu parecer, o CESE apela para o estabelecimento de instrumentos e mecanismos de governação mais precisos e funcionais para aplicar o novo regulamento, com a participação de todas as partes interessadas. Segundo o relator Bruno Choix, «o regulamento proposto visa desenvolver um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias, incluindo regras harmonizadas e mais ambiciosas para as baterias, os componentes, os resíduos de baterias e os materiais reciclados. A Comissão pretende, através deste regulamento, promover a inovação, bem como o desenvolvimento e a aplicação dos conhecimentos tecnológicos especializados da UE».

O correlator, Frank Uhlig, explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «No que diz respeito à aplicação de um dever de diligência razoável tendo em vista o acompanhamento da cadeia de aprovisionamento de baterias, defendemos total transparência na aplicação deste sistema de fiscalização. A reciclagem, a renovação e a reutilização das baterias contribuem para proteger a cadeia de valor a montante. É indispensável apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio da conceção ecológica».

Para fazer face aos desafios que se colocam neste domínio, o CESE recomenda reforçar o papel e os recursos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA).

O CESE propõe a introdução do conceito de «fim de utilização» em complemento do conceito de «fim de vida», de modo a favorecer a reutilização, a renovação ou a segunda vida útil e a reciclagem das baterias.

As baterias colocadas no mercado da UE devem tornar-se sustentáveis, altamente eficientes e seguras ao longo de todo o seu ciclo de vida. Tal significa que as baterias devem ser produzidas com o menor impacto ambiental possível, utilizando materiais obtidos no pleno respeito dos direitos humanos, bem como de normas sociais e ecológicas As baterias têm de ser duradouras e seguras e no final da sua vida útil devem poder ser reorientadas, refabricadas ou recicladas, reintroduzindo materiais valiosos na economia. (ks)

Espaço Europeu da Investigação: CESE congratula-se com versão revista enquanto verdadeiro novo pacto para a investigação e inovação na Europa

Através do novo roteiro, a Comissão Europeia demonstra a sua determinação em impedir que a Europa perca terreno para os EUA e a Ásia no domínio da investigação fundamental e aplicada, das patentes e dos produtos e serviços de alta tecnologia, afirma o CESE num parecer adotado na reunião plenária de março.

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Através do novo roteiro, a Comissão Europeia demonstra a sua determinação em impedir que a Europa perca terreno para os EUA e a Ásia no domínio da investigação fundamental e aplicada, das patentes e dos produtos e serviços de alta tecnologia, afirma o CESE num parecer adotado na reunião plenária de março.

A principal força da proposta relativa ao novo Espaço Europeu da Investigação (EEI) é o seu objetivo de traduzir rapidamente os resultados da investigação e da inovação em criação de empresas e empregos sustentáveis, tal como salientado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE).

«É fundamental que o novo EEI seja mais do que uma réplica do anterior», declarou o relator do parecer, Paul Rübig. «Este novo pacto reforçará o impacto da investigação e da inovação numa altura em que a inovação será decisiva, não só para a economia europeia atingida pela crise da COVID-19, mas também para a sobrevivência do planeta».

A Europa não acompanhou o ritmo dos EUA e da Ásia na transposição dos resultados da investigação e do desenvolvimento para produtos e serviços inovadores. A Europa está aquém da Ásia em matéria de patentes (a Ásia registou 65% dos pedidos de patentes a nível mundial em 2019, a Europa apenas 11,3%), em particular no domínio dos serviços digitais e das «inovações impulsionadoras de tecnologias», ou seja, novos produtos impulsionados pela investigação e pelo desenvolvimento de novas tecnologias. De modo mais geral, a Ásia, em particular a China e a Coreia, melhorou consideravelmente o seu desempenho em matéria de investigação, tecnologia e inovação nos últimos vinte anos. O novo EEI deverá ajudar a Europa a recuperar o atraso através do investimento e do reforço da mobilidade.

Embora apoie o roteiro da Comissão, o CESE destaca cinco setores fundamentais ausentes da lista de tecnologias estratégicas, mas que são cruciais para a prosperidade da Europa:

  • modelos de negócio digitais;
  • tecnologias de fabrico de bens e alimentos;
  • investigação clínica, setores farmacêutico e biotecnológico;
  • tecnologias espaciais;
  • água limpa e saneamento.

Outro elemento importante que o CESE destaca no seu parecer é a necessidade de equilibrar a excelência com a rapidez na transferência dos resultados da investigação e do desenvolvimento (I&D) para produtos e serviços inovadores. No mundo empresarial, a rapidez é crucial, mas os investigadores visam a excelência e precisam de mais tempo e mais fundos para a I&I. A política da Comissão em matéria de investigação, tecnologia e inovação deve conjugar estas necessidades. (dm)

 

 

O futuro da Europa dependerá da forma como integramos as zonas rurais

As zonas rurais devem ser mais atrativas para os jovens e as empresas, o que melhoraria a qualidade de vida de toda a população europeia, permitindo-lhes escolher onde desejam viver e trabalhar. Esta é uma das conclusões principais do debate sobre uma estratégia holística para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, realizado no CESE, em 8 de março.

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As zonas rurais devem ser mais atrativas para os jovens e as empresas, o que melhoraria a qualidade de vida de toda a população europeia, permitindo-lhes escolher onde desejam viver e trabalhar. Esta é uma das conclusões principais do debate sobre uma estratégia holística para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, realizado no CESE, em 8 de março.

O desenvolvimento das zonas rurais e urbanas da Europa não é uniforme. É fundamental promover políticas que reduzam esta tendência, assegurem uma transição justa e sustentável para uma economia do bem-estar em todas as regiões e promovam o reequilíbrio da população. Em especial, as zonas rurais, que desempenham um papel essencial na coesão económica e social e na capacidade de resistência das regiões, contribuindo para inúmeros serviços de diversos ecossistemas locais, incluindo a produção alimentar, devem ser mais atrativas para os jovens e as empresas.

Peter Schmidt, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT), afirmou: «A recuperação após a COVID-19 oferece a oportunidade perfeita para elaborar estratégias que assegurem que nenhuma região (e respetivos cidadãos) é esquecida no âmbito da transição justa para uma União Europeia sem impacto no clima, sustentável e próspera».

«Agora que a UE aprovou um pacote de recuperação ambicioso, cabe ter em conta as diferenças entre os territórios da UE quando da repartição dos fundos», defendeu Stefano Palmieri, membro do CESE e presidente da Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social.

Deša Srsen, membro do gabinete de Dubravka Suiča, vice-presidente da Comissão, salientou: «O nosso objetivo, com o quadro da visão rural a longo prazo que a Comissão deverá adotar em junho, é dar um novo impulso às zonas rurais».

Josep Puxeu Rocamora, relator do Parecer do CESE – Uma abordagem integrada para as regiões vulneráveis da UE, sublinhou que a integração das zonas rurais e vulneráveis é muito complexa, porque abrange todas as políticas da UE em vigor. «Para desenvolver tais regiões, propomos um “contrato territorial”, que deve ter uma estrutura participativa, ser adaptado às características dos territórios e preservar o património histórico, cultural e natural.» (mr)

Chegou o momento de tornar a União da Igualdade uma realidade

Os Estados-Membros devem proceder a uma recolha de dados rigorosa e adotar políticas adequadas para assegurar a aplicação eficaz do Plano de Ação da UE contra o Racismo e desmascarar o racismo e a discriminação étnica, que se agravaram durante a pandemia de COVID-19 na Europa.

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Os Estados-Membros devem proceder a uma recolha de dados rigorosa e adotar políticas adequadas para assegurar a aplicação eficaz do Plano de Ação da UE contra o Racismo e desmascarar o racismo e a discriminação étnica, que se agravaram durante a pandemia de COVID-19 na Europa.

Dado que um quarto da população europeia se sente discriminada em pelo menos um domínio da sua vida, e que a discriminação racial e étnica assume proporções sem precedentes no âmbito laboral, é urgente envidar esforços para atualizar e aplicar efetivamente a legislação destinada a combater o racismo em toda a UE, revelou uma audição virtual organizada em 18 de março pelo CESE.

A audição, dedicada ao tema «Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025», reuniu oradores das instituições da UE e das plataformas europeias de defesa dos direitos humanos e de luta contra o racismo. Os dados apresentados ilustram o cenário sombrio da situação no terreno.

O relator do parecer do CESE sobre a matéria, Cristian Pîrvulescu, sublinhou o caráter oportuno do Plano de Ação da UE contra o Racismo, já que surge num contexto de agravamento das desigualdades e da discriminação, em consequência da pandemia.

Thibault Balthazar, em representação da Comissão Europeia, salientou o papel importante dos Estados-Membros, e incentivou-os a adotarem planos de ação nacionais, associando a sociedade civil e os organismos para a igualdade. Aleksandra Wesoły apresentou alguns instrumentos da UE, como a Rede de Sensibilização para a Radicalização e outras plataformas que ajudam a combater a radicalização e os discursos extremistas. Maria Daniella Marouda mencionou um estudo realizado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, que destaca os progressos realizados no domínio da legislação contra a discriminação.

Joanna Goodey, da Agência dos Direitos Fundamentais, frisou que, embora exista legislação, faltam dados, sendo necessário proceder à recolha regular de dados sólidos para que o plano de ação seja bem-sucedido.

Yoomi Renström, relatora do Parecer do Comité das Regiões – Plano de Ação da UE contra o Racismo, sublinhou que os órgãos de poder local e regional devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos na conceção, execução e acompanhamento dos planos de ação nacionais.

Csaba Asztalos, presidente do Conselho Nacional de Luta contra a Discriminação da Roménia, salientou a importância de dispor de bases de dados acessíveis e de estratégias de comunicação claras, ao passo que Marie Mescam, da associação SOS Racisme, sublinhou a necessidade urgente de criar um espaço de diálogo na UE, em que a sociedade civil, os organismos para a igualdade e as organizações de luta contra o racismo possam trocar experiências e partilhar os seus conhecimentos.

Juliana Wahlgren, responsável sénior pela sensibilização da Rede Europeia contra o Racismo, manifestou a esperança de que a participação de pessoas de minorias raciais ou étnicas com conhecimentos especializados das organizações da sociedade civil possa ser significativa para a aplicação efetiva do plano de ação. (mt)

Balcãs Ocidentais – A peça que falta no puzzle europeu

Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu organizou um debate com Olivér Várhelyi, comissário da Vizinhança e Alargamento, para fazer o ponto da situação da adesão dos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Os membros do CESE expressaram a sua convicção de que a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE é um investimento geoestratégico na paz e no crescimento económico.

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Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu organizou um debate com Olivér Várhelyi, comissário da Vizinhança e Alargamento, para fazer o ponto da situação da adesão dos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Os membros do CESE expressaram a sua convicção de que a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE é um investimento geoestratégico na paz e no crescimento económico.

A presidente do CESE, Christa Schweng, abriu o debate salientando que o CESE atribui grande importância ao alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais: «O nosso Comité considera que os Balcãs Ocidentais são a peça que falta no puzzle da União Europeia, que tem a ambição de criar uma Europa unida e sustentável, uma Europa preparada para o futuro», declarou.

Olivér Várhelyi, referindo-se ao impacto que a pandemia de COVID-19 teve nos Balcãs Ocidentais, sublinhou que «nestes tempos difíceis que vivemos, a Comissão Europeia está determinada a continuar a apoiar, com todos os meios ao seu alcance, os nossos vizinhos mais próximos». Olivér Várhelyi apresentou igualmente o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, uma iniciativa que mobiliza 9 mil milhões de euros com o duplo objetivo de incentivar a recuperação económica e melhorar a convergência da região com a União Europeia. «A ambição do plano é impulsionar não só o desenvolvimento económico, a resiliência e a competitividade da região, mas também a coesão social. Temos de cooperar para alcançar este objetivo», salientou Olivér Várhelyi.

Ao debate seguiu-se a votação do Parecer – Reforçar o processo de adesão – Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais. O relator do parecer, Andrej Zorko, frisou a importância do processo de alargamento, afirmando que «a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE representa um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no crescimento económico de todo o continente». (dfg)

Descubra o que o CESE pode fazer por si – NOVA EDIÇÃO

A nova edição desta publicação oferece uma apresentação concisa e atualizada do Comité Económico e Social Europeu enquanto fórum único de consulta, diálogo e criação de consenso entre representantes dos diferentes setores da sociedade civil organizada, nomeadamente empregadores, sindicatos e grupos como associações profissionais e comunitárias, organizações de jovens, associações de mulheres, consumidores, defensores do ambiente e muitos outros.

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A nova edição desta publicação oferece uma apresentação concisa e atualizada do Comité Económico e Social Europeu enquanto fórum único de consulta, diálogo e criação de consenso entre representantes dos diferentes setores da sociedade civil organizada, nomeadamente empregadores, sindicatos e grupos como associações profissionais e comunitárias, organizações de jovens, associações de mulheres, consumidores, defensores do ambiente e muitos outros.

A brochura também descreve o papel e as missões do CESE, explica o seu modo de funcionamento e interação com as instituições da UE dotadas de competências legislativas e apresenta alguns dos seus casos de êxito.

Encontra-se disponível em 23 línguas oficiais da UE no sítio Web do CESE, no seguinte endereço: https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/publications-other-work/publications/discover-what-eesc-can-do-you-2021-edition.

A versão impressa pode ser solicitada à Unidade de Visitas e Publicações do CESE: vipcese@eesc.europa.eu . (af)

«Hasta luego, hombre!»

David Gippini Fournier vai-se embora em 1 de maio de 2021. Caro David, os teus colegas da Unidade da Imprensa agradecem-te pelo prazer que foi trabalhar contigo, pelo teu profissionalismo na execução das tuas tarefas, pela generosidade que demonstraste nas tuas relações pessoais e profissionais e pela tua diplomacia.

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David Gippini Fournier vai-se embora em 1 de maio de 2021. Caro David, os teus colegas da Unidade da Imprensa agradecem-te pelo prazer que foi trabalhar contigo, pelo teu profissionalismo na execução das tuas tarefas, pela generosidade que demonstraste nas tuas relações pessoais e profissionais e pela tua diplomacia. A elegância das tuas relações públicas era digna de Humphrey Bogart.

Quantas vezes nos mostraste a tua capacidade extraordinária de gerir as tensões nos momentos mais difíceis!

Trabalhar contigo foi um prazer e uma alegria.

Boa sorte!

Os teus colegas da Unidade de Imprensa: Agata, Katerina, Ewa, Laura, Nicola, Millie, Daniela, Melissa, Margarida e Marco.

 

Isabel Caño Aguilar, antiga vice-presidente responsável pela Comunicação (2018-2020): «Um assessor de imprensa com um toque de ironia galega»

Passei muitas horas a trabalhar com David Gippini, nomeadamente, a preparar juntos várias entrevistas com a imprensa. Quando o conheci, em 2018, senti que estava perante uma pessoa séria. Forneceu-me sempre contributos adequados e muito bem elaborados, e o seu raciocínio é muito rápido.

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Passei muitas horas a trabalhar com David Gippini, nomeadamente, a preparar juntos várias entrevistas com a imprensa. Quando o conheci, em 2018, senti que estava perante uma pessoa séria. Forneceu-me sempre contributos adequados e muito bem elaborados, e o seu raciocínio é muito rápido. Para lá do trabalho, descobri uma pessoa aberta, generosa com o seu tempo, com um toque de ironia galega, e acho que nos entendemos muito bem. Tivemos também os nossos pequenos «desentendimentos» amicais – sou uma defensora acérrima da linguagem inclusiva, ao passo que o David é mais académico e não apreciava certas liberdades linguísticas. Falámos frequentemente sobre este tema, durante longas conversas, ricas e exigentes. Mas devo agradecer-lhe o rigor e a beleza que insuflou a muitos dos meus textos.

Tenho pena de o ver partir e desejo-lhe muito êxito nesta nova etapa da sua vida. Não tenho dúvidas de que a Unidade de Imprensa sentirá a sua falta. E eu também.

Notícias dos grupos

A recuperação económica sustentável é a única via para reforçar a nossa Europa social

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Tendo em vista a Cimeira Social do Porto no próximo mês, os membros do Grupo dos Empregadores reuniram-se com Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais. Durante um debate franco e aberto, o presidente do Grupo dos Empregadores, Stefano Mallia, salientou a necessidade de uma recuperação económica rápida, que só será possível assegurando o ambiente empresarial adequado para que as nossas empresas sejam competitivas, criem emprego e, consequentemente, promovam o bem-estar das nossas sociedades.

 

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Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Tendo em vista a Cimeira Social do Porto no próximo mês, os membros do Grupo dos Empregadores reuniram-se com Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais. Durante um debate franco e aberto, o presidente do Grupo dos Empregadores, Stefano Mallia, salientou a necessidade de uma recuperação económica rápida, que só será possível assegurando o ambiente empresarial adequado para que as nossas empresas sejam competitivas, criem emprego e, consequentemente, promovam o bem-estar das nossas sociedades.

Face à pior crise económica desde a Segunda Guerra Mundial, uma recuperação económica saudável é simultaneamente a condição essencial e a via para facilitar o progresso social.

Tal significa que a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social do Porto devem centrar-se não só na política social, mas também na recuperação económica e na competitividade.

Por conseguinte, deve promover-se a criação de emprego e a participação no mercado de trabalho sem recorrer a nova legislação e sem impor mais obrigações que aumentem os encargos das empresas. Estas abordagens não funcionaram no passado e certamente não funcionarão no contexto dramático da crise económica atual.

Devemos sim privilegiar a criação de mercados de trabalho flexíveis e com empresas capazes de se adaptar à mudança, e de proporcionar uma proteção adequada aos trabalhadores.

Tanto o dinamismo da indústria e do setor dos serviços como o empreendedorismo continuam a ser centrais para a prosperidade futura e o bem-estar da Europa. É necessário ter mão de obra qualificada e inovadora para realizar as transições digital e ecológica, bem como assegurar uma base competitiva para os investimentos a fim de preservar o nosso modelo social.

A legislação da UE deve limitar-se às questões verdadeiramente transfronteiriças. Quando a UE legisla, deve fundamentar melhor todas as suas novas iniciativas com base em dados concretos e avaliar o modo como elas contribuem para a competitividade. Para este fim, recomenda-se a criação de um novo mecanismo específico para verificara competitividade, aplicável a todas as novas iniciativas.

O Grupo dos Empregadores reuniu-se com o comissário Nicolas Schmit em 15 de abril. O debate abrangeu diversos assuntos sociais, nomeadamente o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Cimeira do Porto e a proposta da Comissão relativa a salários mínimos adequados, bem como o diálogo social e a negociação coletiva.

Pode consultar o discurso integral de Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, dirigido ao comissário Nicolas Schmit no seguinte endereço (em inglês): https://www.eesc.europa.eu/pt/news-media/news/speech-president-mallia-eesc-employers-group-meeting-commissioner-schmit

Salários mínimos adequados são um elemento essencial da coesão social

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Os salários mínimos adequados são um elemento essencial da coesão social e do combate à pobreza no trabalho e à desigualdade. No entanto, numerosas pessoas na Europa trabalham em condições muito difíceis, em particular os trabalhadores precários. E embora em alguns países a negociação coletiva seja suficientemente forte para garantir boas condições de trabalho, tal não é o caso em toda a parte.

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Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Os salários mínimos adequados são um elemento essencial da coesão social e do combate à pobreza no trabalho e à desigualdade. No entanto, numerosas pessoas na Europa trabalham em condições muito difíceis, em particular os trabalhadores precários. E embora em alguns países a negociação coletiva seja suficientemente forte para garantir boas condições de trabalho, tal não é o caso em toda a parte.

A ausência de proteção social acarreta consequências dramáticas, em particular quando se acumulam outros problemas, como acontece atualmente com a grave crise sanitária e social resultante da pandemia de COVID-19.

Neste contexto, a proposta de diretiva da Comissão Europeia relativa a salários mínimos adequados na União Europeia visa assegurar que ninguém trabalha na Europa sem um salário digno, e que a negociação coletiva é assegurada e alargada, respeitando simultaneamente as diversas tradições dos Estados-Membros em matéria de diálogo social. Graças a planos de ação nacionais, acordados com os parceiros sociais através de um processo tripartido, pode ser alcançada uma convergência salarial ascendente, combatendo ao mesmo tempo todas as formas de discriminação salarial, bem como a pobreza no trabalho.

Tendo em conta a urgência da proposta, em particular dadas as dificuldades causadas pela COVID-19, a relatora Cinzia del Rio afirmou: «Todos os trabalhadores devem ter um salário mínimo justo e adequado, fixado por lei ou por negociação coletiva, a fim de permitir uma vida digna e o acesso à proteção social. É necessário um forte empenho europeu para enfrentar o dumping social e salarial, as desigualdades salariais profundas e o aumento da pobreza no trabalho, que afeta particularmente os jovens, as mulheres e os grupos desfavorecidos.»

O parecer do CESE sobre a diretiva proposta, adotado em 25 de março de 2021 na plenária do CESE, reconhece a urgência e a necessidade deste conjunto de medidas, bem como a pertinência de uma diretiva e as suas bases jurídicas (também confirmadas pela apreciação jurídica do Conselho da UE), e as cláusulas que asseguram o respeito pela autonomia dos parceiros sociais. (prp)

 

Organizações da sociedade civil devem ser motores da mudança nas sociedades e economias pós-COVID-19

Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

Numa conferência do Grupo Diversidade Europa, realizada recentemente, os representantes da sociedade civil instaram as suas organizações a comunicarem aos responsáveis políticos o tipo de sociedade que querem construir e em que desejam viver.

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Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

 

Numa conferência do Grupo Diversidade Europa, realizada recentemente, os representantes da sociedade civil instaram as suas organizações a comunicarem aos responsáveis políticos o tipo de sociedade que querem construir e em que desejam viver.

Os participantes da conferência intitulada «As organizações da sociedade civil durante e após a COVID-19: que desafios e que futuro?» defenderam que a política de coesão e a participação empenhada dos cidadãos são elementos essenciais. Apelaram para uma abordagem holística e integrada da elaboração das políticas, que promova ativamente os valores da UE, o bem-estar dos seus cidadãos e iniciativas orientadas da base para o topo em respeito das opiniões e dos direitos dos cidadãos da UE. Neste contexto, será crucial mobilizar novas formas de solidariedade e ativismo social, que ganharam vida durante a pandemia.

Séamus Boland, presidente do Grupo Diversidade Europa, destacou o empenho notável das organizações da sociedade civil, incentivando-as e aos cidadãos a participarem ativamente na reconstrução e reconfiguração das comunidades e sociedades pós-COVID-19.

«Agora é o momento certo para repensar os nossos modelos de crescimento e governação e para estabelecer um equilíbrio entre a prosperidade económica e a inclusão social, o capital humano, a sustentabilidade e o bem-estar», afirmou Séamus Boland, que também estipulou duas condições para a verdadeira mudança: «uma abordagem holística e integrada da elaboração das políticas e a participação da sociedade civil na conceção e na realização do novo mundo».

O presidente do grupo instou a UE e as autoridades nacionais a trabalharem em parceria com as organizações da sociedade civil e salientou que a sociedade civil e os poderes públicos devem continuar a defender a governação democrática, os direitos fundamentais e o Estado de direito.

Leia aqui todas as conclusões e recomendações da conferência. (jk)

Soon in the EESC/Cultural events

Dia da Europa 2021

O CESE celebra tradicionalmente o Dia da Europa abrindo as suas portas ao público. Este ano, devido à crise da COVID-19, os cidadãos de toda a Europa e do mundo são convidados a descobrir a Casa da Sociedade Civil de forma segura e virtual.

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O CESE celebra tradicionalmente o Dia da Europa abrindo as suas portas ao público. Este ano, devido à crise da COVID-19, os cidadãos de toda a Europa e do mundo são convidados a descobrir a Casa da Sociedade Civil de forma segura e virtual.

O Dia da Europa em 9 de maio celebra a data da Declaração de Schuman, ponto de partida da atual União Europeia, sendo a ocasião de refletir sobre o que se conseguiu construir graças à solidariedade e o que esperamos alcançar no futuro.

É também a oportunidade de fazer com os cidadãos da UE sintam mais que fazem parte de algo mais vasto, como revelado no lema do Dia da Europa, partilhado por todas as instituições europeias «JUNTOS somos mais fortes».

Participe no Dia da Europa e...

  • Descubra o que o CESE faz por si através de uma visita virtual 3D em 360º do CESE: veja quem somos e o que fazemos, e fique a conhecer o valor acrescentado do CESE e dos seus membros.
  • Descubra o que os membros do CESE fazem nos seus países de origem através das histórias das organizações dos nossos membros no terreno, e fique a conhecer o que os membros do CESE fazem nos seus locais de residência para ajudar a UE a recuperar da crise.
  • Visite o nosso Espaço Cultural e descubra, de forma interativa e interessante, as várias exposições virtuais do CESE.
  • Participe nas várias atividades em direto: O Dia da Europa é, antes de mais, uma celebração da paz e da unidade na Europa, pelo que os jogos e as atividades de diversão terão lugar em linha, incluindo visitas virtuais do CESE, um webinário em direto com os membros do CESE, uma cabina fotográfica digital e um concurso de fotografias.

Fique atento!

Dia da Europa 2021 | Comité Económico e Social Europeu (europa.eu) (cl)

Editores

Ewa Haczyk-Plumley (editor-in-chief)
Daniela Marangoni (dm)
 

Colaboraram nesta edição

Amalia Tsoumani (at)
Aude François (af)
Chloé Lahousse (cl)
Daniela Marangoni (dm)
Daniela Vincenti (dv)
Ewa Haczyk-Plumley (ehp)
Jasmin Kloetzing  (jk)
Katerina Serifi (ks)
Katharina Radler (kr)
Laura Lui (ll)
Marco Pezzani (mp)
Nicola Accardo (na)
Pablo Ribera Paya (prp)
Stefano Martinelli (sm)

Coordination

Agata Berdys (ab)
Katerina Serifi (ks)

Technical support
Bernhard Knoblach (bk)

Endereço

Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors, Rue Belliard, 99, B-1040
Bruxelas, Bélgica
Tel. +32 2 546 94 76
Correio eletrónico: eescinfo@eesc.europa.eu

O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. Está disponível em 23 línguas.
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio da hiperligação à redação).
 

April 2021
05/2021

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