Na sua reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer, no qual propõe que se definam mecanismos e instrumentos de governação mais precisos e operacionais para aplicar o novo regulamento relativo às baterias, com a participação de todas as partes interessadas. Na opinião do CESE, tal poderia contribuir para a criação de um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias na UE.

Em 10 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos. A proposta é consentânea com o Pacto Ecológico Europeu, que propõe a descarbonização da economia da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

O parecer adotado pelo CESE apoia as medidas estabelecidas no regulamento: com as suas novas normas de sustentabilidade das baterias, a Comissão promove também a transição ecológica a nível mundial e estabelece um modelo para novas iniciativas no âmbito da sua política de produtos sustentáveis.

No entanto, no seu parecer, o CESE apela para o estabelecimento de instrumentos e mecanismos de governação mais precisos e funcionais para aplicar o novo regulamento, com a participação de todas as partes interessadas. Segundo o relator Bruno Choix, «o regulamento proposto visa desenvolver um quadro da União que abranja todo o ciclo de vida das baterias, incluindo regras harmonizadas e mais ambiciosas para as baterias, os componentes, os resíduos de baterias e os materiais reciclados. A Comissão pretende, através deste regulamento, promover a inovação, bem como o desenvolvimento e a aplicação dos conhecimentos tecnológicos especializados da UE».

O correlator, Frank Uhlig, explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «No que diz respeito à aplicação de um dever de diligência razoável tendo em vista o acompanhamento da cadeia de aprovisionamento de baterias, defendemos total transparência na aplicação deste sistema de fiscalização. A reciclagem, a renovação e a reutilização das baterias contribuem para proteger a cadeia de valor a montante. É indispensável apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio da conceção ecológica».

Para fazer face aos desafios que se colocam neste domínio, o CESE recomenda reforçar o papel e os recursos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA).

O CESE propõe a introdução do conceito de «fim de utilização» em complemento do conceito de «fim de vida», de modo a favorecer a reutilização, a renovação ou a segunda vida útil e a reciclagem das baterias.

As baterias colocadas no mercado da UE devem tornar-se sustentáveis, altamente eficientes e seguras ao longo de todo o seu ciclo de vida. Tal significa que as baterias devem ser produzidas com o menor impacto ambiental possível, utilizando materiais obtidos no pleno respeito dos direitos humanos, bem como de normas sociais e ecológicas As baterias têm de ser duradouras e seguras e no final da sua vida útil devem poder ser reorientadas, refabricadas ou recicladas, reintroduzindo materiais valiosos na economia. (ks)