Em 24 de março, o CESE organizou um debate com a comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, dedicado à nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente lançada pela Comissão Europeia.
A estratégia, que será executada entre 2021 e 2030, visa garantir que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) é plenamente aplicada na UE. A CNUDPD é um tratado revolucionário que alterou a perceção da deficiência ao prosseguir uma abordagem centrada nos direitos humanos e ao confiar à sociedade a responsabilidade de eliminar os obstáculos que impedem a plena integração social das pessoas com deficiência.
«Saudamos a nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência e, de entre estas, mais de metade sentem-se discriminadas», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, nas suas alocuções iniciais.
Recordou que o CESE foi a primeira instituição a apelar – num parecer de iniciativa adotado em 2019 – para uma nova agenda relativa aos direitos das pessoas com deficiência plenamente alinhada com a CNUDPD: «Regozijo-me por constatar que muitas das recomendações que apresentámos na altura estão refletidas na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentada há algumas semanas».
O CESE insistiu na plena aplicação da CNUDPD, tanto nos seus pareceres como através do trabalho do seu Grupo de Estudo Temático para os Direitos das Pessoas com Deficiência, criado precisamente para acompanhar a execução da CNUDPD nos Estados-Membros.
O Parecer – Definição da agenda da UE relativa aos direitos das pessoas com deficiência 2020-2030 não é o único texto do Comité sobre esta matéria. O CESE adotou várias outros documentos, como o relatório de informação e o parecer sobre a necessidade de garantir o direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu. O CESE analisará a nova estratégia num novo parecer, a apresentar na reunião plenária de julho.
Dez anos após a UE ter ratificado a CNUDPD, é chegado o momento de intensificar a ação europeia no domínio da deficiência. O nosso objetivo é introduzir mudanças positivas na vida das pessoas com deficiência, não só na UE mas também além-fronteiras, para que possam, sem exceção, participar na vida social em pé de igualdade com os demais», afirmou a comissária Helena Dalli.
Os membros do CESE manifestaram-se favoráveis à nova estratégia, mas alertaram para a necessidade de, aquando da sua aplicação, a UE e os Estados-Membros terem em conta os efeitos devastadores da pandemia nas pessoas com deficiência, especialmente no domínio do emprego e da educação, uma vez que as desigualdades se estão a agravar. (ll)