European Economic
and Social Committee
CESE propõe medidas de apoio ao investimento na extração e reciclagem de matérias-primas críticas
Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecer no qual propõe apoiar o investimento na prospeção e extração de matérias-primas críticas e na utilização de materiais secundários a partir de resíduos, essencial para a transição ecológica na UE.
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou o seu Plano de Ação para as Matérias-Primas Críticas, cujo objetivo é reduzir a dependência de matérias-primas criticas primárias e reforçar as fontes de aprovisionamento de matérias-primas na UE. O CESE congratula-se com esta abordagem, salientando no seu parecer que «apoia plenamente a transição ecológica do setor da energia e considera que a extração das matérias-primas necessárias à implantação de tecnologias ecológicas é um passo fundamental».
No entanto, no seu parecer, o CESE apela para a adoção de medidas adicionais que permitam viabilizar esta abordagem, uma vez que a exploração e a extração são atividades de alto risco. O relator Dumitru Fornea frisou: «É fundamental incentivar o aprovisionamento a partir de fontes primárias e secundárias e, portanto, temos de apoiar o investimento no setor extrativo e acelerar a análise dos resíduos que contenham potencialmente materiais valiosos».
O correlator Michal Pintér explicou que este apoio pode assumir diferentes formas: «Temos de apoiar o investimento através de garantias de empréstimo, regimes de amortização e auxílios estatais, mas também através do desenvolvimento de um processo de autorização simplificado para as atividades extrativas».
O parecer salienta igualmente a importância de alargar a definição de matérias-primas críticas, que são tradicionalmente entendidas como materiais provenientes do setor mineiro. Na opinião do CESE, esta perceção é demasiado limitada e constitui um entrave ao crescimento das energias verdes, uma vez que já é possível utilizar de forma eficiente os materiais derivados da madeira em muitas outras aplicações.
O setor das matérias-primas tem um enorme potencial económico, assegurando cerca de 350 000 empregos na UE e mais de 30 milhões de empregos nas indústrias transformadoras a jusante que dependem de um acesso fiável e sem entraves às matérias-primas minerais. A OCDE estima que a utilização global de matérias-primas duplicará até 2060 e prevê que a utilização de metais aumente 150%, o que muito provavelmente agravará a pressão sobre os recursos do planeta e comprometerá os ganhos em termos de bem-estar.
Posto isto, o parecer salienta a importância de integrar novas dimensões na metodologia utilizada para constituir a lista de minerais críticos. O CESE considera que a Comissão Europeia deve ter em conta «as necessidades e os interesses dos cidadãos e das economias dos países de onde serão exportadas as matérias-primas para a Europa». Há que definir critérios adequados para verificar se as cadeias de abastecimento mundiais deste tipo de matérias-primas cumprem os princípios éticos. (ks)