Nova estratégia da Comissão para resolver o problema dos empréstimos não produtivos não é adequada aos tempos de COVID-19

O CESE congratula-se com o novo plano de ação da Comissão sobre os empréstimos não produtivos, mas lamenta a ausência de novas propostas adaptadas à realidade da pandemia de COVID-19, deixando a Europa enfrentar um período extraordinário com regras pensadas para tempos normais.

Num parecer adotado pela Assembleia Plenária em 25 de março, o CESE analisou a estratégia para resolver o problema dos empréstimos não produtivos. A Comissão Europeia expôs as suas preocupações principais relativamente a setores específicos da economia, como os bancos, os compradores de créditos e os gestores de créditos. O CESE, por outro lado, apresentou o ponto de vista da sociedade europeia em sentido mais lato.

«O CESE preocupa-se muito com a estabilidade do setor bancário», afirmou o relator do parecer, Kęstutis Kupšys. «Mas também nos preocupamos com as empresas que estão endividadas e que já não conseguem pagar as suas dívidas, bem como com as empresas viáveis que podem necessitar de fundos adicionais dos bancos. Pensamos também nos cidadãos vulneráveis, aqueles que estão endividados e que são suscetíveis de ser vítimas de "fundos abutre". Por último, temos em conta todos os contribuintes, uma vez que serão estes a pagar para salvar os bancos das dívidas incobráveis, quando – ou se – forem utilizados fundos públicos para comprar carteiras de empréstimos não produtivos.»

O CESE recomenda que se abordem, prioritariamente, as causas profundas dos empréstimos não produtivos, a fim de evitar a sua acumulação no futuro. A forma mais eficaz consiste em assegurar o reforço contínuo da competitividade, prestando particular atenção à continuidade das atividades e à retoma económica e, ao mesmo tempo, estabelecer sistemas de segurança social sólidos, combater a pobreza, o sobre-endividamento e o desemprego, assegurar salários adequados e aplicar medidas de política económica anticíclicas em tempos de crise.

Tendo em conta o impacto da COVID-19 na economia europeia, prevê-se que o volume de empréstimos não produtivos aumente em toda a UE. A fim de atenuar as consequências negativas, o CESE apela para que as medidas de apoio às instituições de crédito sejam acompanhadas de medidas de apoio dos governos aos mutuários que só ficaram em situação de dificuldade devido à pandemia.

Apesar de a Comissão Europeia propor continuar a desenvolver os mercados secundários para os ativos depreciados, o CESE considera que não é necessário criar um mercado de empréstimos não produtivos transfronteiras à escala da UE. É perigoso conceder um «passaporte» operacional à escala da UE aos agentes de cobrança de dívidas sem que haja uma supervisão adequada nos seus países «de origem» e «de acolhimento». Tal medida só seria justificada se existisse, em contrapartida, um conjunto de medidas que ajudassem a proteger os mutuários em situação de dificuldade – uma norma de proteção dos consumidores à escala da UE aplicável aos agentes de cobrança de dívidas.

Além disso, é extremamente questionável que as operações transfronteiriças dos compradores de crédito produzam vantagens económicas tangíveis para o sistema económico em geral e não apenas para os bancos, os compradores e os gestores de créditos.

No que diz respeito à venda de empréstimos não produtivos a sociedades de gestão de ativos (designadas coloquialmente «bancos maus»), o CESE considera que tal deve continuar a ser uma exceção, e que se devem privilegiar os acordos de resolução bilaterais entre a instituição de crédito e o mutuário, centrando-se na continuidade das atividades e na retoma económica.

De acordo com Kęstutis Kupšys, o documento da Comissão Europeia aborda de forma limitada, em termos tecnocráticos, um assunto que afeta muitos setores da sociedade no terreno. «A mensagem que queremos transmitir é que a questão dos empréstimos não produtivos não se deve confundir com questões relacionadas com a preservação da estabilidade financeira», assinalou. «Em suma, consideramos que os empréstimos não produtivos devem ser resolvidos dentro dos bancos, em vez de se abandonar os empréstimos no mercado quando se tornam duvidosos. As dívidas não devem tornar-se uma mercadoria.» (na)