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O CESE distinguirá até cinco projetos no domínio do clima que refletem o contributo inestimável da sociedade civil para alcançar a neutralidade climática.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) abriu as candidaturas para a edição de 2021 do seu Prémio para a Sociedade Civil. O tema deste ano é a ação climática, e o CESE selecionará os vencedores de entre iniciativas criativas e inovadoras que visam promover uma transição justa para uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas.

As candidaturas podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil registadas oficialmente na União Europeia e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE. Para serem elegíveis, as iniciativas e os projetos devem ser realizados na UE.

Os projetos devem já ter sido finalizados ou estar em curso.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 10 horas (hora de Bruxelas) de 30 de junho de 2021.

A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhada por um máximo de cinco vencedores. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar na reunião plenária do CESE de 8 e 9 de dezembro de 2021, em Bruxelas, sob reserva da evolução da situação sanitária.

Enquanto primeira instituição da UE a dar um palco a Greta Thunberg nos primórdios do movimento mundial de greve pelo clima «Fridays for Future», o CESE sempre foi um fervoroso defensor da ação climática ascendente, e sempre sublinhou a importância das organizações de base e dos indivíduos para a concretização da transição rumo à neutralidade climática. Estes intervenientes desempenham um papel fundamental ao contribuírem para a mudança de normas e comportamentos, tornando as economias locais mais ecológicas e impulsionando a transição para sociedades com emissões líquidas nulas a nível local ou regional.

Através do seu trabalho, o CESE tem salientado reiteradamente que o êxito do Pacto Ecológico Europeu, no âmbito do qual a UE se comprometeu a alcançar a neutralidade climática até 2050, depende da ação e do empenho de todos os intervenientes. Uma das principais iniciativas do Pacto Ecológico Europeu – o Pacto Europeu para o Clima – deve incentivar as pessoas a tornarem-se parte da solução e não do problema, capacitando-as para alterar os sistemas que nos colocaram às portas da crise climática.

Ao dedicar o seu prémio emblemático a este tema de importância capital, o CESE pretende distinguir e dar a conhecer os esforços de proteção do clima envidados, até à data, por intervenientes não governamentais. Visa igualmente promover os projetos em curso e inspirar novos projetos, salientando, assim, o contributo das organizações da sociedade civil e dos indivíduos para o Pacto Ecológico Europeu.

Para serem elegíveis, os projetos devem abranger, pelo menos, um dos aspetos enumerados no nosso comunicado de imprensa, disponível aqui.

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE: http://www.eesc.europa.eu/civilsocietyprize/. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tenciona participar ativamente nos esforços conjuntos europeus para traduzir os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em ações e construir uma Europa mais justa e próspera para todos.

No âmbito da sua participação na Conferência de Alto Nível da Cimeira Social do Porto, organizada pela Presidência portuguesa da UE, em 7 de maio, os representantes do CESE expressaram o empenho do Comité em promover a reconstrução económica e social, colocando as pessoas no cerne das políticas.

O CESE colaborará com outras instituições da UE, com os Estados-Membros e com os cidadãos para concretizar os objetivos definidos pelo Plano de Ação para a Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, designadamente, a promoção do emprego, o reforço da educação e a redução da pobreza e da exclusão social.

«Através das nossas ações, podemos assegurar a recuperação da Europa, mas também podemos ser mais ambiciosos e fazê-la prosperar! Para tal, devemos criar as condições para uma prosperidade geradora de emprego da UE», afirmou Christa Schweng, presidente do CESE. «Devemos também conceder apoio a todos os cidadãos e dotá-los das competências pertinentes para o trabalho e a vida, para que possam olhar para o futuro com confiança. Podem contar com o nosso empenho para demonstrar que a UE e os Estados-Membros sabem agir em conjunto com os cidadãos e melhorar as suas vidas, sem esquecer ninguém.»

Para além da presidente, a delegação do CESE na cimeira contou com os presidentes dos três grupos que compõem o Comité: Stefano Mallia (Grupo dos Empregadores), Oliver Röpke (Grupo dos Trabalhadores) e Séamus Boland (Grupo Diversidade Europa).

A delegação do CESE participou nas sessões de trabalho da cimeira agrupadas em torno de temas relacionados com os objetivos propostos no Plano de Ação: 1) Trabalho e emprego, 2) Competências e inovação, e 3) Estado-providência e proteção social.

Considerada um momento central da Presidência portuguesa da UE, a Cimeira Social do Porto reuniu pela primeira vez à volta da mesma mesa os parceiros sociais e as instituições europeias, a fim de subscreverem o acordo sobre o modelo futuro da Europa social.

A conferência de alto nível centrou-se na melhor forma de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, anunciado pela UE numa cimeira precedente realizada em Gotemburgo, em 2017. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais contém um conjunto de 20 princípios que deverão contribuir para construir uma Europa mais forte, mais justa e mais inclusiva, que proporciona oportunidades iguais a todos os seus cidadãos. (ll)

Declaração de Christa Schweng, presidente do CESE, sobre o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

No dia do lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa, encorajo os cidadãos a participarem nesta iniciativa histórica. Gostaria também de apelar aos responsáveis políticos para que assegurem que tiramos o máximo partido do que as pessoas têm a dizer.

A conferência é um exercício único de democracia participativa. Para ser bem-sucedida, deve centrar-se numa participação orientada da base para o topo. Temos de chegar às pessoas comuns, dos quatro cantos da UE, e ouvir o que têm a dizer. Temos de dialogar do mesmo modo com quem já aderiu ao projeto europeu e com quem está hesitante.

No entanto, ouvir as pessoas é só o primeiro passo. As ideias expressas nos eventos da conferência devem dar lugar a recomendações concretas para a ação da UE. Recomendo também que se opte por uma abordagem prática no que diz respeito ao âmbito do debate. É preferível chegar a conclusões menos ambiciosas, mas aceites por todos, do que lançar-se em discussões filosóficas de alto nível sem a possibilidade de se chegar a um consenso.

Além disso, os progressos devem ser mensuráveis. Sou favorável à criação de um «painel» através do qual os cidadãos possam acompanhar as medidas decorrentes da conferência. As pessoas devem poder ter uma visão clara da situação e dispor de um calendário referente aos temas em que trabalharam. As instituições devem explicar por que motivo dão seguimento, ou não, a determinadas propostas.

O futuro da Europa exige uma narrativa nova e positiva. Devemos demonstrar que a Europa é um lugar excelente para viver e prosperar, que oferece a todos a oportunidade de viver a vida que desejam, com base em valores comuns. Os cidadãos dos Estados Unidos têm orgulho no seu sonho americano. Creio que chegou o momento de os europeus começarem finalmente a apreciar o seu próprio estilo de vida e os benefícios que daí advêm.

O CESE continuará a contribuir ativamente para a conferência, através dos seus próprios eventos e da mobilização das organizações da sociedade civil de toda a Europa. Esperamos que a nossa voz seja ouvida alto e bom som. Se quisermos realmente devolver o projeto europeu aos cidadãos, a sociedade civil deve assumir o controlo.

Em 28 de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou uma troca de pontos de vista com o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social do Porto, em que o plano foi debatido ao mais alto nível.

No debate realizado na reunião plenária virtual do CESE, o Comité apresentou e adotou a Resolução – Sociedade civil europeia trabalha em parceria para a sustentabilidade do nosso futuro, que constituiu o seu contributo para a Cimeira do Porto.

Na resolução, o CESE defendeu que a Cimeira do Porto representava um momento decisivo e «uma oportunidade para demonstrar que a UE e os Estados-Membros agem em conjunto com os seus cidadãos e em prol do seu bem-estar, sem esquecer ninguém».

Segundo o CESE, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é extremamente oportuno no contexto da recuperação após a pandemia. Através da participação ativa da sociedade civil, todos os cidadãos, incluindo as pessoas mais vulneráveis, devem poder participar na visão e futura aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, identificar-se com esse processo e aí encontrar esperança.

O CESE apela aos Estados-Membros e às instituições europeias para que atuem em várias frentes, nomeadamente reforçando a resiliência social das economias europeias e dinamizando o crescimento económico e a criação de emprego.

Christa Schweng, presidente do CESE, declarou: «Esta cimeira representa um passo em frente para colocar as pessoas no centro das políticas da UE. O CESE procura, através da sua atividade, contribuir para a recuperação e preparar, da melhor forma possível, para economias e sociedades mais ecológicas e mais digitais através das ideias e recomendações da sociedade civil organizada».

Nicolas Schmit classificou o plano de ação como um «plano para as pessoas» destinado a melhorar as condições de vida e de trabalho dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade, como as mulheres, as crianças, os jovens e as pessoas com deficiência. A tónica é colocada na promoção de um ambiente mais social e no investimento nas pessoas enquanto condição prévia para a competitividade e a inovação.

«As economias não podem florescer e as transições digital e ecológica não serão bem-sucedidas se as pessoas não forem suficientemente saudáveis, instruídas e qualificadas. Queremos sublinhar que o nosso modelo social não é um fardo, mas uma marca distintiva e um trunfo que nos permitiu atravessar a pandemia melhor do que outras regiões no globo», declarou Nicolas Schmit.

Salientou, no entanto, que a Comissão estava perfeitamente ciente da repartição de competências entre os níveis nacional e da UE, pelo que não tem qualquer intenção de legislar em domínios que não são da sua responsabilidade, o que se aplica, em especial, à forma como os objetivos devem ser alcançados, que é definida pelos governos. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defendeu com firmeza a criação de uma União Europeia da Saúde, instando a UE e os Estados-Membros a fazerem da saúde uma prioridade, como reivindicado pelos europeus.

Segundo os resultados de inquéritos recentes, 66% dos europeus desejam que a UE tenha mais voz em questões relacionadas com a saúde e mais de metade consideram que a UE deve fazer da saúde pública a sua principal prioridade em termos de despesas.

Por conseguinte, num parecer adotado na reunião plenária de abril, o CESE acolheu favoravelmente o pacote legislativo relativo à União Europeia da Saúde apresentado pela Comissão, considerando-o o ponto de partida para assegurar a todos os europeus o direito a cuidados de saúde de qualidade. Deste modo, todos os cidadãos da UE terão acesso a serviços de saúde de boa qualidade, seja qual for o seu estatuto social e económico ou país ou local de residência, o que hoje ainda não acontece.

Embora o pacote da Comissão, apresentado em novembro, coloque o foco na melhoria da prevenção e da gestão de ameaças sanitárias transfronteiriças e eventuais pandemias futuras, o CESE considera-o «uma novidade importante» que induzirá alterações sistémicas para além da mera gestão de crises. 

Reportando-se à posição defendida no parecer, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou que «estas iniciativas são o primeiro passo para tornar realidade a tão necessária União Europeia da Saúde, em que todos os Estados-Membros da UE congregam esforços para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento de doenças. Uma União da Saúde nesses moldes capacitaria os Estados-Membros da UE para estarem preparados e gerirem em conjunto outras crises sanitárias que possam vir a ocorrer. As ações neste domínio devem igualmente ter em conta os pontos de vista da sociedade civil e dos parceiros sociais, que têm tido um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos durante a pandemia».

O relator, Ioannis Vardakastanis, afirmou: «A nossa mensagem é simples: os cidadãos da UE entendem que a saúde pública deve ser uma prioridade, tanto a nível da UE como a nível nacional, e que, para isso, é necessário reforçar o papel da UE.» Referiu ainda que a pandemia pôs em evidência a necessidade de mudar a forma como concebemos os cuidados de saúde, mostrando claramente que não podem ser tratados como um bem de consumo.

O CESE afirmou no seu parecer que a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente em termos de salários e de incentivos para que continuem a trabalhar neste setor, bem como no que diz respeito à sua saúde e segurança, é essencial para o êxito da futura União Europeia da Saúde.

A União Europeia da Saúde deve centrar-se nas doenças não transmissíveis, dado que a pandemia expôs a relação tóxica existente entre estas e as doenças transmissíveis. A saúde mental é também um aspeto a ter em conta. (ll)

Na sua reunião plenária de abril, o CESE adotou uma resolução sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, em que apela para «uma nova narrativa [...] assente nas realidades da vida quotidiana», a fim de restabelecer a ligação e dialogar com os cidadãos europeus. Para tal, a sociedade civil organizada deve ser envolvida e ter um papel importante a desempenhar.

A Resolução – Uma nova narrativa para a Europa contém diversas recomendações para tirar o melhor proveito da oportunidade que a Conferência sobre o Futuro da Europa constitui para conceber um futuro mais próspero, sustentável e justo para a UE. A presidente do CESE, Christa Schweng, salientou a importância de obter resultados visíveis: «A conferência deve permitir progressos concretos e mensuráveis, indo além de debates não vinculativos. Por outras palavras, as ideias apresentadas na conferência devem resultar em recomendações concretas de ação para a UE», afirmou.

A presidente do CESE reiterou ainda a necessidade de os cidadãos se reapropriarem da UE: «O futuro da Europa também precisa de uma narrativa nova e positiva. Temos de provar e recordar a todos que a Europa é um lugar excelente para viver e prosperar. Além disso, é preciso que a voz da sociedade civil organizada europeia seja mais ouvida: só poderemos devolver o projeto europeu aos cidadãos se a sociedade civil estiver ao leme».

Entre outros aspetos, a resolução realça a necessidade de uma «recuperação justa e sustentável da crise da COVID-19, abrindo caminho a uma sociedade mais integradora e reforçando a competitividade a longo prazo». A resolução reconhece ainda que as transições ecológica e digital são «da maior importância» e que é essencial aproveitar a oportunidade que a conferência proporciona para modernizar e transformar os setores industriais da UE e as respetivas cadeias de abastecimento, para que continuem a ser competitivos num mundo com emissões mais baixas.

Em suma, a Conferência sobre o Futuro da Europa deve ser o veículo para realizarmos mudanças duradouras na UE, nomeadamente uma participação reforçada e mais significativa dos cidadãos e da sociedade civil organizada na esfera pública europeia. (dgf)

No entender do CESE, tanto o Regulamento Mercados Digitais como o Regulamento Serviços Digitais propostos pela Comissão Europeia para restringir o poder crescente das gigantes tecnológicas na Europa são adequados aos fins a que se destinam, se forem acompanhados pela tributação das empresas tecnológicas, por melhores condições de trabalho para os trabalhadores das plataformas e pela governação dos dados.

Num conjunto de pareceres adotados na reunião plenária de abril, o CESE pronunciou-se a favor dos dois regulamentos propostos pela Comissão Europeia para redinamizar a concorrência na esfera da Internet.

O Regulamento Mercados Digitais é há muito aguardado. «Há mais de dez anos que os representantes da UE têm apelado para condições de concorrência equitativas em relação às grandes plataformas em linha», afirmou Emilie Prouzet, relatora do parecer do CESE nesta matéria. «Com o Regulamento Mercados Digitais, a Comissão Europeia lança um processo concebido especificamente para estes grandes operadores. O CESE apoia a maior parte das propostas, que considera uma boa solução para a Europa. O Regulamento Mercados Digitais aplica-se pura e simplesmente aos controladores de acesso em linha e nada mais, mas já é um passo enorme!»

Apesar de apoiar o Regulamento Mercados Digitais, o CESE insiste na necessidade de completar este quadro jurídico com regulamentos sobre as outras questões cruciais no âmbito da economia digital.

O Comité estará particularmente atento à legislação prevista sobre a fiscalidade das gigantes tecnológicas, as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais, a proteção dos consumidores nos mercados mundiais e outras questões espinhosas que devem ser tratadas para que todos possam beneficiar: consumidores e trabalhadores, assim como as empresas.

O CESE apoia também globalmente o Regulamento Serviços Digitais, que visa regulamentar os serviços que têm vindo a moldar e a transformar a forma como comunicamos, nos conectamos, consumimos e fazemos negócios.

Na opinião do CESE, é importante apoiar os esforços envidados pela Comissão para assegurar regras uniformes em toda a União através de legislação «preparada para a era digital», uma vez que tal conferirá à Europa maior influência no palco mundial.

«É preciso evitar a fragmentação do mercado interno devido à proliferação de regras e regulamentação nacionais que podem comprometer o sistema e impedir que todas as empresas europeias beneficiem de um mercado único sólido», afirmou Gonçalo Lobo Xavier, relator do Parecer do CESE – Regulamento Serviços Digitais.

O CESE defende que a existência de regras comuns constitui igualmente uma oportunidade para a Europa impor padrões a nível global que assegurem aos consumidores um nível elevado de segurança e proteção no tocante a bens e conteúdos em linha, à semelhança do que aconteceu em matéria de proteção de dados com o RGPD.

Com os dados a tornarem-se no «novo petróleo» da economia de hoje cada vez mais digital, a Comissão Europeia pretende também adotar medidas para incentivar a partilha segura dos dados ao abrigo de regras comuns em toda a Europa.

O CESE subscreve plenamente o Regulamento Governação de Dados.

«Este ato legislativo abre uma possibilidade muito interessante de promover uma via europeia para a digitalização, pois, de momento, a UE é a única organização que está a refletir de modo sério e pormenorizado sobre formas de gerir os dados digitais», declarou Giuseppe Guerini, relator do Parecer do CESE – Regulamento Governação de Dados. «Não queremos enveredar pela via da liberalização excessiva, e queremos também garantir que os dados não são utilizados para fins que não são aceites pelos cidadãos. Incentivamos a Comissão a prosseguir nesta via com o apoio necessário para a implantação deste sistema de governação dos dados.» (dm)

O Comité Económico e Social Europeu acolheu favoravelmente a proposta para um novo pacote de medidas da UE em matéria de cibersegurança, mas assinalou insuficiências na resolução do défice enorme da Europa no domínio das cibercompetências. Na opinião do CESE, as entidades críticas também necessitam de orientações de execução claras, simples e coerentes.

Em parecer adotado na plenária de abril, o CESE acolheu a nova Estratégia da UE para a Cibersegurança como um passo positivo para proteger os governos, as pessoas e as empresas das ciberameaças e salvaguardar o crescimento económico. Trata-se de uma área em que a UE parece particularmente vulnerável, com as estimativas a apontarem para um impacto económico do cibercrime no PIB de 0,84%, contra 0,78% na América do Norte.

No entanto, o CESE sublinha que há uma escassez crítica de competências em matéria de cibersegurança na Europa e defende que a estratégia não será suficiente para supri-la. A procura de profissionais em cibersegurança tem vindo a crescer nos últimos anos, tendo disparado com a pandemia.

Contudo, há mais vagas disponíveis do que profissionais para preenchê-las: prevê-se a abertura na UE de, pelo menos, 200 000 oportunidades de emprego na área da cibersegurança até 2022.

«É óbvio que a UE precisa urgentemente de profissionais qualificados para preencher funções relacionadas com a cibersegurança nos setores público e privado a fim de proteger a segurança das pessoas, das empresas e da UE», afirmou Philip von Brockdorff, relator do parecer do CESE sobre a estratégia. «É por esta razão que o CESE recomenda vivamente a utilização de percursos profissionais harmonizados no domínio da cibersegurança para ajudar a combater o défice de competências crescente em toda a UE.»

Os Estados Unidos criaram um instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança para ajudar as pessoas que ponderam seguir uma carreira neste domínio a identificar, construir e realizar um percurso profissional relevante. Segundo o CESE, a Europa poderia desenvolver o seu próprio instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança à escala da UE para ajudar a formar trabalhadores com competências comparáveis na Europa, capazes de se movimentar através das fronteiras, suprindo a procura neste setor em enorme crescimento em toda a União.

Noutro parecer adotado na plenária de abril, elaborado por Maurizio Mensi, o CESE saudou as duas propostas da Comissão para tornar as entidades críticas públicas e privadas mais resilientes a ciberataques e a ataques físicos, assinalando a necessidade de reforçar a indústria e a capacidade de inovação de forma inclusiva através de uma estratégia assente em quatro pilares: proteção de dados, direitos fundamentais, segurança e cibersegurança.

No entanto, no interesse da racionalização e simplificação, o Comité solicita que se integrem as duas propostas num único texto, pois estão estreitamente relacionadas e são complementares (uma centra-se primordialmente na cibersegurança e a outra na segurança física), havendo disposições que se sobrepõem.

No que diz respeito ao âmbito de aplicação, o Comité refere que são necessárias orientações mais claras e específicas para identificar de forma precisa as entidades críticas que devem cumprir a diretiva proposta. A este respeito, Maurizio Mensi afirmou: «Há que definir com maior precisão os critérios para distinguir entre entidades “essenciais” e “importantes” em setores considerados críticos para a economia e a sociedade. Temos de evitar abordagens divergentes a nível nacional que resultem em obstáculos ao comércio e à livre circulação de bens e serviços, o que pode prejudicar as empresas e pôr em causa as trocas comerciais». (dm/mp)

Tendo retirado ensinamentos das lacunas do anterior quadro da UE relativo aos ciganos ao longo da última década, a Comissão Europeia está determinada a alcançar os grandes objetivos do novo quadro estratégico, reduzindo em pelo menos metade o número de ciganos vítimas de discriminação e exclusão socioeconómica até 2030. No entanto, o papel dos Estados-Membros na obtenção de resultados concretos é crucial. Sem estratégias nacionais eficazes e medidas pragmáticas, o novo quadro corre o risco de fracassar da mesma forma que o anterior.

De acordo com os participantes na audição em linha subordinada ao tema «O novo quadro da UE relativo aos ciganos: pontos de vista e expectativas para o futuro das comunidades ciganas», a estratégia anterior não produziu bons resultados devido à situação política de alguns Estados-Membros e à falta de apoio por parte dos respetivos governos.

O novo quadro relativo aos ciganos centra-se numa abordagem assente em três pilares, nomeadamente a igualdade, a inclusão e a participação, e visa complementar e reformar significativamente as medidas de integração social e económica dos ciganos marginalizados previstas no quadro anterior.

No entanto, embora o novo quadro tenha muitos aspetos positivos, os problemas de aplicação continuam a ser os mesmos.

Isabela Mihalache, da rede ERGO, congratulou-se por o novo quadro estabelecer muitas sinergias e complementaridades entre as várias políticas da UE, mas observou que os compromissos mínimos comuns dos Estados-Membros são de natureza bastante geral.

Bernard Rorke, do Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos, advertiu: «A menos que a justiça prevaleça sem prejuízo dos cidadãos ciganos, o novo quadro falhará tal como o anterior».

Na mesma linha de pensamento, Florin Botonogu, do Centro Político para os Ciganos e Minorias, sediado em Bucareste, frisou com veemência a necessidade de soluções realistas.

O presidente do Grupo de Estudo Temático para a Integração dos Ciganos, Alfredas Jonuška, encorajou as organizações da sociedade civil e as ONG a fazerem ouvir a sua voz, uma vez que, apesar dos progressos realizados, muito resta ainda por fazer. (at)

Este ano, o Dia da Europa celebrou-se em formato virtual no CESE, a casa da sociedade civil organizada da UE! O Comité celebrou a União Europeia e o 71.º aniversário da Declaração Schuman – o ponto de partida para a integração europeia – ao acolher no seu sítio Web uma série de atividades, destacando o papel crucial e singular desempenhado pelas organizações da sociedade civil na Europa neste momento, desde a sua participação na recuperação até ao seu trabalho vital para enfrentar os desafios quotidianos.

O abrangente programa de atividades incluiu conversas em linha, uma visita virtual de 360º às instalações do Comité e outras atividades interativas que permitiram aos visitantes conhecer melhor o funcionamento do CESE, o seu papel consultivo no processo decisório da UE e o trabalho dos membros do Comité.

Além disso, o Comité organizou um webinário sobre o tema «Democracia participativa: Um pilar fundamental da Conferência sobre o Futuro da Europa», moderado por Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, com a participação dos membros do CESE Milena Angelova, Tatjana Babrauskienė, Miroslav Hajnoš, Violeta Jelić e Elena Sinkevičiūtė, que debateram a forma como as organizações da sociedade civil podem desempenhar um papel mais importante a nível europeu e tornar o seu valioso contributo ainda mais eficaz.

Aguardamos com expectativa o Dia de Portas Abertas do CESE do próximo ano, que poderá estar de regresso às suas instalações oficiais: o Edifício Jacques Delors, no bairro europeu, em Bruxelas. (mp)

A UE dispõe de algumas das regulamentações mais rigorosas do mundo no que diz respeito à utilização de produtos fitofarmacêuticos (ou pesticidas) na agricultura. Não obstante, muito pode ainda ser feito para melhorar a convergência regulamentar, a fim de reduzir os riscos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos e garantir um abastecimento alimentar saudável e seguro para uma população mundial em crescimento.

Como contributo para a avaliação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas, a realizar pela Comissão, o CESE adotou um relatório de informação sobre este tema.

Mais de dez anos volvidos desde a sua aplicação, é essencial avaliar se a diretiva é adequada à sua finalidade.

Embora se tenham registado progressos significativos no manuseamento e tratamento dos pesticidas, a falta de conhecimentos adequados continua a ser o obstáculo principal à utilização ótima dos produtos fitofarmacêuticos.

Além disso, uma lacuna desta diretiva prende-se com o acompanhamento e o controlo do cumprimento das suas regras, bem como com a ausência de sanções eficazes para os Estados-Membros em caso de incumprimento.

Os agricultores europeus permanecem fortemente empenhados em avançar para práticas agrícolas mais sustentáveis, mas existe também amplo consenso quanto à ausência de soluções alternativas e novas tecnologias suficientemente rentáveis para assegurar a manutenção ideal das culturas.

«Necessitamos de uma abordagem abrangente e ambiciosa para criar um quadro legislativo que nos permita utilizar os pesticidas de forma coerente, consequente e com base na ciência», salientou José Manuel Roche Ramo, relator do CESE. (mr)

Depois de mais de um ano de «congelamento» de um dos valores fundamentais da UE, o Certificado COVID-19 da UE, em vez do «Certificado Verde Digital» proposto pela Comissão, abre caminho a uma circulação livre e segura na Europa. O CESE regozija-se com a introdução do certificado, uma excelente norma comum que minimiza a complexidade para os viajantes e facilita as suas deslocações, contanto que se assegure o pleno respeito pelos direitos fundamentais e requisitos em matéria de proteção de dados.

No seu Parecer, o CESE entende que o certificado facilitará as viagens aos seus titulares, assinalando, porém, que o regulamento proposto não estabelece nem uma obrigação nem um direito a vacinação. «O certificado tem de ser transparente e tem de proteger a nossa privacidade», salienta o relator do parecer, George Vernicos.

Aspetos sociais e éticos a ter em conta

O certificado não só comprovará que o titular foi vacinado, como também conterá os resultados de testes PCR recentes e informações sobre a recuperação de uma infeção por SARS-CoV-2.

As autoridades dos Estados-Membros devem assegurar que a implementação do certificado seja rápida, gratuita e não discriminatória. O CESE também realça que o certificado não deve conduzir a discriminações no local de trabalho ou ao dumping salarial devido ao recrutamento de pessoas vacinadas oriundas de países terceiros.

Outro aspeto a ter em atenção é o da proteção dos dados, sendo fundamental que todos os Estados-Membros disponham de sistemas interoperacionais com disposições que assegurem níveis igualmente elevados de proteção de dados. (at)

A pandemia de COVID-19 provocou o abrandamento da atividade de muitos setores económicos e está a alterar significativamente o equilíbrio de poderes a nível mundial. Neste contexto, a UE pretende reforçar a sua posição na cena económica mundial através da adoção de uma estratégia adequada, com políticas que visem promover o papel do euro a nível internacional, aumentar a resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros da UE e melhorar a aplicação de sanções impostas a países terceiros.

Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou a Comunicação – O sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência, com o duplo objetivo de capacitar a Europa para assumir um papel de liderança no sistema económico e financeiro mundial e, simultaneamente, de proteger a UE contra práticas desleais e abusivas de países terceiros e de empresas neles estabelecidas. A comunicação foi avaliada numa audição pública, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), com vista à elaboração de um parecer sobre a matéria.

Na sua intervenção, Danuta Maria Hübner, deputada ao Parlamento Europeu e relatora do relatório sobre o reforço do papel internacional do euro, explicou que «as mudanças geopolíticas e os desafios globais, incluindo a pandemia de COVID-19, puseram em evidência a necessidade de reforçar a resistência da economia da UE», tendo acrescentado que «reforçar o papel internacional do euro tende a passar por uma maior liquidez do sistema financeiro na UE, o que, por sua vez, poderá também contribuir para reduzir a sua vulnerabilidade a crises futuras».

Tomasz Wróblewski, relator do Parecer do CESE – Sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência, resumiu os pontos principais do debate com a afirmação: «Precisamos de medidas audaciosas e não convencionais para reforçar o papel internacional do euro, um aspeto que será crucial para colocar a nossa economia na via do crescimento no mundo pós-pandemia». (dgf)

Em toda a Europa, as pessoas LGBTIQ são vítimas de discriminação que afeta o seu desempenho escolar, as suas perspetivas de emprego, o seu bem-estar e até o exercício dos seus direitos fundamentais, como a liberdade de circulação na UE.

Para fazer face a esta situação, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propõe, num parecer adotado na reunião plenária de abril, a adoção a nível da UE de regulamentação não discriminatória sobre a noção de «família».

O parecer acolhe favoravelmente a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 adotada pela Comissão Europeia, que visa reduzir a discriminação e garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ em toda a União Europeia, mediante a adoção de medidas legislativas a nível europeu.

O relator de parecer, Ionut Sibian, frisa que a estratégia veio num momento oportuno e congratulou-se com a coragem da Comissão Europeia em adotar esta estratégia «num contexto em que a homofobia e a transfobia estão a aumentar a nível europeu».

O texto adotado apela a uma definição da noção de «família», que seja reconhecida por todos os Estados-Membros da UE, a fim de garantir que os direitos das chamadas «famílias arco-íris» são respeitados em toda a UE, especialmente em situações transfronteiras. O CESE insta igualmente a União Europeia a criar linhas de ação em matéria de políticas de emprego, para que os Estados-Membros e as autoridades nacionais elaborem planos nacionais de emprego que incluam medidas específicas destinadas às pessoas LGBTIQ, e apela a que todos os Estados-Membros interditem as chamadas «práticas e terapias de conversão». (dgf)

O futuro dos transportes na UE deve ser sustentável, social e inteligente: tal é o desafio enfrentado por um setor que se transformou radicalmente nos últimos anos e foi duramente atingido pela pandemia de COVID-19. No debate em reunião plenária sobre a nova estratégia da Comissão para os transportes, realizado em 28 de abril de 2021, a presidente do CESE, Christa Schweng, salientou que a Europa necessita de uma visão para um mundo pós-COVID-19. Em matéria de transportes, essa visão deve incluir a mobilidade sustentável, inteligente e resiliente.

Em sintonia com esta posição, a comissária dos Transportes, Adina Vălean, salientou que a pandemia não alterou a visão global da Comissão para os transportes, firmemente ancorada no Pacto Ecológico Europeu e assente nos pilares da descarbonização e da digitalização.

O CESE apoia globalmente a abordagem geral da Comissão de alinhar a respetiva Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente pelos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, no parecer elaborado por Stefan Back e Tanja Buzek, adotado em 27 de abril de 2021, o CESE manifesta dúvidas quanto ao justo equilíbrio na nova abordagem entre medidas técnicas e estratégicas relativas aos transportes.

Muitas das medidas propostas em matéria de sustentabilidade e digitalização terão repercussões significativas para o mercado único e os trabalhadores do setor. Infelizmente, a estratégia não tem suficientemente em conta estes aspetos, o que pode comprometer o êxito da sua aplicação. Além disso, uma transformação sustentável e digital dos transportes da UE só será possível reforçando a competitividade do setor no seu conjunto e da base industrial conexa da UE. (mp)