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European Economic and Social Committee A bridge between Europe and organised civil society

JUNE 2021 | PT

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Editorial

A casa da sociedade civil organizada da UE é mais importante do que nunca

Caras leitoras, caros leitores,

Maio é, tradicionalmente, o mês em que analisamos a evolução da integração europeia e, ao mesmo tempo, pensamos no futuro.

No domingo, 9 de maio, como todos os anos, celebrámos a Europa com um dia especial cheio de atividades. Pelo segundo ano consecutivo, organizámos uma versão totalmente virtual do Dia de Portas Abertas da nossa instituição, apresentando o contributo inestimável do CESE para o processo de decisão da UE e explicando as razões para, especialmente nestes tempos difíceis, as organizações da sociedade civil desempenharem um papel fundamental e único na UE.

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Caras leitoras, caros leitores,

Maio é, tradicionalmente, o mês em que analisamos a evolução da integração europeia e, ao mesmo tempo, pensamos no futuro.

No domingo, 9 de maio, como todos os anos, celebrámos a Europa com um dia especial cheio de atividades. Pelo segundo ano consecutivo, organizámos uma versão totalmente virtual do Dia de Portas Abertas da nossa instituição, apresentando o contributo inestimável do CESE para o processo de decisão da UE e explicando as razões para, especialmente nestes tempos difíceis, as organizações da sociedade civil desempenharem um papel fundamental e único na UE.

O Dia da Europa marca a data da Declaração Schuman, quando tudo começou para a União Europeia de hoje, há 71 anos, e é, acima de tudo, uma celebração da paz e da unidade na Europa. É uma oportunidade para nos imbuirmos de um sentimento de união e de que fazemos parte de algo mais importante, mas também a ocasião para todos nós de refletir sobre o que se conseguiu construir graças à solidariedade e o que esperamos alcançar no futuro. Não nos podemos esquecer de que os maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade requerem que trabalhemos em conjunto.

O Dia da Europa é também o momento para refletir sobre os heróis de hoje, desde o pessoal médico, os professores, os assistentes sociais, o pessoal de limpeza a todos os intervenientes na luta contra as consequências dramáticas da pandemia. Mas também associações, organizações e ONG que trabalham todos os dias na linha da frente para melhorar a vida das pessoas. Em suma, referimo-nos a toda a sociedade civil organizada.

Quando falamos de organizações da sociedade civil, falamos de nós, o CESE, a casa da sociedade civil organizada da UE, o órgão da UE que dá voz a todas essas organizações e que lhes permite ter impacto direto na legislação da UE.

Damos especial valor ao seu contributo e, por isso, no Comité, todos os anos destacamos a excelência das iniciativas da sociedade civil através do Prémio para a Sociedade Civil. A edição de 2021 centrar-se-á na ação climática e recompensará os projetos eficazes, inovadores e criativos que promovem uma transição justa para uma economia hipocarbónica e resistente às alterações climáticas. Convido todos os interessados a consultar as condições de candidatura e a apresentar a sua candidatura sem hesitações. O prazo termina em 30 de junho de 2021.

Em 9 de maio, também pensámos no futuro, contribuindo para o lançamento histórico da Conferência sobre o Futuro da Europa, que reunirá todas as ideias e visões para o nosso continente. Trata-se de um evento extremamente importante, porque permitirá às pessoas exprimir os seus pontos de vista e definir o nosso destino europeu comum, através de uma série de diálogos com os cidadãos.

De momento, as instituições democráticas da União enfrentam um desafio duplo: procurar resolver a crise económica e sanitária, por um lado, e manter o apoio dos cidadãos, por outro. Neste contexto, as afirmações de que a UE não ouve os seus cidadãos salientaram a necessidade de reforçar o diálogo e de oferecer à sociedade civil europeia um espaço público mais amplo para poder dar a sua opinião.

O papel da nossa instituição nunca foi tão fundamental: todos sabemos que dar voz à sociedade civil é um elemento essencial para ultrapassar os tempos difíceis que a Europa enfrenta atualmente. A Conferência sobre o Futuro da Europa é, assim, uma oportunidade vital para que a sociedade civil se mobilize e garanta que a sua voz é ouvida, intensificando a sua participação. E é esse precisamente o ponto essencial nesta questão: a democracia participativa. Os dois aspetos andam a par: não há democracia sem participação e não há participação sem organizações da sociedade civil ativas.

O Comité tem uma responsabilidade e um papel fundamental no estabelecimento e no fomento da base das nossas democracias: um diálogo social tão amplo e participativo quanto possível. Através da nossa estrutura, dos conhecimentos práticos e competências dos nossos membros e do nosso papel enquanto ponte entre as instituições da UE e o nível local, estamos prontos para apresentar as soluções mais adequadas para os desafios atuais da sociedade.

Agora mais do que nunca, as organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial na Europa, da sua participação na recuperação ao seu trabalho fundamental de resolução dos nossos desafios quotidianos.

Agora mais do que nunca, o CESE faz a diferença.

 

Cillian Lohan

Vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação

 

Agenda

3 e 4 de junho de 2021, Bruxelas

Jornadas da Iniciativa de Cidadania Europeia

10 de junho de 2021, Bruxelas

Evento de lançamento, organizado pelo CESE, no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa

7 e 8 de julho de 2021, Bruxelas

Reunião plenária do CESE

13 de julho de 2021, Bruxelas

Estratégia industrial: papel das matérias-primas críticas na criação de uma base industrial sólida

Uma pergunta a...

Na nossa secção «Uma pergunta a...» solicitamos aos membros do CESE que se pronunciem sobre uma questão de atualidade que nos pareça particularmente pertinente.

Para a edição de maio/junho, solicitámos a Aurel Laurenţiu Plosceanu, presidente da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que comentasse as questões sociais debatidas na Cimeira Social do Porto, nomeadamente à luz do trabalho que o CESE desenvolverá nos próximos anos.

«Não há dimensão social sem uma base económica sólida.»

Pergunta do CESE Info: Em 7 e 8 de maio, os chefes de Estado ou de governo e os parceiros sociais participaram na Cimeira Social do Porto, saudada como um momento potencialmente histórico para o compromisso da Europa com os direitos sociais. Pretendia-se dar um impulso político forte ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e à execução do seu plano de ação, que visa promover o emprego e assegurar a igualdade de oportunidades e a proteção social para todos. Tendo em conta os resultados desta cimeira e as questões sociais nela debatidas, que tarefas considera mais importantes para o CESE nos próximos anos?

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Na nossa secção «Uma pergunta a...» solicitamos aos membros do CESE que se pronunciem sobre uma questão de atualidade que nos pareça particularmente pertinente.

Para a edição de maio/junho, solicitámos a Aurel Laurenţiu Plosceanu, presidente da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que comentasse as questões sociais debatidas na Cimeira Social do Porto, nomeadamente à luz do trabalho que o CESE desenvolverá nos próximos anos.

«Não há dimensão social sem uma base económica sólida.»

Pergunta do CESE Info: Em 7 e 8 de maio, os chefes de Estado ou de governo e os parceiros sociais participaram na Cimeira Social do Porto, saudada como um momento potencialmente histórico para o compromisso da Europa com os direitos sociais. Pretendia-se dar um impulso político forte ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e à execução do seu plano de ação, que visa promover o emprego e assegurar a igualdade de oportunidades e a proteção social para todos. Tendo em conta os resultados desta cimeira e as questões sociais nela debatidas, que tarefas considera mais importantes para o CESE nos próximos anos?

Aurel Laurențiu Plosceanu: «Não há dimensão social sem uma base económica sólida»

De certa forma, todos ficámos reféns durante estes tempos «multipandémicos» – reféns da nossa fragilidade, dos nossos receios, das nossas esperanças...

Na verdade, a COVID-19 desencadeou múltiplas pandemias, que não só ocorrem em simultâneo, como também se reforçam entre si nos respetivos efeitos negativos.

Desta perspetiva, a Cimeira Social do Porto, de maio de 2021, constitui um passo em frente corajoso das instituições europeias e dos parceiros sociais europeus.

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De certa forma, todos ficámos reféns durante estes tempos «multipandémicos» – reféns da nossa fragilidade, dos nossos receios, das nossas esperanças...

Na verdade, a COVID-19 desencadeou múltiplas pandemias, que não só ocorrem em simultâneo, como também se reforçam entre si nos respetivos efeitos negativos.

Desta perspetiva, a Cimeira Social do Porto, de maio de 2021, constitui um passo em frente corajoso das instituições europeias e dos parceiros sociais europeus.

Possuímos agora um roteiro sólido que deve orientar rapidamente os Estados-Membros e a UE rumo a reformas estruturais de envergadura, investimento produtivo, crescimento, competitividade, emprego e mais bem-estar para os cidadãos da UE.

Não há dimensão social sem uma base económica sólida. A competitividade e o aumento da produtividade, bem como a saúde e a segurança com base nas competências e no conhecimento, são essenciais para manter o bem-estar das sociedades europeias. O crescimento económico e o bom funcionamento do mercado interno constituem condições prévias para reforçar a dimensão social da UE. Chegou o momento de acentuar os pontos fortes do nosso sistema europeu de economia social de mercado, eliminando ao mesmo tempo os pontos fracos.

A nossa Europa é, e sempre será, uma Europa social. A nossa economia social de mercado é uma referência mundial, admirada por muitos, invejada por alguns. Há um vasto acervo social que, além de estabelecer os princípios fundamentais, orienta, complementa e coordena as políticas e a legislação social dos Estados-Membros.

No tocante à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o plano de ação apresentado pela Comissão Europeia fornece orientações úteis, incluindo nos domínios do emprego, das competências, da saúde e da proteção social.

Todas as iniciativas ou medidas constantes do plano de ação devem ser tomadas ao nível adequado, tendo em conta e respeitando plenamente as diferentes competências, os poderes e as funções claramente definidas da UE, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais no domínio do emprego e da política social.

Tal significa respeitar estritamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, os diferentes enquadramentos socioeconómicos e a diversidade dos sistemas nacionais, incluindo o papel e a autonomia dos parceiros sociais.

Congratulo-me, em especial, por a Declaração do Porto e o plano de ação se concentrarem no emprego e nas competências. A sustentabilidade competitiva está no cerne da economia social de mercado da Europa, como afirmado na introdução do plano de ação. Uma economia sólida e resistente, assente na aplicação de boas políticas económicas em toda a Europa e na libertação do potencial de produtividade de uma mão de obra inovadora e qualificada, é a única base para uma dimensão verdadeiramente social e integradora na Europa.

As transições ecológica e digital requererão mais investimento na educação, na formação profissional, na aprendizagem ao longo da vida, na melhoria de competências e na requalificação, ou seja, numa abordagem melhorada e pragmática à educação e à qualificação.

Da perspetiva da Secção SOC, as prioridades políticas e o plano de ação para o ano em curso estão em sintonia com as conclusões da Cimeira do Porto. Estamos empenhados em continuar a trabalhar arduamente e a elaborar os pareceres necessários em nome dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil. O CESE tem de reforçar o seu papel proativo, a fim de defender e preservar os valores da UE.

Se fossem necessários mais motivos para que os Estados-Membros da UE coordenem as medidas a nível da UE de forma mais duradoura e estreita para enfrentar as crises, basta pensarem nas consequências de medidas isoladas num contexto «multipandémico». Se não for em nome da integração europeia, há, pelo menos, que ter a noção de que os países não conseguiriam lidar melhor sozinhos com esta crise.

De certa forma, todos ficámos reféns durante estes tempos «multipandémicos» – reféns da nossa fragilidade, dos nossos receios, das nossas esperanças...

Temos de nos libertar agora, por respeito ao legado dos nossos antepassados e pela próxima geração.

 

Aurel Laurențiu Plosceanu

Presidente da Secção SOC

 

New publications

O convidado surpresa

Todos os meses, apresentamos um convidado surpresa – uma personalidade que partilha o seu ponto de vista sobre temas da atualidade e nos traz uma lufada de ar fresco para alargar os nossos horizontes, nos inspirar e nos fazer prestar atenção ao mundo de hoje.

Na nossa edição de maio, é com prazer que apresentamos Norman Davies, historiador conceituado, que teve a amabilidade de aceitar o convite para ser entrevistado pelo boletim CESE Info. Grande especialista em História europeia, em particular do Reino Unido, da Polónia e da Europa Central e Oriental, o professor Norman Davies é autor de várias obras campeãs de vendas, como Europe: A History, God's Playground, Rising ‘44, Europe at war 1939-45 e Microcosm: Portrait of a Central European City. É também professor convidado no Colégio da Europa.

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Todos os meses, apresentamos um convidado surpresa – uma personalidade que partilha o seu ponto de vista sobre temas da atualidade e nos traz uma lufada de ar fresco para alargar os nossos horizontes, nos inspirar e nos fazer prestar atenção ao mundo de hoje.

Na nossa edição de maio, é com prazer que apresentamos Norman Davies, historiador conceituado, que teve a amabilidade de aceitar o convite para ser entrevistado pelo boletim CESE Info. Grande especialista em História europeia, em particular do Reino Unido, da Polónia e da Europa Central e Oriental, o professor Norman Davies é autor de várias obras campeãs de vendas, como Europe: A History, God's Playground, Rising ‘44, Europe at war 1939-45 e Microcosm: Portrait of a Central European City. É também professor convidado no Colégio da Europa.

Norman Davies nasceu em 1939, em Bolton (Lancashire), e estudou na escola de Bolton, na Magdalen College da Universidade de Oxford, na Universidade de Sussex e em várias universidades do continente europeu, como Grenoble, Perúgia e Cracóvia. Os seus anos de formação permitiram-lhe desenvolver uma perspetiva da Europa que perduraria por toda a vida. Durante anos foi professor de História na Faculdade de Estudos Eslavos e do Leste da Europa da Universidade de Londres, tendo lecionado também nas universidades da Colúmbia, McGill, Hokkaido, Stanford, Harvard, Adelaide e na Universidade Nacional Australiana em Camberra. 

Escreveu White Eagle, Red Star: the Polish-Soviet War, 1919-20 (1972), God’s Playground: A History of Poland (1981), Europe: A History (1996) – o seu livro mais vendido –, The Isles: A History (1998), Microcosm: Portrait of a Central European City (coautoria de Roger Moorhouse, 2002), Rising ’44, the Battle for Warsaw (2003), Europe at War, 1939-45 (2006) e Vanished Kingdoms (2011). As suas obras foram traduzidas para mais de vinte línguas. É convidado regularmente a fazer intervenções na comunicação social. 

Entre 1997 e 2006, Norman Davies foi investigador supranumerário na Wolfson College da Universidade de Oxford e, atualmente, é investigador honorário na St. Antony’s College da Universidade de Oxford e professor da cátedra Unesco na Universidade Jaguelónica de Cracóvia. É investigador bolseiro da Academia Britânica desde 1997 e da Learned Society of Wales desde 2011. Foi agraciado com a Ordem da Águia Branca, na Polónia, e a Ordem de S. Miguel e S. Jorge, no Reino Unido, por serviços prestados à História. Possui doutoramentos honoris causa de diversas universidades no Reino Unido e na Polónia, é cidadão honorário em cinco cidades e é membro vitalício da Clare Hall e da Peterhouse da Universidade de Cambridge.

Norman Davies vive em Oxford e em Cracóvia com a sua mulher, Maria, e tem dois filhos adultos, Daniel e Christian (ehp).

O que não está unido, desintegra-se

«A diferença entre as aparências e a realidade sempre me intrigou. Nada é exatamente o que parece ser» (Norman Davies).

CESE Info: A Europa encontra-se num momento de mudança, com a preparação da Conferência sobre o Futuro da Europa. Durante as mudanças ocorridas paralelamente à crise pandémica, surgiram algumas forças centrífugas, em especial na Europa Central e Oriental, que podem pôr em causa a integração europeia. Qual a sua opinião nesta matéria?

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«A diferença entre as aparências e a realidade sempre me intrigou. Nada é exatamente o que parece ser» (Norman Davies).

CESE Info: A Europa encontra-se num momento de mudança, com a preparação da Conferência sobre o Futuro da Europa. Durante as mudanças ocorridas paralelamente à crise pandémica, surgiram algumas forças centrífugas, em especial na Europa Central e Oriental, que podem pôr em causa a integração europeia. Qual a sua opinião nesta matéria?

N.D.: Enquanto historiador diria que estamos sempre num momento de mudança. Há sempre algo que muda, evoluindo em direções diferentes das esperadas. De facto, de entre as mudanças ocorridas na Europa Ocidental nos últimos cinco anos, a saída do Reino Unido da União é a maior. E, na minha opinião, o Reino Unido está a desintegrar-se. Penso que, em breve, deixará de haver um Reino Unido, que será substituído por algo diferente. Quanto à Europa Central, não tínhamos a noção de que uma parte substancial da população estava insatisfeita com as mudanças ocorridas após 1989 e, obviamente, não tínhamos um nome para tal descontentamento. Na altura, não tínhamos ouvido falar de populismo. Além disso, não nos apercebemos de que o que começou a acontecer na Polónia tinha paralelismos noutros países. Naquele momento, não havia um presidente Trump nem a ameaça do Brexit. Agora sabemos que estávamos enganados. Estas tendências populistas têm paralelismos em muitos países. A própria União Europeia e a estabilidade internacional em geral são atualmente postas em causa.

Quanto à questão das forças centrífugas na UE, diria que tais forças, que existem sem dúvida alguma, não se encontram exclusivamente na Hungria e na Polónia, também existem no centro da área do euro, afastando os países mais ricos do Norte da Europa das economias mais frágeis do sul.                                                                                                            

CESE Info: Falemos agora da Conferência sobre o Futuro da Europa. Na sua opinião, qual deve ser o elemento mais importante do trabalho da UE?

N.D.: O elemento mais importante é a cultura da cooperação, que se opõe à ideia mais antiga de que cada nação pode guiar-se pelo que os franceses designaram por «égoisme sacré», o «egoísmo sagrado» dos países, que já foi a regra. A Segunda Guerra Mundial mostrou que o direito de se comportar de forma egoísta e de perseguir a todo o custo os «interesses nacionais» era (e continua a ser) destrutivo para todos; a substituição do egoísmo nacional pela cultura da cooperação é a conquista mais valiosa da União Europeia. É patente que determinados governos e grupos querem voltar a perseguir os seus interesses nacionais. Mas estou profundamente convencido de que estão errados. Como diz um velho provérbio inglês, «ou nos mantemos unidos ou perecemos separados». É este o segredo para a sobrevivência do movimento da UE e da paz de longa duração de que gozámos.

CESE Info: O presidente François Mitterrand e o chanceler Helmut Kohl são recordados como figuras políticas importantes da História. Na sua opinião, há atualmente outros países semelhantes que possam liderar a luta contra o egoísmo nacional? Quem pode assumir a liderança na UE?

N.D.: Não há. Penso que a liderança na UE tem sido fraca, o que foi patente com a pandemia, que não foi bem gerida na Europa. A liderança franco-alemã pode ter sido essencial no início do movimento europeu, há 50 anos. Na Europa dos Seis, França e Alemanha eram de longe os maiores membros – sem ofensa para Itália –, e era natural que esses países, que lideraram o processo de reconciliação pós-guerra, tivessem dado o impulso inicial ao projeto. Mas tal já não é o caso atualmente. Agora, há 27 Estados-Membros e é necessária maior coesão. É de esperar que a liderança surja de sítios diferentes, e não seja apenas franco-alemã. Há boas razões para isso.

França é um dos países mais ameaçados pelo populismo. Marine Le Pen está a avançar, e Emmanuel Macron não é muito forte do ponto de vista político. Assim, é pouco provável que França possa assumir a liderança. Da mesma forma, a Alemanha atravessa grandes turbulências, com a partida de Angela Merkel. A Europa tem de encontrar, rapidamente, uma liderança eficaz noutros lugares. Senão, o futuro será um programa de tertúlia e não um programa de ação.

CESE Info: Qual a sua opinião sobre o papel da sociedade civil no debate sobre o futuro da Europa? Em 19 de abril de 2021, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu lançaram uma plataforma para os cidadãos apresentarem as suas perguntas e os seus sonhos para o futuro da Europa. Que papel podem os cidadãos desempenhar neste debate?

N.D.: É óbvio que a sociedade deve ter um papel, mas a sociedade gera milhares de opiniões diferentes e nunca poderá, por si só, gerar ações eficazes. A sociedade tem de ser liderada por dirigentes políticos que compreendam os receios e as ambições das pessoas, mas, na ausência de tal liderança, a própria sociedade é vítima de charlatães e extremistas. É evidente que é útil solicitar a opinião dos cidadãos, mas o jogo político exige mais. A sociedade tem de ser inspirada e mobilizada por dirigentes, partidos e movimentos dinâmicos e, claro, por boas ideias.

CESE Info: Quais os resultados possíveis da Conferência sobre o Futuro da Europa? Há perspetivas de progressos durante a Presidência francesa? Recorda-se do que aconteceu após a Convenção Europeia de 2002-2003, presidida pelo presidente Valéry Giscard d’Estaing, que resultou numa Constituição Europeia posteriormente rejeitada por França e pelos Países Baixos, em referendo, em 2005?

N.D.: Eu sou um historiador, não um astrólogo. Não posso dizer-vos o que acontecerá no futuro, mas, em geral, as conferências não são órgãos de decisão, a não ser que sejam conferências executivas como as de Yalta e Potsdam, em que se tomaram decisões internacionais importantes. O que a maioria das conferências pode fazer é criar o enquadramento, o clima político, o ambiente que encoraje ou desencoraje os participantes. Espera-se que uma boa conferência melhore o estado de espírito dos dirigentes e os incentive a tomarem medidas. Mas, por si só, as conferências raramente têm este efeito.

Sim, lembro-me bem de Valéry Giscard d’Estaing. (Era de uma aldeia em Auvergne onde viviam bons amigos meus.) Mas poderá o fracasso da Constituição Europeia ser atribuído à Convenção? Não é assim tão simples. Alguém não fez o seu trabalho de casa.

CESE Info: Em 1 de maio assistimos ao 17.º aniversário do alargamento da UE a dez novos Estados-Membros, seguidos de outros três posteriormente. Dezassete anos após a adesão, qual a sua opinião sobre este processo?

N.D.: O grande alargamento foi acompanhado de grandes esperanças, nomeadamente de que a paz e a prosperidade de que a Europa Ocidental gozava há 30 ou 40 anos se estendessem ao outro extremo do continente, e, de muitas formas, isso aconteceu. E é muito difícil de acreditar que alguns países que votaram a favor da adesão à UE com o apoio maciço da população tenham hoje em dia governos com convicções totalmente opostas. Referi anteriormente a cultura da cooperação, por oposição ao egoísmo nacional, mas esta lição não foi aprendida por todos.

CESE Info: Enquanto cidadão britânico, vive agora num país terceiro. Que ensinamentos pode a Europa retirar do Brexit?

N.D.: Quem me dera saber. Na minha opinião, o Brexit foi um erro terrível que, provavelmente, destruirá o país onde nasci. Só para informação, também sou cidadão polaco, e a minha mulher é polaca. Pertencemos a ambos os lados. Como sempre digo aos meus amigos polacos, a situação na Polónia pode ser má, mas não é tão ameaçadora como na Grã-Bretanha. A Polónia não vai desintegrar-se num futuro próximo, mas o Reino Unido provavelmente sim. Há dias dei uma palestra em linha para um público na cidade de Armagh, na Irlanda do Norte, e a trajetória é bastante clara: a tendência da Irlanda do Norte é unir-se à República da Irlanda. O Brexit destruiu a união com a UE, mas está também a destruir a união de Inglaterra com a Irlanda do Norte e a Escócia e, no futuro, também com o País de Gales. O Brexit foi fomentado, inicialmente, por um nacionalismo inglês egoísta e acabará por conduzir a uma Inglaterra mais pobre, mais fraca, sem qualquer apoio das outras nações vizinhas nas nossas ilhas. O que não está unido, desintegra-se. Na minha opinião, todos estes movimentos populistas estão, como se costuma dizer, a «morder na mão que lhes dá de comer», preparando a sua própria catástrofe. Neste momento, não consigo perceber qual o rumo dos acontecimentos na UE, percebo apenas que há muitos problemas. Antes do Brexit, havia uma corrida entre o Reino Unido e a UE para ver «quem se desintegraria primeiro». Após o Brexit, sei que o Reino Unido está a ganhar essa corrida lamentável: não é provável que a UE se desintegre antes do Reino Unido. Olhando a partir desta ilha, sinto inveja por os problemas da Europa serem menos graves do que os nossos.

CESE Info: Podemos aprender com a forma como o presidente Joe Biden está a gerir mudanças e reformas céleres nos Estados Unidos? Pensa que poderão ter consequências para a UE?

N.D.: Bem, acho que sim. A derrota de Donald Trump foi o maior golpe que o populismo sofreu na última década. Donald Trump era o líder mundial dos populistas, era adorado por alguns regimes da Europa, que admiravam a forma como definiu e vilipendiou a ordem existente, e perdeu. Joe Biden foi eleito e, surpreendentemente, está a ter bons resultados. Está há pouco tempo no poder, por isso, é difícil de saber se vai ser bem-sucedido ou não. Desejo-lhe «bons ventos». Como sabe, o mundo ocidental, Europa e América do Norte, constitui um bloco político e civilizacional, e os EUA são o país de maior dimensão e a maior potência desse bloco. O que acontece na América afeta-nos a todos.

 CESE Info: Para terminar, que projeto tem agora em mãos? Talvez um livro novo?

N.D.: Tenho sempre um livro novo em mãos. Na verdade, posso referir dois. Um será publicado dentro de alguns dias, pela Penguin Books, em Londres. É a biografia do Rei Jorge II, uma «história continental» de um monarca britânico, que reinou entre 1727 e 1760 e a quem chamo simplesmente Jorge Augusto. Era o soberano de um Estado composto por três partes: o Reino da Grã-Bretanha, o Reino da Irlanda, e o Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo, também conhecido por Hanôver, na Alemanha. Era um príncipe-eleitor importante do Sacro Império Romano-Germânico, bem como um rei britânico, e governou durante muitos anos no período em que o país se tornou a maior potência naval do mundo e o principal promotor do comércio esclavagista. A maioria dos britânicos não está familiarizada com a ideia de que um monarca britânico podia ser, simultaneamente, governante de um Estado continental. Por isso, escrevi um pequeno livro que deverá causar grande impacto.

Agora que o Jorge Augusto já deixou as minhas mãos, estou a terminar a história da Galícia Austro-Húngara, um dos «reinos desaparecidos» que já não existem. A Galícia, cujo território se situa hoje em parte na Polónia e em parte na Ucrânia, foi habitada antes de 1918 por três grandes comunidades de polacos, ucranianos e judeus. Mas, desde a sua desintegração, a sua memória tem sido distorcida por preconceitos nacionalistas. Os polacos falam dela como se fosse polaca, os ucranianos como se fosse essencialmente ucraniana, e os historiadores judaicos transmitem, por vezes, a ideia de que a Galícia era um planeta judaico independente. Na minha opinião, a Galícia histórica só pode ser imaginada e reconstruída corretamente mediante a combinação dos três elementos no contexto austro-húngaro, e procuro alcançar o efeito desejado utilizando inúmeros documentos e memórias da época.

CESE Info: Muito obrigado.

N.D.: Muito obrigado, também. Foi um prazer!

Herman van Rompuy: The old poet speaks gently

We are pleased to continue the publication of the series of haikus, under the common title "The old poet speaks softly", offered to us by their author, Herman van Rompuy, former President of the European Council.

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We are pleased to continue the publication of the series of haikus, under the common title "The old poet speaks softly", offered to us by their author, Herman van Rompuy, former President of the European Council.

Original version of haiku is in French

Herman van Rompuy: The old poet speaks gently       

A son of the sun

The cold of May does not get used to

The heat is already beckoning

           xxx

Trees in bloom

Landmarks in the fog

Greyish-white mystery

           xxx

Every country is different

But the sky and the clouds

Cover everything

 

Notícias do CESE

CESE lança Prémio para a Sociedade Civil 2021 dedicado à ação climática

O CESE distinguirá até cinco projetos no domínio do clima que refletem o contributo inestimável da sociedade civil para alcançar a neutralidade climática.

 

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O CESE distinguirá até cinco projetos no domínio do clima que refletem o contributo inestimável da sociedade civil para alcançar a neutralidade climática.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) abriu as candidaturas para a edição de 2021 do seu Prémio para a Sociedade Civil. O tema deste ano é a ação climática, e o CESE selecionará os vencedores de entre iniciativas criativas e inovadoras que visam promover uma transição justa para uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas.

As candidaturas podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil registadas oficialmente na União Europeia e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE. Para serem elegíveis, as iniciativas e os projetos devem ser realizados na UE.

Os projetos devem já ter sido finalizados ou estar em curso.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 10 horas (hora de Bruxelas) de 30 de junho de 2021.

A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhada por um máximo de cinco vencedores. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar na reunião plenária do CESE de 8 e 9 de dezembro de 2021, em Bruxelas, sob reserva da evolução da situação sanitária.

Enquanto primeira instituição da UE a dar um palco a Greta Thunberg nos primórdios do movimento mundial de greve pelo clima «Fridays for Future», o CESE sempre foi um fervoroso defensor da ação climática ascendente, e sempre sublinhou a importância das organizações de base e dos indivíduos para a concretização da transição rumo à neutralidade climática. Estes intervenientes desempenham um papel fundamental ao contribuírem para a mudança de normas e comportamentos, tornando as economias locais mais ecológicas e impulsionando a transição para sociedades com emissões líquidas nulas a nível local ou regional.

Através do seu trabalho, o CESE tem salientado reiteradamente que o êxito do Pacto Ecológico Europeu, no âmbito do qual a UE se comprometeu a alcançar a neutralidade climática até 2050, depende da ação e do empenho de todos os intervenientes. Uma das principais iniciativas do Pacto Ecológico Europeu – o Pacto Europeu para o Clima – deve incentivar as pessoas a tornarem-se parte da solução e não do problema, capacitando-as para alterar os sistemas que nos colocaram às portas da crise climática.

Ao dedicar o seu prémio emblemático a este tema de importância capital, o CESE pretende distinguir e dar a conhecer os esforços de proteção do clima envidados, até à data, por intervenientes não governamentais. Visa igualmente promover os projetos em curso e inspirar novos projetos, salientando, assim, o contributo das organizações da sociedade civil e dos indivíduos para o Pacto Ecológico Europeu.

Para serem elegíveis, os projetos devem abranger, pelo menos, um dos aspetos enumerados no nosso comunicado de imprensa, disponível aqui.

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE: http://www.eesc.europa.eu/civilsocietyprize/. (ll)

CESE na Cimeira Social do Porto: coloquemos as pessoas no cerne das nossas ações!

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tenciona participar ativamente nos esforços conjuntos europeus para traduzir os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em ações e construir uma Europa mais justa e próspera para todos.

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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tenciona participar ativamente nos esforços conjuntos europeus para traduzir os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em ações e construir uma Europa mais justa e próspera para todos.

No âmbito da sua participação na Conferência de Alto Nível da Cimeira Social do Porto, organizada pela Presidência portuguesa da UE, em 7 de maio, os representantes do CESE expressaram o empenho do Comité em promover a reconstrução económica e social, colocando as pessoas no cerne das políticas.

O CESE colaborará com outras instituições da UE, com os Estados-Membros e com os cidadãos para concretizar os objetivos definidos pelo Plano de Ação para a Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, designadamente, a promoção do emprego, o reforço da educação e a redução da pobreza e da exclusão social.

«Através das nossas ações, podemos assegurar a recuperação da Europa, mas também podemos ser mais ambiciosos e fazê-la prosperar! Para tal, devemos criar as condições para uma prosperidade geradora de emprego da UE», afirmou Christa Schweng, presidente do CESE. «Devemos também conceder apoio a todos os cidadãos e dotá-los das competências pertinentes para o trabalho e a vida, para que possam olhar para o futuro com confiança. Podem contar com o nosso empenho para demonstrar que a UE e os Estados-Membros sabem agir em conjunto com os cidadãos e melhorar as suas vidas, sem esquecer ninguém.»

Para além da presidente, a delegação do CESE na cimeira contou com os presidentes dos três grupos que compõem o Comité: Stefano Mallia (Grupo dos Empregadores), Oliver Röpke (Grupo dos Trabalhadores) e Séamus Boland (Grupo Diversidade Europa).

A delegação do CESE participou nas sessões de trabalho da cimeira agrupadas em torno de temas relacionados com os objetivos propostos no Plano de Ação: 1) Trabalho e emprego, 2) Competências e inovação, e 3) Estado-providência e proteção social.

Considerada um momento central da Presidência portuguesa da UE, a Cimeira Social do Porto reuniu pela primeira vez à volta da mesma mesa os parceiros sociais e as instituições europeias, a fim de subscreverem o acordo sobre o modelo futuro da Europa social.

A conferência de alto nível centrou-se na melhor forma de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, anunciado pela UE numa cimeira precedente realizada em Gotemburgo, em 2017. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais contém um conjunto de 20 princípios que deverão contribuir para construir uma Europa mais forte, mais justa e mais inclusiva, que proporciona oportunidades iguais a todos os seus cidadãos. (ll)

 

Como aproveitar uma oportunidade há muito esperada

Declaração de Christa Schweng, presidente do CESE, sobre o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

No dia do lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa, encorajo os cidadãos a participarem nesta iniciativa histórica. Gostaria também de apelar aos responsáveis políticos para que assegurem que tiramos o máximo partido do que as pessoas têm a dizer.

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Declaração de Christa Schweng, presidente do CESE, sobre o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

No dia do lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa, encorajo os cidadãos a participarem nesta iniciativa histórica. Gostaria também de apelar aos responsáveis políticos para que assegurem que tiramos o máximo partido do que as pessoas têm a dizer.

A conferência é um exercício único de democracia participativa. Para ser bem-sucedida, deve centrar-se numa participação orientada da base para o topo. Temos de chegar às pessoas comuns, dos quatro cantos da UE, e ouvir o que têm a dizer. Temos de dialogar do mesmo modo com quem já aderiu ao projeto europeu e com quem está hesitante.

No entanto, ouvir as pessoas é só o primeiro passo. As ideias expressas nos eventos da conferência devem dar lugar a recomendações concretas para a ação da UE. Recomendo também que se opte por uma abordagem prática no que diz respeito ao âmbito do debate. É preferível chegar a conclusões menos ambiciosas, mas aceites por todos, do que lançar-se em discussões filosóficas de alto nível sem a possibilidade de se chegar a um consenso.

Além disso, os progressos devem ser mensuráveis. Sou favorável à criação de um «painel» através do qual os cidadãos possam acompanhar as medidas decorrentes da conferência. As pessoas devem poder ter uma visão clara da situação e dispor de um calendário referente aos temas em que trabalharam. As instituições devem explicar por que motivo dão seguimento, ou não, a determinadas propostas.

O futuro da Europa exige uma narrativa nova e positiva. Devemos demonstrar que a Europa é um lugar excelente para viver e prosperar, que oferece a todos a oportunidade de viver a vida que desejam, com base em valores comuns. Os cidadãos dos Estados Unidos têm orgulho no seu sonho americano. Creio que chegou o momento de os europeus começarem finalmente a apreciar o seu próprio estilo de vida e os benefícios que daí advêm.

O CESE continuará a contribuir ativamente para a conferência, através dos seus próprios eventos e da mobilização das organizações da sociedade civil de toda a Europa. Esperamos que a nossa voz seja ouvida alto e bom som. Se quisermos realmente devolver o projeto europeu aos cidadãos, a sociedade civil deve assumir o controlo.

Cimeira Social do Porto: um momento decisivo para a Europa

Em 28 de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou uma troca de pontos de vista com o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social do Porto, em que o plano foi debatido ao mais alto nível.

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Em 28 de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou uma troca de pontos de vista com o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Cimeira Social do Porto, em que o plano foi debatido ao mais alto nível.

No debate realizado na reunião plenária virtual do CESE, o Comité apresentou e adotou a Resolução – Sociedade civil europeia trabalha em parceria para a sustentabilidade do nosso futuro, que constituiu o seu contributo para a Cimeira do Porto.

Na resolução, o CESE defendeu que a Cimeira do Porto representava um momento decisivo e «uma oportunidade para demonstrar que a UE e os Estados-Membros agem em conjunto com os seus cidadãos e em prol do seu bem-estar, sem esquecer ninguém».

Segundo o CESE, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é extremamente oportuno no contexto da recuperação após a pandemia. Através da participação ativa da sociedade civil, todos os cidadãos, incluindo as pessoas mais vulneráveis, devem poder participar na visão e futura aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, identificar-se com esse processo e aí encontrar esperança.

O CESE apela aos Estados-Membros e às instituições europeias para que atuem em várias frentes, nomeadamente reforçando a resiliência social das economias europeias e dinamizando o crescimento económico e a criação de emprego.

Christa Schweng, presidente do CESE, declarou: «Esta cimeira representa um passo em frente para colocar as pessoas no centro das políticas da UE. O CESE procura, através da sua atividade, contribuir para a recuperação e preparar, da melhor forma possível, para economias e sociedades mais ecológicas e mais digitais através das ideias e recomendações da sociedade civil organizada».

Nicolas Schmit classificou o plano de ação como um «plano para as pessoas» destinado a melhorar as condições de vida e de trabalho dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade, como as mulheres, as crianças, os jovens e as pessoas com deficiência. A tónica é colocada na promoção de um ambiente mais social e no investimento nas pessoas enquanto condição prévia para a competitividade e a inovação.

«As economias não podem florescer e as transições digital e ecológica não serão bem-sucedidas se as pessoas não forem suficientemente saudáveis, instruídas e qualificadas. Queremos sublinhar que o nosso modelo social não é um fardo, mas uma marca distintiva e um trunfo que nos permitiu atravessar a pandemia melhor do que outras regiões no globo», declarou Nicolas Schmit.

Salientou, no entanto, que a Comissão estava perfeitamente ciente da repartição de competências entre os níveis nacional e da UE, pelo que não tem qualquer intenção de legislar em domínios que não são da sua responsabilidade, o que se aplica, em especial, à forma como os objetivos devem ser alcançados, que é definida pelos governos. (ll)

CESE defende uma União Europeia da Saúde forte e inclusiva

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defendeu com firmeza a criação de uma União Europeia da Saúde, instando a UE e os Estados-Membros a fazerem da saúde uma prioridade, como reivindicado pelos europeus.

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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) defendeu com firmeza a criação de uma União Europeia da Saúde, instando a UE e os Estados-Membros a fazerem da saúde uma prioridade, como reivindicado pelos europeus.

Segundo os resultados de inquéritos recentes, 66% dos europeus desejam que a UE tenha mais voz em questões relacionadas com a saúde e mais de metade consideram que a UE deve fazer da saúde pública a sua principal prioridade em termos de despesas.

Por conseguinte, num parecer adotado na reunião plenária de abril, o CESE acolheu favoravelmente o pacote legislativo relativo à União Europeia da Saúde apresentado pela Comissão, considerando-o o ponto de partida para assegurar a todos os europeus o direito a cuidados de saúde de qualidade. Deste modo, todos os cidadãos da UE terão acesso a serviços de saúde de boa qualidade, seja qual for o seu estatuto social e económico ou país ou local de residência, o que hoje ainda não acontece.

Embora o pacote da Comissão, apresentado em novembro, coloque o foco na melhoria da prevenção e da gestão de ameaças sanitárias transfronteiriças e eventuais pandemias futuras, o CESE considera-o «uma novidade importante» que induzirá alterações sistémicas para além da mera gestão de crises. 

Reportando-se à posição defendida no parecer, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou que «estas iniciativas são o primeiro passo para tornar realidade a tão necessária União Europeia da Saúde, em que todos os Estados-Membros da UE congregam esforços para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento de doenças. Uma União da Saúde nesses moldes capacitaria os Estados-Membros da UE para estarem preparados e gerirem em conjunto outras crises sanitárias que possam vir a ocorrer. As ações neste domínio devem igualmente ter em conta os pontos de vista da sociedade civil e dos parceiros sociais, que têm tido um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos durante a pandemia».

O relator, Ioannis Vardakastanis, afirmou: «A nossa mensagem é simples: os cidadãos da UE entendem que a saúde pública deve ser uma prioridade, tanto a nível da UE como a nível nacional, e que, para isso, é necessário reforçar o papel da UE.» Referiu ainda que a pandemia pôs em evidência a necessidade de mudar a forma como concebemos os cuidados de saúde, mostrando claramente que não podem ser tratados como um bem de consumo.

O CESE afirmou no seu parecer que a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente em termos de salários e de incentivos para que continuem a trabalhar neste setor, bem como no que diz respeito à sua saúde e segurança, é essencial para o êxito da futura União Europeia da Saúde.

A União Europeia da Saúde deve centrar-se nas doenças não transmissíveis, dado que a pandemia expôs a relação tóxica existente entre estas e as doenças transmissíveis. A saúde mental é também um aspeto a ter em conta. (ll)

 

Uma nova narrativa para a Europa – Resolução do CESE sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa

Na sua reunião plenária de abril, o CESE adotou uma resolução sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, em que apela para «uma nova narrativa [...] assente nas realidades da vida quotidiana», a fim de restabelecer a ligação e dialogar com os cidadãos europeus. Para tal, a sociedade civil organizada deve ser envolvida e ter um papel importante a desempenhar.

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Na sua reunião plenária de abril, o CESE adotou uma resolução sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, em que apela para «uma nova narrativa [...] assente nas realidades da vida quotidiana», a fim de restabelecer a ligação e dialogar com os cidadãos europeus. Para tal, a sociedade civil organizada deve ser envolvida e ter um papel importante a desempenhar.

A Resolução – Uma nova narrativa para a Europa contém diversas recomendações para tirar o melhor proveito da oportunidade que a Conferência sobre o Futuro da Europa constitui para conceber um futuro mais próspero, sustentável e justo para a UE. A presidente do CESE, Christa Schweng, salientou a importância de obter resultados visíveis: «A conferência deve permitir progressos concretos e mensuráveis, indo além de debates não vinculativos. Por outras palavras, as ideias apresentadas na conferência devem resultar em recomendações concretas de ação para a UE», afirmou.

A presidente do CESE reiterou ainda a necessidade de os cidadãos se reapropriarem da UE: «O futuro da Europa também precisa de uma narrativa nova e positiva. Temos de provar e recordar a todos que a Europa é um lugar excelente para viver e prosperar. Além disso, é preciso que a voz da sociedade civil organizada europeia seja mais ouvida: só poderemos devolver o projeto europeu aos cidadãos se a sociedade civil estiver ao leme».

Entre outros aspetos, a resolução realça a necessidade de uma «recuperação justa e sustentável da crise da COVID-19, abrindo caminho a uma sociedade mais integradora e reforçando a competitividade a longo prazo». A resolução reconhece ainda que as transições ecológica e digital são «da maior importância» e que é essencial aproveitar a oportunidade que a conferência proporciona para modernizar e transformar os setores industriais da UE e as respetivas cadeias de abastecimento, para que continuem a ser competitivos num mundo com emissões mais baixas.

Em suma, a Conferência sobre o Futuro da Europa deve ser o veículo para realizarmos mudanças duradouras na UE, nomeadamente uma participação reforçada e mais significativa dos cidadãos e da sociedade civil organizada na esfera pública europeia. (dgf)

«Parte da solução»: CESE aprova propostas de regulamento da UE para controlar gigantes tecnológicas

No entender do CESE, tanto o Regulamento Mercados Digitais como o Regulamento Serviços Digitais propostos pela Comissão Europeia para restringir o poder crescente das gigantes tecnológicas na Europa são adequados aos fins a que se destinam, se forem acompanhados pela tributação das empresas tecnológicas, por melhores condições de trabalho para os trabalhadores das plataformas e pela governação dos dados.

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No entender do CESE, tanto o Regulamento Mercados Digitais como o Regulamento Serviços Digitais propostos pela Comissão Europeia para restringir o poder crescente das gigantes tecnológicas na Europa são adequados aos fins a que se destinam, se forem acompanhados pela tributação das empresas tecnológicas, por melhores condições de trabalho para os trabalhadores das plataformas e pela governação dos dados.

Num conjunto de pareceres adotados na reunião plenária de abril, o CESE pronunciou-se a favor dos dois regulamentos propostos pela Comissão Europeia para redinamizar a concorrência na esfera da Internet.

O Regulamento Mercados Digitais é há muito aguardado. «Há mais de dez anos que os representantes da UE têm apelado para condições de concorrência equitativas em relação às grandes plataformas em linha», afirmou Emilie Prouzet, relatora do parecer do CESE nesta matéria. «Com o Regulamento Mercados Digitais, a Comissão Europeia lança um processo concebido especificamente para estes grandes operadores. O CESE apoia a maior parte das propostas, que considera uma boa solução para a Europa. O Regulamento Mercados Digitais aplica-se pura e simplesmente aos controladores de acesso em linha e nada mais, mas já é um passo enorme!»

Apesar de apoiar o Regulamento Mercados Digitais, o CESE insiste na necessidade de completar este quadro jurídico com regulamentos sobre as outras questões cruciais no âmbito da economia digital.

O Comité estará particularmente atento à legislação prevista sobre a fiscalidade das gigantes tecnológicas, as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais, a proteção dos consumidores nos mercados mundiais e outras questões espinhosas que devem ser tratadas para que todos possam beneficiar: consumidores e trabalhadores, assim como as empresas.

O CESE apoia também globalmente o Regulamento Serviços Digitais, que visa regulamentar os serviços que têm vindo a moldar e a transformar a forma como comunicamos, nos conectamos, consumimos e fazemos negócios.

Na opinião do CESE, é importante apoiar os esforços envidados pela Comissão para assegurar regras uniformes em toda a União através de legislação «preparada para a era digital», uma vez que tal conferirá à Europa maior influência no palco mundial.

«É preciso evitar a fragmentação do mercado interno devido à proliferação de regras e regulamentação nacionais que podem comprometer o sistema e impedir que todas as empresas europeias beneficiem de um mercado único sólido», afirmou Gonçalo Lobo Xavier, relator do Parecer do CESE – Regulamento Serviços Digitais.

O CESE defende que a existência de regras comuns constitui igualmente uma oportunidade para a Europa impor padrões a nível global que assegurem aos consumidores um nível elevado de segurança e proteção no tocante a bens e conteúdos em linha, à semelhança do que aconteceu em matéria de proteção de dados com o RGPD.

Com os dados a tornarem-se no «novo petróleo» da economia de hoje cada vez mais digital, a Comissão Europeia pretende também adotar medidas para incentivar a partilha segura dos dados ao abrigo de regras comuns em toda a Europa.

O CESE subscreve plenamente o Regulamento Governação de Dados.

«Este ato legislativo abre uma possibilidade muito interessante de promover uma via europeia para a digitalização, pois, de momento, a UE é a única organização que está a refletir de modo sério e pormenorizado sobre formas de gerir os dados digitais», declarou Giuseppe Guerini, relator do Parecer do CESE – Regulamento Governação de Dados. «Não queremos enveredar pela via da liberalização excessiva, e queremos também garantir que os dados não são utilizados para fins que não são aceites pelos cidadãos. Incentivamos a Comissão a prosseguir nesta via com o apoio necessário para a implantação deste sistema de governação dos dados.» (dm)

Nova Estratégia da UE para a Cibersegurança é passo em frente

O Comité Económico e Social Europeu acolheu favoravelmente a proposta para um novo pacote de medidas da UE em matéria de cibersegurança, mas assinalou insuficiências na resolução do défice enorme da Europa no domínio das cibercompetências. Na opinião do CESE, as entidades críticas também necessitam de orientações de execução claras, simples e coerentes.

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O Comité Económico e Social Europeu acolheu favoravelmente a proposta para um novo pacote de medidas da UE em matéria de cibersegurança, mas assinalou insuficiências na resolução do défice enorme da Europa no domínio das cibercompetências. Na opinião do CESE, as entidades críticas também necessitam de orientações de execução claras, simples e coerentes.

Em parecer adotado na plenária de abril, o CESE acolheu a nova Estratégia da UE para a Cibersegurança como um passo positivo para proteger os governos, as pessoas e as empresas das ciberameaças e salvaguardar o crescimento económico. Trata-se de uma área em que a UE parece particularmente vulnerável, com as estimativas a apontarem para um impacto económico do cibercrime no PIB de 0,84%, contra 0,78% na América do Norte.

No entanto, o CESE sublinha que há uma escassez crítica de competências em matéria de cibersegurança na Europa e defende que a estratégia não será suficiente para supri-la. A procura de profissionais em cibersegurança tem vindo a crescer nos últimos anos, tendo disparado com a pandemia.

Contudo, há mais vagas disponíveis do que profissionais para preenchê-las: prevê-se a abertura na UE de, pelo menos, 200 000 oportunidades de emprego na área da cibersegurança até 2022.

«É óbvio que a UE precisa urgentemente de profissionais qualificados para preencher funções relacionadas com a cibersegurança nos setores público e privado a fim de proteger a segurança das pessoas, das empresas e da UE», afirmou Philip von Brockdorff, relator do parecer do CESE sobre a estratégia. «É por esta razão que o CESE recomenda vivamente a utilização de percursos profissionais harmonizados no domínio da cibersegurança para ajudar a combater o défice de competências crescente em toda a UE.»

Os Estados Unidos criaram um instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança para ajudar as pessoas que ponderam seguir uma carreira neste domínio a identificar, construir e realizar um percurso profissional relevante. Segundo o CESE, a Europa poderia desenvolver o seu próprio instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança à escala da UE para ajudar a formar trabalhadores com competências comparáveis na Europa, capazes de se movimentar através das fronteiras, suprindo a procura neste setor em enorme crescimento em toda a União.

Noutro parecer adotado na plenária de abril, elaborado por Maurizio Mensi, o CESE saudou as duas propostas da Comissão para tornar as entidades críticas públicas e privadas mais resilientes a ciberataques e a ataques físicos, assinalando a necessidade de reforçar a indústria e a capacidade de inovação de forma inclusiva através de uma estratégia assente em quatro pilares: proteção de dados, direitos fundamentais, segurança e cibersegurança.

No entanto, no interesse da racionalização e simplificação, o Comité solicita que se integrem as duas propostas num único texto, pois estão estreitamente relacionadas e são complementares (uma centra-se primordialmente na cibersegurança e a outra na segurança física), havendo disposições que se sobrepõem.

No que diz respeito ao âmbito de aplicação, o Comité refere que são necessárias orientações mais claras e específicas para identificar de forma precisa as entidades críticas que devem cumprir a diretiva proposta. A este respeito, Maurizio Mensi afirmou: «Há que definir com maior precisão os critérios para distinguir entre entidades “essenciais” e “importantes” em setores considerados críticos para a economia e a sociedade. Temos de evitar abordagens divergentes a nível nacional que resultem em obstáculos ao comércio e à livre circulação de bens e serviços, o que pode prejudicar as empresas e pôr em causa as trocas comerciais». (dm/mp)

Êxito do novo quadro da UE relativo aos ciganos está nas mãos dos Estados-Membros

Tendo retirado ensinamentos das lacunas do anterior quadro da UE relativo aos ciganos ao longo da última década, a Comissão Europeia está determinada a alcançar os grandes objetivos do novo quadro estratégico, reduzindo em pelo menos metade o número de ciganos vítimas de discriminação e exclusão socioeconómica até 2030. No entanto, o papel dos Estados-Membros na obtenção de resultados concretos é crucial. Sem estratégias nacionais eficazes e medidas pragmáticas, o novo quadro corre o risco de fracassar da mesma forma que o anterior.

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Tendo retirado ensinamentos das lacunas do anterior quadro da UE relativo aos ciganos ao longo da última década, a Comissão Europeia está determinada a alcançar os grandes objetivos do novo quadro estratégico, reduzindo em pelo menos metade o número de ciganos vítimas de discriminação e exclusão socioeconómica até 2030. No entanto, o papel dos Estados-Membros na obtenção de resultados concretos é crucial. Sem estratégias nacionais eficazes e medidas pragmáticas, o novo quadro corre o risco de fracassar da mesma forma que o anterior.

De acordo com os participantes na audição em linha subordinada ao tema «O novo quadro da UE relativo aos ciganos: pontos de vista e expectativas para o futuro das comunidades ciganas», a estratégia anterior não produziu bons resultados devido à situação política de alguns Estados-Membros e à falta de apoio por parte dos respetivos governos.

O novo quadro relativo aos ciganos centra-se numa abordagem assente em três pilares, nomeadamente a igualdade, a inclusão e a participação, e visa complementar e reformar significativamente as medidas de integração social e económica dos ciganos marginalizados previstas no quadro anterior.

No entanto, embora o novo quadro tenha muitos aspetos positivos, os problemas de aplicação continuam a ser os mesmos.

Isabela Mihalache, da rede ERGO, congratulou-se por o novo quadro estabelecer muitas sinergias e complementaridades entre as várias políticas da UE, mas observou que os compromissos mínimos comuns dos Estados-Membros são de natureza bastante geral.

Bernard Rorke, do Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos, advertiu: «A menos que a justiça prevaleça sem prejuízo dos cidadãos ciganos, o novo quadro falhará tal como o anterior».

Na mesma linha de pensamento, Florin Botonogu, do Centro Político para os Ciganos e Minorias, sediado em Bucareste, frisou com veemência a necessidade de soluções realistas.

O presidente do Grupo de Estudo Temático para a Integração dos Ciganos, Alfredas Jonuška, encorajou as organizações da sociedade civil e as ONG a fazerem ouvir a sua voz, uma vez que, apesar dos progressos realizados, muito resta ainda por fazer. (at)

#DiadaEuropa 2021: CESE faz a diferença, agora mais do que nunca

Este ano, o Dia da Europa celebrou-se em formato virtual no CESE, a casa da sociedade civil organizada da UE! O Comité celebrou a União Europeia e o 71.º aniversário da Declaração Schuman – o ponto de partida para a integração europeia – ao acolher no seu sítio Web uma série de atividades, destacando o papel crucial e singular desempenhado pelas organizações da sociedade civil na Europa neste momento, desde a sua participação na recuperação até ao seu trabalho vital para enfrentar os desafios quotidianos.

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Este ano, o Dia da Europa celebrou-se em formato virtual no CESE, a casa da sociedade civil organizada da UE! O Comité celebrou a União Europeia e o 71.º aniversário da Declaração Schuman – o ponto de partida para a integração europeia – ao acolher no seu sítio Web uma série de atividades, destacando o papel crucial e singular desempenhado pelas organizações da sociedade civil na Europa neste momento, desde a sua participação na recuperação até ao seu trabalho vital para enfrentar os desafios quotidianos.

O abrangente programa de atividades incluiu conversas em linha, uma visita virtual de 360º às instalações do Comité e outras atividades interativas que permitiram aos visitantes conhecer melhor o funcionamento do CESE, o seu papel consultivo no processo decisório da UE e o trabalho dos membros do Comité.

Além disso, o Comité organizou um webinário sobre o tema «Democracia participativa: Um pilar fundamental da Conferência sobre o Futuro da Europa», moderado por Cillian Lohan, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, com a participação dos membros do CESE Milena Angelova, Tatjana Babrauskienė, Miroslav Hajnoš, Violeta Jelić e Elena Sinkevičiūtė, que debateram a forma como as organizações da sociedade civil podem desempenhar um papel mais importante a nível europeu e tornar o seu valioso contributo ainda mais eficaz.

Aguardamos com expectativa o Dia de Portas Abertas do CESE do próximo ano, que poderá estar de regresso às suas instalações oficiais: o Edifício Jacques Delors, no bairro europeu, em Bruxelas. (mp)

 

CESE apoia iniciativas para reduzir riscos de pesticidas, mas destaca necessidade de soluções alternativas rentáveis

A UE dispõe de algumas das regulamentações mais rigorosas do mundo no que diz respeito à utilização de produtos fitofarmacêuticos (ou pesticidas) na agricultura. Não obstante, muito pode ainda ser feito para melhorar a convergência regulamentar, a fim de reduzir os riscos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos e garantir um abastecimento alimentar saudável e seguro para uma população mundial em crescimento.

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A UE dispõe de algumas das regulamentações mais rigorosas do mundo no que diz respeito à utilização de produtos fitofarmacêuticos (ou pesticidas) na agricultura. Não obstante, muito pode ainda ser feito para melhorar a convergência regulamentar, a fim de reduzir os riscos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos e garantir um abastecimento alimentar saudável e seguro para uma população mundial em crescimento.

Como contributo para a avaliação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas, a realizar pela Comissão, o CESE adotou um relatório de informação sobre este tema.

Mais de dez anos volvidos desde a sua aplicação, é essencial avaliar se a diretiva é adequada à sua finalidade.

Embora se tenham registado progressos significativos no manuseamento e tratamento dos pesticidas, a falta de conhecimentos adequados continua a ser o obstáculo principal à utilização ótima dos produtos fitofarmacêuticos.

Além disso, uma lacuna desta diretiva prende-se com o acompanhamento e o controlo do cumprimento das suas regras, bem como com a ausência de sanções eficazes para os Estados-Membros em caso de incumprimento.

Os agricultores europeus permanecem fortemente empenhados em avançar para práticas agrícolas mais sustentáveis, mas existe também amplo consenso quanto à ausência de soluções alternativas e novas tecnologias suficientemente rentáveis para assegurar a manutenção ideal das culturas.

«Necessitamos de uma abordagem abrangente e ambiciosa para criar um quadro legislativo que nos permita utilizar os pesticidas de forma coerente, consequente e com base na ciência», salientou José Manuel Roche Ramo, relator do CESE. (mr)

CESE defende implementação rápida, uniforme e segura do Certificado COVID-19 da UE

Depois de mais de um ano de «congelamento» de um dos valores fundamentais da UE, o Certificado COVID-19 da UE, em vez do «Certificado Verde Digital» proposto pela Comissão, abre caminho a uma circulação livre e segura na Europa.

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Depois de mais de um ano de «congelamento» de um dos valores fundamentais da UE, o Certificado COVID-19 da UE, em vez do «Certificado Verde Digital» proposto pela Comissão, abre caminho a uma circulação livre e segura na Europa. O CESE regozija-se com a introdução do certificado, uma excelente norma comum que minimiza a complexidade para os viajantes e facilita as suas deslocações, contanto que se assegure o pleno respeito pelos direitos fundamentais e requisitos em matéria de proteção de dados.

No seu Parecer, o CESE entende que o certificado facilitará as viagens aos seus titulares, assinalando, porém, que o regulamento proposto não estabelece nem uma obrigação nem um direito a vacinação. «O certificado tem de ser transparente e tem de proteger a nossa privacidade», salienta o relator do parecer, George Vernicos.

Aspetos sociais e éticos a ter em conta

O certificado não só comprovará que o titular foi vacinado, como também conterá os resultados de testes PCR recentes e informações sobre a recuperação de uma infeção por SARS-CoV-2.

As autoridades dos Estados-Membros devem assegurar que a implementação do certificado seja rápida, gratuita e não discriminatória. O CESE também realça que o certificado não deve conduzir a discriminações no local de trabalho ou ao dumping salarial devido ao recrutamento de pessoas vacinadas oriundas de países terceiros.

Outro aspeto a ter em atenção é o da proteção dos dados, sendo fundamental que todos os Estados-Membros disponham de sistemas interoperacionais com disposições que assegurem níveis igualmente elevados de proteção de dados. (at)

Fazer da UE um líder internacional após a pandemia – a via a seguir

A pandemia de COVID-19 provocou o abrandamento da atividade de muitos setores económicos e está a alterar significativamente o equilíbrio de poderes a nível mundial. Neste contexto, a UE pretende reforçar a sua posição na cena económica mundial através da adoção de uma estratégia adequada, com políticas que visem promover o papel do euro a nível internacional, aumentar a resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros da UE e melhorar a aplicação de sanções impostas a países terceiros.

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A pandemia de COVID-19 provocou o abrandamento da atividade de muitos setores económicos e está a alterar significativamente o equilíbrio de poderes a nível mundial. Neste contexto, a UE pretende reforçar a sua posição na cena económica mundial através da adoção de uma estratégia adequada, com políticas que visem promover o papel do euro a nível internacional, aumentar a resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros da UE e melhorar a aplicação de sanções impostas a países terceiros.

Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou a Comunicação – O sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência, com o duplo objetivo de capacitar a Europa para assumir um papel de liderança no sistema económico e financeiro mundial e, simultaneamente, de proteger a UE contra práticas desleais e abusivas de países terceiros e de empresas neles estabelecidas. A comunicação foi avaliada numa audição pública, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), com vista à elaboração de um parecer sobre a matéria.

Na sua intervenção, Danuta Maria Hübner, deputada ao Parlamento Europeu e relatora do relatório sobre o reforço do papel internacional do euro, explicou que «as mudanças geopolíticas e os desafios globais, incluindo a pandemia de COVID-19, puseram em evidência a necessidade de reforçar a resistência da economia da UE», tendo acrescentado que «reforçar o papel internacional do euro tende a passar por uma maior liquidez do sistema financeiro na UE, o que, por sua vez, poderá também contribuir para reduzir a sua vulnerabilidade a crises futuras».

Tomasz Wróblewski, relator do Parecer do CESE – Sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência, resumiu os pontos principais do debate com a afirmação: «Precisamos de medidas audaciosas e não convencionais para reforçar o papel internacional do euro, um aspeto que será crucial para colocar a nossa economia na via do crescimento no mundo pós-pandemia». (dgf)

Quadro jurídico à escala europeia para proteger direitos de pessoas LGBTIQ

Em toda a Europa, as pessoas LGBTIQ são vítimas de discriminação que afeta o seu desempenho escolar, as suas perspetivas de emprego, o seu bem-estar e até o exercício dos seus direitos fundamentais, como a liberdade de circulação na UE.

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Em toda a Europa, as pessoas LGBTIQ são vítimas de discriminação que afeta o seu desempenho escolar, as suas perspetivas de emprego, o seu bem-estar e até o exercício dos seus direitos fundamentais, como a liberdade de circulação na UE.

Para fazer face a esta situação, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propõe, num parecer adotado na reunião plenária de abril, a adoção a nível da UE de regulamentação não discriminatória sobre a noção de «família».

O parecer acolhe favoravelmente a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 adotada pela Comissão Europeia, que visa reduzir a discriminação e garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ em toda a União Europeia, mediante a adoção de medidas legislativas a nível europeu.

O relator de parecer, Ionut Sibian, frisa que a estratégia veio num momento oportuno e congratulou-se com a coragem da Comissão Europeia em adotar esta estratégia «num contexto em que a homofobia e a transfobia estão a aumentar a nível europeu».

O texto adotado apela a uma definição da noção de «família», que seja reconhecida por todos os Estados-Membros da UE, a fim de garantir que os direitos das chamadas «famílias arco-íris» são respeitados em toda a UE, especialmente em situações transfronteiras. O CESE insta igualmente a União Europeia a criar linhas de ação em matéria de políticas de emprego, para que os Estados-Membros e as autoridades nacionais elaborem planos nacionais de emprego que incluam medidas específicas destinadas às pessoas LGBTIQ, e apela a que todos os Estados-Membros interditem as chamadas «práticas e terapias de conversão». (dgf)

Mobilidade na UE deve ser sustentável e inteligente

O futuro dos transportes na UE deve ser sustentável, social e inteligente: tal é o desafio enfrentado por um setor que se transformou radicalmente nos últimos anos e foi duramente atingido pela pandemia de COVID-19. No debate em reunião plenária sobre a nova estratégia da Comissão para os transportes, realizado em 28 de abril de 2021, a presidente do CESE, Christa Schweng, salientou que a Europa necessita de uma visão para um mundo pós-COVID-19. Em matéria de transportes, essa visão deve incluir a mobilidade sustentável, inteligente e resiliente.

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O futuro dos transportes na UE deve ser sustentável, social e inteligente: tal é o desafio enfrentado por um setor que se transformou radicalmente nos últimos anos e foi duramente atingido pela pandemia de COVID-19. No debate em reunião plenária sobre a nova estratégia da Comissão para os transportes, realizado em 28 de abril de 2021, a presidente do CESE, Christa Schweng, salientou que a Europa necessita de uma visão para um mundo pós-COVID-19. Em matéria de transportes, essa visão deve incluir a mobilidade sustentável, inteligente e resiliente.

Em sintonia com esta posição, a comissária dos Transportes, Adina Vălean, salientou que a pandemia não alterou a visão global da Comissão para os transportes, firmemente ancorada no Pacto Ecológico Europeu e assente nos pilares da descarbonização e da digitalização.

O CESE apoia globalmente a abordagem geral da Comissão de alinhar a respetiva Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente pelos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, no parecer elaborado por Stefan Back e Tanja Buzek, adotado em 27 de abril de 2021, o CESE manifesta dúvidas quanto ao justo equilíbrio na nova abordagem entre medidas técnicas e estratégicas relativas aos transportes.

Muitas das medidas propostas em matéria de sustentabilidade e digitalização terão repercussões significativas para o mercado único e os trabalhadores do setor. Infelizmente, a estratégia não tem suficientemente em conta estes aspetos, o que pode comprometer o êxito da sua aplicação. Além disso, uma transformação sustentável e digital dos transportes da UE só será possível reforçando a competitividade do setor no seu conjunto e da base industrial conexa da UE. (mp)

traffic sign: urban - to the right, rural - dead end

Desenvolvimento territorial das zonas rurais: PAC, por si só, não é suficiente, afirma CESE

É necessário impedir o aumento do fosso entre as zonas urbanas e rurais e coordenar melhor as políticas para o colmatar. A nova PAC, por si só, não será suficiente para reequilibrar estes domínios inter-relacionados. Para que a Europa possa combater verdadeiramente as desigualdades, é necessário mobilizar mais políticas e instrumentos de financiamento.

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É necessário impedir o aumento do fosso entre as zonas urbanas e rurais e coordenar melhor as políticas para o colmatar. A nova PAC, por si só, não será suficiente para reequilibrar estes domínios inter-relacionados. Para que a Europa possa combater verdadeiramente as desigualdades, é necessário mobilizar mais políticas e instrumentos de financiamento.

Num relatório de informação adotado na reunião plenária de abril, o CESE apresentou as conclusões de uma avaliação complementar solicitada pela Comissão, que teve por objetivo analisar até que ponto os instrumentos e as medidas da atual política agrícola comum (PAC) 2014-2020 da UE contribuíram para um desenvolvimento territorial equilibrado nas zonas rurais.

Com base em consultas efetuadas em cinco países específicos da UE (França, Hungria, Irlanda, Itália e Espanha), o CESE analisou a forma como a PAC pode contribuir para reduzir os desequilíbrios sociais e económicos nas zonas rurais.

Falta de coerência entre as políticas da UE

Embora a PAC seja a política principal para financiar e manter o emprego na agricultura, outros programas de financiamento existentes complementares da PAC têm um papel fundamental a desempenhar. No entanto, a coerência com outras políticas da UE, nacionais e locais foi avaliada como insuficiente em termos de políticas sociais, políticas alimentares, políticas ambientais, investigação e inovação e comércio. A sustentabilidade ambiental, económica e social é indissociável.

Recomendações para a futura PAC

O programa LEADER e o desenvolvimento local de base comunitária constituíram as medidas da PAC potencialmente mais eficazes. Contudo, devem dispor de mais recursos e ser otimizados. «A integração das organizações da sociedade civil é essencial para garantir o bom funcionamento dos programas, bem como para assegurar que as necessidades locais são devidamente tidas em conta», assinalou Piroska Kállay, relatora do CESE.

A agricultura social também foi avaliada como uma medida eficaz da PAC para o período 2014-2020, devendo beneficiar de um maior apoio.

O impacto das medidas da PAC no emprego nas zonas rurais, ainda que positivo, ficou aquém do que seria necessário na maior parte dos países. Nos países visitados, várias partes interessadas salientaram firmemente a importância da condicionalidade social. «Uma condicionalidade social no financiamento da PAC deve, por conseguinte, garantir os direitos laborais e condições de trabalho dignas», concluiu Piroska Kállay.

Deve também ser criado um observatório do desenvolvimento rural. (mr)

 

Notícias dos grupos

Planos de recuperação da UE devem colmatar lacunas expostas pela crise da COVID-19

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

A Comissão Europeia divulgou este mês a tão esperada revisão da estratégia industrial. Mas, mais do que estratégias, as empresas necessitam de ações céleres para ajudar a Europa a recuperar a sua competitividade e a retomar o crescimento.

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Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

A Comissão Europeia divulgou este mês a tão esperada revisão da estratégia industrial. Mas, mais do que estratégias, as empresas necessitam de ações céleres para ajudar a Europa a recuperar a sua competitividade e a retomar o crescimento.

A Europa está muito atrasada em relação aos EUA e à China no que diz respeito ao crescimento económico. E embora as recentes previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão Europeia pareçam mais otimistas, os empregadores estão convencidos de que a atividade económica não recuperará de um dia para o outro para os níveis anteriores à crise.

A receita para regressar ao crescimento e à competitividade é conhecida. Os planos de recuperação da UE devem colmatar as lacunas expostas pela crise da COVID-19. Há que abordar a questão da dependência excessiva de determinadas cadeias de abastecimento. Para nos mantermos competitivos onde já o somos e reforçarmos a capacidade competitiva em novos domínios, precisamos de maior diversificação.

Além disso, necessitamos de um ecossistema de inovação mais coerente, que permita a participação das PME e um acesso facilitado às regiões que se encontram numa posição menos favorável para recuperar das graves consequências económicas da pandemia. A par da inovação, a indústria necessita de energia barata, através do desenvolvimento de novos modelos para o mercado da eletricidade e da promoção da transição energética para combustíveis mais limpos.

Por último, mas não menos importante, as pessoas e as empresas devem apropriar-se desta agenda transformadora para a recuperação. O processo só ganhará vida se as pessoas estiverem dispostas a participar na transição. Não há tempo a perder e nenhuma estratégia será bem-sucedida se não tiver uma sociedade por trás a respaldá-la.

Portanto, agora que já dispomos de uma estratégia, cabe-nos interiorizar o sentido de urgência para concretizar a mudança, especialmente se quisermos liderar o pelotão do crescimento e da competitividade. A batalha será árdua, mas temos de a vencer.

O CESE está a elaborar um parecer sobre a atualização da nova estratégia industrial, do qual é relatora Sandra Parthie, e estamos confiantes de que este trabalho fornecerá argumentos valiosos para influenciar o Parlamento e o Conselho, permitindo, assim, à UE passar da estratégia à ação.

Categoria da Voz dos Trabalhadores: É o momento certo para aproveitar a dinâmica política favorável ao reforço dos direitos de participação dos trabalhadores

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

«É o momento certo para aproveitar a dinâmica política favorável ao reforço dos direitos de participação dos trabalhadores», afirmou Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores, referindo-se aos apelos dos cidadãos para mais democracia na Conferência sobre o Futuro da Europa e ao compromisso dos dirigentes políticos, assumido na Cimeira Social do Porto, de executar o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

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Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

«É o momento certo para aproveitar a dinâmica política favorável ao reforço dos direitos de participação dos trabalhadores», afirmou Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores, referindo-se aos apelos dos cidadãos para mais democracia na Conferência sobre o Futuro da Europa e ao compromisso dos dirigentes políticos, assumido na Cimeira Social do Porto, de executar o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Foi com estas palavras introdutórias que, em 19 de maio de 2021, Oliver Röpke marcou a abertura da reunião inaugural da Categoria da Voz dos Trabalhadores para uma Maior Participação Democrática, composta por membros do Grupo dos Trabalhadores.

É necessário um quadro da UE sólido sobre as obrigações de informação, consulta e participação dos trabalhadores nos processos decisórios das empresas, enquanto chave para que as transições ecológica e digital sejam justas. A questão adquire especial relevo face às ameaças graves aos direitos de participação dos trabalhadores, nomeadamente a restruturação de empresas, a transferência de postos de trabalho para a Ásia ou a introdução de novas tecnologias ou de processos de inteligência artificial, que podem alterar radicalmente os perfis profissionais numa empresa e tornar supérfluos muitos trabalhadores, sem que estes possam participar no processo de decisão, apesar de serem a categoria mais afetada por tais mudanças.

Diversos membros denunciaram ainda, em alusão aos ataques recentes à negociação coletiva, outras ameaças resultantes das tentativas de governos de restringir os direitos dos trabalhadores e de enfraquecer o papel dos parceiros sociais no processo de decisão em matéria económica e política. A criação desta nova categoria coincide com uma iniciativa do Parlamento Europeu (PE) para reforçar a democracia no trabalho. Gabriele Bischoff, antiga presidente do Grupo dos Trabalhadores e relatora do relatório do PE sobre o tema «Democracia no trabalho: Um quadro europeu para os direitos de participação dos trabalhadores e a revisão da Diretiva Conselho de Empresa Europeu», apresentou o documento, atualmente em fase de elaboração, salientando que a resiliência e a democracia no trabalho são elementos fundamentais de uma empresa sustentável.

A Categoria da Voz dos Trabalhadores será um fórum de debate sobre este tema com as instituições da UE, os parceiros sociais e outras partes interessadas, tendo em vista colocar a questão da democracia no trabalho entre as prioridades da agenda política da UE e promover a sua integração transversal no trabalho do CESE.

 

Uma oportunidade para a sociedade civil assumir o controlo

Por Séamus Boland, presidente do Grupo Diversidade Europa

A Conferência sobre o Futuro da Europa confere aos cidadãos e às organizações da sociedade civil oportunidades para serem ouvidos e moldarem o futuro. Proporciona também a possibilidade de realizar uma mudança sustentável centrada nas pessoas.

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Por Séamus Boland, presidente do Grupo Diversidade Europa

A Conferência sobre o Futuro da Europa confere aos cidadãos e às organizações da sociedade civil oportunidades para serem ouvidos e moldarem o futuro. Proporciona também a possibilidade de realizar uma mudança sustentável centrada nas pessoas.

O Grupo Diversidade Europa atribui especial importância a três pontos:

Em primeiro lugar, este processo é uma oportunidade para moldar o futuro! É uma oportunidade para a sociedade civil assumir firmemente o controlo! Queremos que a conferência resulte no reconhecimento genuíno pelas autoridades europeias e nacionais de que as organizações da sociedade civil são as guardiãs do bem comum. Que são parte integrante da apresentação de soluções. Queremos o reconhecimento de que a sociedade civil desempenha um papel essencial na criação de confiança, na formação da opinião pública e enquanto agente positivo de mudança.

Em segundo lugar, a Conferência sobre o Futuro da Europa constitui uma oportunidade para uma mudança de mentalidades. Uma forma diferente de pensar, que associe o futuro e a recuperação após a COVID-19 à coerência das políticas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A redução da pobreza é, obviamente, o primeiro objetivo dos ODS e deve estar no cerne do nosso futuro.

Em terceiro lugar, qualquer debate sobre o futuro da UE tem de ter em conta que a pandemia de COVID-19 fomentou um maior respeito nos cidadãos pelos valores da solidariedade, da justiça social, da cooperação intergeracional, da igualdade de género e de uma transição ecológica e digital justa. Chegou o momento de alavancar o apoio público a esses valores, a fim de repensar os nossos modelos de governação e crescimento. De construir uma sociedade mais equitativa assente no bem-estar dos cidadãos. De adotar novas definições de bem-estar e desenvolvimento para além do PIB, respeitando ao mesmo tempo as opiniões e os direitos dos cidadãos.

Faça ouvir a sua voz em https://futureu.europa.eu/?locale=pt

#TheFutureIsYours

Soon in the EESC/Cultural events

Nova brochura: Respeito e dignidade no CESE

O Comité publicou uma nova brochura intitulada «Respeito e dignidade no CESE», que pode ser consultada aqui.

A brochura fornece informações sobre o Código de Conduta revisto, adotado em janeiro, e contém conselhos práticos sobre um comportamento respeitoso e ético no CESE, como evitar situações de assédio e quem contactar em caso de necessidade, incluindo o Comité de Ética.

Esta publicação demonstra que o CESE continua fortemente empenhado na aplicação de elevados princípios éticos e de integridade, bem como de métodos de trabalho modernos e transparentes. (mwj)

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O Comité publicou uma nova brochura intitulada «Respeito e dignidade no CESE», que pode ser consultada aqui.

A brochura fornece informações sobre o Código de Conduta revisto, adotado em janeiro, e contém conselhos práticos sobre um comportamento respeitoso e ético no CESE, como evitar situações de assédio e quem contactar em caso de necessidade, incluindo o Comité de Ética.

Esta publicação demonstra que o CESE continua fortemente empenhado na aplicação de elevados princípios éticos e de integridade, bem como de métodos de trabalho modernos e transparentes. (mwj)

Editores

Ewa Haczyk-Plumley (editor-in-chief)
Daniela Marangoni (dm)
 

Colaboraram nesta edição

Amalia Tsoumani (at)
Aude François (af)
Chloé Lahousse (cl)
Daniela Marangoni (dm)
Daniela Vincenti (dv)
Ewa Haczyk-Plumley (ehp)
Jasmin Kloetzing  (jk)
Katerina Serifi (ks)
Katharina Radler (kr)
Laura Lui (ll)
Marco Pezzani (mp)
Nicola Accardo (na)
Pablo Ribera Paya (prp)
Stefano Martinelli (sm)

Coordination

Agata Berdys (ab)
Katerina Serifi (ks)

Technical support
Bernhard Knoblach (bk)

Endereço

Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors, Rue Belliard, 99, B-1040
Bruxelas, Bélgica
Tel. +32 2 546 94 76
Correio eletrónico: eescinfo@eesc.europa.eu

O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. Está disponível em 23 línguas.
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio da hiperligação à redação).
 

June 2021
06/2021

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