O Comité Económico e Social Europeu acolheu favoravelmente a proposta para um novo pacote de medidas da UE em matéria de cibersegurança, mas assinalou insuficiências na resolução do défice enorme da Europa no domínio das cibercompetências. Na opinião do CESE, as entidades críticas também necessitam de orientações de execução claras, simples e coerentes.

Em parecer adotado na plenária de abril, o CESE acolheu a nova Estratégia da UE para a Cibersegurança como um passo positivo para proteger os governos, as pessoas e as empresas das ciberameaças e salvaguardar o crescimento económico. Trata-se de uma área em que a UE parece particularmente vulnerável, com as estimativas a apontarem para um impacto económico do cibercrime no PIB de 0,84%, contra 0,78% na América do Norte.

No entanto, o CESE sublinha que há uma escassez crítica de competências em matéria de cibersegurança na Europa e defende que a estratégia não será suficiente para supri-la. A procura de profissionais em cibersegurança tem vindo a crescer nos últimos anos, tendo disparado com a pandemia.

Contudo, há mais vagas disponíveis do que profissionais para preenchê-las: prevê-se a abertura na UE de, pelo menos, 200 000 oportunidades de emprego na área da cibersegurança até 2022.

«É óbvio que a UE precisa urgentemente de profissionais qualificados para preencher funções relacionadas com a cibersegurança nos setores público e privado a fim de proteger a segurança das pessoas, das empresas e da UE», afirmou Philip von Brockdorff, relator do parecer do CESE sobre a estratégia. «É por esta razão que o CESE recomenda vivamente a utilização de percursos profissionais harmonizados no domínio da cibersegurança para ajudar a combater o défice de competências crescente em toda a UE.»

Os Estados Unidos criaram um instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança para ajudar as pessoas que ponderam seguir uma carreira neste domínio a identificar, construir e realizar um percurso profissional relevante. Segundo o CESE, a Europa poderia desenvolver o seu próprio instrumento de percursos profissionais no domínio da cibersegurança à escala da UE para ajudar a formar trabalhadores com competências comparáveis na Europa, capazes de se movimentar através das fronteiras, suprindo a procura neste setor em enorme crescimento em toda a União.

Noutro parecer adotado na plenária de abril, elaborado por Maurizio Mensi, o CESE saudou as duas propostas da Comissão para tornar as entidades críticas públicas e privadas mais resilientes a ciberataques e a ataques físicos, assinalando a necessidade de reforçar a indústria e a capacidade de inovação de forma inclusiva através de uma estratégia assente em quatro pilares: proteção de dados, direitos fundamentais, segurança e cibersegurança.

No entanto, no interesse da racionalização e simplificação, o Comité solicita que se integrem as duas propostas num único texto, pois estão estreitamente relacionadas e são complementares (uma centra-se primordialmente na cibersegurança e a outra na segurança física), havendo disposições que se sobrepõem.

No que diz respeito ao âmbito de aplicação, o Comité refere que são necessárias orientações mais claras e específicas para identificar de forma precisa as entidades críticas que devem cumprir a diretiva proposta. A este respeito, Maurizio Mensi afirmou: «Há que definir com maior precisão os critérios para distinguir entre entidades “essenciais” e “importantes” em setores considerados críticos para a economia e a sociedade. Temos de evitar abordagens divergentes a nível nacional que resultem em obstáculos ao comércio e à livre circulação de bens e serviços, o que pode prejudicar as empresas e pôr em causa as trocas comerciais». (dm/mp)