Depois de mais de um ano de «congelamento» de um dos valores fundamentais da UE, o Certificado COVID-19 da UE, em vez do «Certificado Verde Digital» proposto pela Comissão, abre caminho a uma circulação livre e segura na Europa. O CESE regozija-se com a introdução do certificado, uma excelente norma comum que minimiza a complexidade para os viajantes e facilita as suas deslocações, contanto que se assegure o pleno respeito pelos direitos fundamentais e requisitos em matéria de proteção de dados.

No seu Parecer, o CESE entende que o certificado facilitará as viagens aos seus titulares, assinalando, porém, que o regulamento proposto não estabelece nem uma obrigação nem um direito a vacinação. «O certificado tem de ser transparente e tem de proteger a nossa privacidade», salienta o relator do parecer, George Vernicos.

Aspetos sociais e éticos a ter em conta

O certificado não só comprovará que o titular foi vacinado, como também conterá os resultados de testes PCR recentes e informações sobre a recuperação de uma infeção por SARS-CoV-2.

As autoridades dos Estados-Membros devem assegurar que a implementação do certificado seja rápida, gratuita e não discriminatória. O CESE também realça que o certificado não deve conduzir a discriminações no local de trabalho ou ao dumping salarial devido ao recrutamento de pessoas vacinadas oriundas de países terceiros.

Outro aspeto a ter em atenção é o da proteção dos dados, sendo fundamental que todos os Estados-Membros disponham de sistemas interoperacionais com disposições que assegurem níveis igualmente elevados de proteção de dados. (at)