Quadro jurídico à escala europeia para proteger direitos de pessoas LGBTIQ

Em toda a Europa, as pessoas LGBTIQ são vítimas de discriminação que afeta o seu desempenho escolar, as suas perspetivas de emprego, o seu bem-estar e até o exercício dos seus direitos fundamentais, como a liberdade de circulação na UE.

Para fazer face a esta situação, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propõe, num parecer adotado na reunião plenária de abril, a adoção a nível da UE de regulamentação não discriminatória sobre a noção de «família».

O parecer acolhe favoravelmente a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 adotada pela Comissão Europeia, que visa reduzir a discriminação e garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ em toda a União Europeia, mediante a adoção de medidas legislativas a nível europeu.

O relator de parecer, Ionut Sibian, frisa que a estratégia veio num momento oportuno e congratulou-se com a coragem da Comissão Europeia em adotar esta estratégia «num contexto em que a homofobia e a transfobia estão a aumentar a nível europeu».

O texto adotado apela a uma definição da noção de «família», que seja reconhecida por todos os Estados-Membros da UE, a fim de garantir que os direitos das chamadas «famílias arco-íris» são respeitados em toda a UE, especialmente em situações transfronteiras. O CESE insta igualmente a União Europeia a criar linhas de ação em matéria de políticas de emprego, para que os Estados-Membros e as autoridades nacionais elaborem planos nacionais de emprego que incluam medidas específicas destinadas às pessoas LGBTIQ, e apela a que todos os Estados-Membros interditem as chamadas «práticas e terapias de conversão». (dgf)