Pacto Ecológico Europeu

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Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

  • Adotados on 15/06/2022 - Bureau decision date: 19/10/2021
    Referência
    NAT/847-EESC-2022
    Civil Society Organisations - GR III
    Lithuania

    The current F-gas Regulation 517/2014 intends to reduce the EU’s F-gas emissions by two-thirds by 2030 compared with 2014 levels. At EU level, F-gases currently account for 2.5 % of total greenhouse gas emissions. In line with the Climate Law, the new F-gas proposal will contribute to reducing emissions by at least 55% by 2030 and making Europe climate-neutral by 2050.

    EESC opinion: Revision of the F-gas regulation
  • Adotados on 23/02/2022 - Bureau decision date: 21/09/2021
    Referência
    NAT/843-EESC-2021-05481

    This "Chapeau Communication" gives an overview of the different proposals of the 'Fit for 55' package as well as their linkages and explains the toolbox of policy measures chosen in order to attain an overall balance between fairness, emission reductions and competitiveness.

    EESC opinion: 'Fit for 55': delivering the EU's 2030 Climate Target on the way to climate neutrality
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 19/10/2021
    Referência
    SOC/706-EESC-2021
    Civil Society Organisations - GR III
    Ireland

    The EESC welcomes the proposal to designate 2022 as the European Year of Youth. Clear indicators need to be developed for the Year, which should focus on the impact on policies and cross-sectoral work beyond the activities organised. The EESC calls for a more ambitious budget, and emphasises the need to ensure that harder-to-reach groups are included in this Year. Welcoming the work that this Year envisages with regard to external relations, it points at the important role that the relatively well-developed youth policies in Europe can play in our neighbourhood and beyond. It points at the need for all institutions to further develop the voice of youth in their policy proposals.

    EESC opinion: European Year of Youth 2022
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 21/09/2021
    Referência
    TEN/759-EESC-2021-01-01
    Workers - GR II
    Austria
    Employers - GR I
    Czech Republic
    EESC opinion: Social Climate Fund
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 21/09/2021
    Referência
    TEN/756-EESC-2021-01-01
    Workers - GR II
    Romania

     

     

    EESC opinion:
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 08/06/2021
    Referência
    TEN/751-EESC-2021
    Employers - GR I
    Greece
    EESC opinion: FuelEU Maritime
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
    Referência
    NAT/834-EESC-2021
    Civil Society Organisations - GR III
    Ireland

    This opinion will provide the civil society perspective on the Carbon Border Adjustment Mechanism. The main purposes of the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) would be to discourage EU businesses from moving their production to countries with less ambitious climate change policies (carbon leakage) and to encourage a global move towards net zero carbon emissions by 2050 in line with the Paris Agreement.

    EESC opinion: Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
    Referência
    NAT/833-EESC-2021
    (Sweden

    The EU ETS was launched in 2005 and covers about 45 % of EU greenhouse gas emissions. The latest revision of the EU ETS Directive, adopted in 2018, sets the total quantity of emission allowances for phase 4 (2021-2030), in line with what was the current EU emission reduction target at the time (40 % reduction below 1990 levels by 2030).

    EESC opinion: Revision of the EU Emissions Trading System (ETS), including maritime transport and Market Stability Reserve
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
    Referência
    NAT/835-EESC-2021-01-01
    Workers - GR II
    Bulgaria
    Employers - GR I
    Germany
    EESC opinion: Effort Sharing Regulation (ESR)
  • Adotados on 08/12/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
    Referência
    NAT/836-EESC-2021
    Civil Society Organisations - GR III
    Cyprus
    EESC opinion: Revision of the Regulation on the inclusion of greenhouse gas emissions and removals from land use, land use change and forestry (LULUCF)