Revisão da Diretiva relativa à poluição por navios

Pontos principais

O Comité Económico e Social Europeu:

• acolhe favoravelmente a proposta e reconhece os esforços da Comissão Europeia para reforçar a proteção do ambiente, nomeadamente dando prioridade à preservação dos mares e introduzindo sanções por crimes de poluição nos mares europeus;
• reconhece a importância de aplicar sanções dissuasivas e proporcionadas em toda a União Europeia (UE) para os crimes de poluição por navios. Estabelecer esses requisitos mínimos como ponto de referência e responsabilizar o poluidor através da aplicação do princípio do poluidor-pagador poderia ser benéfico e ter um forte efeito dissuasor na UE;
• sublinha que a monitorização, o controlo e a identificação eficazes dos crimes de poluição, bem como a aplicação de sanções por crimes de poluição, exigirão uma mão de obra qualificada e avanços tecnológicos, incluindo a tecnologia de drones e dados obtidos por satélite. É necessário dispor de profissionais devidamente formados e qualificados, assegurar a requalificação, a melhoria de competências e a formação contínua do pessoal e da tripulação no transporte marítimo, bem como inspeções obrigatórias em caso de incidentes de poluição marinha, tendo devidamente em conta a proteção da saúde e segurança no trabalho nos navios e do pessoal das autoridades responsáveis, incluindo o pessoal portuário.