Pacto Ecológico Europeu

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Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

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Opinion
Adotados on 27/04/2021
Referência: 
SOC/665-EESC-2020

The opinion, presenting EESC's position on the four proposals of the Health package published by the European  Commission in November 2020, supports and welcomes these initiatives but draws the attention on some elements.

  • The EU and Member States should ensure that everyone has equal access to quality, well staffed, well equipped health and social services. This is particularly important in the context of the COVID-19 pandemic which has deepened existing inequalities.
  • Special attention in future EU policies should be given to healthcare workers and the need to improve working conditions, including pay, recruitment and retention, as well as their health and safety.
  • The new EU health package should be combined with the roll-out of the European Pillar of Social Rights (EPSR), particularly its principles 12, 16, 17 and 18 and the Action Plan on the EPSR. It should also be part of achieving Sustainable Development Goal (SDG) 3.

Parecer do CESE: Building a European Health Union

Opinion
Adotados on 24/03/2021
Referência: 
CCMI/178-EESC-2021

Batteries placed on the EU market should become sustainable, high-performing and safe all along their entire life cycle. This means batteries that are produced with the lowest possible environmental impact, using materials obtained in full respect of human rights as well as social and ecological standards. Batteries have to be long-lasting and safe, and at the end of their life, they should be repurposed, remanufactured or recycled, feeding valuable materials back into the economy.

Parecer do CESE: Sustainability requirements for batteries in the EU

Opinion
Adotados on 24/03/2021
Referência: 
CCMI/177-EESC-2020

In September 2020, the European Commission presented the Action Plan on Critical Raw Materials, which also contains the 2020 List of Critical Raw Materials.

Parecer do CESE: Critical Raw Materials Resilience: Charting a Path towards greater Security and Sustainability

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