Pacto Ecológico Europeu

This page is also available in:

Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

  • Adotados on 09/06/2021 - Bureau decision date: 26/01/2021
    Referência
    SOC/677-EESC-2021
    Civil Society Organisations - GR III
    Poland
    Employers - GR I
    Bulgaria

    In this opinion the EESC:

    • Welcomes Europe's Beating Cancer Plan as a milestone in the fight against cancer and calls for a concrete roadmap for its implementation, with performance indicators, realistic timeframes and close involvement of Social Partners (SP) and Civil Society Organisations (CSO).
    • Considers important that the EU and Member States ensure  the availability of igh-quality, accessible healthcare infrastructure and effective support systems for patients' physical and mental well-being.
    • Asks for the negative consequences caused by the COVID-19 pandemic in accessing to health services to be urgently addressed, recognising as well the supportive role SP and CSO can play in this area. 
    EESC opinion: Europe's beating cancer plan
  • Adotados on 09/06/2021 - Bureau decision date: 01/12/2020
    Referência
    TEN/728-EESC-2021
    Workers - GR II
    France
    Civil Society Organisations - GR III
    Croatia
    EESC opinion: Evaluation – 2011 White Paper on Transport
  • Adotados on 09/06/2021 - Bureau decision date: 20/02/2020
    Referência
    INT/903-EESC-2020-01-01
    (Germany

    In its own-initiative opinion, the EESC examines the extent to which existing EU company law currently serves as an "expedient" for the politically-desirable Green Deal and which gaps still need to be closed, in particular regarding corporate social responsibility obligations. The opinion aims at following-up on the European Commission's initiative on due diligence and broadening the debate on sustainable corporate governance interlinking the social, environmental and economic dimensions.

    EESC opinion: No Green Deal without a Social Deal
  • Adotados on 27/04/2021 - Bureau decision date: 01/12/2020
    Referência
    TEN/729-EESC-2020-01-01
    (Sweden
    Workers - GR II
    Germany
    EESC opinion: Strategy for sustainable and smart mobility
  • Adotados on 27/04/2021
    Referência
    SOC/665-EESC-2020
    Civil Society Organisations - GR III
    Greece

    The opinion, presenting EESC's position on the four proposals of the Health package published by the European  Commission in November 2020, supports and welcomes these initiatives but draws the attention on some elements.

    • The EU and Member States should ensure that everyone has equal access to quality, well staffed, well equipped health and social services. This is particularly important in the context of the COVID-19 pandemic which has deepened existing inequalities.
    • Special attention in future EU policies should be given to healthcare workers and the need to improve working conditions, including pay, recruitment and retention, as well as their health and safety.
    • The new EU health package should be combined with the roll-out of the European Pillar of Social Rights (EPSR), particularly its principles 12, 16, 17 and 18 and the Action Plan on the EPSR. It should also be part of achieving Sustainable Development Goal (SDG) 3.
    EESC opinion: Building a European Health Union
  • Adotados on 27/04/2021 - Bureau decision date: 28/10/2020
    Referência
    TEN/726-EESC-2020-01-01
    Employers - GR I
    Poland
    EESC opinion: Offshore Renewable Energy Strategy
  • Adotados on 26/04/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
    Referência
    CCMI/185-EESC-2021
    Civil Society Organisations - GR III
    Cyprus
    (Italy
  • Adotados on 24/03/2021 - Bureau decision date: 01/12/2020
    Referência
    TEN/732-EESC-2020
    Workers - GR II
    France
    EESC opinion: Revision of the TEN-E Regulation guidelines
  • Adotados on 24/03/2021
    Referência
    SOC/664-EESC-2020-01-01
    EESC opinion: Adequate minimum wages directive
  • Adotados on 24/03/2021 - Bureau decision date: 01/12/2020
    Referência
    CCMI/178-EESC-2021-01-01
    Employers - GR I
    France
    (France

    Batteries placed on the EU market should become sustainable, high-performing and safe all along their entire life cycle. This means batteries that are produced with the lowest possible environmental impact, using materials obtained in full respect of human rights as well as social and ecological standards. Batteries have to be long-lasting and safe, and at the end of their life, they should be repurposed, remanufactured or recycled, feeding valuable materials back into the economy.

    EESC opinion: Sustainability requirements for batteries in the EU