Pacto Ecológico Europeu

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Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

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No Green Deal without a Social Deal

Opinion
Adotados on 09/06/2021
Referência: 
INT/903-EESC-2020
Rapporteur: 
Norbert KLUGE (Germany)

In its own-initiative opinion, the EESC examines the extent to which existing EU company law currently serves as an "expedient" for the politically-desirable Green Deal and which gaps still need to be closed, in particular regarding corporate social responsibility obligations. The opinion aims at following-up on the European Commission's initiative on due diligence and broadening the debate on sustainable corporate governance interlinking the social, environmental and economic dimensions.

Parecer do CESE: No Green Deal without a Social Deal

Building a European Health Union

Opinion
Adotados on 27/04/2021
Referência: 
SOC/665-EESC-2020
Referral: 
COM(2020) 724 final COM(2020) 725 final 2020/0321 CODCOM(2020) 726 final 2020/0320 CODCOM(2020) 727 final 2020/0322 CODCOM(2020) 727 final 2020/0322 COD
Rapporteur: 
Ioannis VARDAKASTANIS (Diversity Europe - GR III / Greece)

The opinion, presenting EESC's position on the four proposals of the Health package published by the European  Commission in November 2020, supports and welcomes these initiatives but draws the attention on some elements.

  • The EU and Member States should ensure that everyone has equal access to quality, well staffed, well equipped health and social services. This is particularly important in the context of the COVID-19 pandemic which has deepened existing inequalities.
  • Special attention in future EU policies should be given to healthcare workers and the need to improve working conditions, including pay, recruitment and retention, as well as their health and safety.
  • The new EU health package should be combined with the roll-out of the European Pillar of Social Rights (EPSR), particularly its principles 12, 16, 17 and 18 and the Action Plan on the EPSR. It should also be part of achieving Sustainable Development Goal (SDG) 3.

Parecer do CESE: Building a European Health Union

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