Todos os grupos consultivos internos e mistos

Os grupos consultivos internos (GCI) são órgãos da sociedade civil que prestam aconselhamento sobre a aplicação dos acordos comerciais. Surgiram pela primeira vez com o Acordo de Comércio Livre UE-Coreia de 2011. Desde então, todos os acordos de comércio livre assinados pela UE com um país ou grupo de países parceiros preveem a criação de um GCI da UE e um GCI para a contraparte do acordo.

Os GCI não são órgãos bilaterais: o GCI da UE está encarregado de aconselhar a Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, ao passo que o GCI da contraparte do acordo tem a responsabilidade de aconselhar o seu governo nacional. No entanto, os GCI de ambas as partes podem organizar reuniões conjuntas entre GCI antes da reunião anual do Fórum da Sociedade Civil, organizada pelas partes, no âmbito de um determinado acordo de comércio livre.

A atividade dos GCI centra-se principalmente no comércio e desenvolvimento sustentável: os acordos de comércio livre assinados pela UE incluem um capítulo específico sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável, e os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil representadas nos GCI têm uma palavra a dizer sobre os efeitos do acordo de comércio livre na sociedade, na economia, no ambiente, nos direitos dos trabalhadores e nos direitos humanos tanto na UE como no país ou nos países parceiros.

A composição dos GCI assegura uma representação equilibrada de três grupos principais: empregadores, trabalhadores e terceiro setor/ONG. Para os GCI da UE, o CESE envia três membros (um por grupo), com exceção do GCI do Reino Unido, que é composto por seis membros do CESE. O CESE assegura igualmente o secretariado de todos os GCI.

Na sequência do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte, que entrou em vigor em 2021, foi criado um grupo consultivo interno da UE responsável por aconselhar a Comissão sobre todo o acordo.

Em 2025, foram criados dois novos GCI da UE, um para o Quénia e outro para a Nova Zelândia, abrangendo também a integralidade dos acordos. O GCI da UE para o Chile foi criado em março de 2026.

Existem assim atualmente 15 GCI. Para mais informações, consulte a página específica de cada GCI.