Grupo Consultivo Interno UE-Ucrânia

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O artigo 299.º do Acordo de Associação UE-Ucrânia estipula que cada parte convoca um grupo consultivo em matéria de desenvolvimento sustentável, cuja função consiste em aconselhar sobre questões relacionadas com o capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável.

Os grupos consultivos integram organizações independentes representativas da sociedade civil, com uma representação equilibrada das organizações de empregadores e de trabalhadores, das organizações não governamentais e de outros intervenientes pertinentes.

O Grupo Consultivo UE-Ucrânia foi criado em novembro de 2016 e é composto por membros do CESE e de outras organizações da sociedade civil europeia.

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Rules of procedure of the EU Advisory Group created under Article 299 of the EU-Ukraine Association Agreement