Grupo Consultivo Interno UE-Mercosul

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) mantém relações de longa data com as organizações da sociedade civil dos países do Mercosul, tanto através de contactos bilaterais como da cooperação com o Fórum Consultivo Económico e Social do Mercosul. Estes intercâmbios contribuíram para reforçar, ao longo dos anos, o diálogo entre a sociedade civil organizada da União Europeia e do Mercosul e para promover a participação dos intervenientes económicos e sociais na parceria birregional.

Foi estabelecido um novo quadro para esta cooperação com a aplicação provisória do Acordo Provisório sobre Comércio UE-Mercosul desde 1 de maio de 2026. O acordo, que é o resultado de mais de duas décadas de negociações, estabelece mecanismos específicos para a transparência, a participação das partes interessadas e a supervisão pela sociedade civil, nomeadamente grupos consultivos internos e um Fórum da Sociedade Civil. Por conseguinte, o Grupo Consultivo Interno UE-Mercosul foi criado imediatamente após a aplicação provisória do acordo, permitindo à sociedade civil organizada contribuir desde o início para o seu acompanhamento e aplicação.

O Grupo Consultivo Interno UE-Mercosul (GCI da UE) é o órgão através do qual a sociedade civil organizada da União Europeia apresenta pontos de vista e recomendações sobre a aplicação do acordo. Em conformidade com o acordo, a UE e o Mercosul instituem, cada um, um grupo consultivo interno para aconselhar as respetivas partes sobre as matérias abrangidas pelo acordo. Os grupos consultivos internos contribuirão, em particular, para o acompanhamento da aplicação do acordo, para além das disposições estritamente relacionadas com o comércio e o desenvolvimento sustentável, e participarão nos mecanismos de diálogo estabelecidos ao abrigo do acordo, nomeadamente o Fórum da Sociedade Civil.

O GCI da UE reunir-se-á pelo menos duas vezes por ano e manterá intercâmbios regulares com o seu homólogo do Mercosul. Tais intercâmbios permitirão aos representantes da sociedade civil organizada de ambas as regiões debater a aplicação do acordo, identificar questões emergentes e formular recomendações dirigidas às partes. O GCI da UE contribuirá igualmente para os preparativos e as atividades do Fórum da Sociedade Civil criado ao abrigo do acordo.

O GCI da UE reúne representantes dos empregadores, dos sindicatos e das organizações da sociedade civil europeus. É composto por representantes de 24 organizações empresariais, 8 organizações sindicais e 10 organizações da sociedade civil, refletindo os diversos interesses e conhecimentos especializados da sociedade civil organizada da União Europeia. Através do seu trabalho, o GCI da UE contribuirá para assegurar que a aplicação do Acordo UE-Mercosul permanece transparente, inclusiva e adaptada às preocupações e expectativas das partes interessadas de ambos os lados do Atlântico.