Grupo Consultivo Interno UE-Canadá

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O Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) tem sido aplicado a título provisório desde 21 de setembro de 2017. O Acordo inclui capítulos relativos ao comércio e desenvolvimento sustentável, ao comércio e trabalho e ao comércio e ambiente (capítulos 22 a 24).

Estes capítulos incluem os compromissos assumidos pela UE e pelo Canadá de promoção dos direitos laborais, de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável, conforme definidos por instrumentos internacionais como as convenções da OIT e acordos multilaterais em matéria de ambiente, nomeadamente através de ações em domínios como a silvicultura sustentável, as pescas ou a responsabilidade social das empresas.

Preveem igualmente a criação, por cada parte, de grupos consultivos internos compostos por representantes das organizações da sociedade civil.

O Grupo Consultivo Interno da UE no âmbito do CETA é composto por membros do CESE e de outras organizações europeias da sociedade civil, garantindo uma representação equilibrada dos agentes económicos, sociais e ambientais, incluindo as organizações de empregadores e de trabalhadores e outras partes interessadas pertinentes.

O objetivo principal do Grupo Consultivo Interno da UE consiste em apresentar pareceres e formular recomendações sobre questões relacionadas com a execução do capítulo relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável no Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá.