Grupo Consultivo Interno UE-Colômbia/Peru/Equador

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O título «Comércio e desenvolvimento sustentável» do Acordo de Associação entre a UE e a Colômbia e o Peru prevê que cada parte convoca novos grupos consultivos internos ou comités em matéria de trabalho, ambiente e desenvolvimento sustentável, ou consulte os existentes, cuja função consiste em exprimir pontos de vista e formular recomendações sobre a aplicação do referido título. Os grupos consultivos internos e comités compreendem organizações representativas independentes da sociedade civil, com uma representação equilibrada dos agentes económicos, sociais e ambientais.

O Acordo de Comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru estipula que o Subcomité Intergovernamental para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável reúne uma vez por ano, salvo acordo em contrário das partes. As suas sessões estão abertas às organizações da sociedade civil e ao público em geral para debater a aplicação do referido título. Os participantes representam agentes económicos, sociais e ambientais e as partes empenham-se em promover uma representação equilibrada destes grupos.

Além disso, os representantes do Grupo Consultivo Interno da UE e dos mecanismos nacionais dos países da Comunidade Andina acordaram em realizar, com periodicidade anual, reuniões conjuntas organizadas em paralelo com a sessão aberta. Estas reuniões conjuntas constituem um quadro adequado para debates estruturados e aprofundados sobre um leque variado de assuntos relacionados com a aplicação do título «Comércio e desenvolvimento sustentável». Permitem igualmente o intercâmbio de informações e de boas práticas e a formulação de recomendações conjuntas a apresentar às partes e a outros representantes da sociedade civil na sessão aberta.

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Rules of procedure of the EU Domestic Advisory Group created pursuant to Title IX (Article 281) of the EU-Colombia and Peru Trade Agreement

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