Carta aberta

Bruxelas, 24 de janeiro de 2024

À atenção de Suas Excelências:

S.E. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

S.E. Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu

S.E. Willem van de Voorde, representante permanente da Bélgica junto da União Europeia

Carta aberta conjunta do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE e da Sociedade Civil Europa: As instituições europeias têm de reconhecer, associar e apoiar a sociedade civil no âmbito de um diálogo civil estruturado

Senhora Presidente Ursula von der Leyen,

Senhora Presidente Roberta Metsola,

Senhor Embaixador Willem van de Voorde,

Os signatários da presente carta instam as instituições da UE a adotarem medidas exequíveis para aplicar as disposições do Tratado com vista a um diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil em todos os domínios de intervenção. Os signatários apelam às instituições da UE para que: 1) iniciem o processo com vista à assinatura de um acordo interinstitucional sobre o diálogo civil, 2) criem, em cada instituição, cargos de liderança responsáveis pelas relações com a sociedade civil e 3) incentivem e promovam uma maior cooperação entre os agentes cívicos e sociais.

Enquanto um dos princípios democráticos da UE consagrados nos Tratados, o artigo 11.º do Tratado da União Europeia dispõe que as instituições da UE estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil. Não obstante essa disposição jurídica, o diálogo civil continua fragmentado e não é organizado de forma estruturada em todas as instituições da UE. Em muitos casos, o diálogo civil é uma ocorrência pontual e tanto a sua frequência como a qualidade variam consideravelmente, dependendo do domínio de intervenção, da instituição europeia ou do Estado-Membro.

Os decisores políticos foram alertados, mais uma vez, para o valor do diálogo civil, quando este foi salientado pelo Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa, composto por membros do público, representantes das instituições e dos órgãos consultivos da UE, representantes eleitos a nível nacional, regional e local e membros da sociedade civil organizada. O relatório final da conferência, publicado em maio de 2022, propõe «reformar o funcionamento da União Europeia, associando melhor os parceiros sociais e a sociedade civil organizada», e «reforçar as estruturas existentes, a fim de melhor refletir as necessidades e as expectativas dos cidadãos da UE no processo de tomada de decisão» (proposta n.º 39, capítulo sobre a democracia europeia). Recorde-se igualmente a proposta n.º 36, cujo objetivo é «aumentar a participação dos cidadãos e dos jovens», nomeadamente ao «reforçar a cooperação entre os legisladores da UE e as organizações da sociedade civil de forma a tirar partido da ligação entre os decisores políticos e os cidadãos que constituem as organizações da sociedade civil».

Os signatários da presente carta instam à execução destas recomendações através de uma abordagem ambiciosa. Estão firmemente convictos de que será necessária uma abordagem mais estruturada a nível da UE para aproveitar plenamente o potencial da participação das organizações da sociedade civil na elaboração das políticas. ^[1]

Por conseguinte, lançam um apelo conjunto às instituições europeias para que:

1. Iniciem o processo com vista à assinatura de um acordo interinstitucional sobre o diálogo civil^[2], que preveja a estrutura, a regularidade, a transparência e a inclusividade do diálogo civil na elaboração das políticas nacionais e da UE, contribuindo para a aplicação efetiva do artigo 11.º, n.^os 1 e 2[3], do Tratado da União Europeia^[4].

2. Criem, neste contexto, o cargo de «coordenador/a da sociedade civil» em cada direção-geral da Comissão Europeia, análogo ao cargo já proposto de «coordenador/a do diálogo social». Além disso, as instituições da UE devem estabelecer cargos de liderança responsáveis pelas relações com a sociedade civil. Um dos vice-presidentes da Comissão Europeia deve assumir a função do diálogo com a sociedade civil. Adicionalmente, deve reforçar-se o papel do vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pelos contactos com a sociedade civil. O Secretariado do Conselho e, a nível nacional, os gabinetes do Parlamento Europeu e da Comissão devem igualmente estabelecer um diálogo regular com a sociedade civil. A criação de canais diretos para a participação das organizações da sociedade civil no processo de elaboração de políticas da UE pode contribuir para definir políticas mais bem direcionadas e mais eficazes em todos os domínios e assuntos socioeconómicos.

3. Os signatários respeitam totalmente as prerrogativas dos parceiros sociais no diálogo social, nas negociações tripartidas e na negociação coletiva. Ao mesmo tempo, as partes interessadas da sociedade civil dispõem de amplos conhecimentos, competências especializadas e contactos estabelecidos nas comunidades e sociedades, pelo que os signatários consideram que os intervenientes da sociedade civil devem fazer ouvir a sua voz se for caso disso. Com efeito, as organizações da sociedade civil eficazes e responsáveis podem colaborar com os governos e com as organizações de empregadores e de trabalhadores para promover os direitos no trabalho, incentivar à criação de emprego, concretizar a transição ecológica e digital e reforçar a proteção social.

As instituições da UE dispõem de todos os instrumentos necessários para se empenharem e realizarem progressos consideráveis no âmbito destas propostas antes das eleições europeias de 2024. Poderia ser dado um primeiro passo nesse sentido através de uma comunicação da Comissão Europeia sobre o reforço do diálogo civil a nível da UE e uma proposta de recomendação sobre a promoção do diálogo civil nos Estados-Membros, à semelhança da iniciativa para o reforço do diálogo social^[5], em seguimento do relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais[6]. Tal estaria também em consonância com o apelo já formulado em prol de uma estratégia para a sociedade civil[7].

Os signatários da presente carta prontificam-se a trabalhar em parceria com as instituições, a fim de definir os elementos constitutivos principais e as condições para colocar em prática as referidas propostas.

Com os melhores cumprimentos,

Redes europeias

Organizações nacionais

Membros do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Anexo: Lista pormenorizada dos signatários (em inglês)