Carta aberta conjunta do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE e da Sociedade Civil Europa #EUCivilDialogueNow

COMUNICADO DE IMPRENSA

Instituições da UE devem respeitar o Tratado da UE e aplicar desde já o diálogo civil estruturado

Em 24 de janeiro, a sociedade civil europeia enviou uma carta aberta aos presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, bem como à Presidência belga do Conselho da União Europeia. Os signatários da carta instam as três principais instituições da União Europeia (UE) envolvidas no processo de decisão da UE a adotarem medidas concretas para aplicar um diálogo aberto, transparente e regular com as organizações da sociedade civil em todos os domínios de intervenção, como previsto no artigo 11.º do Tratado da União Europeia. A carta aberta foi lançada pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e pela Sociedade Civil Europa e inclui propostas específicas de aplicação. A carta obteve o apoio de um total de 156 signatários de 26 Estados-Membros. Os signatários incluem 39 redes europeias, 85 organizações nacionais e 60 membros do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE[1].

O diálogo civil continua a ser fragmentado e não estruturado em todas as instituições da UE, apesar das disposições jurídicas.

É por esta razão que os signatários da carta aberta #EUCivilDialogueNow apelam às instituições da UE para que:

• iniciem o processo com vista à assinatura de um acordo interinstitucional sobre o diálogo civil;
• criem, em cada instituição, cargos de liderança responsáveis pelas relações com a sociedade civil;
• incentivem e promovam uma maior cooperação entre os agentes cívicos e sociais,

tendo por base as recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Como primeiro passo os signatários recomendam a publicação de uma comunicação da Comissão Europeia sobre o reforço do diálogo civil a nível da UE.

As instituições europeias dispõem de todos os instrumentos necessários para realizar progressos consideráveis sobre as nossas propostas, afirmou Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, na véspera do lançamento da carta. Na próxima Comissão Europeia, um dos vice-presidentes deve ser responsável pelo diálogo com a sociedade civil e cada direção-geral deve ter um coordenador da sociedade civil, acrescentou Séamus Boland.

Gabriella Civico, presidente da Sociedade Civil Europa, declarou: O Secretariado do Conselho da UE e, a nível nacional, os gabinetes do Parlamento Europeu e da Comissão devem estabelecer um diálogo regular com a sociedade civil. São precisos canais de comunicação diretos para que as organizações da sociedade civil possam participar no processo de elaboração de políticas da UE.

Os signatários respeitam as prerrogativas dos parceiros sociais no diálogo social, mas apelam para um diálogo civil estruturado para o complementar. Séamus Boland explicou: As organizações da sociedade civil eficazes e responsáveis podem colaborar com os governos e com as organizações de empregadores e de trabalhadores em muitos domínios de intervenção. Os seus conhecimentos e competências especializadas podem contribuir para garantir que as políticas da UE em todos os domínios e em todas as questões socioeconómicas sejam mais direcionadas e eficazes.

Gabriella Civico rematou: Um diálogo civil verdadeiro e uma cooperação genuína com a sociedade civil conduzirão a políticas da UE que beneficiarão de maior apoio dos cidadãos, adquirindo assim maior legitimidade aos seus olhos, o que assegura uma aplicação mais harmoniosa das mesmas. Este aspeto é particularmente importante num mundo complexo e em rápida evolução, com muitos desafios que as nossas comunidades e sociedades têm de enfrentar.

Leia a carta aberta: https://www.eesc.europa.eu/pt/agenda/our-events/events/eu-civil-dialogue-now/open-letter

Contexto:

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo, instituído pelo Tratado de Roma em 1957. Assiste o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. O CESE é a voz da sociedade civil organizada na Europa e representa os empregadores, os trabalhadores e as organizações da sociedade civil. Os conhecimentos especializados dos seus 329 membros contribuem para melhorar a qualidade das políticas e da legislação da UE. O Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE é composto por 106 «outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural».

Os seus membros provêm de organizações que representam os seguintes domínios:

• meio académico (especialistas em ciências naturais, economistas, sociólogos, etc.);
• participação e capacitação dos cidadãos;
• desenvolvimento da sociedade civil;
• consumidores;
• ambiente, património e desenvolvimento sustentável;
• agricultura, pescas e comunidades costeiras, silvicultura;
• proteção dos direitos humanos (questões que dizem respeito a crianças, idosos, famílias, igualdade de género, grupos marginalizados e desfavorecidos, migrantes e refugiados, minorias, pessoas com deficiência, mulheres e jovens);
• profissões liberais (advogados, médicos, engenheiros, etc.);
• pequenas e médias empresas e empresas artesanais;
• economia social (associações de beneficência, cooperativas, fundações, sociedades mútuas e empresas sociais).

O objetivo geral do Grupo das Organizações da Sociedade Civil é reforçar verdadeiramente a democracia participativa em toda a União Europeia e assegurar que os pareceres do CESE sobre as propostas legislativas da UE refletem os interesses de todos os europeus.

A Sociedade Civil Europa tem por missão coordenar a atividade das organizações da sociedade civil a nível da UE e foi criada em fevereiro de 2016. Reúne 22 redes europeias de organizações da sociedade civil que trabalham no sentido de reavivar o projeto europeu em torno dos valores comuns da igualdade, solidariedade, inclusividade e democracia. Os seus objetivos principais são facilitar e facultar o diálogo horizontal e vertical entre as organizações da sociedade civil europeia e os decisores políticos e ajudar a reforçar as organizações da sociedade civil nas suas atividades e relações com as instituições.

A missão da Sociedade Civil Europa consiste em contribuir para que a UE reconheça o papel essencial e o valor da participação de organizações da sociedade civil independentes e plurais na construção e promoção de uma sociedade democrática assente nos direitos fundamentais. A Sociedade Civil Europa também procura criar condições para desenvolver uma voz forte e independente da sociedade civil e um diálogo civil estruturado, aberto e eficaz a nível da UE, bem como um espaço cívico dinâmico e facilitador em toda a União.

[1] No cálculo do número de signatários (156), os membros do CESE que também assinaram em nome da sua organização foram contabilizados como um único signatário.