O Comité Económico e Social Europeu exortou a UE e os Estados-Membros a desenvolverem esforços para clarificar as condições de emprego na economia das plataformas, uma vez que a falta de definições normalizadas do estatuto dos trabalhadores e dos empregadores dificulta a aplicação da legislação laboral e de muitos direitos de proteção do trabalho.

Os conceitos principais que carecem de clarificação são os que definem as plataformas enquanto «intermediário entre a oferta e a procura» e não como «empregador», o que leva a considerar os trabalhadores como «trabalhador por conta própria» em vez de «trabalhador por conta de outrem», sonegando-lhes frequentemente direitos em matéria de proteção social e jurídica, incluindo a saúde e segurança no trabalho ou a proteção do emprego, cuja importância se tornou proeminente durante a pandemia atual.

Para determinar se um trabalhador é dependente ou independente, o CESE recomenda à UE e aos Estados-Membros que tenham como orientação a dependência económica e o trabalho subordinado. Recomenda, igualmente, que a UE e os Estados-Membros ponderem devidamente a adoção do princípio de que um trabalhador das plataformas é presumido empregado até prova em contrário. No entanto, os trabalhadores genuinamente independentes, que o queiram, devem poder continuar a ter esse estatuto.

O CESE identificou algumas das vantagens da economia das plataformas, como a flexibilidade e a autonomia do trabalhador, o acesso dos trabalhadores a um rendimento secundário e a facilidade de participação no emprego para as pessoas vulneráveis, mas não deixou de alertar para os riscos que não podem ser minimizados.

Para além de os trabalhadores correrem o risco de negação de direitos básicos, incluindo direitos de organização e contratação coletiva, há igualmente ameaças para a sociedade no seu conjunto, dado o risco acrescido de concorrência assente numa deterioração das normas sociais, com consequências nefastas também para os empregadores, que ficam sujeitos a pressões concorrenciais insustentáveis, e para os Estados-Membros, que perdem receitas fiscais e contribuições para a segurança social.

O CESE apresenta os seus argumentos no Parecer – Trabalho digno na economia das plataformas, adotado na reunião plenária de setembro e elaborado a pedido da Presidência alemã da UE. O relator do parecer foi o membro português Carlos Manuel Trindade. (ll)