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Dos 329 membros que compõem o Comité Económico e Social Europeu (CESE), 137 serão caras novas quando o CESE iniciar o mandato de 2020-2025, em outubro.

Os novos membros iniciarão o seu mandato no CESE num contexto de restrições relacionadas com a COVID-19. As medidas de distanciamento social e as reuniões híbridas continuam a ser a regra em Bruxelas, devido à subida acentuada das taxas de infeção em toda a Europa.

Os 329 membros do CESE são nomeados de cinco em cinco anos. No novo mandato, mais de 40% dos membros serão caras novas e contribuirão com novas perspetivas, ideias e energia para o trabalho que realizarão em conjunto com os membros reconduzidos.

As mulheres representam 33% dos membros no novo mandato, contra 27,30% no último mandato e 24,70% no mandato de 2010-2015. Os países com a maior percentagem de mulheres são a Estónia (85,71%), a República Checa e a Croácia (ambas com 66,67%). No extremo oposto encontram-se Portugal e Chipre, que não nomearam mulheres. A Suécia apresenta um equilíbrio de género perfeito.

O membro mais jovem tem 27 anos de idade, enquanto o membro mais idoso, que assumirá a presidência da reunião plenária em que será eleita a nova liderança do CESE, tem 76 anos de idade.

Os membros são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho, com base nas propostas de nomeação apresentadas pelos Estados-Membros. A lista completa dos membros do novo mandato de 2020-2025 estará disponível em breve no sítio Web do CESE.

Os 329 membros – novos e reconduzidos – reunir-se-ão pela primeira vez, em Bruxelas, em 27 de outubro. Em 28 de outubro, elegerão um novo presidente, bem como dois vice-presidentes (um responsável pela Comunicação, outro responsável pelo Orçamento) por um período de dois anos e meio. 

O cargo de presidente do Comité cabe rotativamente a um dos três grupos (Empregadores, Trabalhadores e Diversidade Europa). Os dois presidentes anteriores foram eleitos pelo Grupo dos Trabalhadores e pelo Grupo Diversidade Europa.

Cada membro integrará um destes três grupos, os quais elegerão o seu presidente por um período renovável de dois anos e meio.

O principal papel do CESE consiste em aconselhar os legisladores da UE (a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho) sobre projetos legislativos e políticas, com base no trabalho realizado pelas suas seis secções e por uma comissão consultiva, que abrangem um vasto leque de domínios de intervenção, como as questões sociais, económicas, agrícolas, ambientais e em matéria de transportes. (dm)

Em 17 de setembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou a sua cerimónia de fim de mandato por ocasião da última reunião plenária antes do início do próximo mandato, em outubro. Luca Jahier, presidente do CESE desde abril de 2018, expressou a sua gratidão a todos os membros e destacou o importante contributo das organizações da sociedade civil europeia representadas no CESE para o projeto europeu.

No seu último discurso como presidente, Luca Jahier referiu-se às prioridades principais do seu mandato, a saber, o desenvolvimento sustentável, o reforço das relações UE-África, o alargamento da UE e a cultura enquanto fator de coesão da Europa. Realçou igualmente a contribuição do CESE nos últimos anos para superar os desafios que se colocam à UE: por exemplo, foi o CESE a primeira instituição europeia a propor uma União Europeia da Saúde. E fez votos de que o CESE desempenhasse um papel ativo na Conferência sobre o Futuro da Europa, proposta pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou uma mensagem de vídeo em que elogiou o «excelente trabalho» realizado pelo CESE nos últimos anos e o seu importante contributo para o processo legislativo da UE. David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, enviou também uma mensagem de vídeo para frisar a sua vontade de colaborar mais estreitamente com o CESE a fim de criar um diálogo estruturado com a sociedade civil organizada. Klara Dobrev, vice-presidente do Parlamento Europeu, interveio na reunião plenária do CESE para realçar que «nada no mundo pode mudar sem o apoio dos cidadãos, e o papel do CESE é assegurar o contacto a com a sociedade civil organizada, com pessoas reais que têm antecedentes e necessidades diferentes». (dgf)

A pandemia de COVID-19 está a assolar o setor do turismo europeu. Metade das empresas pode desaparecer nos próximos seis meses se a UE não intervier rapidamente, segundo um novo parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Num parecer elaborado por Panagiotis Gkofas e adotado em setembro, o CESE afirma que, face à crise da COVID-19, é necessária a intervenção da UE para que as empresas do setor do turismo sobrevivam e para que os seus trabalhadores não percam o emprego. E não há tempo a perder: se esperarmos mais seis meses, metade destas empresas poderá ter de fechar as portas.

Para fundamentar as suas alegações, o CESE realizou um inquérito em linha durante o verão, no qual participaram 175 organizações representativas de milhares de empresas do setor do turismo, que empregam centenas de milhares de trabalhadores em toda a UE.

As respostas ao inquérito do CESE ilustram um quadro de catástrofe iminente.

Entre os inquiridos, 88,2% afirmaram terem sido afetados «muito negativamente» pela crise da COVID-19, 80,6% anteviam um agravamento do impacto a longo prazo e só 45% esperavam manter-se em atividade em 2021.

O parecer foi elaborado em resposta à Comunicação da Comissão Europeia – Turismo e transportes em 2020 e mais além.

Estima-se que o setor do turismo na UE esteja a perder cerca de mil milhões de euros em receitas por mês e poderia perder 6,4 milhões de postos de trabalho em 2020 em consequência da COVID-19.

Para relançar o setor, a UE deve agir, antes de mais, para restabelecer a confiança das pessoas na segurança das viagens, afirma o CESE.

Enquanto se aguarda uma vacina, o CESE subscreve a ideia de um passaporte sanitário da UE através de um Formulário de Saúde Pública de Localização do Passageiro uniformizado, bem como códigos QR, em conjugação com uma plataforma multilingue de assistência na saúde.

As pessoas poderiam utilizar o código QR para aceder à informação e aos serviços de saúde do país que visitam e, numa situação de emergência, ter acesso aos sistemas de saúde e de segurança social.

Outra prioridade absoluta é a disponibilização de liquidez quanto antes, para as empresas do turismo e os seus trabalhadores, uma vez que a falta de liquidez está a comprometer a própria sobrevivência.

Na opinião do CESE, o instrumento SURE, destinado a atenuar os riscos de desemprego, deve proporcionar apoio aos desempregados do setor do turismo, bem como uma compensação salarial às PME até, pelo menos, 30 de junho de 2021.

O Comité também considera que a UE deve criar um mecanismo para acompanhar a aplicação das medidas de apoio, já que muitos dos participantes no inquérito se queixaram da falta de ajuda financeira após a UE ter anunciado a disponibilização de fundos. (dm)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Salários mínimos dignos em toda a Europa, contribuindo para o debate em curso na UE sobre esta matéria.

O Parlamento Europeu solicitou este parecer exploratório depois de a Comissão comunicar que está a considerar propor um instrumento jurídico para assegurar que todos os trabalhadores da UE têm direito a um salário mínimo que lhes permita um nível de vida digno.

No parecer, o CESE defende que salários mínimos dignos podem contribuir para reduzir a pobreza entre os trabalhadores pobres, em conjunto com políticas integradas de inclusão ativa e centradas nas pessoas.

No entanto, salienta que qualquer iniciativa da UE deve ser precedida de uma análise precisa da situação nos Estados-Membros e respeitar plenamente o papel e a autonomia dos parceiros sociais, bem como os diferentes modelos de relações laborais.

No que toca ao caminho a seguir, os três grupos do CESE, que representam os empregadores, os sindicatos e as organizações da sociedade civil da UE, expressam opiniões diferentes.

Em nome do Grupo dos Empregadores do CESE, o relator Stefano Mallia afirmou que «o Grupo dos Empregadores considera que a UE não tem competência em matéria de remuneração, nem, especificamente, no que se refere aos níveis salariais, e que a fixação de salários mínimos é uma questão de competência nacional, em conformidade com as especificidades dos respetivos sistemas nacionais. Cabe evitar ações erradas da parte da UE, especialmente neste momento específico. Quando os parceiros sociais necessitam de apoio, devemos procurar dar resposta às necessidades específicas, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o reforço das capacidades, não caindo na armadilha de apresentar uma abordagem única que poderia ter consequências negativas graves».

Em nome do Grupo dos Trabalhadores do CESE, o relator Oliver Röpke declarou que «garantir que os trabalhadores em toda a UE recebem salários mínimos dignos deve ser um elemento fundamental da estratégia de recuperação da UE. Para o Grupo dos Trabalhadores, é indiscutível que todos os trabalhadores devem estar protegidos por um salário mínimo justo, que lhes permita um nível de vida digno onde quer que trabalhem. A negociação coletiva continua a ser a forma mais eficaz de garantir salários dignos, devendo também ser reforçada e promovida em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, congratulamo-nos com o facto de a Comissão reconhecer que há margem para a UE fomentar o papel da negociação coletiva no apoio à fixação de salários mínimos adequados». (ll)

A situação de emergência climática que se vive hoje no planeta mobilizou milhões de jovens em todo o mundo, muitos dos quais são profundamente afetados pela ameaça que representa para o seu futuro. Ao mesmo tempo, são os jovens que dão provas repetidamente da sua energia, criatividade e motivação para combater os modelos insustentáveis atuais e incentivar os decisores a adotarem políticas ambiciosas. Não obstante, continua a existir um grande fosso entre escutá-los e agir em consequência.

No seu parecer, o CESE procura diminuir tal fosso, considerando essencial a participação estruturada e formal dos jovens em todas as etapas dos processos de decisão da UE.

«A Europa e o mundo necessitam de ambição, liderança e ação. Os nossos sistemas assentam em penhorar o futuro, chegou o momento de começar a investir nele», sublinhou Cillian Lohan, relator do parecer.

Neste contexto, o CESE propõe o estabelecimento de mesas-redondas da juventude para o clima e a sustentabilidade, a organizar pelo Comité em colaboração com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, bem como a inclusão de um delegado da juventude nas reuniões da delegação oficial da UE às Conferências das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC).

Trata-se de uma oportunidade que só surge uma vez por geração para corrigirmos as desigualdades sistémicas e avançarmos para um futuro melhor. (mr)

O CESE está há anos na vanguarda da promoção de uma política alimentar da UE abrangente, com o objetivo de assegurar regimes alimentares saudáveis, assentes em sistemas alimentares sustentáveis, associar a agricultura à nutrição e aos serviços ecossistémicos e assegurar cadeias de abastecimento que protejam a saúde pública em todos os quadrantes da sociedade europeia.

Na opinião do Comité, a Estratégia do Prado ao Prato ora proposta, não tem suficientemente em conta estes objetivos.

Um instrumento crucial para a execução da estratégia é o orçamento da política agrícola comum (PAC), pois representa cerca de 40% da despesa total da UE. Por conseguinte, o orçamento da PAC deve ser aumentado em consonância com estes objetivos.

A estratégia também não trata a questão da gestão sustentável dos solos e do acesso às terras, que constitui um dos principais obstáculos à renovação da população agrícola. Ao mesmo tempo, a função de apoio ao rendimento dos pagamentos da PAC é vital e continuará a sê-lo durante os próximos anos, mesmo que sejam tomadas medidas para assegurar que os preços dos alimentos refletem os custos reais de produção.

Outra grande preocupação dos agricultores da UE é terem de concorrer com produtos importados que não cumprem as metas estabelecidas para a sustentabilidade. Assim, o CESE insta a UE a assegurar normas verdadeiramente recíprocas nos acordos comerciais preferenciais.

A Europa e o mundo têm um longo caminho a percorrer até à sustentabilidade total. A Europa dispõe dos instrumentos e do conhecimento para lá chegar. Devemos provar que também temos a vontade política e o empenho necessários e que vamos ser pioneiros nesse percurso. (mr)

O Comité Económico e Social Europeu exortou a UE e os Estados-Membros a desenvolverem esforços para clarificar as condições de emprego na economia das plataformas, uma vez que a falta de definições normalizadas do estatuto dos trabalhadores e dos empregadores dificulta a aplicação da legislação laboral e de muitos direitos de proteção do trabalho.

Os conceitos principais que carecem de clarificação são os que definem as plataformas enquanto «intermediário entre a oferta e a procura» e não como «empregador», o que leva a considerar os trabalhadores como «trabalhador por conta própria» em vez de «trabalhador por conta de outrem», sonegando-lhes frequentemente direitos em matéria de proteção social e jurídica, incluindo a saúde e segurança no trabalho ou a proteção do emprego, cuja importância se tornou proeminente durante a pandemia atual.

Para determinar se um trabalhador é dependente ou independente, o CESE recomenda à UE e aos Estados-Membros que tenham como orientação a dependência económica e o trabalho subordinado. Recomenda, igualmente, que a UE e os Estados-Membros ponderem devidamente a adoção do princípio de que um trabalhador das plataformas é presumido empregado até prova em contrário. No entanto, os trabalhadores genuinamente independentes, que o queiram, devem poder continuar a ter esse estatuto.

O CESE identificou algumas das vantagens da economia das plataformas, como a flexibilidade e a autonomia do trabalhador, o acesso dos trabalhadores a um rendimento secundário e a facilidade de participação no emprego para as pessoas vulneráveis, mas não deixou de alertar para os riscos que não podem ser minimizados.

Para além de os trabalhadores correrem o risco de negação de direitos básicos, incluindo direitos de organização e contratação coletiva, há igualmente ameaças para a sociedade no seu conjunto, dado o risco acrescido de concorrência assente numa deterioração das normas sociais, com consequências nefastas também para os empregadores, que ficam sujeitos a pressões concorrenciais insustentáveis, e para os Estados-Membros, que perdem receitas fiscais e contribuições para a segurança social.

O CESE apresenta os seus argumentos no Parecer – Trabalho digno na economia das plataformas, adotado na reunião plenária de setembro e elaborado a pedido da Presidência alemã da UE. O relator do parecer foi o membro português Carlos Manuel Trindade. (ll)

Desde 1992, a UE tem procurado implementar estratégias de biodiversidade sem resultados significativos. Tal deve-se principalmente a uma fraca aplicação do quadro jurídico ao nível nacional e ao financiamento insuficiente das medidas necessárias.

O CESE acolhe favoravelmente o empenho e os esforços renovados da Comissão para desenvolver uma Estratégia de Biodiversidade com metas a alcançar até 2030, enquanto uma das vias para cumprir o Pacto Ecológico Europeu. 

Para o relator Antonello Pezzini e o correlator Lutz Ribbe, essa estratégia constitui a via a seguir para colocar a biodiversidade europeia no centro da recuperação pós-COVID-19, em benefício das pessoas, do clima e do planeta, trazendo a natureza de volta às nossas vidas.

A UE tem de intensificar significativamente os seus esforços para proteger os nossos recursos naturais remanescentes, por meio de campanhas de sensibilização e de comunicação. O CESE considera igualmente que importa ampliar a dimensão das áreas protegidas, em especial das estritamente protegidas, restaurar os habitats e combater o declínio das espécies.

O CESE sublinha também que a proteção da biodiversidade não pode ser financiada pelos agricultores nem pelos proprietários florestais. Pelo contrário, assegurar este «bem e valor público» deve tornar-se numa oportunidade interessante de obtenção de rendimentos para ambos.

Até à próxima reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que terá lugar na China em 2021, muito mais deve ser feito para salvaguardar a biodiversidade mundial. É chegado o momento de a Europa assumir a liderança e convencer as outras partes de que as estratégias adotadas merecem ser seguidas. (mr)

A crise atual da COVID-19 revelou a fragilidade das cadeias de abastecimento mundiais. Também expôs a vulnerabilidade dos trabalhadores e os impactos negativos, a nível social, sanitário e de segurança, provocados pelas atividades económicas nas cadeias de abastecimento existentes. Num momento crucial para a ação política concreta e a tomada de decisões, a Presidência alemã da UE e o Parlamento Europeu solicitaram ao CESE que formulasse as suas recomendações. Em dois pareceres adotados na reunião plenária de setembro, o Comité insta a Comissão Europeia a elaborar um plano de ação europeu e a introduzir obrigações em matéria de dever de diligência nas cadeias de abastecimento mundiais.

Num parecer exploratório, o CESE apela a um plano de ação europeu para os direitos humanos, o trabalho digno e a sustentabilidade nas cadeias de abastecimento mundiais, que tenha como prioridade uma legislação europeia transetorial e vinculativa sobre o dever de diligência em matéria de direitos humanos e a conduta empresarial responsável. Uma definição ampla a este respeito deve abranger os direitos humanos, incluindo os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais, e basear-se numa série de instrumentos internacionais.

Paralelamente ao seu trabalho sobre o plano de ação, o CESE tem prestado aconselhamento ao Parlamento Europeu sobre uma iniciativa jurídica europeia que introduza, nas práticas comerciais, um dever de diligência obrigatório em matéria de direitos humanos e impactos ambientais. A iniciativa, anunciada pelo comissário Didier Reynders em abril de 2020 e prevista para 2021, tornará juridicamente vinculativo para as empresas que exercem atividades na UE identificar, prevenir e atenuar os impactos negativos das suas atividades nos direitos humanos e dos trabalhadores e no ambiente, e prestar informações a este respeito. (dgf)

Assegurar o acesso sustentável às matérias-primas, incluindo aos metais, aos minerais industriais, às matérias-primas para a construção e, em especial, às matérias-primas críticas, reveste uma importância enorme para a economia europeia, na medida em que pelo menos 30 milhões de postos de trabalho dependem da disponibilidade de matérias-primas. A pandemia de COVID-19 atual veio colocar em evidência a importância da transformação digital. 

Na sua reunião plenária de setembro, e num momento fundamental da aplicação do Pacto Ecológico Europeu e do plano de recuperação da UE, o CESE adotou o Parecer de iniciativa – A mineração digital na Europa: novas soluções para a produção sustentável de matérias-primas.

No parecer, o CESE recomenda a digitalização do setor das matérias-primas da UE, que oferece uma oportunidade única para reforçar a resiliência das cadeias de aprovisionamento industrial europeias, melhorar o desempenho ambiental do setor dos minerais e aumentar a transparência e o diálogo com os cidadãos e as comunidades afetadas pelas atividades de mineração.

O relator do parecer, Marian Krzaklewski, afirmou que «reconhece que a transformação digital do setor mineiro exige um esforço ambicioso para introduzir alterações jurídicas e regulamentares e que esse esforço deve ser realizado sob a égide de organizações supranacionais ou do direito internacional».

O CESE salienta a importância de se dispor de uma rede global e abrangente de informações sobre minerais para apoiar a transformação digital e a tomada de decisões informadas a nível da UE. O CESE reconhece o trabalho desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação (JRC) na criação e manutenção de um sistema de informação europeu sobre matérias-primas.

O CESE estima que a UE e os Estados-Membros têm de apoiar ativamente a transformação digital do setor mineiro da União. Trata-se de um passo crucial para aumentar a resiliência da indústria da UE e da cadeia de valor das matérias-primas. As minas que utilizam tecnologias digitais, nomeadamente a automatização integrada, as redes cognitivas e as análises em tempo real, são mais eficientes, limpas e seguras. É mais fácil reduzir a pegada ambiental e obter um ambiente mais seguro nas «minas inteligentes», o que é essencial para obter a «licença social» para exercer a atividade na Europa. (ks)

O CESE exorta a Comissão Europeia a elaborar um roteiro abrangente para a recuperação de todo o setor da aviação europeia, com recursos específicos para apoiar todos os subsetores e os respetivos trabalhadores. No parecer elaborado por Thomas Kropp e adotado na reunião plenária de setembro, o Comité defende a necessidade de uma resposta política ambiciosa e coordenada, estabelecendo uma distinção clara entre a fase de recuperação inicial, a curto prazo, e a necessidade de assegurar a competitividade internacional do setor, bem como condições de concorrência equitativas, a médio e longo prazo.

Em declarações à margem da reunião plenária, Thomas Kropp observou que, «apesar de a aviação já ter enfrentado crises no passado, a crise atual não tem precedentes. De acordo com as estimativas atualizadas, o setor não recuperará totalmente antes de 2024. As instituições europeias e outros organismos internacionais ainda não coordenaram medidas regulamentares para estabelecer normas internacionais. A aviação não se resume às companhias aéreas: dela também fazem parte outros intervenientes importantes, como os aeroportos, os fornecedores de serviços de navegação aérea e de assistência em escala, assim como outros prestadores de serviços, e todos eles devem ser tidos em conta na elaboração de soluções.»

De modo geral, a Comissão deve procurar um equilíbrio adequado entre as medidas de recuperação e as exigências financeiras resultantes do Pacto Ecológico Europeu, evitando impor novos encargos regulamentares, especialmente durante a fase de recuperação, visto que a situação financeira de todo o setor é extremamente frágil.

A transição energética exige uma visão política clara, uma vez que não se trata apenas de uma questão tecnológica, mas também de um desafio eminentemente social. No parecer elaborado por Lutz Ribbe e Thomas Kattnig, adotado na reunião plenária de setembro, o CESE salienta que o sistema energético do futuro deverá ser composto tanto por elementos centralizados como por elementos descentralizados, mas a sua organização não pode ser deixada ao acaso.

Durante o debate, Lutz Ribbe afirmou que «é necessária uma visão clara para determinar se a prioridade é a descentralização ou a centralização. Em todo o caso, a transição energética da Europa necessita, antes de mais, de segurança dos investimentos, tanto para o setor público como para o setor privado, o que só pode ser alcançado com base em decisões fundamentais claras».

Fazendo suas estas palavras, Thomas Kattnig acrescentou que «os trabalhadores, os sindicatos e os consumidores têm de participar nesta transição energética, tal como prometido pelos responsáveis políticos e firmemente defendido pelo CESE. No entanto, também a este respeito, a Comissão e os Estados-Membros deixam mais dúvidas do que respostas. Além disso, as atuais iniciativas de política energética vão dificultar, em vez de encorajar, uma participação alargada dos cidadãos».

Tanto os sistemas centralizados como os descentralizados apresentam vantagens e desvantagens. Num sistema centralizado, a criação de valor está geralmente concentrada num pequeno número de intervenientes, ao passo que, num sistema descentralizado, os consumidores podem contribuir enquanto clientes ativos, comunidades energéticas de cidadãos, agricultores, PME e empresas municipais. (mp)

A revisão da governação económica pela Comissão Europeia em 2020 é oportuna e deve preparar o caminho para uma reforma abrangente, marcando uma «viragem» rumo a um quadro revisto e reequilibrado, em vez de um «regresso» à normalidade. No parecer elaborado por Judith Vorbach e Tommaso Di Fazio, adotado na reunião plenária de setembro, o CESE defende a necessidade de uma nova política económica da UE, centrada na prosperidade e na promoção do bem-estar dos cidadãos, bem como em diversos objetivos estratégicos fundamentais, como o crescimento sustentável e integrador, o pleno emprego e o trabalho digno, uma distribuição equitativa da riqueza material, a saúde pública, a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental, a estabilidade dos mercados financeiros e dos preços, relações comerciais equilibradas, uma economia social de mercado competitiva e finanças públicas estáveis.

Judith Vorbach exortou a Comissão e os Estados-Membros a retomarem a reflexão sobre as regras atuais da UE, à luz da pandemia de COVID-19, e afirmou que «é necessário, com urgência, rever e modernizar o quadro de governação económica, que deve ser mais equilibrado e fazer da prosperidade um elemento central, promovendo o bem-estar dos cidadãos na Europa. Ninguém deve ser esquecido. Uma forma de alcançar este objetivo é aplicar a “regra de ouro” para o investimento público, a fim de salvaguardar a produtividade e a base social e ecológica, em prol do bem-estar das gerações futuras. Outros elementos importantes são a garantia de receitas públicas suficientes, uma fiscalidade justa e a redução da influência de indicadores economicamente questionáveis na elaboração de políticas. É também essencial associar mais estreitamente o Parlamento Europeu, os parceiros sociais e a sociedade civil em geral».

Fazendo suas estas palavras, Tommaso Di Fazio acrescentou que «a crise da COVID-19 é um choque gigantesco, que exige potência máxima do ponto vista financeiro. É necessária harmonia entre os objetivos, a fim de conter as consequências económicas e sociais desta pandemia e de partilhar equitativamente o peso dos danos dela resultantes, tanto no interior dos Estados-Membros como entre eles. Já se adotaram medidas importantes a curto prazo, como a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do quadro orçamental. No entanto, em vez de um “regresso à normalidade” demasiado rápido, temos de dar um salto em frente e mudar de direção, rumo a uma visão económica revista que intensifique o investimento na formação, na investigação e no desenvolvimento e nas atividades produtivas estratégicas». (mp)

A Agenda Territorial e a Agenda Urbana da UE renovadas devem combater os efeitos da crise resultante da pandemia de COVID-19, podendo a política de coesão ser o instrumento certo para gerir a retoma económica da Europa. Em dois pareceres adotados na reunião plenária de setembro, o CESE faz o balanço das políticas territoriais da UE e traça o caminho a seguir.

No primeiro parecer, Petr Zahradník e Roman Haken centram-se na revisão da Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis e subscrevem o apelo constante da nova Agenda Territorial 2030 para uma Europa justa e ecológica e para uma dimensão territorial mais forte em todas as políticas e todos os níveis de governação.

A nível local, as palavras-chave para o futuro devem ser a integração, a sustentabilidade e a resistência dos municípios e das regiões. Numa intervenção durante a reunião plenária, Petr Zahradník afirmou que «o potencial de execução de projetos integrados no âmbito do desenvolvimento territorial e urbano é enorme, e os benefícios de uma abordagem deste tipo são igualmente consideráveis, nomeadamente em matéria de sinergias dos efeitos, de redução dos custos e de interligação funcional».

Roman Haken acrescentou ainda que, «tendo em consideração os efeitos das alterações climáticas, a utilização dos recursos e a necessidade de reduzir os riscos ambientais, não é possível abordar separadamente a sustentabilidade e a resistência dos municípios e das regiões. Por conseguinte, deve assegurar-se o maior grau possível de coordenação entre a Agenda Urbana e a política de coesão territorial».

A política de coesão é, pois, essencial, estando igualmente em destaque num parecer elaborado por Gonçalo Lobo Xavier, no qual o CESE afirma que esta política pode ser o instrumento ideal para enfrentar os múltiplos desafios resultantes da pandemia de COVID-19 e insta a Comissão a adotar medidas. «É urgente agir e reagir rapidamente; os meios financeiros destinados a ajudar e a apoiar os Estados-Membros devem ser mobilizados em conformidade com os critérios pertinentes, mas também de forma resoluta», declarou Gonçalo Lobo Xavier. «Mais do que nunca, a Europa precisa de uma resposta diferenciada a um desafio único.» (mp)