Declaração do CESE – O CESE apoia os bielorrussos na sua luta corajosa pela democracia, pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais

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O CESE condena veementemente as constantes violações dos direitos humanos e do Estado de direito na Bielorrússia desde as eleições presidenciais, que não foram nem livres nem justas. A violência generalizada e a tortura perpetrada contra manifestantes pacíficos, em especial mulheres e jovens, e as detenções persistentes, arbitrárias e infundadas não podem ficar impunes. 

A população bielorrussa continua a lutar de forma pacífica, incansável e corajosa pela liberdade e pela democracia. Não obstante, a repressão brutal prossegue. Nas últimas cinco semanas, mais de 7 500 manifestantes pacíficos foram detidos, e foram registados e documentados, pelo menos, 500 casos de tortura.

A UE não pode permanecer de braços cruzados, devendo, pelo contrário, manter uma forte pressão política e reiterar o seu apelo para novas eleições sob a supervisão da OSCE. A fim de manter a credibilidade europeia, as sanções prometidas para um número importante de responsáveis pela violência, repressão e falsificação dos resultados das eleições devem ser adotadas antes de o Conselho Europeu se reunir em 24 e 25 de setembro. 

Enquanto voz da sociedade civil organizada da UE, o CESE apoia plenamente a determinação dos bielorrussos em construir o futuro do seu país assente nos princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. O Comité é plenamente solidário com a sociedade civil organizada e com todos os intervenientes nos debates sobre o futuro da Bielorrússia, incluindo os membros do Conselho de Coordenação, que devem ser protegidos contra a intimidação, o exílio forçado, a detenção arbitrária e a violência. 

Por conseguinte, o CESE insta as autoridades bielorrussas a acalmar a situação e a não utilizar a força contra os cidadãos que se manifestam de forma pacífica. Todas as pessoas detidas ilegalmente devem ser libertadas imediatamente, incluindo os presos políticos, e as alegações de tortura e outros maustratos dos detidos devem ser plenamente investigadas. As autoridades bielorrussas devem garantir a independência da justiça e a proteção dos advogados que defendem os cidadãos detidos.

A crise atual só pode ser resolvida através de um diálogo alargado e de grande alcance, sem qualquer interferência externa, que preveja a adoção de reformas, bem como a responsabilização pelas violações graves dos direitos humanos. No interesse da democracia e da estabilidade geopolítica, tal processo deve ser iniciado imediatamente. Não pode haver justiça sem o compromisso inequívoco do Estado de assegurar a responsabilização e a reparação pelas violações dos direitos humanos. O Comité considera que cabe aprofundar alguns domínios de cooperação entre a UE e a Bielorrússia, com destaque para os contactos interpessoais e o apoio à sociedade civil, o que já foi referido nas trocas de pontos de vista recentes do Comité com os representantes da sociedade civil da Bielorrússia, que apelam para a ajuda da UE no «apoio a esta sociedade civil recém-criada, sólida e mobilizada em diferentes domínios, a fim de tornar mais visível o seu empenho cívico e político e a sua capacitação».

Só um diálogo pacífico e abrangente, alimentado por meios de comunicação social independentes e uma sociedade civil sólida, abrirá caminho a soluções sustentáveis e construtivas para a Bielorrússia.

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EESC statement: The EESC stands by Belarusians in their courageous combat for democracy rule of law and fundamental rights