A Plataforma da Sociedade Civil UE Ucrânia

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Os capítulos políticos do Acordo de Associação UE‑Ucrânia foram assinados em 21 de março de 2014 e as restantes secções em 27 de junho de 2014. Algumas partes importantes do Acordo, excluindo, nomeadamente, a parte comercial, foram aplicadas provisoriamente a partir de 1 de novembro de 2014; a aplicação provisória das disposições comerciais do Acordo teve início em 1 de janeiro de 2016. A plena entrada em vigor do Acordo terá lugar depois de todos os Estados‑Membros da UE o terem ratificado.

As disposições institucionais, gerais e finais do Acordo de Associação com a Ucrânia (artigo 469.º) preveem a criação de uma plataforma da sociedade civil, incumbida de promover a realização de reuniões regulares, a fim de manter informados os representantes da sociedade civil de ambas as partes e de reunir as suas sugestões para efeitos da aplicação do acordo. Por conseguinte, a plataforma complementa os órgãos políticos existentes no âmbito do Acordo de Associação UE‑Ucrânia, e permite às organizações da sociedade civil de ambas as partes acompanhar o processo de aplicação do acordo do ponto de vista da sociedade civil e formular recomendações dirigidas às autoridades competentes.

O artigo 469º do Acordo de Associação estipula que a Plataforma da Sociedade Civil UE‑Ucrânia é composta por membros do CESE, de uma parte, e representantes da sociedade civil da Ucrânia, da outra.

A plataforma foi criada em 16 de abril de 2015 e tem membros de cada parte. Do lado da UE, é composta por membros do CESE e observadores permanentes de redes da sociedade civil europeia (EUROCHAMBERS, BUSINESSEUROPE, CES, COPA‑COGECA, Cooperatives Europe e o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental).

A Plataforma pode formular recomendações dirigidas ao Conselho de Associação (nível ministerial), competindo ao Comité de Associação (nível de altos funcionários) e ao Comité Parlamentar de Associação organizar contactos regulares com os representantes da Plataforma, de modo a conhecer os seus pontos de vista sobre a forma de alcançar os objetivos do acordo (artigo 470.º).