O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratulou-se com os esforços da Comissão para harmonizar as medidas que regulam o regresso voluntário dos migrantes e a sua reintegração no país de origem. Todavia, tem reservas quanto à exequibilidade de algumas das propostas e manifestou preocupação com o facto de os regressos voluntários poderem transformar-se em expulsões de migrantes da UE.

O CESE salientou que a maioria dos regressos não funciona corretamente devido à falta de envolvimento dos países de origem e à relutância das pessoas em situação irregular em participar.

O ponto de vista do CESE foi apresentado no Parecer – Estratégia sobre o regresso voluntário e a reintegração, adotado na plenária de setembro, em que o Comité examina atentamente a estratégia que é um dos principais objetivos do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

O CESE reitera as suas críticas anteriores ao pacto, que se centra quase exclusivamente na luta contra as situações irregulares na fronteira ou no regresso voluntário ou forçado, sem no entanto proporcionar uma abordagem global para gerir a migração através da promoção de uma mobilidade segura e legal. O CESE vê nesta abordagem uma fraqueza estratégica da política de migração e asilo da UE.

«Importa gerir as situações irregulares antes da sua ocorrência. Para tal, temos de assegurar vias seguras e eficazes de entrada na UE. Se formos bem-sucedidos, veremos uma redução das chegadas irregulares», afirmou o relator do parecer, José Antonio Moreno Díaz.

A atual abordagem fragmentada apresenta uma série de lacunas.

Os incentivos aos países de origem podem, na verdade, desencorajá-los de tentar reduzir o fluxo de migrantes, pois são concedidos ao abrigo de programas que implicam a existência de pessoas em situação irregular.
O CESE manifesta particular preocupação com o objetivo do pacto de aumentar o número de procedimentos de regresso voluntário rápidos nas fronteiras externas da UE.

«Esses procedimentos de regresso célere são realmente voluntários ou são expulsões? Ao CESE preocupa o facto de os “regressos voluntários” poderem tornar-se um eufemismo para designar expulsões ou a compensação financeira concedida aos países de destino que recebem esses repatriados, sem sequer ter em conta os seus desejos ou, o que é ainda mais preocupante, os seus direitos», declarou José Antonio Moreno Díaz.

Em suma, para o CESE a colaboração com países terceiros em qualquer aspeto deve assentar no respeito pelo direito internacional público por esses países, bem como na proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.