CESE Info: Qual é a sua opinião sobre o estado de aplicação dos planos nacionais de recuperação e resiliência nos Estados-Membros?

Luca Jahier: Há um ano, o processo de aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ainda estava no início e eram pouquíssimos os países que tinham feito progressos na elaboração dos seus planos nacionais.  

Antes de mais, era necessário destacar a importância – e monitorizar a aplicação – do artigo 18.º do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, segundo o qual os Estados-Membros são obrigados a assegurar a participação das organizações da sociedade civil, dos parceiros sociais, dos poderes locais, das universidades e das outras partes interessadas nas fases de elaboração, execução e acompanhamento dos planos.

Este ano, 26 países ultimaram os seus planos (os Países Baixos estão prestes a fazê-lo) e, com a exceção de dois países, explicada pelo mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, todos os outros planos já foram aprovados, estando muitos deles na fase de execução. Alguns dos planos foram completamente finalizados, receberam uma avaliação positiva da UE no primeiro semestre de execução e avançam rapidamente no segundo semestre. Como tal, neste momento, dispomos de muito mais elementos sobre a aplicação do artigo 18.º do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, em geral, a sociedade civil organizada avaliou de forma favorável o conteúdo final dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

Embora existam diferenças quanto ao nível de qualidade da participação da sociedade civil organizada nos vários Estados-Membros, que, nalguns casos é mínima, foram identificadas também boas práticas. Por exemplo, na Áustria, França, Luxemburgo, Espanha e Suécia, existe uma cooperação estreita e construtiva com os governos, reforçada pela transparência e pelo diálogo contínuo. Na República Checa, Estónia, Finlândia, Itália e Espanha, foi criado um sítio Web ou um portal governamental dedicado ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência com informações transparentes acessíveis ao público. Em Itália, em novembro de 2021, constituiu-se uma mesa-redonda permanente para a parceria a nível governamental, coordenada pelo presidente do Conselho Económico e Social Italiano. Na Croácia, a sociedade civil organizada participa na preparação dos concursos públicos para a execução do plano nacional de recuperação e resiliência. Por último, em Portugal, foi criada a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, composta, entre outros, por representantes dos parceiros sociais, do meio académico e do setor social.

Desta forma, em primeiro lugar, podemos concluir que importa continuar a insistir nesta questão e convidar os Estados-Membros a retirar lições de experiências positivas e a seguir as boas práticas identificadas. Em segundo lugar, podemos confirmar que a participação de elevada qualidade, eficaz e contínua das organizações da sociedade civil na governação económica dos Estados-Membros deve basear-se em normas jurídicas, bem como em procedimentos públicos e transparentes, garantidos por uma diretiva ou regulamento da UE.