Transparência salarial: medidas vinculativas necessárias, mas insuficientes para reduzir as disparidades salariais entre os géneros

O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão sobre medidas vinculativas em matéria de transparência salarial, mas considera que a proposta de diretiva deve ser reforçada em vários aspetos e novas ações adotadas para resolver os problemas estruturais subjacentes às disparidades salariais entre os géneros.

No seu parecer adotado em 9 de junho, o CESE acolhe favoravelmente a proposta de diretiva da Comissão relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial, que visa tornar mais fácil para os trabalhadores o exercício do seu direito à igualdade de remuneração nos casos em que considerem ter sido vítimas de discriminação salarial.

Contudo, o CESE considera que a proposta de diretiva deve ser reforçada em vários aspetos, nomeadamente quanto aos critérios utilizados para determinar o valor do trabalho, ao âmbito de algumas das obrigações em matéria de transparência e ao papel dos parceiros sociais e da negociação coletiva.

Igualdade de remuneração e trabalho de valor igual

O princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual aplica-se a «categorias de trabalhadores» que, segundo a proposta da Comissão, são especificadas pelo empregador. O CESE estima que é fundamental que haja mecanismos para assegurar que as categorias de trabalhadores sejam determinadas de forma neutra do ponto de vista do género, nomeadamente assegurando a participação dos sindicatos/representantes dos trabalhadores, em conformidade com o direito e a prática nacionais.

As novas ações necessárias para resolver os problemas estruturais subjacentes às disparidades salariais entre os géneros devem também incluir a disponibilização de serviços de acolhimento de crianças adequados e acessíveis, iniciativas para aumentar a sensibilização para as disparidades salariais, assegurar uma melhor representação das mulheres em cargos com poder de decisão e eliminar as medidas fiscais que desincentivam o emprego das mulheres. A história Web completa encontra-se disponível aqui. (na)