Pergunta do Boletim CESE Info: «Este ano foi designado Ano Europeu do Transporte Ferroviário. O objetivo principal deste projeto é contribuir para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu no domínio dos transportes, centrando-se especificamente no papel do transporte ferroviário.
Tendo isto em conta, qual a sua opinião sobre uma abordagem dinâmica para aumentar a utilização do transporte ferroviário?»

Baiba Miltoviča, presidente da Secção TEN

A União Europeia declarou 2021 Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a fim de encorajar os cidadãos a utilizarem mais os serviços ferroviários nas suas vidas quotidianas. As razões principais que impedem as pessoas de escolher diariamente os serviços ferroviários diferem de um país europeu para outro, mas incluem os preços não competitivos dos bilhetes, a falta de conforto e de ligações, bem como os períodos de viagem longos.

Apesar da esperança de o transporte ferroviário estar no centro da recuperação ecológica e de 2021 ser o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, os decisores da UE efetuaram apenas pequenas melhorias nos últimos anos, não concedendo aos consumidores direitos fortes e executórios, aplicáveis a todos os tipos de serviços ferroviários em toda a UE. Por isso, há ainda muito trabalho pela frente.

Por exemplo, segundo o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), quando os passageiros adquirem um bilhete combinado, vendido por uma empresa ferroviária ou pelas filiais por si detidas a 100%, beneficiam de direitos dos passageiros para toda a viagem. Tal constitui uma melhoria, na medida em que os operadores ferroviários tendem a vender bilhetes apenas para segmentos de uma viagem, o que lhes permite contornar as obrigações em matéria de compensação, reencaminhamento e assistência, em detrimento dos passageiros. No entanto, embora seja uma melhoria, o seu âmbito será limitado, dado que as empresas ferroviárias beneficiarão de lacunas para se isentarem das obrigações de fornecimento de bilhetes únicos. As novas regras estipulam que as empresas associadas devem ser detidas a 100% pela empresa-mãe para estarem sujeitas a esta obrigação. Efetivamente, tal exclui muitos bilhetes interligados (ou seja, uma viagem combinada Lião>Paris - Paris>Bruxelas, operada pelo SCNF e pelo Thalys, respetivamente, não estará abrangida).

No tocante às isenções nacionais existentes concedidas pelos Estados-Membros a empresas ferroviárias, dois terços dos serviços ferroviários da UE estão isentos da aplicação da legislação em matéria de direitos dos passageiros, especialmente os serviços suburbanos e regionais. Tais isenções são inaceitáveis e impedem verdadeiramente que as viagens de comboio se tornem mais atrativas.

A crise da COVID-19 comprovou que os caminhos-de-ferro podem assegurar o transporte rápido de bens essenciais, tais como produtos alimentares, medicamentos e combustível em circunstâncias excecionais. O setor foi muito atingido pela crise, com o número de passageiros a diminuir substancialmente devido às medidas de restrição de viagens. A experiência adquirida com a crise da COVID-19 deve ser utilizada para desenvolver um sistema ferroviário mais resiliente e eficaz. Quando do planeamento da resiliência, há que consultar estreitamente os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil.

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021 proporciona uma excelente oportunidade para fazer o balanço da evolução até agora e definir objetivos para o futuro. Neste contexto, a Secção TEN do CESE está a elaborar um parecer exploratório, a pedido da Presidência portuguesa, intitulado «Espaço ferroviário europeu único» e planeia uma conferência no CESE para o outono de 2021.