Contributos das secções

A Secção ECO adverte que os impactos nos Estados-Membros da UE serão assimétricos e, por conseguinte, apela para a solidariedade e solicita uma resposta europeia comum para atenuar as dificuldades económicas e sociais e assegurar a equidade para os cidadãos e as empresas na Europa.
Embora seja difícil estimar a dimensão total das consequências da guerra na Ucrânia e das sanções impostas em resposta à agressão russa, o sistema económico e financeiro europeu não permanecerá intacto após estes acontecimentos. Além disso, uma vez que os impactos nos Estados-Membros da UE serão assimétricos, será fundamental mostrar solidariedade e encontrar uma resposta europeia comum para atenuar as dificuldades económicas e sociais. Colocar a economia europeia na via do crescimento, do emprego, da coesão e da convergência sustentada e trazer prosperidade e justiça aos cidadãos europeus e às empresas europeias deve continuar a ser a principal prioridade da política económica da UE nos próximos anos.

A Secção INT entende que a crise na Ucrânia veio destacar a necessidade de eliminar determinados obstáculos e de reforçar o mercado interno e o seu funcionamento.

A Secção INT entende que a crise na Ucrânia veio destacar a necessidade de eliminar determinados obstáculos e de reforçar o mercado interno e o seu funcionamento. É necessário acelerar a construção de uma autonomia estratégica para a Europa. A Europa precisa de reafirmar a sua união e determinação e de se tornar uma potência mais independente e soberana do ponto de vista económico e energético. Neste contexto, tem de procurar novos mercados de aprovisionamento, deixando de ser dependente da Rússia, da China e dos Estados Unidos. É necessário também diversificar as fontes de energia utilizadas nos Estados-Membros.

A Secção INT insiste na necessidade de compensar as empresas europeias pelas perdas sofridas em resultado das sanções. Temos de proteger as nossas empresas, pois a maioria está numa situação de fragilidade na sequência da pandemia, deparando-se com a diminuição do volume de negócios, a perda de liquidez, o aumento do endividamento e, atualmente, os problemas de fornecimento devido à guerra e às sanções.

É necessário também preservar os postos de trabalho e facilitar a integração dos refugiados no mercado de trabalho. A este respeito, a economia social encerra um grande potencial e pode contribuir para integrar os refugiados, uma vez que este modelo económico se revelou muito resiliente em tempos de crise e está associado à criação de empregos de qualidade com o objetivo de não deixar ninguém para trás.

A Secção TEN insta para que se adotem todas as medidas diplomáticas e humanitárias que possam ajudar o povo ucraniano a manter o acesso aos serviços essenciais, nomeadamente a água e a eletricidade. Manifesta a sua preocupação com a segurança nuclear, chama a atenção para a situação de emergência de partes significativas do setor dos transportes e apela para a definição de um plano viável destinado a diversificar as fontes de energia e garantir a segurança e a sustentabilidade do aprovisionamento energético na UE.

Em 10 de março de 2022, a Secção TEN realizou um debate sobre a guerra na Ucrânia e as suas implicações para os trabalhos desta secção. Participaram no debate dois oradores:

•    Zsolt Hetesi, investigador principal da Universidade Nacional de Administração Pública da Hungria e especialista em questões energéticas, fez uma intervenção sobre as implicações da guerra na Ucrânia no domínio da segurança energética e dos preços da energia.
•    Serhii Prokopenko, especialista em inovação e empreendedorismo dos jovens na Ucrânia, consultor, investigador da nova economia perto de Kharkhiv, Ucrânia, que tem testemunhado a situação dramática no país, falou sobre os ataques de que a cidade tem sido alvo.

O debate da Secção TEN destacou os seguintes elementos fundamentais:

A Secção TEN insta para que se adotem todas as medidas diplomáticas e humanitárias que possam ajudar o povo ucraniano a manter o acesso aos serviços essenciais, nomeadamente a água e a eletricidade. As pessoas que chegam à Europa fugidas da guerra devem ser devidamente apoiadas, devendo adotar-se todas as medidas necessárias para lhes garantir alojamento e infraestruturas adequadas nos países de acolhimento.

A ocupação das centrais nucleares suscita preocupações quanto à segurança nuclear para a população local e para toda a Europa. A Secção TEN apela para a plena cooperação com todos os intervenientes em questão e com a Agência Internacional da Energia Atómica para acompanhar a situação e evitar uma eventual fuga de radioatividade.

A situação na Ucrânia está a afetar a crise energética, já de si premente. Para superar os efeitos negativos desta crise nas economias dos Estados-Membros, é necessário tomar medidas concretas no sentido de promover a autonomia estratégica, reduzindo a dependência energética. Por conseguinte, a Secção TEN apela para a definição de um plano viável para diversificar as fontes de energia no âmbito da matriz energética dos Estados-Membros.

Só será possível alcançar plenamente a segurança e a sustentabilidade do aprovisionamento energético a longo prazo promovendo a utilização de fontes de energia hipocarbónicas ou sem emissões de carbono. Para garantir um futuro resiliente e sustentável do sistema energético da UE, a Secção TEN defende a necessidade de acelerar os investimentos em investigação, a fim de desenvolver novas tecnologias limpas.

A Secção TEN está preocupada com a situação de emergência de partes significativas do setor dos transportes devido aos custos extremamente elevados dos combustíveis e da eletricidade provocados pelos níveis de preços que, se já antes da guerra na Ucrânia eram elevados, atualmente atingem níveis sem precedentes, conduzindo a uma situação em que muitas empresas correm o risco de falência.

Pelo exposto, a Secção TEN solicita à Comissão que preste a devida atenção à crise urgente do setor dos transportes quando da conceção do «quadro temporário de crise» mencionado na sua Comunicação – REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis

A Secção SOC compromete-se a prestar apoio total e a longo prazo aos refugiados ucranianos e manifesta o seu apreço pela solidariedade demonstrada pelas organizações da sociedade civil e pelas suas ações incessantes desde o início da agressão da Rússia.

Insiste que todas as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia, independentemente da sua nacionalidade, devem receber proteção e ter acesso a infraestruturas adequadas, e insiste também que importa atender adequadamente às necessidades dos grupos vulneráveis, em particular mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em muitos países, a sociedade civil mobilizou se de um dia para o outro e colabora com as autoridades para ajudar os ucranianos que fugiram da guerra.

A UE deve prestar apoio financeiro aos países vizinhos da Ucrânia, a fim de os ajudar a lidar com os fluxos sem precedentes de refugiados, assim como à sociedade civil, a fim de assegurar a sua capacidade para desempenhar o papel fundamental de prestação de ajuda humanitária e execução de medidas de integração.

A Secção NAT fala sobre a guerra na Ucrânia e a necessidade de prestar assistência humanitária, económica, técnica e ambiental.

Assistência à Ucrânia (económica, técnica, humanitária, energética, relacionada com a segurança, etc.)

• Os governos devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar o abastecimento alimentar e a segurança alimentar da população ucraniana, fornecendo víveres e água potável em zonas de conflito e reforçando a proteção social das pessoas mais vulneráveis ao aumento dos preços dos alimentos.
• O CESE congratula-se com o facto de a UE já ter ativado o Mecanismo de Proteção Civil da UE e criado centros logísticos nos países vizinhos para canalizar a ajuda à Ucrânia.
• As organizações da sociedade civil em toda a Europa, incluindo associações de agricultores, estão também a mobilizar-se para fazer doações de alimentos à população ucraniana. Os bancos alimentares desempenham um papel importante neste contexto.

Possíveis consequências para a UE da guerra e das medidas impostas pela UE neste domínio

• A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável é, antes de mais, uma agenda de paz e segurança. A resposta aos efeitos da guerra não deve prejudicar a ação climática nem a sustentabilidade. Há que realizar progressos na sua execução através de um Pacto Ecológico Europeu ambicioso, especialmente tendo em conta que o último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) alerta para as consequências dramáticas da emergência climática. Não podemos adiar as medidas que são necessárias para alcançar a sustentabilidade e o impacto neutro no clima; só podem ser concedidas derrogações excecionais e por um período limitado.
• A UE depende fortemente dos dois países em guerra para a importação de cereais e fertilizantes e é um importante exportador de aves de capoeira e de carne de suíno para a Ucrânia, enquanto a Rússia continua a ser o sexto maior parceiro comercial da UE. Assim, o conflito terá inevitavelmente consequências graves para o setor agroalimentar da UE. A situação, que já de si tem sido preocupante para os agricultores nos últimos meses, afetados diretamente pelo enorme aumento dos preços dos fertilizantes, da energia e dos alimentos para animais, não melhorará e exigirá apoio adicional.
• O CESE considera que, embora a questão da segurança alimentar não seja uma preocupação imediata para a UE, grande parte das importações da UE de cereais, alimentos para animais e fertilizantes provém da Ucrânia e da Rússia, pelo que a UE deve reforçar o seu compromisso de criar sistemas alimentares sustentáveis, garantindo simultaneamente alimentos de qualidade a preços acessíveis a todas as pessoas.
• A crise deve abrir a oportunidade de reduzir a dependência da UE de combustíveis fósseis, matérias-primas e fertilizantes, proteger os bens alimentares estratégicos da UE e assegurar um abastecimento alimentar justo, saudável, sustentável e resiliente. Esta dependência é resultado de falhas políticas e de inércia nos últimos anos. A UE tem agora de tomar medidas em prol da autonomia estratégica aberta dos seus sistemas alimentares e acelerar a transição para as energias renováveis e a melhoria da eficiência energética.
• O CESE considera que os impactos ambientais causados pelo conflito (bombardeamentos, especialmente no contexto de fugas de petróleo/gás, fábricas de produtos químicos ou centrais nucleares) são motivo de grande preocupação, tanto para a população ucraniana como para a população da UE. A UE deve ajudar a proteger o ambiente, reparar os danos ambientais causados pela guerra e punir os crimes ambientais, uma vez que estes terão inevitavelmente consequências duradouras.

Na reunião da Secção REX realizada em 9 de março, a sessão da tarde foi dedicada a um debate sobre a Ucrânia, com a participação de três membros ucranianos da Plataforma da Sociedade Civil UE-Ucrânia:

1. Alexander Shubin, Federação dos Sindicatos da Ucrânia
2. Olena Pavlenko, Grupo DiXi, signatária da Declaração de Kiev
3. Vasyl Andreyev, União dos Trabalhadores da Indústria da Construção e dos Materiais de Construção da Ucrânia

Apresentaram quatro pedidos principais:

1. Apoio e assistência contínuos ao povo ucraniano, tanto dentro como fora da Ucrânia
2. Apoio ao processo de adesão da Ucrânia à UE
3. Zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia
4. Diminuição significativa da dependência energética da UE em relação ao regime autoritário russo

No debate que se seguiu, os membros da Secção das Relações Externas concordaram com a importância de ações concretas nos seguintes domínios:

1) Apoio e solidariedade com a Ucrânia e o seu povo

• Coordenação da ajuda humanitária através das organizações dos membros, de acordo com as necessidades mais prementes do povo ucraniano
• Colaboração contínua com a sociedade civil ucraniana através de canais já bem estabelecidos, como a Plataforma da Sociedade Civil UE-Ucrânia, e de contactos bilaterais, a fim de dar uma resposta mais adequada às necessidades atuais da sociedade ucraniana

2) Sanções e maior isolamento da Rússia

• Suspensão da colaboração com a Câmara Civil da Federação da Rússia
• Manifestação a favor de que as organizações da sociedade civil ligadas ao regime deixem de poder participar em redes internacionais
• Elaboração de uma proposta para uma iniciativa mundial sobre a desinformação, para combater a propaganda do Kremlin

3) Autonomia estratégica e defesa

• Revisão do Pacto Ecológico e diversificação das fontes de energia nos Estados-Membrostes
• Manifestação a favor da aplicação de uma estratégia de defesa comum e eficaz
• Reforço da aliança transatlântica

A CCMI fala sobre as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia para várias indústrias estratégicas, nomeadamente a da defesa e a da produção de circuitos integrados.
Muitos setores industriais serão gravemente afetados pela invasão russa e pelas sanções impostas à Rússia e à Bielorrússia. A Rússia e a Ucrânia têm um peso significativo nas importações da UE, não só de energia, mas também de metais, como níquel, cobre e ferro, e de matérias-primas essenciais, como o néon, o paládio, o titânio e a platina. Estes materiais são essenciais para várias indústrias estratégicas, incluindo a defesa e a produção de circuitos integrados.
A CCMI considera que a UE deve continuar a prosseguir o duplo objetivo da transição ecológica e digital dos seus ecossistemas industriais, o que reduzirá a dependência da UE das importações de energia e matérias-primas, bem como as vulnerabilidades no espaço digital. Além disso, a CCMI considera que a UE deve intensificar os seus esforços no sentido de uma autonomia estratégica aberta, permitindo-lhe ser mais forte, tanto do ponto de vista económico como geopolítico.