Pacto Ecológico Europeu

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Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

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  • Maroš Šefčovič, Executive Vice-President of the European Commission, chose the conference Empowering consumers on climate change, hosted by the Civil Society Organisations' Group of the European Economic and Social Committee on 11 October, for his first green dialogue. Mr Šefčovič first spoke about the green dialogues at last week's European Parliament Committee on the Environment, Public Health and Food Safety hearing confirming that he would be responsible for the European Green Deal.

  • Inaugural speech at the conference on 'Empowering consumers on climate change' organised by the Civil Society Organisations' Group on 11 October 2023

    Séamus Boland, President of the Civil Society Organisations' Group

  • On 2 May 2023, the Liberal Professions Category of the EESC held the 7th edition of the Day of the Liberal Professions in Brussels. This annual event brings together key players from Europe's liberal professions, as well as key policymakers from the European Parliament, the European Commission and the Member States. This year's event was entitled Fostering skills and delivering the Green Deal.

  • The transition towards a low-carbon economy is a fundamental priority. But the green transition will fail without social dialogue. This represented a general agreement among the discussions during the meeting, particularly if climate policies were not made also socially sustainable and did not take into account the needs and worries of working people, of citizens. Key points raised during the debates included the fact that real wages were decreasing with the soaring inflation, the complementarity of fighting climate change and protecting social rights, and the fundamental role of involving Trade Unions in the design and implementation of policies within the Green Deal.

  • Academia, local civil society organisations, representatives of regional and national authorities and members of the European Economic and Social Committee met at a conference in Dolni Vítkovice, a former industrial area for coal mining and steel production in Ostrava, on 11 October 2022. The conference on Reinventing the Moravian-Silesian Region in search of a socially just transition was organised by the EESC's Civil Society Organisations' Group as part of the Czech Presidency of the Council of the EU.

  • Na sua resolução sobre a participação da sociedade civil organizada na execução e no acompanhamento dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), o Comité Económico e Social Europeu apela para a adoção de regras claras tendo em vista a participação efetiva dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil nas estratégias de relançamento da economia adotadas pelos Estados-Membros.

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