É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?

Stoyan Tchoukanov: A PAC permitiu à União Europeia (UE) garantir um abastecimento estável de alimentos de elevada qualidade e cada vez melhores para a sua população em crescimento, mantendo simultaneamente um modelo de agricultura familiar. A política evoluiu nos últimos 65 anos, mas ainda há muitas críticas contra as três dimensões da sustentabilidade presentes na nova versão da PAC que entrou em vigor em 2021.

À luz dos novos desafios que enfrentamos, precisamos – mais do que nunca – de um quadro político estável a longo prazo, orientado para uma produção alimentar sustentável e uma autonomia estratégica aberta na UE. Ao mesmo tempo, devemos proteger os diferentes tipos de agricultura na UE e satisfazer as necessidades ecológicas e da sociedade («fundos públicos para bens públicos»), assegurando ainda o desenvolvimento rural.

As políticas ambientais e climáticas não devem ser encaradas como um fardo no contexto da recuperação da crise atual, mas sim como parte das soluções a longo prazo e enquanto orientações para as decisões no futuro. A mais recente reforma reforçou o princípio de que cada hectare apoiado deve, como contrapartida, prestar serviços ambientais à sociedade.

No entanto, um financiamento uniforme por hectare não corresponde à realidade ecológica nem a um apoio justo do ponto de vista social. Consideramos que a próxima PAC deve ir ainda mais longe, reforçando os requisitos ambientais e sociais que terão de ser devidamente recompensados e protegidos da concorrência desleal.

Por conseguinte, os pagamentos baseados na superfície devem ser reconvertidos em incentivos, em vez de serem uma compensação por serviço prestado. Este processo deve beneficiar de um período de transição razoável que pode ir além do âmbito de um único quadro financeiro plurianual (QFP).

As pequenas explorações agrícolas familiares devem ter a possibilidade de optar por manter um apoio ao rendimento assente em pagamentos baseados na superfície e unidades de mão de obra na exploração, permitindo aos Estados-Membros definir os critérios nos planos estratégicos. A fim de pôr termo à diminuição continuada do número de explorações agrícolas na UE devido à falta de renovação geracional, é necessário adotar medidas em matéria de aumento dos rendimentos médios com a atividade agrícola, acesso às terras (através de subvenções ao investimento, crédito preferencial, legislação nacional em matéria de transferência de terras), condições de investimento favoráveis no âmbito do segundo pilar (atraindo fundos privados adicionais), melhoria das competências (de agricultores, trabalhadores agrícolas e consultores), capacitação das mulheres, boas condições de trabalho e melhoria das perspetivas a longo prazo para os agricultores (pensões, etc.). Importa ainda reforçar a atratividade global das zonas rurais.

A PAC deve contribuir para promover a procura dos consumidores na UE de regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis (produtos biológicos, sazonais e locais), diminuir o desperdício alimentar e regular os mercados alimentares, a fim de combater a financeirização do setor alimentar, que fomenta a especulação agressiva, tendo em conta os enormes lucros gerados numa altura em que os europeus têm dificuldade em fazer face à subida dos preços dos alimentos. O aumento dos preços da energia e os riscos de perturbação do aprovisionamento de energia e de fertilizantes são já a nova normalidade, e a PAC deve considerar a inclusão de componentes anticíclicas e prever regimes de apoio ao investimento destinados a melhorar, nas zonas rurais, a produção e distribuição de energias renováveis a nível local e a nível das explorações agrícolas.

Na nossa opinião, a Comissão deve ponderar reforçar, nos instrumentos da PAC após 2027, os regimes de seguro em parcerias público-privadas – que são voluntários a nível dos Estados-Membros – em resposta às consequências das condições climáticas extremas. Tendo em vista as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu e o futuro alargamento da UE, o CESE considera que este parecer constitui uma oportunidade para apresentar algumas considerações/orientações/propostas da sociedade civil organizada sobre a futura configuração e a orientação da PAC pós-2027, com vista a alcançar uma produção alimentar autónoma e sustentável no âmbito de uma política alimentar mais holística e abrangente. O objetivo é contribuir para a proposta da Comissão para a próxima PAC, destacando as necessidades das organizações da sociedade civil e as expectativas da sociedade.