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O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) foi criado pelo Tratado de Roma (assinado em março de 1957) e realizou a sua primeira reunião plenária em maio de 1958. A sua experiência passada e os ensinamentos para o futuro foram o tema de um debate sobre a «Celebração do 65.º aniversário do Comité Económico e Social Europeu: Capacitar a sociedade civil, defender a democracia», que decorreu em 13 de dezembro de 2023, em Bruxelas. «Nos últimos 65 anos, o Comité criou uma verdadeira plataforma em que a sociedade civil pode exprimir livremente os seus pontos de vista e, assim, procurar melhorar a legislação da UE. No contexto geopolítico em mutação atual, a voz de uma sociedade civil forte e independente é mais importante do que nunca. É a sociedade civil, no seu papel de guardiã, que garante que ninguém ataca o equilíbrio de poderes, o Estado de direito ou os direitos e valores fundamentais, de modo a manter acesa a “chama” da democracia», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.

Os membros do CESE representam a diversidade das organizações da sociedade civil em toda a Europa, nomeadamente as empresas, os sindicatos e outros grupos de interesse. O Comité é um órgão consultivo que emite pareceres para a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, atuando como ponte entre as instâncias de decisão da UE e os seus cidadãos. «O CESE completou 65 anos, e algumas pessoas poderão ter pensado que chegou o momento de se reformar. Mas, na verdade, é precisamente o contrário. O CESE é agora mais do que nunca necessário, num momento em que tantos europeus enfrentam dificuldades. Há que lutar contra qualquer tentativa de ignorar o papel do diálogo social organizado. As demais instituições da UE deviam escutar-nos cada vez mais», exortou Georges Dassis, antigo presidente do CESE e presidente da Associação dos Antigos Membros do CESE.

Como salientado no debate, o CESE tem sido um dos intervenientes principais no debate sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais realizado nos últimos anos. O CESE também participou na Conferência sobre o Futuro da Europa, cujas recomendações finais o mencionam explicitamente como instrumento para aumentar a participação e a transparência na democracia da UE. Entre os exemplos recentes do papel pioneiro do CESE contam-se o facto de ser o primeiro a apelar para uma verdadeira União Europeia da Saúde e de estar na vanguarda da proposta de um «direito à reparação». Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, salientou a importância do impacto do trabalho do CESE, destacando as melhorias introduzidas na legislação desde 1958: «Nos últimos meses, alcançámos vários objetivos fundamentais, nomeadamente o controlo da competitividade e o Pacto Azul Europeu. E continuaremos a trabalhar para transmitir os pontos de vista das pessoas que representamos.»

A transição energética, a luta contra a crise climática e a resposta à ameaça geopolítica colocada pela Rússia são apenas alguns dos desafios que reforçam a necessidade de um CESE que ajude a criar consensos para o bem comum, a promover os valores da integração europeia e a defender a causa da democracia participativa e das organizações da sociedade civil. «Durante 65 anos, o CESE proporcionou uma plataforma para os representantes sindicais participarem em debates significativos com empregadores, organizações da sociedade civil e outras instituições da União Europeia. O êxito do CESE reside na cooperação. Ao reunir representantes de diversos grupos da sociedade, conseguimos emitir pareceres que englobam muitas perspetivas diferentes. Esta inclusividade garante que o nosso trabalho respeita os princípios democráticos», afirmou Lucie Studničná, presidente do Grupo dos Trabalhadores.

Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, apelou à plena mobilização do CESE na perspetiva das eleições europeias. «A UE deve contribuir com uma solução coletiva para os desafios europeus comuns. A consecução deste objetivo dependerá, em grande medida, dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O CESE e os seus membros têm um mandato e a responsabilidade de chegar aos cidadãos através das suas redes de organizações da sociedade civil, combatendo a desinformação, os receios e a falta de confiança. Temos também de reiterar o nosso apelo para a adoção de medidas concretas que permitam pôr em prática o diálogo com a sociedade civil a nível da UE em todos os domínios de intervenção.»

Descubra mais sobre a história do CESE [em inglês]. (ab)

Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.

Isabelle Le Galo Flores é titular de um mestrado em Engenharia Matemática, Comunicação, Comunicação Social e Relações Internacionais. Ao longo do seu percurso profissional, ocupou vários cargos de gestão, tendo exercido mais recentemente o cargo de diretora-geral adjunta para Espanha da Fundação Daniel e Nina Carasso, onde participou, nomeadamente, em projetos de sistemas alimentares sustentáveis e de cidadania através da arte.

Enquanto secretária-geral do CESE terá a seu cargo funções executivas, prestando assistência e aconselhamento aos órgãos estatutários do CESE e gerindo um secretariado-geral de aproximadamente 700 membros do pessoal. Isabelle Le Galo Flores entrou em funções em 16 de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, sucedendo a Gianluca Brunetti, que exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2023. (ehp)

Na UE, todas as noites, quase 900 mil pessoas dormem na rua ou num centro de acolhimento. O número de pessoas em situação de sem-abrigo mais do que duplicou nos últimos 15 anos, pelo que o CESE insta os Estados-Membros e a UE a adotarem medidas.

O CESE reclama uma estratégia global da UE para as pessoas sem abrigo e a adoção célere de políticas nacionais eficazes com vista a reduzir significativamente, até 2030, o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, uma das formas mais extremas de exclusão social.

«Solicitamos a elaboração de uma estratégia da União Europeia para as pessoas sem abrigo que integre plenamente a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo (EPOCH) e permita incorporar as políticas nacionais de combate a este fenómeno no exercício do Semestre Europeu», declarou Maria del Carmen Barrera Chamorro, relatora do Parecer do CESE – Quadro da UE relativo às estratégias nacionais para as pessoas sem abrigo.

A estratégia deverá ter na sua base uma recomendação do Conselho, pelo que o CESE insta a nova Presidência belga do Conselho da UE a começar a trabalhar nela desde já. Convida igualmente a Comissão Europeia a elaborar, sem demoras, uma proposta de novo programa de trabalho plurianual que tenha continuidade no próximo mandato e o abranja integralmente.

«O CESE pretende que as pessoas sem abrigo continuem a ser uma prioridade da política social da UE não só no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, mas também depois delas. Precisamos de uma reorientação estratégica, que passe a colocar a ênfase não tanto na gestão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, mas sim na sua erradicação até 2030», asseverou Ákos Topolánszky, correlator do parecer.

O CESE propõe que se promova ativamente o princípio da prioridade à habitação para dar resposta ao fenómeno das pessoas em situação crónica de sem-abrigo. De acordo com este princípio, a habitação não representa apenas um abrigo, mas também um instrumento de integração. Proporciona uma solução de habitação a longo prazo sem a fazer depender da demonstração de progressos no plano pessoal ou da aceitação de apoio.

A abordagem centrada na habitação já está prevista na Declaração de Lisboa, assinada em 2021 pelos 27 Estados-Membros da UE, pelas instituições europeias e por várias ONG europeias. A Declaração constitui a base política da EPOCH e os seus signatários comprometeram-se a cooperar nesse domínio a nível da UE e a envidar esforços para pôr termo a este fenómeno até 2030. No entanto, o CESE observa no parecer que, apesar dos esforços políticos, não se está a fazer o suficiente para resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo a nível europeu ou nacional.

Nos últimos 20 anos, a Finlândia foi o único país a conseguir reduzir o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo de forma consistente. (ll)

Economia e finanças, digitalização, competitividade e empresas, comércio: são estes os quatro domínios em que se realizaram progressos sob os auspícios da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, entre julho e dezembro de 2023.

Na sua intervenção, na reunião plenária de dezembro, a primeira vice-presidente e ministra da Economia e da Digitalização de Espanha, Nadia Calviño, resumiu as conclusões da Presidência rotativa da UE, referindo, nomeadamente, o aprofundamento da União Económica e Monetária, os pagamentos imediatos no setor bancário, a reforma do mercado da eletricidade e a assinatura de um acordo comercial avançado com o Chile.

Nadia Calviño, que deverá assumir funções como próxima presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 1 de janeiro de 2024, salientou igualmente as questões que a União Europeia terá de colocar em breve na ordem do dia, especialmente tendo em conta as próximas eleições europeias. «O mundo está a passar por transformações profundas e as estruturas sólidas criadas após a Segunda Guerra Mundial estão a mudar», afirmou. «Temos de assegurar que a UE continua a liderar os debates mais importantes do mundo, enfrenta os principais desafios e protege os valores europeus neste novo mundo», acrescentou.

Referindo-se ao semestre movimentado que estava prestes a terminar, declarou ainda: «A cooperação com as outras instituições europeias e, em particular, com o CESE foi fundamental para o seu êxito. A minha presença aqui demonstra o forte empenho do Governo espanhol com os parceiros sociais, o diálogo social e a sociedade civil. Tentamos escutar atentamente e integrar a perspetiva da sociedade civil no nosso trabalho.» (mp)

O CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência seja alargado de modo a abranger estadas mais longas para trabalhar ou estudar, com vista a assegurar a livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

O CESE saudou a proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, enquanto primeiro passo rumo à livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

«A proposta, relativa aos dois cartões, afetará mais de 80 milhões de europeus com deficiência», afirmou Ioannis Vardakastanis, relator-geral do Parecer do CESE – Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentado na reunião plenária de 14 de dezembro. «Trata-se de um passo muito importante para eliminar obstáculos consideráveis e garantir que as pessoas com deficiência, tanto cidadãos europeus como nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, possam beneficiar do princípio fundamental em que assenta a União: a liberdade de circulação. Outras políticas no futuro terão como base estas medidas.»

No entanto, o CESE alertou para o facto de a proposta não eliminar alguns dos obstáculos mais significativos à livre circulação das pessoas com deficiência, nomeadamente a falta de portabilidade dos direitos relacionados com a deficiência quando se instalam noutro país da UE para trabalhar ou estudar. No seu parecer de iniciativa, o CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta seja alargado a fim de permitir que uma pessoa com deficiência que se mude para outro Estado-Membro possa utilizar temporariamente os cartões para continuar a receber benefícios a título de políticas sociais ou dos sistemas nacionais de segurança social.

Atualmente, tal não é possível. Ao atravessarem a fronteira, os cidadãos que se mudam de um Estado-Membro para outro perdem os direitos decorrentes do estatuto de pessoa com deficiência, até que o Estado-Membro de acolhimento volte a estabelecer esses direitos.

Esse processo pode levar mais de um ano, período durante o qual as pessoas deixam de beneficiar do reconhecimento do seu estatuto e de apoio. «Solicitamos que o âmbito de aplicação seja alargado, a fim de evitar um vazio jurídico e lacunas durante esse período no novo país. Tal permitirá que as pessoas com deficiência vivam com dignidade desde o primeiro dia», afirmou Ioannis Vardakastanis. (ll)

As organizações da sociedade civil manifestam a sua deceção com os resultados da COP28, mas consideram-nos um ponto de partida para uma Europa mais interventiva na cena mundial. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) continua empenhado em fazer face à crise climática, insistindo na necessidade de elevar as ambições e promover uma maior participação dos jovens.

A COP28 marca uma viragem histórica, com os países a comprometerem-se, pela primeira vez em trinta anos, a abandonar gradualmente os combustíveis fósseis nos seus sistemas energéticos. O presidente do CESE, Oliver Röpke, reconhece estes progressos, mas insiste na necessidade de eliminar totalmente os combustíveis fósseis e na importância de associar os jovens a esses esforços.

Os negociadores da União Europeia afirmam que se conseguiu manter vivo o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura mundial. A COP28 centrou-se no setor da energia, tendo definido uma redução de 43% das emissões até 2030 e o objetivo de alcançar emissões líquidas nulas até 2050. No entanto, há quem aponte o dedo ao acordo devido às suas lacunas, como as incertezas quanto ao cumprimento do objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 °C, a influência dos Estados petrolíferos e a fragilidade das disposições financeiras para a transição.

Sandrine Dixson-Declève, copresidente do Clube de Roma, alerta para a crescente desigualdade na distribuição da riqueza e para o aumento das tensões sociais resultantes de uma repartição inadequada dos encargos. Diandra Ni Bhuachalla, delegada do CESE para a Juventude, afirma estar devastada pelos resultados da COP28 e salienta a importância da experiência real das pessoas na luta contra os lobistas ligados aos combustíveis fósseis.

Apesar das preocupações, os membros do CESE reconhecem que o acordo alcançado no Dubai tem aspetos positivos e comprometem-se a envidar esforços para colmatar as suas lacunas, instando as demais instituições da UE a fazerem o mesmo. A mensagem global que saiu do debate levado a cabo pelo CESE é um compromisso firme de responder urgentemente à crise climática através da ação continuada da UE e das Nações Unidas: «Não vamos desistir». (ks)

A UE deve promover a diplomacia climática como uma ação emblemática na sua política externa, salientou o Comité Económico e Social Europeu no seu parecer adotado na reunião plenária de dezembro. Precisa ainda de um plano estratégico sólido e viável, a fim de adaptar a sua diplomacia climática ao atual contexto geopolítico e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O CESE está persuadido de que importa elevar a diplomacia climática ao estatuto de ação emblemática das relações externas da UE.

Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE e relator do parecer, disse: «Não há tempo a perder para evitar danos irreparáveis. A diplomacia climática é uma diplomacia preventiva, pelo que é urgente promovê-la, convertendo-a numa ação emblemática da política externa da UE».

O CESE anima a UE a adotar uma estratégia abrangente de diplomacia climática dotada de prioridades a curto e longo prazo, que integre medidas de ação climática em todos os domínios das relações externas, incluindo a segurança e a defesa, o comércio, o investimento, os transportes, a migração, a cooperação para o desenvolvimento, a assistência financeira e técnica, a cultura e a saúde.

A aplicação eficaz do Pacto Ecológico Europeu a nível interno confere à UE credibilidade para influenciar e inspirar outros a enveredar pelo mesmo caminho da sustentabilidade. É por esta razão que o CESE insta os Estados-Membros e as instituições a assegurarem uma coordenação mais eficaz dos intervenientes da UE, de modo a alinhar as respetivas políticas pelos objetivos climáticos e acelerar a ação interna para aplicar o Pacto Ecológico.

Como afirmou o relator do parecer Stefano Mallia: «Temos de analisar, a nível interno, se conseguimos alcançar os objetivos que definimos no âmbito do Pacto Ecológico. Uma vez no bom caminho a nível interno, devemos então dialogar com os países vizinhos para promover a sua diversificação económica, elaborar planos de transição justa e apoiar projetos de adaptação e de gestão dos riscos, a fim de prevenir e reduzir os riscos de fragilidade». (mt)

Num parecer adotado recentemente, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adverte que a dependência excessiva da UE de importações de princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados da Ásia constitui uma ameaça à saúde e ao bem-estar dos cidadãos da UE. Para resolver este problema, o CESE propõe um ato legislativo sobre os medicamentos críticos.

A União Europeia enfrenta um desafio crescente para garantir o abastecimento de medicamentos essenciais, sendo a maioria dos seus princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados importados da Ásia. Esta dependência de fornecedores de países terceiros suscita preocupações relativamente à resiliência da UE face a perturbações da cadeia de abastecimento, preços voláteis e eventuais riscos geopolíticos.

«Ao dependermos de fornecedores de países terceiros para os nossos medicamentos essenciais estamos a colocar em risco a saúde dos nossos cidadãos. Há que adotar medidas imediatas para garantir o acesso dos europeus aos medicamentos necessários», afirmou Lech Pilawski, relator do CESE para o parecer.

Para dar resposta a estas preocupações, o CESE recomenda a criação de um novo mecanismo europeu destinado a apoiar a produção de princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados na Europa. A proposta de ato legislativo sobre medicamentos críticos visa criar um mecanismo abrangente da UE, sob a forma de um regulamento, para apoiar ativamente a produção de princípios ativos farmacêuticos e de medicamentos acabados na União Europeia. Este mecanismo financiaria a investigação e o desenvolvimento, a criação de infraestruturas e os custos de funcionamento.

A aplicação destas recomendações exigirá um investimento significativo e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros. O CESE insta a Comissão Europeia a liderar a coordenação destes esforços e a desenvolver uma estratégia abrangente que salvaguarde a segurança sanitária da Europa, promova a prosperidade económica e garanta medicamentos a preços comportáveis para os cidadãos da UE. (gb)

Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.

As regiões remotas da UE, que vão de ilhas a zonas montanhosas ou escassamente povoadas, enfrentam desafios económicos, sociais e demográficos que entravam o seu progresso. As ilhas isoladas têm de fazer face a custos elevados devido ao seu isolamento, ao passo que as alterações climáticas acarretam riscos para as zonas montanhosas. O declínio demográfico nas zonas escassamente povoadas requer estratégias de crescimento inovadoras. O relator do CESE, Ioannis Vardakastanis, frisa a necessidade de abordagens adaptadas, que reconheçam as características específicas de cada região. No seu parecer, o Comité defende uma ação coesa da UE, com a ênfase na solidariedade regional para evitar a marginalização. O CESE propõe que se recorra à sólida base jurídica da política de coesão da UE, recomendando fundos e pactos específicos, como um pacto insular ou um pacto para as zonas montanhosas, para enfrentar desafios sui generis, à semelhança das estratégias bem-sucedidas aplicadas nas zonas urbanas e rurais. As soluções incluem aspetos económicos, sociais e ambientais e requerem uma diversidade de medidas, desde a redução dos custos operacionais à promoção da criação de emprego e à preservação da cultura local. Decisões informadas dependem de dados precisos e do reforço das capacidades, promovendo um diálogo ativo entre as partes interessadas ao nível da UE, nacional e local para elaborar políticas que reflitam as circunstâncias específicas destas regiões da UE. (tk)

O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Num parecer adotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.

Um sistema financeiro resiliente é uma prioridade para a transformação económica da UE, mas subsistem desafios, apesar dos esforços para integrar os controlos da competitividade e aperfeiçoar a regulamentação através do programa REFIT. O relator do CESE, Antonio García del Riego, salienta que o facto de a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais ainda não estarem concluídas constitui um obstáculo à unidade do mercado, o que faz com que os bancos da UE fiquem aquém do bloco mundial. Esta situação terá de ser resolvida através de avaliações exaustivas, a fim de garantir um setor financeiro competitivo e resiliente. A concorrência leal é crucial para a estabilidade e o crescimento, mas exige quadros regulamentares mais sólidos que salvaguardem a diversidade do setor bancário. O CESE salienta o papel que a concorrência leal desempenha na garantia da estabilidade e na atração de investimentos e apela a uma abordagem equilibrada da supervisão que promova a digitalização e a sustentabilidade do mercado. Ao mesmo tempo que louva a inclusão pela UE de um controlo da competitividade nas futuras políticas, o CESE salienta que a competitividade deve ser reforçada sem se afastar das normas internacionais, como o Acordo de Basileia III. É fundamental adaptar este controlo às especificidades do setor financeiro. A conclusão da União dos Mercados de Capitais combaterá a fragmentação do mercado, reforçará a estabilidade financeira e promoverá a integração. O CESE salienta que métodos de avaliação eficazes, a participação das partes interessadas nas avaliações de impacto e dados sólidos para a tomada de decisões informadas são elementos fundamentais para fazer avançar o setor. (tk)

A iniciativa Global Gateway, que visa garantir a autonomia estratégica aberta da UE, deve assentar em avaliações de impacto, sublinhou o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro. O CESE propõe que lhe seja atribuído um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway.

A Estratégia Global Gateway pretende mobilizar, entre 2021 e 2027, até 300 mil milhões de euros em investimentos para combater as alterações climáticas, melhorar a conectividade digital, energética e dos transportes e reforçar as infraestruturas de saúde, de edução e de investigação a nível mundial.

No entanto, o CESE salienta que os programas de investimento no âmbito da iniciativa Global Gateway devem basear-se em avaliações de impacto, assegurando a apropriação democrática nas iniciativas de desenvolvimento nos países parceiros e a sustentabilidade económica, social e ambiental dos projetos. Simultaneamente, manifesta reservas quanto aos projetos financiados por outros fundos da UE, que poderão desviar-se do processo de acompanhamento normal devido à falta de clareza dos procedimentos de avaliação do impacto de cada projeto.

Stefano Palmieri, membro do CESE e relator do parecer, salientou a necessidade de os projetos da Global Gateway respeitarem uma série de princípios e objetivos, afirmando que «a conformidade com os valores da UE e a apresentação de avaliações de impacto pormenorizadas são aspetos importantes para assegurar a sustentabilidade desses projetos».

Ao mesmo tempo, o Comité lamenta a falta de participação significativa dos intervenientes locais europeus no processo global de desenvolvimento. O CESE gostaria de desempenhar um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway, começando pela organização de reuniões regulares entre o Conselho Global Gateway, as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais. (mt)

A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar. «O CESE, enquanto casa da sociedade civil organizada, trabalhará em estreita colaboração com a Presidência belga para construir uma Europa mais forte, mais resiliente e mais democrática», afirma o presidente do CESE, Oliver Röpke.

Esta nova brochura apresenta as nossas atividades durante a primeira metade do ano e os principais dossiês em que as nossas secções estão a trabalhar, bem como os pareceres exploratórios solicitados pela Presidência belga.
Já conhece os nossos membros belgas?

Descubra aqui quem são e quais os segmentos da sociedade civil que representam. As informações estão disponíveis em neerlandês, francês, alemão e inglês (cw).

No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.

Não se esqueça de reservar estas datas!

Este evento emblemático reunirá pessoas de todas as idades e origens, incluindo jovens, jornalistas e representantes das instituições da UE, num debate animado sobre temas importantes para o nosso quotidiano e o futuro da Europa.

No quadro do tema Lutar pela democracia!, debateremos as ameaças e desafios aos valores democráticos e ficaremos a conhecer as expectativas da sociedade civil para os futuros dirigentes da Europa. As nossas recomendações contribuirão para a Resolução do CESE sobre as eleições da UE.

A Semana da Sociedade Civil contemplará cinco importantes iniciativas do CESE:

• Jornadas da Sociedade Civil: As organizações da sociedade civil enquanto pilar da democracia e interveniente fundamental para ultrapassar os desafios atuais
• Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia: Um ponto de encontro para legisladores, ativistas, cidadãos e intervenientes da sociedade civil da UE e dos Estados-Membros
• A tua Europa, a tua voz: Defender a democracia, Defender a Europa – As prioridades dos jovens para o próximo mandato legislativo da UE
• Prémio para a Sociedade Civil: A 14.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil, dedicada à saúde mental
• Seminário de Jornalistas: O desafio de mobilizar os cidadãos europeus para as eleições europeias

Junte-se a nós e deixe-se inspirar pelos nossos seminários ministrados por especialistas e pelos nossos debates de alto nível. Aproveite a oportunidade para fazer ouvir a sua voz sobre temas fundamentais para o novo ciclo legislativo da UE e para estabelecer contactos com organizações da sociedade civil e agentes de mudança de toda a Europa!

As inscrições abrem em janeiro de 2024.

Mais informações disponíveis brevemente na página Web da Semana da Sociedade Civil  (mt)