Por Mariya Mincheva

Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.

Numa reunião do Conselho realizada em 22 de novembro, em Budapeste, os ministros dos Assuntos Internos da Hungria, Áustria, Bulgária e Roménia acordaram em «dar início às medidas necessárias» com vista a fixar uma data para suprimir os controlos nas fronteiras terrestres, sob reserva de uma intensificação dos esforços para travar a chegada de migrantes irregulares através da rota dos Balcãs Ocidentais.

O Acordo de Schengen é essencial para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na UE, constituindo um fator-chave para o seu sucesso económico. As limitações comprometem a competitividade e o crescimento económico da UE e dificultam a realização da economia social de mercado, conforme previsto nos Tratados.

Ao longo dos anos, os Estados-Membros têm vindo a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras. No entanto, o impacto económico e social dessas decisões no mercado único não foi objeto de avaliação. A Comissão Europeia avalia as barreiras físicas ao comércio, mas esta avaliação abrange apenas bloqueios nas fronteiras, manifestações e ataques a camiões. Os efeitos dos controlos nas fronteiras terrestres, incluindo a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras pelos Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, não são tidos em conta.

Em 2023, o Conselho concordou em suprimir os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas com a Bulgária e a Roménia a partir de 31 de março de 2024. No entanto, mantiveram-se os controlos nas fronteiras terrestres internas, não tendo sido fixada uma data para a sua supressão, o que acarreta custos significativos e impede as empresas de usufruírem de todos os benefícios do mercado único.

Ao tomar medidas no sentido da plena integração da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, a UE pode reforçar a sua coesão interna, aumentar a sua competitividade e defender os princípios fundamentais da livre circulação e da solidariedade que estão na base do projeto europeu.

Segundo o Parlamento Europeu, a não adesão ao espaço Schengen pode afetar as expectativas do mercado quanto ao estatuto destes países na UE. É um sinal político que pode influenciar o rendimento das obrigações do Estado, o preço dos ativos financeiros e as taxas de juro com que se deparam as empresas e as famílias, com um impacto potencialmente negativo na economia real.

Ambos os países pagam anualmente milhares de milhões de euros, que resultam dos custos logísticos acrescidos, dos atrasos nas entregas de bens e equipamentos e dos encargos adicionais com os combustíveis e condutores. Estes custos diretos são inevitavelmente repercutidos nos consumidores através do aumento dos preços e têm impacto na saúde física e mental dos trabalhadores.

Esta situação prejudica o turismo. Além disso, impede a livre circulação da mão de obra, limitando as oportunidades de os trabalhadores da Bulgária e da Roménia procurarem emprego nos Estados-Membros vizinhos. Esta limitação afeta os setores da construção, da agricultura e dos serviços, que dependem em grande medida de trabalhadores sazonais e temporários.

No seu relatório sobre o futuro do mercado único, Enrico Letta apela para uma oposição firme a qualquer tentativa de limitar a liberdade de circulação entre os Estados-Membros, incluindo restrições técnicas aos itinerários e ao transporte rodoviário, bem como a qualquer suspensão do Acordo de Schengen.

Chegou o momento de o Conselho definir uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre a Bulgária e a Roménia e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen. Está prevista uma decisão final sobre esta questão na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 12 de dezembro.