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European Economic and Social Committee A bridge between Europe and organised civil society

DECEMBER 2024 | PT

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Editorial

Editorial

Um ano de progresso e ambição: reflexões do presidente Oliver Röpke

À medida que 2024 chega ao seu termo, aproveito esta oportunidade para refletir sobre um ano de importantes realizações para o Comité Económico e Social Europeu (CESE). Juntos, reforçámos a voz da sociedade civil, consolidámos os princípios democráticos e promovemos a sustentabilidade na Europa e a nível mundial.

Uma das realizações de que mais nos orgulhamos este ano foi o lançamento da iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que dá aos representantes dos países candidatos a possibilidade de participarem nos processos consultivos do CESE. Esta iniciativa reafirma o nosso empenho num processo de alargamento transparente e baseado no mérito, que prepare os futuros Estados-Membros para participarem plenamente na construção da UE.

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Um ano de progresso e ambição: reflexões do presidente Oliver Röpke

À medida que 2024 chega ao seu termo, aproveito esta oportunidade para refletir sobre um ano de realizações significativas para o Comité Económico e Social Europeu (CESE). Juntos, reforçámos a voz da sociedade civil, consolidámos os princípios democráticos e promovemos a sustentabilidade na Europa e a nível mundial.

Uma das realizações de que mais nos orgulhamos este ano foi o lançamento da iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que dá aos representantes dos países candidatos a possibilidade de participarem nos processos consultivos do CESE. Esta iniciativa reafirma o nosso empenho num processo de alargamento transparente e baseado no mérito, que prepare os futuros Estados-Membros para participarem plenamente na construção da UE.

Alargámos as nossas parcerias mundiais através da assinatura de um memorando de entendimento com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Brasil. Esta cooperação reforçada em matéria de desenvolvimento sustentável e princípios democráticos teve uma expressão concreta nas minhas reuniões com o presidente Lula da Silva. . Na Cimeira Social do G20, realizada no Rio de janeiro, o CESE desempenhou um papel central, defendendo, ao lado do Governo brasileiro e do presidente Lula, a reforma da governação e o reforço da proteção social. Do mesmo modo, a nossa parceria com a União Africana, formalizada através de uma declaração conjunta na Cimeira das Nações Unidas sobre o Futuro, põe a tónica numa governação mundial inclusiva e numa ação climática equitativa. Estas iniciativas mundiais demonstram a influência crescente do CESE na resposta aos desafios comuns.

A nível europeu, a Semana da Sociedade Civil demonstrou a importância da participação dos cidadãos para a definição do futuro da UE. No Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, reafirmámos que o alargamento não se limita à expansão das fronteiras, mas também implica o aprofundamento dos valores comuns. As reuniões com dirigentes como o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, tiveram como objetivo principal assegurar que a sociedade civil desempenha um papel central nas negociações de adesão à UE. Estes esforços foram complementados por debates sobre a transição digital na reunião da Mesa do CESE, realizada em Varsóvia, que abordaram a necessidade de os progressos tecnológicos se pautarem pelos valores europeus da equidade e da justiça. Lançámos assim as bases para a nossa atividade durante a próxima Presidência polaca da UE.

Em 2025, continuaremos empenhados no reforço da democracia participativa, na promoção da justiça social e na resposta a desafios mundiais como as alterações climáticas e a digitalização. O CESE continuará a trabalhar incansavelmente por uma Europa que escuta, que mostra o rumo a seguir e que não deixa ninguém para trás.

Os meus votos de um ano de 2025 com paz, progresso e prosperidade para todos. 

Agenda

4-16 de dezembro de 2024

Exposição fotográfica «Encontros com energia: visualizar o fim da pobreza energética»

9 de dezembro de 2024

Dia Europeu do Consumidor 2024

11 de dezembro de 2024

Grupo de Ligação – Comemoração do 20.º aniversário

22-23 de janeiro de 2025

Reunião plenária do CESE

O convidado surpresa

O nosso convidado surpresa é Andrey Gnyot, cineasta e jornalista bielorrusso que acaba de ser libertado da prisão domiciliária na Sérvia, onde passou um ano a aguardar a extradição por alegações de crimes económicos feitas pelo seu país de origem. Através da sua história pessoal, Andrey Gnyot descreve o destino reservado aos jornalistas independentes na atual Bielorrússia, que são acusados de «inimigos do povo» pela mínima crítica ao poder e podem ser encarcerados com base em falsas acusações de crimes económicos.

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O CONVIDADO SURPRESA

O nosso convidado surpresa é Andrey Gnyot, cineasta e jornalista bielorrusso que acaba de ser libertado da prisão domiciliária na Sérvia, onde passou um ano a aguardar a extradição por alegações de crimes económicos feitas pelo seu país de origem. Através da sua história pessoal, Andrey Gnyot descreve o destino reservado aos jornalistas independentes na atual Bielorrússia, que são acusados de «inimigos do povo» pela mínima crítica ao poder e podem ser encarcerados com base em falsas acusações de crimes económicos.

INIMIGO DO POVO – COMO A BIELORRÚSSIA PERSEGUE OS SEUS JORNALISTAS

Por Andrey Gnyot

Para se ser detido na Bielorrússia, basta escolher a profissão errada. Na verdade, por tamanho equívoco, pode ser-se detido até no centro da Europa, por exemplo na Sérvia. E com a conivência de uma organização internacional tão prestigiosa como a INTERPOL. Embora carregado de sarcasmo e de mágoa, o meu testemunho retrata a realidade sem empolamento. O meu nome é Andrey Gnyot. Sou cineasta, jornalista e ex-prisioneiro político bielorrusso. E esta é a minha história.

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Por Andrey Gnyot

Para se ser detido na Bielorrússia, basta escolher a profissão errada. Na verdade, por tamanho equívoco, pode ser-se detido até no centro da Europa, por exemplo na Sérvia. E com a conivência de uma organização internacional tão prestigiosa como a INTERPOL. Embora carregado de sarcasmo e de mágoa, o meu testemunho retrata a realidade sem empolamento. O meu nome é Andrey Gnyot. Sou cineasta, jornalista e ex-prisioneiro político bielorrusso. E esta é a minha história.

Decidi tornar-me jornalista em 1999. A televisão e a rádio eram a minha paixão, o meu sonho, o meu passatempo. Poderia um jovem de 17 anos imaginar que, mais tarde, no seu país, o jornalismo independente seria qualificado de extremismo e que todos os outros meios de comunicação social seriam reduzidos a instrumentos de propaganda? Não, ninguém imaginava que tal poderia acontecer na Europa do século XXI. E, no entanto, é precisamente o que sucede na Bielorrússia ditatorial de hoje: não há, em todo o país, um único meio de comunicação social independente. Todas as estruturas de comunicação social são detidas pelo Estado, que exerce um controlo muito apertado sobre a sua política editorial. É muito simples: o poder autoproclamado de Lukashenko é enaltecido e quem quer que o critique, mesmo de forma construtiva, é qualificado de «inimigo do povo» – um epíteto herdado do passado comunista.

E é assim que, em meados da década de 2000, um jovem ingénuo e recém-licenciado em jornalismo começou a tentar dar os primeiros passos na profissão. Ao longo dos meus estudos e dos anos que se seguiram adquiri muita experiência prática na televisão e na rádio e sabia exatamente o que queria. Mas as oportunidades começavam a esfumar-se rapidamente: as estações de rádio privadas estavam a fechar portas ou a ser adquiridas pelo Estado e as estações de televisão independentes nem sequer conseguiam garantir o acesso a uma frequência de radiodifusão. Não havia grande escolha: ou agente de propaganda ou um jornalismo que não abordasse as questões sensíveis e se limitasse a entreter de forma acrítica. O jornalismo sobreviveu na Bielorrússia apenas graças a alguns jornais e portais na Internet independentes. Muitos jornalistas abandonaram a profissão e outros tantos foram vítimas de repressão. O Ministério da Informação da Bielorrússia advertia regularmente os meios de comunicação social e três advertências bastavam para que as suas licenças fossem revogadas. De acordo com a Associação de Jornalistas da Bielorrússia, entre 2020 e 2024 o número de jornais diminuiu 21%. Apenas permaneceram no mercado bielorrusso publicações inofensivas, como as destinadas aos proprietários de dachas, aos amantes de tiradas humorísticas e aos aficionados das palavras cruzadas. Todas as publicações independentes de caráter social ou político foram encerradas pelas autoridades ou congelaram a sua atividade porque se tornou impossível continuar a publicar.

Felizmente, consegui encontrar uma solução de compromisso: publicamente, reorientei-me para a carreira de realizador e para um trabalho criativo, onde granjeei grande êxito. Mas, ao mesmo tempo, prossegui o meu trabalho jornalístico como voluntário, sob anonimato, para não ficar exposto. Tal revelou-se uma tática eficaz. Graças a toda a experiência que adquiri e à minha rede de contactos profissionais, pude fornecer aos meios de comunicação social independentes novas imagens de vídeo a partir de 2020. Lancei-me também no ativismo cívico e político, tornando-me cofundador do movimento civil de direitos humanos «Associação Livre de Atletas da Bielorrússia SOS.BY». Não penso que me possam acusar de parcialidade ou de tomar partido porque escolhi estar ao lado do povo do meu país – uma ditadura nada tem a ver com objetividade, tal como a propaganda nada tem a ver com jornalismo.

Em 2021, a Bielorrússia ocupava a 158.ª posição (em 180) na classificação da liberdade de imprensa, caindo cinco lugares em comparação com 2020. Segundo a organização internacional de direitos humanos Repórteres Sem Fronteiras, a Bielorrússia é o país mais perigoso da Europa para quem trabalha no setor dos meios de comunicação social.

Em 2020, ano em que eclodiram os protestos, a Internet e os média sociais eram as principais fontes de informação para 60% dos bielorrussos inquiridos. A televisão apenas para 11%, a imprensa escrita para 7% e a rádio para 5%. Ao tomar consciência dessa realidade, o regime ditatorial começou a atuar de forma extremamente dura e sem piedade. A grande invenção foi a «luta contra o extremismo», que serviu de narrativa para a censura e a perseguição. As autoridades bloqueiam o acesso aos conteúdos dos meios de comunicação social que prosseguem as suas atividades a partir do estrangeiro e qualquer cooperação com eles é considerada um ato extremista.

No final de 2023, estavam detidos na Bielorrússia 32 jornalistas. Nos centros de detenção, os jornalistas foram sujeitos a pressões e a tratamentos desumanos. Segundo ativistas dos direitos humanos, Igor Losik, bloguista e jornalista da «Radio Liberty», esteve em greve de fome prolongada na colónia prisional e, posteriormente, automutilou-se nas mãos e no pescoço. Foi condenado a 15 anos de prisão. Intensificaram-se as ações penais contra toda e qualquer forma de cooperação com meios de comunicação social independentes qualificados de «extremistas». Uma nova tendência é a perseguição não só de representantes da sociedade civil, mas também de cidadãos comuns que comentem quaisquer eventos sociais e políticos quando questionados por jornalistas.

Em 31 de outubro de 2024, o regime bielorrusso decretou que a minha conta pessoal do Instagram constituía «conteúdo extremista». Isto significa que eu serei julgado e que o mesmo sucederá a todos os meus seguidores na Bielorrússia, por terem subscrito a minha conta. Mais de 5 000 recursos em linha na Bielorrússia foram declarados «extremistas» pela ditadura. Aposto que nenhum outro país europeu se pode gabar de estatísticas tão impressionantes! E pergunta-me o leitor: os bielorrussos consideram que se presta atenção suficiente ao problema do jornalismo na Bielorrússia? Para dizer a verdade, não, o problema não tem merecido a devida atenção. Não só o jornalismo enquanto instituição está a ser desmantelado na Bielorrússia, como também os profissionais do jornalismo estão a ser destruídos fisicamente.

A ditadura também tenta perseguir jornalistas e ativistas fora da Bielorrússia e o meu caso é um exemplo paradigmático. O regime aprendeu a servir-se das instituições democráticas para atingir os seus objetivos monstruosos. Jornalistas, ativistas, bloguistas e cidadãos politicamente ativos foram julgados por crimes fiscais, acusados sobretudo de não terem pago os impostos devidos no passado. Tal revelou-se um pretexto perfeito para os motivos políticos por detrás da acusação. Ales Bialiatski, ativista dos direitos humanos e vencedor do Prémio Nobel da Paz, encontra-se preso por alegados crimes financeiros. A chefe de redação do «TUT.BY» (órgão de comunicação social independente desmantelado pelo regime em 2020) e os seus colegas estão encarcerados pelos mesmos motivos. A INTERPOL aceitou como válidos os motivos invocados para emitir um mandato para a minha captura, tendo, depois, demorado quase oito meses a realizar uma investigação interna e a concluir que esse mandato de captura violava os artigos 2.º e 3.º do Estatuto da INTERPOL. Não obstante, fui detido e encarcerado na prisão central de Belgrado durante sete meses e seis dias. Passei cinco meses em prisão domiciliária submetido a duras restrições. O Supremo Tribunal da Sérvia decidiu por duas vezes extraditar-me para a ditadura bielorrussa. E, por duas vezes, eu e o meu advogado recorremos com êxito dessa decisão. Contas feitas, foi-me roubado um ano de vida, assim como a minha saúde física e mental. Só porque escolhi a profissão errada no país errado. E porque tive uma opinião que expressei enquanto cidadão ativo.

Felizmente, acabei por ganhar. Caso contrário, o leitor não estaria a ler estas palavras. Graças à formidável solidariedade de jornalistas, de responsáveis políticos e da sociedade civil e respetivas organizações consegui abandonar a Sérvia e refugiar-me em segurança em Berlim. Mas a minha história não terminou. Ainda tenho um longo processo de recuperação e de luta pela frente. Segui a minha vocação com plena convicção, mesmo que alguns a considerem extremismo. Sei que o jornalismo independente é um elemento fundamental de uma sociedade democrática. O tipo de sociedade para a qual os bielorrussos querem caminhar. Esperamos não estar sós nessa via importante.

Uma pergunta a...

Os meses de outubro e novembro foram assinalados pelo fracasso de duas cimeiras mundiais sobre o ambiente: a COP16 (Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica) e a COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), centrando-se ambas no financiamento tão necessário para a preservação da natureza e a atenuação das alterações climáticas. Pedimos a Peter Schmidt, Diandra Ní Bhuachalla e Arnaud Schwartz, os representantes do CESE nas COP deste ano, que partilhassem as suas reflexões sobre o que está em risco se o mundo não levar por diante a sua ação climática.

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Os meses de outubro e novembro foram assinalados pelo fracasso de duas cimeiras mundiais sobre o ambiente: a COP16 (Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica) e a COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), centrando-se ambas no financiamento tão necessário para a preservação da natureza e a atenuação das alterações climáticas. Pedimos a Peter Schmidt, Diandra Ní Bhuachalla e Arnaud Schwartz, os representantes do CESE nas COP deste ano, que partilhassem as suas reflexões sobre o que está em risco se o mundo não levar por diante a sua ação climática.

COP16 E COP29: ESTAMOS A TIRAR O TAPETE DEBAIXO DOS NOSSOS PÉS

Por Peter Schmidt, Diandra Ní Bhuachalla e Arnaud Schwartz

Enquanto representante da sociedade civil da UE na COP29 – realizada em Bacu, capital do Azerbaijão –, o CESE defendeu uma ação climática urgente e tangível e a priorização da justiça social e ambiental nas negociações sobre o clima. 

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Por Peter Schmidt, Diandra Ní Bhuachalla e Arnaud Schwartz

Enquanto representante da sociedade civil da UE na COP29 – realizada em Bacu, capital do Azerbaijão –, o CESE defendeu uma ação climática urgente e tangível e a priorização da justiça social e ambiental nas negociações sobre o clima. 

Peter Schmidt, presidente do Grupo Eventual para a COP, falou connosco sobre as mensagens-chave do CESE relativas ao tema principal da COP29 – o financiamento da ação climática.

Peter Schmidt: O aumento dos fenómenos climáticos extremos em todo o mundo constitui uma forte chamada de atenção para a importância de reforçar a ambição climática. Com este ano a caminho de ser o mais quente de que há registo, as catástrofes climáticas induzidas pelos seres humanos, como inundações, incêndios florestais e secas, estão a ocorrer com maior frequência e maior intensidade, agravando as desigualdades sociais. O custo da inação climática ultrapassa largamente o custo da ação.

Muito está em jogo na COP29. Chegar a acordo sobre soluções globais de financiamento da ação climática é crucial para os países em desenvolvimento, a fim de desbloquear os meios para a ação climática a nível mundial. Os representantes do CESE na COP29, em Bacu, apresentaram recomendações baseadas no parecer do Comité sobre o financiamento da ação climática, centrando-se na reforma da arquitetura do financiamento internacional para desbloquear e facilitar um financiamento da ação climática eficaz e acessível.

O CESE salientou a necessidade de estabelecer um novo objetivo quantificado coletivo para colmatar as lacunas do financiamento da ação climática, que deverá tornar este financiamento mais adequado à sua finalidade, mais favorável à biodiversidade, com maior impacto e orientado com precisão para os países e comunidades mais vulneráveis. Os fluxos de financiamento da ação climática devem nortear-se pelos princípios da transição justa, em consonância com o Acordo de Paris e centrando-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os compromissos a longo prazo dos intervenientes públicos e privados são fundamentais e as finanças públicas desempenharão um papel crucial na mobilização e redução dos riscos do investimento privado em iniciativas no domínio do clima.

O Comité considera que as iniciativas locais e os movimentos de base local devem ter acesso ao financiamento da ação climática, e preconiza igualmente uma abordagem abrangente para quebrar o ciclo de endividamento e de subinvestimento na adaptação. Defende uma distribuição equitativa dos fundos para combater as disparidades. Além disso, a participação da sociedade civil é crucial para criar uma abordagem inclusiva e democrática que garanta que os investimentos climáticos são eficazes e sustentáveis.

A delegada do CESE para a juventude na COP (2023-2025), Diandra Ní Bhuachalla, partilhou as suas expectativas em relação à COP29. Do ponto de vista dos jovens, quais são os problemas climáticos mais prementes que devem ser resolvidos em primeiro lugar?

Diandra Ní Bhuachalla: Depois da deceção com os resultados da COP28, procurei gerir, tanto quanto possível, as minhas expectativas relativamente à COP29. Ciente de que os resultados desta conferência anual seriam limitados devido ao país escolhido para assumir a presidência – mais um Estado fortemente dependente dos lucros dos combustíveis fósseis –, foi particularmente difícil manter a esperança.

No entanto, após ter consultado várias organizações de juventude de toda a Europa através das reuniões estruturadas do grupo de trabalho para a juventude, no âmbito do programa «delegado do CESE para a juventude na COP», decidi que o melhor seria centrar-me na justiça climática e na transição justa, no financiamento da ação climática e num novo objetivo quantificado coletivo, bem como no aumento da participação significativa dos jovens nos processos decisórios internacionais.

Agora, sabendo quantas negociações não avançaram na primeira semana devido à total falta de acordo e de cooperação – nomeadamente em matéria de género, financiamento da ação climática e transição justa –, dou-me conta de que as minhas expectativas foram, mais uma vez, demasiado elevadas e, em resultado, estou a reorientar os meus esforços de sensibilização para os eventos paralelos e as reuniões bilaterais. Neste momento, espero principalmente que a formulação existente seja mantida, em particular em matéria de direitos humanos, e que se consigam realizar alguns progressos para preparar o melhor possível a COP30, que é o evento em que todos parecem colocar as suas esperanças.

Devido à natureza interseccional das alterações climáticas e dos seus efeitos, é-me impossível classificar as questões por ordem de importância ou urgência. Os jovens estão preocupados com o seu futuro: com a sua segurança no emprego e a possibilidade de terem de se requalificar; com as suas habitações e as suas famílias e a segurança contra as tempestades, as inundações e a erosão; com a saúde e qualidade de vida dos seus futuros filhos e até da geração seguinte; e com a perspetiva de terem de levar a cabo negociações climáticas muito mais difíceis quando se tornarem decisores, uma vez que as medidas tomadas atualmente estão longe de ser suficientes e que o impacto desta inação se fará sentir durante décadas.

Precisamos já de justiça climática. Precisamos já de um financiamento realista da ação climática. Precisamos já de empregos justos e equitativos e da transição energética. Precisamos já de ambição e de ações concretas.

Precisamos já de todos vós.

A COP16 sobre a biodiversidade, que teve lugar em Cali, na Colômbia, em outubro, terminou de forma caótica e sem um acordo sobre o financiamento da conservação da natureza. Perguntámos a Arnaud Schwartz, representante do CESE na COP16, se podemos manter o otimismo apesar deste fracasso. Que medidas devem ser tomadas para realizar progressos na proteção da biodiversidade?

Arnaud Schwartz: 200 mil milhões de dólares por ano. Segundo as Nações Unidas, este é o montante que seria necessário (incluindo todos os tipos de financiamento – público, privado, nacional e internacional) para cumprir os nossos objetivos em matéria de biodiversidade. Do que se trata, concretamente? Trata-se, nada mais nada menos, de pôr termo à destruição do mundo dos organismos vivos, que atualmente desaparecem a um ritmo cada vez mais rápido, e de restaurar a natureza, dando-lhe a possibilidade de sobreviver num mundo «habitável», em vez de permitir que seja devastada pela ganância e pela insensatez.

Qual será o futuro após o fracasso da COP16?

Devemos fazer essa pergunta a nós próprios e àqueles que nos rodeiam, especialmente sabendo que, só em França, todos os anos, mais de um quarto deste montante está a ser utilizado para preparar uma guerra ou levá-la a cabo. Com efeito, em termos globais, a reunião de Cali foi uma oportunidade perdida devido à falta de vontade política e de solidariedade económica.

No entanto, nem tudo está perdido.

Há uma ténue luz ao fundo do túnel: após cerca de 30 anos a eludir a questão, esta COP reconheceu o papel de guardiões da biodiversidade dos povos indígenas e de origem africana, bem como das comunidades locais; foi também criado um novo fundo das Nações Unidas, conhecido como Fundo Cali. A longo prazo, este fundo será utilizado para angariar contribuições voluntárias de empresas privadas, metade das quais será destinada aos grupos de pessoas acima referidos. Uf!

A verdade é que...

Estamos todos juntos neste caminho. E, para prosseguir o nosso percurso comum, talvez faça sentido começar por relançar a nossa economia em prol do bem comum. Por isso, para não continuarmos a tirar o tapete debaixo dos nossos próprios pés, de que estamos à espera para rever as regras financeiras e comerciais internacionais?

Os delegados do CESE na COP29, Peter Schmidt e Diandra Ní Bhuachalla, centraram-se principalmente na questão do financiamento da ação climática, orientados pelo recente Parecer do CESE – Financiamento da ação climática: novo roteiro para concretizar as grandes ambições climáticas e os ODS. Um dos principais eventos liderados pelo CESE em Bacu esteve subordinado ao tema «Uma perspetiva global para promover uma transição justa no setor agroalimentar», e teve lugar em 18 de novembro. O evento explorou a construção de sistemas alimentares sustentáveis e hipocarbónicos que sejam justos para os agricultores, os trabalhadores da cadeia de abastecimento alimentar e as gerações futuras. Teve por objetivo melhorar a colaboração entre os decisores políticos e a sociedade civil, amplificando as vozes do Sul Global e promovendo soluções climáticas inclusivas para todos.

Na qualidade de membro da delegação da UE, Arnaud Schwartz participou em reuniões em que defendeu maiores sinergias entre os processos das Nações Unidas sobre a diversidade biológica (Convenção sobre a Diversidade Biológica) e as alterações climáticas (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente como forma de libertar mais recursos financeiros, e um papel mais ativo da sociedade civil organizada na aplicação do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Pode encontrar mais informações sobre o contributo do CESE para a COP16 aqui.

Arnaud Schwartz é o relator do Parecer do CESE – Uma estratégia global para a biodiversidade na COP16: reunir todos os setores em torno de um objetivo comum.

DIRETO AO ASSUNTO

A Bulgária e a Roménia estão a pagar um preço económico e político muito alto por não beneficiarem plenamente do regime de Schengen, o que também afeta negativamente a competitividade e o crescimento económico da UE. Chegou o momento de o Conselho da UE fixar uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre os dois países e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, escreve Mariya Mincheva, relatora do Parecer – O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único e impacto na Bulgária e na Roménia.  (ll)

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A Bulgária e a Roménia estão a pagar um preço económico e político muito alto por não beneficiarem plenamente do regime de Schengen, o que também afeta negativamente a competitividade e o crescimento económico da UE. Chegou o momento de o Conselho da UE fixar uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre os dois países e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, escreve Mariya Mincheva, relatora do Parecer – O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único e impacto na Bulgária e na Roménia.  (ll)

O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único

Por Mariya Mincheva

Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.

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Por Mariya Mincheva

Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.

Numa reunião do Conselho realizada em 22 de novembro, em Budapeste, os ministros dos Assuntos Internos da Hungria, Áustria, Bulgária e Roménia acordaram em «dar início às medidas necessárias» com vista a fixar uma data para suprimir os controlos nas fronteiras terrestres, sob reserva de uma intensificação dos esforços para travar a chegada de migrantes irregulares através da rota dos Balcãs Ocidentais.

O Acordo de Schengen é essencial para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na UE, constituindo um fator-chave para o seu sucesso económico. As limitações comprometem a competitividade e o crescimento económico da UE e dificultam a realização da economia social de mercado, conforme previsto nos Tratados.

Ao longo dos anos, os Estados-Membros têm vindo a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras. No entanto, o impacto económico e social dessas decisões no mercado único não foi objeto de avaliação. A Comissão Europeia avalia as barreiras físicas ao comércio, mas esta avaliação abrange apenas bloqueios nas fronteiras, manifestações e ataques a camiões. Os efeitos dos controlos nas fronteiras terrestres, incluindo a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras pelos Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, não são tidos em conta.

Em 2023, o Conselho concordou em suprimir os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas com a Bulgária e a Roménia a partir de 31 de março de 2024. No entanto, mantiveram-se os controlos nas fronteiras terrestres internas, não tendo sido fixada uma data para a sua supressão, o que acarreta custos significativos e impede as empresas de usufruírem de todos os benefícios do mercado único.

Ao tomar medidas no sentido da plena integração da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, a UE pode reforçar a sua coesão interna, aumentar a sua competitividade e defender os princípios fundamentais da livre circulação e da solidariedade que estão na base do projeto europeu.

Segundo o Parlamento Europeu, a não adesão ao espaço Schengen pode afetar as expectativas do mercado quanto ao estatuto destes países na UE. É um sinal político que pode influenciar o rendimento das obrigações do Estado, o preço dos ativos financeiros e as taxas de juro com que se deparam as empresas e as famílias, com um impacto potencialmente negativo na economia real.

Ambos os países pagam anualmente milhares de milhões de euros, que resultam dos custos logísticos acrescidos, dos atrasos nas entregas de bens e equipamentos e dos encargos adicionais com os combustíveis e condutores. Estes custos diretos são inevitavelmente repercutidos nos consumidores através do aumento dos preços e têm impacto na saúde física e mental dos trabalhadores.

Esta situação prejudica o turismo. Além disso, impede a livre circulação da mão de obra, limitando as oportunidades de os trabalhadores da Bulgária e da Roménia procurarem emprego nos Estados-Membros vizinhos. Esta limitação afeta os setores da construção, da agricultura e dos serviços, que dependem em grande medida de trabalhadores sazonais e temporários.

No seu relatório sobre o futuro do mercado único, Enrico Letta apela para uma oposição firme a qualquer tentativa de limitar a liberdade de circulação entre os Estados-Membros, incluindo restrições técnicas aos itinerários e ao transporte rodoviário, bem como a qualquer suspensão do Acordo de Schengen.

Chegou o momento de o Conselho definir uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre a Bulgária e a Roménia e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen. Está prevista uma decisão final sobre esta questão na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 12 de dezembro.

Notícias do CESE

Concretizar o alargamento da UE

A próxima Comissão deverá ser a «Comissão do Alargamento». A questão de se proceder ou não ao alargamento não se coloca, mas sim qual a forma mais adequada para o concretizar, concluiu o Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE). O fórum contou com a presença do presidente do CESE, Oliver Röpke, do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e de ministros dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos ao alargamento.

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A próxima Comissão deverá ser a «Comissão do Alargamento». A questão de se proceder ou não ao alargamento não se coloca, mas sim qual a forma mais adequada para o concretizar, concluiu o Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE). O fórum contou com a presença do presidente do CESE, Oliver Röpke, do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e de ministros dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos ao alargamento.

O CESE organizou, juntamente com a Comissão Europeia, um Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, realizado em paralelo com a reunião plenária de outubro. Mais de 140 representantes da sociedade civil dos países candidatos à adesão convergiram pela primeira vez. O ponto principal assinalado pelos participantes foi claro: a sociedade civil e os parceiros sociais, muitas vezes ignorados no processo de adesão, devem ter um papel central no processo de alargamento da UE.

Oliver Röpke salientou: «Não se trata apenas de expandir a UE, mas sim de preparar os futuros Estados-Membros para participarem ativamente na configuração da UE, assegurando que possuem todas as ferramentas para enfrentar os desafios futuros. Através da colaboração com a sociedade civil, as federações patronais e os sindicatos, estamos a criar as bases necessárias para uma Europa mais inclusiva e mais forte.»

O debate salientou a necessidade de manter o ímpeto recente em torno do alargamento, uma vez que a Comissão 2024-2029 desempenhará um papel crucial na finalização do processo de alargamento.

Outra mensagem essencial do debate foi a importância de uma integração gradual, previsível e baseada no mérito, em que os progressos são reconhecidos e recompensados com perspetivas reais de adesão.

Nicolas Schmit salientou o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil, afirmando: «O bom funcionamento do diálogo social bipartido e tripartido e a participação dos parceiros sociais são elementos cruciais no contexto da adesão à UE, uma vez que fazem parte da nossa economia social de mercado.»

Rolf Schmachtenberg, secretário de Estado alemão, declarou: «Os aspetos laborais e sociais são fundamentais para o êxito da adesão à UE. Quem quer melhorar a vida de todos os cidadãos, criar oportunidades e combater as desigualdades sociais necessita de políticas de emprego eficazes, de boas condições de trabalho e de sistemas de segurança social funcionais, com parceiros sociais fortes.»

Durante o debate, Naida Nišić, ministra do Trabalho, Emprego e Diálogo Social do Montenegro, sublinhou a importância do fórum de alto nível como plataforma de diálogo que permite ao Montenegro avaliar os progressos realizados.

Niki Kerameus, ministra do Trabalho e Segurança Social da Grécia, salientou: «Foi um grande privilégio participar neste importante debate sobre o alargamento da UE e o papel fundamental que os parceiros sociais desempenham na definição do futuro do panorama europeu dos direitos laborais e sociais.»

Olta Manjani, vice-ministra da Economia, Cultura e Inovação da Albânia, declarou: «A Albânia está a aumentar ativamente a sua presença nas instituições, comités e grupos de trabalho da UE, e a criação do comité consultivo misto com o Comité Económico e Social Europeu é mais um passo nesse sentido.»

O CESE tem defendido sistematicamente o alargamento da UE. Em 2024, lançou um projeto-piloto, a Iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que permite à sociedade civil dos países candidatos contribuir para os trabalhos do CESE. A iniciativa demonstra de que forma a participação ativa da sociedade civil dos países candidatos reforça o processo de alargamento.  (mt)

CESE reclama iniciativa emblemática europeia para a saúde e plano de ação europeu para as doenças raras

O CESE solicitou a adoção de uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde propondo a criação de uma União Europeia da Saúde e instando a Comissão Europeia a apresentar um plano de ação para as doenças raras com metas claramente alcançáveis.

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O CESE solicitou a adoção de uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde propondo a criação de uma União Europeia da Saúde e instando a Comissão Europeia a apresentar um plano de ação para as doenças raras com metas claramente alcançáveis.

No debate sobre uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde, realizado na reunião plenária de outubro, o CESE instou a UE a adotar uma iniciativa ambiciosa visando estabelecer na UE uma estrutura transversal no domínio da saúde. Também se discutiu a possibilidade de criar um plano de ação europeu para as doenças raras.

No discurso de abertura do debate, o presidente do CESE, Oliver Röpke, declarou: «É fundamental que todas as pessoas que vivem na UE tenham um acesso fácil a cuidados de saúde de qualidade e acessíveis do ponto de vista financeiro. Temos de investir em sistemas de saúde inovadores e sustentáveis e tomar medidas firmes para combater as desigualdades no domínio da saúde, tanto na UE como a nível mundial. As doenças raras tornam ainda mais notórias as desigualdades e vulnerabilidades que persistem. Precisamos, por isso, de uma ação europeia abrangente em matéria de doenças raras.»

Alain Coheur, relator do parecer sobre a iniciativa emblemática europeia para a saúde, afirmou: «Hoje, temos a intenção de adotar um roteiro para os futuros comissários europeus que promova a saúde para todos e proteja as pessoas contra crises futuras.» Ágnes Cser, relatora do parecer sobre as doenças raras acrescentou: «Temos de elaborar um plano de ação. No entanto, não nos devemos centrar apenas no plano de ação para doenças raras, mas na saúde em geral – a saúde é fundamental para a competitividade. A nossa União da Saúde não pode continuar a ser uma expressão vazia de sentido.»

O parecer sobre a iniciativa emblemática europeia para a saúde define os pilares estratégicos para reforçar a solidariedade e a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde. Destes, destaca-se a criação de uma garantia europeia da saúde e da prestação de cuidados que defina objetivos plurianuais em matéria de saúde a nível da UE. Essa garantia poderia evoluir para um texto jurídico vinculativo, como uma diretiva.

Outro pilar seria a aplicação da Abordagem «Uma Só Saúde», que articula as políticas de saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O parecer sobre a luta contra as doenças raras exorta a Comissão a publicar uma comunicação que contenha um plano de ação europeu abrangente para as doenças raras, com objetivos SMART (específicos, mensuráveis, atingíveis, realistas e definidos no tempo) alcançáveis até 2030. (lm) 

IA produzida na Europa: CESE solicita investimento estratégico em infraestruturas

O CESE insta a União Europeia a reforçar o investimento em conectividade segura e em infraestruturas e cadeias de abastecimento resilientes para garantir a competitividade no setor da IA de finalidade geral, em rápida evolução. Estas medidas são consideradas essenciais para tirar o máximo proveito da IA generativa indo ao encontro dos valores e necessidades da Europa e respeitando os direitos fundamentais.

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O CESE insta a União Europeia a reforçar o investimento em conectividade segura e em infraestruturas e cadeias de abastecimento resilientes para garantir a competitividade no setor da IA de finalidade geral, em rápida evolução. Estas medidas são consideradas essenciais para tirar o máximo proveito da IA generativa indo ao encontro dos valores e necessidades da Europa e respeitando os direitos fundamentais.

No seu Parecer Exploratório – Inteligência artificial: caminho a seguir, centrado nos aspetos fundamentais da inteligência artificial (IA) de finalidade geral, o CESE salienta a necessidade de atualizar constantemente o Regulamento da Inteligência Artificial da UE devido ao dinamismo e complexidade deste setor. Embora os modelos de IA de finalidade geral sejam, em grande medida, técnicos, e a sua aplicação ocorra predominantemente no contexto das relações entre empresas (B2B), o seu impacto indireto nos trabalhadores e nos consumidores não pode ser descurado.

«Consideramos fundamental que todas as tecnologias de IA utilizadas na Europa respeitem os valores europeus, o que inclui evidentemente o Estado de direito e os direitos humanos, mas também fatores como a transparência, a credibilidade e a fiabilidade. Para beneficiarem os cidadãos, todos os sistemas de IA têm de cumprir estas condições», afirmou Sandra Parthie, relatora do parecer solicitado pela Comissão Europeia e pela Presidência húngara do Conselho da UE.

Embora apoie o Regulamento da Inteligência Artificial, o CESE salienta que o mesmo deve ser objeto de um acompanhamento rigoroso e sofrer adaptações caso se demonstre que compromete a capacidade de inovação das empresas da UE do setor da IA. Tal pode acontecer se subsistirem dúvidas quanto à forma como o regulamento deve ser aplicado ou se a sua aplicação se revelar demasiado complexa, afastando os investidores e inovadores do mercado europeu.

O CESE apelou para que a UE utilizasse os instrumentos da política de concorrência para contrariar a posição dominante das grandes empresas digitais de países terceiros no mercado europeu e combater os comportamentos abusivos e a violação das normas europeias.

A UE e os seus Estados-Membros têm de investir na inovação, a fim de criar as redes sólidas necessárias para conceber produtos de IA, melhorá-los e colher mais benefícios desta tecnologia para as pessoas e para a economia. Se a UE não apostar no desenvolvimento e na utilização da IA de finalidade geral, as empresas europeias correm o risco de se tornar menos competitivas, o que resultará na diminuição das vendas, na perda de postos de trabalho, na estagnação económica e, em última análise, na pobreza.

«Temos empresas e investigadores do mais alto nível e instalações de investigação de craveira mundial mesmo ao virar da esquina. Temos de investir muito mais na sua promoção. Temos de atrair talentos e oferecer condições de trabalho competitivas. Temos de apostar no desenvolvimento da IA produzida na Europa», concluiu Sandra Parthie. (ll)

Sociedade civil necessita de fundos para participar na gestão dos resíduos radioativos

Os Estados-Membros da UE devem facilitar a participação inclusiva, a abertura e a transparência em relação à sociedade civil em todas as áreas da gestão dos resíduos radioativos. Tal aplica-se tanto às comunidades anfitriãs atuais e potenciais, especialmente tendo em conta que a produção anual de resíduos radioativos aumentará ao longo da próxima década e para além desta.

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Os Estados-Membros da UE devem facilitar a participação inclusiva, a abertura e a transparência em relação à sociedade civil em todas as áreas da gestão dos resíduos radioativos. Tal aplica-se tanto às comunidades anfitriãs atuais e potenciais, especialmente tendo em conta que a produção anual de resíduos radioativos aumentará ao longo da próxima década e para além desta.

Num parecer adotado na reunião plenária de outubro, o CESE assume uma posição firme. Defende que o financiamento disponível deve ser utilizado para reforçar a capacidade dos grupos da sociedade civil, em especial as comunidades locais situadas na proximidade de instalações nucleares, de participarem de forma independente em projetos e estudos destinados a avaliar a participação e a transparência na gestão dos resíduos radioativos.

O CESE recomenda que os Estados-Membros apresentem um relatório sobre as práticas de participação do público no processo de decisão sobre a gestão dos resíduos radioativos, bem como sobre as formas de assegurar a transparência. «O CESE exorta os Estados-Membros a assegurarem a monitorização e divulgação regular de informações sobre a evolução ambiental, socioeconómico e da saúde pública relativamente à gestão dos resíduos radioativos», declarou a relatora, Alena Mastantuono.

Os Estados-Membros devem assumir todas as suas responsabilidades e não deixar às gerações futuras o ónus do tratamento dos resíduos nucleares, independentemente da natureza, do tempo de vida e do nível de risco dos mesmos.

Dado que uma percentagem elevada de combustível irradiado usado pode ser reprocessada, os materiais cindíveis devem ser reciclados, reduzindo assim a quantidade de urânio natural necessária para explorar centrais nucleares. As estratégias para a economia circular permitiriam aos Estados-Membros minimizar a quantidade de resíduos que devem ser geridos através de estratégias de gestão de resíduos.

«Os Estados-Membros devem assegurar que as avaliações dos custos do desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos tenham em conta o aumento dos custos ao longo do tempo. Devem igualmente certificar-se de que o financiamento é suficiente para cobrir os custos reais», afirmou o correlator, Christophe Quarez. (mp)

Energia geotérmica pode tornar a transição ecológica uma realidade

Na Europa, o grande potencial da energia geotérmica permanece inexplorado e a União Europeia deve agir rapidamente no sentido de adotar uma estratégia europeia para a energia geotérmica, a fim de tirar partido dos seus benefícios.

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Na Europa, o grande potencial da energia geotérmica permanece inexplorado e a União Europeia deve agir rapidamente no sentido de adotar uma estratégia europeia para a energia geotérmica, a fim de tirar partido dos seus benefícios.

Na reunião plenária de outubro, o CESE assumiu uma posição inequívoca sobre o tema da energia. Num parecer elaborado por Zsolt Kükedi e Thomas Kattnig, o CESE sublinha que a produção de energia geotérmica tem emissões de gases com efeito de estufa extremamente baixas e pode desempenhar um papel fundamental na transição ecológica da UE, reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis e facilitando a descarbonização.

«A energia geotérmica pode dar um contributo significativo para a consecução dos objetivos da UE de neutralidade climática até 2050», afirmou Zsolt Kükedi. «O seu potencial permanece inexplorado e a Comissão Europeia deve avançar imediatamente para a elaboração de uma estratégia global, a fim de utilizar os recursos desta energia», reiterou Thomas Kattnig.

O CESE salienta que o investimento em centrais geotérmicas pressupõe um apoio financeiro a nível nacional. Mais concretamente, serão necessários financiamentos e incentivos públicos para atrair investimento inicial e mitigar os riscos envolvidos.

Além disso, é importante notar que as alterações na política energética ou no financiamento podem ter impacto na atratividade económica dos projetos geotérmicos.

A construção de centrais geotérmicas tem riscos e esses riscos têm de ser identificados com precisão, especialmente em termos de impactos ambientais. Por este motivo, é essencial envolver as comunidades locais nesse processo, de forma a assegurar uma maior aceitação pública.

No entanto, os benefícios ambientais e climáticos da energia geotérmica superam os riscos, dado que esta é uma das melhores fontes de energia renováveis em termos de utilização dos solos, exploração dos recursos e redução da dependência das importações. (mp)

CESE insta UE a assumir liderança com bioeconomia coerente e sustentável

O CESE insta a UE a assumir uma posição de liderança através da adoção de um modelo de bioeconomia sustentável, coerente com o Pacto Ecológico Europeu e os objetivos climáticos. 

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O CESE insta a UE a assumir uma posição de liderança através da adoção de um modelo de bioeconomia sustentável, coerente com o Pacto Ecológico Europeu e os objetivos climáticos.

No seu Parecer – Harmonizar a economia circular e a bioeconomia, o CESE expõe a forma como uma bioeconomia robusta pode multiplicar os benefícios económicos e ecológicos, reforçar a resiliência e apoiar uma transição justa na Europa. O investimento estratégico na cooperação intersetorial e na mobilização das comunidades pode tornar a bioeconomia da UE uma referência para o crescimento sustentável em todo o mundo.

A bioeconomia, para ser sustentável, deve estar em consonância com quadros da UE como o Pacto Ecológico, a economia circular e os objetivos em matéria de biodiversidade. Desta forma, garante-se que as atividades da bioeconomia contribuem para os objetivos em matéria de clima e biodiversidade e respeitam os limites do planeta.

«É essencial adotar uma estratégia abrangente e ambiciosa para a bioeconomia. Enquadrada pelos princípios da economia circular e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a bioeconomia pode funcionar como uma vantagem competitiva para a UE, criando empregos sustentáveis e bem remunerados e assegurando um crescimento que respeita os limites ecológicos», afirmou Cillian Lohan, relator do parecer.

A bioeconomia pode explorar os princípios da economia circular, reduzindo os resíduos e melhorando a eficiência através da utilização em cascata dos recursos e da recirculação dos materiais biológicos. Proporciona benefícios sociais, em especial nas zonas rurais, através da criação de postos de trabalho e de oportunidades de desenvolvimento de competências. É fundamental apoiar as comunidades rurais e a participação dos jovens neste domínio.

A educação para a bioeconomia pode contribuir para a formação de uma mão de obra qualificada, bem como para sensibilizar para as questões da sustentabilidade. Contribui também para uma melhor saúde pública ao reduzir os custos dos cuidados de saúde. Para concretizar este modelo, é fundamental promover o progresso tecnológico e a utilização sustentável dos solos, através nomeadamente da agricultura e da silvicultura regenerativas, que potenciam o armazenamento de carbono e a biodiversidade.

A agricultura urbana e as plataformas alimentares circulares podem reduzir o desperdício alimentar e reforçar os sistemas alimentares locais. A UE deve assegurar normas elevadas no setor empresarial e da inovação, incentivando a rápida adoção de tecnologias de base biológica. O financiamento deve privilegiar os inovadores e apoiar as pequenas e médias empresas.

Para integrar a bioeconomia nas políticas da UE, é necessária uma definição clara de bioeconomia. A atualização da Estratégia para a Bioeconomia, que deverá estar concluída até 2025, tem de estar em consonância com o Pacto Ecológico e o Acordo de Paris, de modo a proporcionar um roteiro para uma bioeconomia sustentável e resiliente. (ks) 

CESE apresenta recomendações concretas para sistema alimentar resiliente e sustentável no futuro

O CESE delineou uma rota para transformar os setores da agricultura, das pescas e dos alimentos na UE, assegurando a resiliência e a sustentabilidade em tempos de crise. 

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O CESE delineou uma rota para transformar os setores da agricultura, das pescas e dos alimentos na UE, assegurando a resiliência e a sustentabilidade em tempos de crise. 

Num parecer adotado em outubro, o CESE apela para a criação de um sistema alimentar competitivo, resistente a crises e consentâneo com os objetivos ambientais e sociais da UE. Salienta a importância de garantir a segurança alimentar, um rendimento justo para os produtores, a resiliência ambiental e o apoio à próxima geração de produtores de alimentos.

«É essencial assegurar rendimentos estáveis e sustentáveis para os produtores, bem como promover uma política alimentar baseada no conhecimento que impulsione a inovação», afirmou Arnold Puech d’Alissac, presidente da Organização Mundial dos Agricultores e um dos três relatores do parecer.

Para o efeito, o CESE propõe reforçar a posição negocial do setor agrícola no âmbito das negociações de preços e aumentar o financiamento da agricultura e das pescas da UE. Além disso, apela para que os futuros acordos comerciais integrem as normas do Pacto Ecológico e da Estratégia do Prado ao Prato, assegurando uma concorrência leal e a elevada qualidade dos alimentos.

«É fundamental garantir rendimentos justos para os produtores primários», declarou Piroska Kállay, também relatora do parecer.

Com este objetivo em mente, o CESE defende uma aplicação mais rigorosa das práticas comerciais justas e a proibição das vendas a preços inferiores ao custo de produção, a fim de reequilibrar a cadeia de abastecimento alimentar. De extrema importância são também as políticas que fomentam a renovação geracional, centradas nos jovens e nas mulheres, integrando a educação, a formação e o apoio às cooperativas.

Para apoiar a sustentabilidade, o CESE recomenda que se recompensem os esforços do sequestro de carbono, como a gestão sustentável dos solos e a prevenção da fuga de carbono. «Estas medidas ajudariam a alinhar a produção alimentar pelas metas climáticas da UE e pelos compromissos ambientais a nível mundial», asseverou Joe Healy, igualmente relator.

Outra proposta consiste num sistema de seguro público que proteja os produtores de catástrofes relacionadas com o clima, assegurando a continuidade do abastecimento alimentar.

O CESE solicita a adoção de políticas destinadas a restaurar a saúde dos solos e da água, melhorar a eficiência hídrica e reduzir o consumo de água, bem como a redução da burocracia e uma maior transparência através da digitalização para a recolha de dados sobre os preços e os custos.

Por último, o CESE recomenda a criação de um conselho europeu de política alimentar para reforçar o diálogo sobre questões relacionadas com a alimentação e alinhar a política alimentar por objetivos sociais e ambientais mais vastos. Estas propostas representam um roteiro para tornar os sistemas alimentares da UE mais resilientes, sustentáveis e equitativos perante os desafios mundiais. (ks)

CESE propõe tornar financiamento da UE mais claro e inclusivo

Em outubro, o CESE adotou um parecer em que propõe uma reformulação fundamental do funcionamento das finanças da UE e exorta a uma maior transparência e a uma participação acrescida dos cidadãos da UE, de modo a reforçar a democracia e a confiança do público. 

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Em outubro, o CESE adotou um parecer em que propõe uma reformulação fundamental do funcionamento das finanças da UE e exorta a uma maior transparência e a uma participação acrescida dos cidadãos da UE, de modo a reforçar a democracia e a confiança do público. 

Para o efeito, o CESE recomenda o estabelecimento de um quadro comum para a transparência orçamental, que associe os cidadãos aos processos orçamentais, e a criação de ferramentas digitais para simplificar as informações sobre o orçamento.

«Imagine que pode acompanhar a par e passo cada euro do financiamento da UE – de Bruxelas até à sua comunidade local, passando pelos governos nacionais», disse a relatora do parecer, Elena Calistru.

Na opinião do CESE, um quadro comum para a transparência orçamental estabelecerá normas claras e coerentes para todos os programas financiados pela UE e assegurará a coerência na comunicação de informações e a acessibilidade das informações orçamentais nos Estados-Membros. A tónica deverá ser colocada na promoção de boas práticas em vez da introdução de novas regulamentações.

A orçamentação participativa permitirá aos cidadãos ter uma palavra a dizer sobre as decisões relativas às despesas públicas, em especial a nível local, incorporando simultaneamente elementos participativos nos processos orçamentais a nível da UE.

O CESE solicitou a criação de uma plataforma digital homogénea de fácil utilização que apresente dados orçamentais em tempo real, visualizações claras e informações sobre a forma como os fundos da UE estão a produzir resultados. Desta forma, o público poderá compreender melhor as informações financeiras e envolver-se mais neste domínio.

O CESE salientou igualmente a importância de sensibilizar a opinião pública, assegurar uma supervisão mais forte e alinhar as práticas financeiras pelos objetivos da UE, como a coesão e a sustentabilidade, a fim de promover a cooperação e a responsabilização.

«As finanças da UE não são apenas números. São o reflexo da confiança e da democracia e fazem com que a Europa produza resultados para os seus cidadãos», concluiu Elena Calistru. (tk)

Uma economia centrada nas pessoas deve continuar a ser a prioridade da UE

O CESE apoia os esforços para desenvolver um ecossistema industrial mais centrado no ser humano e preparado para o futuro. Ao mesmo tempo, solicita um debate aprofundado sobre a Indústria 5.0 e os seus impactos sociais e económicos.

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O CESE apoia os esforços para desenvolver um ecossistema industrial mais centrado no ser humano e preparado para o futuro. Ao mesmo tempo, solicita um debate aprofundado sobre a Indústria 5.0 e os seus impactos sociais e económicos.

A Indústria 5.0 visa colocar as questões sociais e ambientais no centro dos processos empresariais, indo além da ênfase da Indústria 4.0 na digitalização e na automatização. O CESE adotou recentemente o Parecer – Indústria 5.0 – Como torná-la realidade, defendendo um modelo industrial centrado nas pessoas que valorize as competências humanas e a criatividade.

A indústria 4.0 ignorou essencialmente o impacto da automatização nas pessoas e prestou pouca atenção às prioridades ambientais como a redução dos resíduos, a circularidade e a energia verde. O CESE salienta que a Indústria 5.0 deve colmatar estas lacunas, dando prioridade aos valores democráticos, à equidade social e à competitividade sustentável. Giuseppe Guerini, relator do parecer sobre a Indústria 5.0, defende que a transformação digital deve contribuir para um «Novo Pacto da Indústria Limpa», em que os fatores humanos e a criatividade desempenham um papel central.

A Indústria 5.0 volta a colocar as pessoas no centro do processo produtivo, vendo os seus conhecimentos e competências como essenciais para uma vantagem competitiva. Concilia a automatização com a criatividade humana, utilizando robôs colaborativos para tarefas repetitivas e permitindo que os trabalhadores se concentrem na conceção, no planeamento e no serviço ao cliente. Esta mudança também coloca a tónica na saúde, na segurança e no apoio aos trabalhadores afetados pela automatização.

O CESE apela às instituições da UE para que apoiem um ecossistema industrial preparado para o futuro e centrado no ser humano, assente na justiça social e na competitividade inclusiva. Ao mesmo tempo que apoia a Indústria 5.0, o CESE salienta a necessidade de definir melhor os seus impactos económicos, sociais e tecnológicos. As políticas europeias existentes, como o Pacto Ecológico, o Regulamento da Inteligência Artificial e a Agenda de Competências, constituem uma base para esta visão, mas devem ser atualizadas para se alinharem pelos princípios da Indústria 5.0.

Para que a Indústria 5.0 seja bem-sucedida, os parceiros sociais e os trabalhadores devem participar a todos os níveis. Esta abordagem inclusiva promoverá um ambiente de trabalho colaborativo que combine os pontos fortes dos seres humanos e das máquinas, tornando os locais de trabalho mais inovadores, integradores e sustentáveis. (gb)

Foco da UE no hidrogénio verde é urgente para descarbonizar os transportes

Em 12 de novembro, o CESE realizou uma conferência em Pärnu, na Estónia, sobre o hidrogénio hipocarbónico. Este evento teve por objetivo debater e definir medidas estratégicas destinadas a desenvolver infraestruturas sustentáveis para o hidrogénio e os seus derivados, centrando a atenção no financiamento e na utilização.

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Em 12 de novembro, o CESE realizou uma conferência em Pärnu, na Estónia, sobre o hidrogénio hipocarbónico. Este evento teve por objetivo debater e definir medidas estratégicas destinadas a desenvolver infraestruturas sustentáveis para o hidrogénio e os seus derivados, centrando a atenção no financiamento e na utilização.

A conferência, dedicada ao tema «Energia ao largo para combustíveis sintéticos: Impulsionar a nova economia do hidrogénio», reuniu a Embaixada dos Países Baixos na Estónia, o centro de desenvolvimento do distrito de Pärnu, o centro de investigação aplicada Metrosert, a associação Invest Estonia e a promotora da central de produção de metanol sintético Power2X.

O hidrogénio verde e hipocarbónico é uma componente crucial da nossa transição energética. Iniciativas recentes, como o Banco Europeu do Hidrogénio, vieram contribuir para agilizar o desenvolvimento de mercados de hidrogénio sustentável. Consequentemente, os decisores políticos a nível nacional e da UE devem proporcionar os meios necessários para concretizar essas ambições e facilitar a cooperação entre os Estados-Membros para a adoção de estratégias eficazes.

Aludindo a esta necessidade urgente, a presidente da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação do CESE, Baiba Miltoviča, declarou: «Assegurar a rápida implantação do hidrogénio renovável é essencial não só para a transformação do nosso sistema energético, mas também para o bem-estar social e económico da União Europeia. No entanto, é imperativo canalizar os nossos recursos de forma sensata. Para potenciar ao máximo o nosso impacto, temos de dar prioridade aos setores em que é difícil reduzir as emissões, bem como estabelecer normas ecológicas e sociais eficazes que garantam condições de trabalho justas e seguras.» (mp)

Baiba Miltoviča, presidente da Secção TEN do CESE, e Andres Jaadla, relator do CR, assinam declaração sobre a habitação

Numa declaração conjunta assinada em 14 de novembro, Baiba Miltoviča, presidente da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) do Comité Económico e Social Europeu (CESE), e Andres Jaadla, relator do parecer do Comité das Regiões (CR) sobre a habitação, exortam as instituições europeias a adotarem medidas urgentes para que a União Europeia saia da crise atual da habitação. Congratulam-se igualmente com a nomeação de um comissário europeu responsável pela Energia e Habitação, que será incumbido de apresentar o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

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Numa declaração conjunta assinada em 14 de novembro, Baiba Miltoviča, presidente da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) do Comité Económico e Social Europeu (CESE), e Andres Jaadla, relator do parecer do Comité das Regiões (CR) sobre a habitação, exortam as instituições europeias a adotarem medidas urgentes para que a União Europeia saia da crise atual da habitação. Congratulam-se igualmente com a nomeação de um comissário europeu responsável pela Energia e Habitação, que será incumbido de apresentar o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

Declaração sobre a habitação

  • Apelamos à Comissão Europeia para que organize uma cimeira anual da UE sobre habitação social e a preços acessíveis, em parceria com o Parlamento Europeu, o CESE e o CR. Esta cimeira anual da UE deve reunir todas as partes interessadas envolvidas na execução das medidas dos Estados-Membros em matéria de habitação social e a preços acessíveis, com base numa abordagem a vários níveis e no intercâmbio de boas práticas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;
  • Apoiamos o plano do comissário indigitado responsável pela habitação para criar uma plataforma pan-europeia de investimento em prol da habitação sustentável e a preços acessíveis, a fim de apoiar urgentemente as parcerias nacionais, regionais e locais para pôr termo à exclusão habitacional, em parceria com o CESE e o CR;
  • Salientamos que é necessário explorar formas inovadoras de impulsionar o investimento público e mobilizar os fundos da UE existentes para encontrar uma solução a longo prazo para a crise da habitação;
  • Apelamos às instituições da UE para que respaldem a renovação aprofundada dos edifícios residenciais com base num apoio financeiro diversificado, inovador e a longo prazo e em quadros jurídicos coerentes, visando as populações vulneráveis, bem como os principais intervenientes no terreno, em especial as comunidades de energia e os órgãos de poder local;
  • Solicitamos uma cooperação mais estreita entre os intervenientes nos diferentes níveis de governação: Estados-Membros, instituições da UE, organizações da sociedade civil, governos regionais, órgãos de poder local.

Comprometemo-nos a contribuir para a aplicação das medidas estabelecidas na Declaração de Liège, partilhando os pontos de vista das organizações da sociedade civil e dos órgãos de poder local e regional de toda a UE, no âmbito de um esforço conjunto de todas as instituições da UE para resolver a crise da habitação e reforçar a coesão europeia em todas as vertentes.

Encontros com energia: visualizar o fim da pobreza energética

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe o evento «Encontros com energia: visualizar o fim da pobreza energética», uma exposição fotográfica pungente que exibe o trabalho da fotógrafa Miriam Strong. Organizada em parceria com a Friends of the Earth Europa, a exposição destaca o ativismo, o coletivismo e a capacitação das comunidades de toda a Europa que são afetadas pela pobreza energética. Lançada por iniciativa do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, a exposição pode ser visitada no edifício JDE do CESE, na rue Belliard 99-101, em Bruxelas, de 4 a 16 de dezembro.

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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe o evento «Encontros com energia: visualizar o fim da pobreza energética», uma exposição fotográfica pungente que exibe o trabalho da fotógrafa Miriam Strong. Organizada em parceria com a Friends of the Earth Europa, a exposição destaca o ativismo, o coletivismo e a capacitação das comunidades de toda a Europa que são afetadas pela pobreza energética. Lançada por iniciativa do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, a exposição pode ser visitada no edifício JDE do CESE, na rue Belliard 99-101, de 4 a 16 de dezembro.

No evento de abertura, o vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Aurel Laurențiu Plosceanu, e o presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, Séamus Boland, realçaram o empenho do CESE em erradicar a pobreza, promover a energia a preços acessíveis, estimular a mudança sistémica e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

No seu discurso, Séamus Boland referiu o aumento do custo de vida e os níveis de pobreza cada vez mais elevados na Europa, frisando a necessidade de uma resposta política forte por parte da nova Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. «A primeira Estratégia da UE de Combate à Pobreza de sempre e o Pacto da Indústria Limpa, anunciados pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, nas suas orientações políticas para a nova Comissão Europeia, terão de propor soluções sustentáveis para as realidades no terreno», declarou Séamus Boland.

Laia Segura, ativista pela justiça energética, e Yvonne Lemmen, responsável pela comunicação da Friends of the Earth, salientaram que este projeto fotográfico explora a forma como as pessoas enfrentam a pobreza energética e se batem pelo seu direito a habitações dignas e resilientes às alterações climáticas, alimentadas por energia limpa e a preços acessíveis. Para mais informações, clique aqui.

E o prémio para melhor fotografia «Conectar a UE 2024» vai para...

A vencedora do concurso de fotografia «Conectar a UE 2024» é Martina Cikojević, editora e jornalista do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Postais da Croácia. A sua fotografia, «Brussels Grand Place in the Moonlight», valeu-lhe uma estadia de dois dias em Bruxelas durante a Semana da Sociedade Civil do CESE, em março de 2025.

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A vencedora do concurso de fotografia «Conectar a UE 2024» é Martina Cikojević, editora e jornalista do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Postais da Croácia.

A sua fotografia, «Brussels Grand Place in the Moonlight», valeu-lhe uma estadia de dois dias em Bruxelas durante a Semana da Sociedade Civil do CESE, em março de 2025.

Martina Cikojević participou no seminário «Conectar a UE 2024», que decorreu em 17 e 18 de outubro, em Bruxelas, e reuniu assessores de imprensa e de comunicação de organizações da sociedade civil da UE bem como jornalistas. Sob o título «Um bastião da democracia: ajudar o jornalismo a sobreviver e a prosperar», o seminário centrou-se nos desafios sem precedentes que os jornalistas enfrentam num mundo de inteligência artificial (IA) em rápida evolução e de pressões políticas crescentes.

Os participantes também marcaram presença na sessão de estabelecimento de contactos dedicada ao tema «Trabalhar como assessor de imprensa ou de comunicação na era do Instagram, do TikTok e da IA: como fazer passar a mensagem», que incluiu dois ateliês. O concurso de fotografia fez parte do ateliê «Lições sobre conteúdos de comunicação», liderado por Tom Moylan, especialista em comunicação.

Martina Cikojević considerou que a sua fotografia, que mostra a lua a trespassar as nuvens escuras, iluminando a noite, pode também estar ligada, simbolicamente, ao tema do seminário. «Ninguém pode impedir que a lua ilumine a escuridão. Ninguém deve impedir os jornalistas de divulgarem a verdade em prol de uma sociedade melhor, mais segura e mais justa», afirmou.

Enquanto vencedora do concurso de fotografia, Martina Cikojević participará na segunda Semana da Sociedade Civil do CESE, que terá lugar de 17 a 21 de março, nas instalações do CESE, em Bruxelas, e se debruçará, nesta edição, sobre o «Reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas».

A Unidade de Imprensa do CESE felicita Martina e agradece a todos os que enviaram as suas fotografias. (ll)

Notícias dos grupos

Eleições nos EUA: temos de estar preparados para avançar sozinhos em questões estratégicas fundamentais

Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores

Donald Trump ganhou as eleições nos EUA e será presidente pela segunda vez. A votação foi clara e deve ser respeitada. Mas o que vai acontecer agora? 

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Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores

Donald Trump ganhou as eleições nos EUA e será presidente pela segunda vez. A votação foi clara e deve ser respeitada. Mas o que vai acontecer agora?

A UE e os EUA continuam a ser parceiros geopolíticos e comerciais fundamentais, pois mantêm uma relação assente no princípio da reciprocidade. Não há margem para isolacionismo ou protecionismo no mundo interligado de hoje, uma vez que tais abordagens comprometem a nossa cooperação mútua e a nível mundial, bem como a nossa prosperidade económica.

A UE e os EUA são os principais parceiros comerciais um do outro. O comércio bilateral entre a UE e os EUA atingiu um máximo histórico, com mais de 1,6 biliões de euros em 2023 e um volume de investimentos bilaterais superior a 5 biliões de euros. Os EUA são uma importante fonte de investimento direto estrangeiro (IDE) na UE: o IDE dos EUA na Europa está estimado em cerca de 3,6 biliões de dólares, enquanto o investimento da UE nos EUA atinge cerca de 3 biliões de dólares. Este investimento mútuo reforça a interdependência económica e cria milhões de postos de trabalho em ambos os lados do Atlântico.

Por este motivo, é importante continuar a desenvolver as nossas relações. A imposição de direitos aduaneiros sobre as mercadorias da UE, como já proposto por Donald Trump, aplicando 10% a 20% sobre as importações provenientes de todos os países, incluindo a UE, é um beco sem saída. É por esta razão que defendemos um diálogo mais aberto e uma agenda para a cooperação orientada para o futuro.

O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA tem facilitado o diálogo sobre questões críticas como a inteligência artificial e os semicondutores. Se, por um lado, importa reforçar e melhorar o diálogo, por outro, a UE deve acelerar as suas reformas políticas, organizar-se de forma eficaz e procurar a melhor forma de cooperar com os EUA.

Devemos também preparar-nos para um cenário em que, em questões importantes como as alterações climáticas e a Ucrânia, tenhamos de avançar sozinhos. Trata-se de uma possibilidade muito concreta, pelo que devemos começar a encará-la como a nova realidade.

É o custo de vida, estúpido!

Pelo Grupo dos Trabalhadores

Nos dias que correm, parece fazer todo o sentido parafrasear o lema de campanha de Bill Clinton em 1992 – «É a economia, estúpido!», que na altura encontrou eco junto dos eleitores americanos a braços com uma recessão. Basta olhar para os resultados do último inquérito Eurobarómetro após as eleições europeias, que revelam que a inflação e a economia foram os principais temas que levaram as pessoas a votar.  

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Pelo Grupo dos Trabalhadores

Nos dias que correm, parece fazer todo o sentido parafrasear o lema de campanha de Bill Clinton em 1992 – «É a economia, estúpido!», que na altura encontrou eco junto dos eleitores americanos a braços com uma recessão. Basta olhar para os resultados do último inquérito Eurobarómetro após as eleições europeias, que revelam que a inflação e a economia foram os principais temas que levaram as pessoas a votar. 

Não, uma solução única não existe, e as dificuldades económicas não explicam, por si só, toda a instabilidade associada às eleições vindouras. No entanto, podemos afirmar com segurança que o aumento dos preços, o custo de vida e a situação económica foram as principais motivações eleitorais na UE na passada primavera, tal como na outra margem do Atlântico há poucas semanas. Os sinais já estavam presentes: era essa a principal preocupação (seguida da pobreza e da exclusão social) no início de 2023. Embora os indicadores macroeconómicos pareçam reconfortar os decisores políticos, o impacto direto da inflação em bens essenciais, como os alimentos e a energia, continua a ser enorme, afetando desproporcionadamente aqueles que consagram uma fatia maior dos seus rendimentos a essas necessidades. Tal situação acresce à recuperação pós-pandemia e à resposta política catastrófica nesse contexto, com muitos países ainda a sofrerem os efeitos da crise de 2008.

Os salários estão dissociados do crescimento da produtividade há décadas, desacreditando as perspetivas de um futuro melhor para muitos membros das classes médias e de trabalhadores da Europa. O extremismo político e a desestabilização eleitoral chegaram para ficar.

Dar resposta à crise do custo de vida é crucial para o futuro da Europa, uma vez que esta crise põe em evidência problemas estruturais nas nossas sociedades e economias, minando os princípios que sustentam o tecido social das nossas democracias.

Em 26 de novembro, o Grupo dos Trabalhadores reuniu-se com várias partes interessadas para debater esta questão, e convidamo-lo(a) a rever este debate e a juntar-se ao nosso apelo aos decisores políticos para que se deixem de palavras vãs, colmatem os seus próprios défices de competências e se concentrem naquilo que importa. 

Erradicar a pobreza de uma vez por todas

Por Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Apesar de a União Europeia ser mais rica do que grande parte do resto do mundo, milhões de crianças ainda dependem da sua escola para ter acesso diário a alimentos. Com efeito, cada vez mais Estados-Membros fornecem alimentos às crianças durante as férias escolares. Isto é um indicador claro de que a pobreza, ao seu nível mais elementar, não só existe como está a aumentar, devendo ser combatida com firmeza e sem hesitação pela próxima Comissão Europeia. 

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Por Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Apesar de a União Europeia ser mais rica do que grande parte do resto do mundo, milhões de crianças ainda dependem da sua escola para ter acesso diário a alimentos. Com efeito, cada vez mais Estados-Membros fornecem alimentos às crianças durante as férias escolares. Isto é um indicador claro de que a pobreza, ao seu nível mais elementar, não só existe como está a aumentar, devendo ser combatida com firmeza e sem hesitação pela próxima Comissão Europeia.

As estatísticas europeias sobre a pobreza são devastadoras. Cerca de 21% da população da UE está em risco de pobreza e exclusão social (dados do Eurostat relativos a 2023) e quase 25% das crianças correm o risco de cair no círculo vicioso da pobreza (dados do Eurostat relativos a 2023). O problema seria possivelmente mais grave sem as atuais iniciativas da UE para impulsionar a mudança neste domínio, mas há que admitir que não são suficientes. Por esse motivo, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o seu Grupo das Organizações da Sociedade Civil aplaudem o anúncio da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de que a Comissão Europeia vai elaborar uma estratégia da UE de luta contra a pobreza para combater as causas profundas da pobreza, durante o mandato 2024-2029. O CESE, e o grupo de que sou presidente em particular, há muito que solicitam essa estratégia.

Infelizmente, a pobreza não significa apenas uma «falta de acesso» a recursos básicos de que as famílias necessitam diariamente. É o resultado de uma série de circunstâncias de longa data intrinsecamente ligadas à privação. Esta privação está associada a sistemas políticos que, na melhor das hipóteses, ignoram certas franjas da população e, na pior, as discriminam.

As soluções passarão por analisar as causas históricas profundas da pobreza. Isto significa examinar todas as fases da vida das pessoas, desde o nascimento até à morte. O mesmo se aplica à oferta de habitação, que se está a tornar um dos problemas mais graves das sociedades europeias. É por esta razão que, a pedido do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, o CESE encomendou um estudo sobre a habitação sustentável a preços acessíveis na UE. Foi apresentado na nossa conferência de 21 de novembro sobre a proteção das pessoas mais vulneráveis da Europa através de habitação sustentável e a preços acessíveis. Com esta conferência, demonstrou-se que a habitação a preços acessíveis é um dos principais instrumentos de combate à pobreza.

Congratulamo-nos com o facto de a nova Comissão Europeia integrar um comissário da Energia e Habitação, contribuindo assim para erradicar a pobreza. No entanto, é preocupante que a maioria dos responsáveis políticos continue a considerar a erradicação da pobreza um problema que deve ser resolvido por grandes orçamentos geridos de forma burocrática. Os recursos só chegarão às pessoas afetadas se esta mentalidade mudar. A pobreza é uma questão transversal e os novos comissários europeus responsáveis pela energia e habitação, pela igualdade, pela coesão e reformas e pela transição justa devem assumir urgentemente a responsabilidade de impulsionar esta mudança.

O clima em destaque
Photo by Lucie Morauw

Traídos pelo dinheiro: COP29 não contribui para a justiça climática

Adélaïde Charlier, jovem ativista do clima e dos direitos humanos e cofundadora da Youth for Climate Belgium, enumera todos os defeitos do acordo climático da COP29 que acaba de ser adotado em Bacu, capital do Azerbaijão. Vista por muitos como um símbolo da quebra da confiança e da desigualdade climática, a COP29 dececionou enormemente os países vulneráveis e a sociedade civil.

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Adélaïde Charlier, jovem ativista do clima e dos direitos humanos e cofundadora da Youth for Climate Belgium, enumera todos os defeitos do acordo climático da COP29 que acaba de ser adotado em Bacu, capital do Azerbaijão. Vista por muitos como um símbolo da quebra da confiança e da desigualdade climática, a COP29 dececionou enormemente os países vulneráveis e a sociedade civil.

A recente conferência da COP29 sobre o clima em Bacu deixou o mundo dividido, com os países vulneráveis e a sociedade civil a expressarem a sua profunda frustração em relação ao que descreveram como uma traição da sua confiança. Embora tenha havido um acordo (que prevê 300 mil milhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas até 2035), fica muito aquém das necessidades urgentes de quem está na linha da frente da crise climática.

«Um mau acordo é pior do que não haver acordo»

Harjeet Singh, diretor responsável pela cooperação mundial da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação dos Combustíveis Fósseis, foi claro 24 horas antes da aprovação do acordo final: «Um mau acordo é pior do que não haver acordo.» A sua afirmação revela a tensão crescente entre os países afetados, a sociedade civil e os países mais ricos. No domingo, a conferência terminou com um resultado dececionante e uma só meta financeira: o compromisso de «300 mil milhões de dólares por ano até 2035». Esta meta é ridícula, já que fica muito abaixo do que os países vulneráveis tinham reclamado coletivamente (1,3 biliões de dólares para cobrir as suas necessidades de adaptação, atenuação e compensação por perdas e danos).

O acordo está associado ao novo objetivo quantificado coletivo de financiamento climático, que se destina a financiar a transição climática nos países em desenvolvimento. Embora seja três vezes superior ao objetivo de 100 mil milhões de dólares fixado em 2009 (que só foi alcançado em 2022, com dois anos de atraso), continua a ser altamente insuficiente. O compromisso de 100 mil milhões de dólares assumido em 2009 equivaleria a 258 mil milhões de dólares em 2035, tendo em conta a inflação, o que representa um aumento real de apenas 42 mil milhões de dólares em esforços concretos. Os países vulneráveis têm sido claros no seu apelo: são precisos biliões, e não apenas milhares de milhões de dólares.

A estrutura da meta financeira proposta é tão dececionante quanto o próprio montante. Não inclui um compromisso específico relativamente a mecanismos de financiamento público, como subvenções ou subsídios, que são vitais para os países do Sul Global.

Além disso, não há submetas para financiar adequadamente a atenuação e a adaptação e para compensar as perdas e os danos. A ausência de uma tónica clara na adaptação, juntamente com uma ênfase desproporcionada na atenuação (financiada principalmente pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e pelo setor privado) demonstra que nada se aprendeu com o fracasso de 2009, em que o financiamento previsto para a adaptação foi claramente insuficiente, com a agravante de não haver responsabilização nem um financiamento específico para perdas e danos.

Além disso, embora se fale de perdas e danos, há apenas uma referência vaga e superficial, em vez da integração efetiva destes temas no acordo. O quadro também gera o risco de uma forte dependência do financiamento privado, incluindo parcerias público-privadas, investimentos privados com menor risco apoiados por fundos públicos e investimentos totalmente privados, os quais são ativamente incentivados.

Ignorar responsabilidades históricas

Para além do financiamento insuficiente, o acordo expôs linhas de fratura profundas na diplomacia sobre o clima. Os países mais ricos descartaram o princípio da diferenciação das responsabilidades, transferindo parte dos encargos financeiros para os países vulneráveis, que já têm de fazer face ao impacto das alterações climáticas. Países como a Índia, Cuba, a Bolívia e a Nigéria expressaram o seu descontentamento, acusando os países ricos de não pagarem pelas suas emissões históricas de gases com efeito de estufa.

A atitude dos países ricos minou a confiança e alimentou níveis de tensão sem precedentes na história das negociações da COP. O atual compromisso de 300 mil milhões de dólares é insignificante quando comparado com o bilião de dólares que os peritos da ONU consideram o nível mínimo de investimento para os países em desenvolvimento (excluindo a China) até 2035.

Um mau acordo feito sob pressão

Os países mais pobres e mais vulneráveis do mundo, incluindo os 45 países menos desenvolvidos e 40 Estados insulares, acabaram por aceitar o acordo devido à enorme pressão política. O receio de que não houvesse acordo, em especial na perspetiva de futuros progressos em matéria de clima serem ameaçados pela presidência de Donald Trump, forçaram-nos a ceder. Para muitos, foi um compromisso amargo: aceitar um financiamento insuficiente para conseguir ajuda imediata.

O preço de esperar

Este «mau acordo» não é só desastroso para as relações diplomáticas: terá consequências catastróficas para milhões de pessoas. Os fenómenos climáticos extremos, o aumento do nível do mar e a escassez de recursos já deixaram os países vulneráveis à beira do abismo. Os governos dos países mais ricos têm de reconhecer que investir agora na ação climática custará menos do que esperar pelo aumento da fatura descomunal que a natureza nos fará pagar.

O resultado da COP29 deixa uma mensagem inequívoca: a crise climática exige medidas audaciosas e urgentes e justiça para as pessoas mais afetadas. Sem compromissos capazes de assegurar uma verdadeira transformação, o fosso entre o Norte Global e o Sul Global continuará a aumentar de ano para ano, comprometendo a própria essência da cooperação mundial em matéria de clima.

Na expectativa da COP30, é manifesto que a luta pela justiça climática está longe de estar concluída.

Adélaïde Charlier, 23 anos, é uma ativista europeia do clima e dos direitos humanos, mais conhecida como cofundadora da Youth for Climate Belgium e agora como fundadora da organização Bridge (que faz a ligação entre as políticas da juventude e do clima). Também foi selecionada pela Forbes como uma das 30 personalidades de menos de 30 anos mais interessantes de 2024.

Lutar pela saúde do planeta é uma questão de vida ou morte

«Nós, as mulheres rurais não queremos que nos vejam com comiseração ou compaixão; queremos ser reconhecidas e valorizadas como aliadas na consecução do desenvolvimento sustentável. Temos de ter acesso a oportunidades e serviços essenciais de qualidade para podermos continuar a viver nas nossas regiões e a alimentar o mundo», disse Luz Haro Guanga, camponesa equatoriana e secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e das Caraíbas (RedLAC), que interveio recentemente no debate do CESE sobre «As mulheres e a tripla crise planetária». Na entrevista com o CESE Info, Luz Haro Guanga fala do impacto das alterações climáticas na América Latina e explica por que razão, não obstante os revezes da COP16, não há margem – nem tempo – para pessimismos na luta por um planeta mais sustentável e mais saudável. 

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«Nós, as mulheres rurais não queremos que nos vejam com comiseração ou compaixão; queremos ser reconhecidas e valorizadas como aliadas na consecução do desenvolvimento sustentável. Temos de ter acesso a oportunidades e serviços essenciais de qualidade para podermos continuar a viver nas nossas regiões e a alimentar o mundo», disse Luz Haro Guanga, camponesa equatoriana e secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e das Caraíbas (RedLAC), que interveio recentemente no debate do CESE sobre «As mulheres e a tripla crise planetária». Na entrevista com o CESE Info, Luz Haro Guanga fala do impacto das alterações climáticas na América Latina e explica por que razão, não obstante os revezes da COP16, não há margem – nem tempo – para pessimismos na luta por um planeta mais sustentável e mais saudável.

A sua organização, RedLAC, participou na COP16. Ficou desiludida com os resultados da conferência, já que não foi possível chegar a um consenso sobre o financiamento da proteção da natureza e da biodiversidade? A COP16 trouxe alguns resultados?

Haro Guanga: Enquanto mulher equatoriana e camponesa, luto pelos direitos das minhas congéneres rurais no Equador desde 1980. Uma das lições que aprendi nestes quase 40 anos foi que os processos sociais exigem esforços enormes, trazem poucas recompensas imediatas e, sobretudo, exigem perseverança, coerência e insistência. Teria sido maravilhoso chegar a um consenso sobre o financiamento da proteção da natureza e da biodiversidade, mas tenho a certeza de que as vozes de milhares de mulheres e homens rurais e urbanos que ecoaram na COP16 como uma avalanche de grãos de areia conquistaram os corações e as mentes daqueles que anteriormente não tinham qualquer intenção de apoiar esta ação climática urgente.

Acabámos por não alcançar o nosso objetivo, mas agora temos de continuar a insistir junto dos poderes públicos de cada cidade, comunidade e país para que não se esqueçam e, com vontade política, técnica e pessoal, tomem as melhores decisões para evitar mortes humanas devido a situações de fome no futuro em resultado da inação de hoje.

De que forma as alterações climáticas afetam as mulheres indígenas e rurais na América Latina?

Gostaria de salientar alguns factos de um documento elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos, com base em diálogos levados a cabo com 70 mulheres líderes de 16 países. O processo de diálogo teve início em setembro de 2024. O documento foi apresentado na COP16 e apresenta os pontos de vista das mulheres rurais.

A conclusão é que as alterações climáticas são uma realidade em todos os países, incluindo no continente americano, e estão a causar graves impactos. No entanto, há quatro fenómenos climáticos merecedores de destaque.

Secas prolongadas: Alguns países comunicaram situações de meses com muito pouca precipitação, tendo os países mais a sul reportado anos de secas prolongadas.

O aumento das temperaturas está muito acima dos níveis normais: Essas temperaturas elevadas, associadas aos solos secos, contribuem para inúmeros incêndios (alguns espontâneos e outros fogo posto), agravados pelos condições áridas, o que afeta os ecossistemas e a biodiversidade. A título de exemplo, na altura da reunião do Brasil, foi-nos comunicado que havia 300 focos de incêndio ativos no estado de Piauí.

Tempestades: Foi referido que a precipitação é intensa, caindo em quantidade impressionante por pouco tempo, muitas vezes acompanhada de ventos fortes. Os participantes da América Central, do México, da República Dominicana e das zonas costeiras da Colômbia mencionaram um aumento da intensidade e da frequência dos furacões e das tempestades tropicais que afetam as suas zonas.

Alterações nos padrões de pluviosidade: «Chove quando menos se espera» passou a ser o «adágio» de todas as reuniões, e nas zonas andinas e austrais fala-se de quedas inesperadas de geada, granizo e neve. Em geral, registou-se uma diminuição da precipitação anual, mas diz-se que, quando chove, as chuvas são torrenciais, causando inundações e catástrofes naturais, que ceifam vidas humanas e destroem infraestruturas, estradas e culturas, afetando as condições de vida sobretudo nas zonas rurais. Uma participante resumiu a situação dizendo que «por vezes a precipitação é assustadora».

Além disso, recorre-se cada vez mais a práticas insustentáveis que exauram os recursos naturais. Os assuntos mais preocupantes e também mais frequentemente mencionados foram a exploração madeireira ou a desflorestação de florestas e manguezais; o fogo posto nas florestas; a gestão inadequada dos recursos hídricos; a poluição; a promoção de atividades intensivas, expansivas, com consumo elevado de água e poluentes; e a utilização excessiva de produtos agroquímicos, herbicidas e pesticidas.

Uma questão proeminente é a inação de alguns governos locais e nacionais que não elaboram quadros regulamentares para travar as atividades destrutivas e promover estratégias de produção sustentáveis. Alguns países dispõem de regulamentação, mas devido à corrupção ou a interesses políticos pessoais as autoridades não a aplicam.

Insta-se, por conseguinte, os líderes internacionais a exercerem mais pressão sobre os Estados para que cumpram os tratados que assinaram em matéria de biodiversidade e alterações climáticas.

Está otimista ou pessimista quanto à direção que a luta pela proteção do clima e do ambiente está a tomar? Qual é, na sua opinião, o rumo a seguir?

Se não formos ambiciosos nos nossos sonhos, não vamos realizar grandes feitos. É certo que as alterações climáticas nos afetam e que os seus efeitos pioram rapidamente, mas não podemos deixar de lutar para alertar os decisores políticos para os aspetos fundamentais que exigem uma ação prioritária não só em termos de financiamento, mas também de coordenação e cooperação e para que haja menos egoísmo e zelo partidário.

Estou otimista de que se continuarmos a insistir, a fazer ouvir as nossas vozes e a apoiar os processos sociais a longo prazo através da perseverança – se formarmos alianças estratégicas no continente americano e no mundo, podemos influenciar as políticas públicas e assegurar que quem assume cargos de poder ou de decisão o faça com a convicção de que há uma necessidade urgente de combater as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, de reduzir as ações que aceleram os seus efeitos destrutivos e prejudiciais ao nosso planeta: incêndios, monoculturas, utilização indiscriminada de inseticidas e produtos químicos, destruição de bacias hidrográficas, pesca indiscriminada, destruição de nascentes de água, tratamento de águas residuais, etc.

O pessimismo enfraquecerá as nossas vozes, acabando por nos levar a desistir do nosso trabalho e da nossa luta. Não há tempo a perder, nem espaço para pessimismos na luta por um planeta mais sustentável e mais saudável, apesar dos acontecimentos negativos. Trata-se de uma questão de vida ou morte para as gerações atuais e futuras!

O momento de agir foi ontem. Mas hoje ainda vamos a tempo de começar a mudar as atitudes e de assumir compromissos pelo bem de todas as pessoas.

Luz Haro Guanga é uma camponesa equatoriana, secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e das Caraíbas (RedLAC), bem como presidente do ramo técnico da RedLac no Equador, a FUNMUJERURAL-e. A RedLAC é uma organização social composta por mais de 200 organizações de mulheres rurais de toda a América Latina e das Caraíbas. Fundada na Argentina em 1990, o seu objetivo é promover a participação cívica e política efetiva das mulheres rurais. Graças aos esforços de longa data da RedLAC, a Organização dos Estados Americanos (OEA) proclamou o período 2024-2034 a «Década Interamericana dos Direitos de Todas as Mulheres, Adolescentes e Raparigas nas Zonas Rurais das Américas».

Investimento sustentável pelo futuro dos nossos netos

Em 2021, a associação belga Avós pelo Clima (Grootouders voor het Klimaat) venceu o Prémio CESE para a Sociedade Civil, dedicado à ação climática, com a sua campanha «As nossas poupanças pelo futuro das próximas gerações». A campanha visava incentivar cerca de 2,4 milhões de avós belgas a reinvestirem as suas poupanças – estimadas na altura em cerca de 910 mil milhões de euros em ativos – em projetos mais sustentáveis. O CESE Info falou com a Avós pelo Clima sobre o clima e o financiamento sustentável na atualidade e sobre as expectativas e os planos para o futuro.

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Em 2021, a associação belga Avós pelo Clima (Grootouders voor het Klimaat) venceu o Prémio CESE para a Sociedade Civil, dedicado à ação climática, com a sua campanha «As nossas poupanças pelo futuro das próximas gerações». A campanha visava incentivar cerca de 2,4 milhões de avós belgas a reinvestirem as suas poupanças – estimadas na altura em cerca de 910 mil milhões de euros em ativos – em projetos mais sustentáveis. O CESE Info falou com a Avós pelo Clima sobre o clima e o financiamento sustentável na atualidade e sobre as expectativas e os planos para o futuro.

Volvidos três anos, a vossa campanha teve resultados visíveis? Como avalia, de modo geral, o estado do financiamento climático e sustentável na Bélgica: realizaram-se progressos e as pessoas estão mais cientes da sua importância?

O prémio do CESE foi para nós uma importante manifestação de reconhecimento e apoio. Fazemos-lhe referência frequentemente em contactos com a administração pública, com outras organizações de apoio e com os nossos concidadãos. Ajudou-nos a estabelecer mais contactos e a desenvolver a nossa campanha, tanto junto dos outros avós como das gerações mais jovens, com a realização de apresentações, seminários e uma série de aulas sobre o financiamento sustentável.

Embora ainda haja muito por fazer neste domínio, a verdade é que a Europa empreendeu importantes esforços legislativos (taxonomia, Pacto Ecológico, Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas, Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, etc.), dando o impulso para que as empresas e os setores lançassem cada vez mais iniciativas, que podemos agora assinalar. Este percurso dá-nos esperança e é necessário, como aliás se voltou a constatar, infelizmente, com os resultados dececionantes da COP em Bacu.

De acordo com os resultados de um estudo realizado recentemente, o nosso trabalho de sensibilização continua a ser muito necessário. Apenas 5% a 15% dos investidores exercem o direito de solicitar às suas instituições financeiras que tenham em conta as suas preferências sustentáveis. Por isso, temos de continuar a insistir nisto.

Quais são as vossas expectativas em relação à COP29? Pretendem participar na conferência, ou fazem-no diretamente apoiando o Ferre, o menino de 12 anos que se deslocará até lá com os avós? Considera que o financiamento da ação climática é um tema crucial para uma transição justa?

No momento em que escrevo esta resposta, a COP29 acabou de se realizar. Desde o início, prestámos todo o nosso apoio, tanto financeiro como a nível de comunicação, ao Ferre, o menino de 12 anos que fez a viagem a Bacu com os seus avós, membros da Avós pelo Clima, para continuar a fazer ouvir a voz das crianças. Aproveitamos para agradecer também a todos os outros avós e a todas as entidades que o tornaram possível.

A COP29 deveria ter sido a COP do financiamento da ação climática, já que o financiamento é, de facto, crucial para a transição justa. Infelizmente, constatámos que essa questão ainda não foi suficientemente abordada em Bacu. A nossa mensagem mantém-se: há dinheiro, e pedimos a quem o tem que assuma a responsabilidade e o aplique de forma sustentável pelo futuro dos nossos netos.

Gostaria de mencionar algum projeto recente da Avós pelo Clima? Já estão a trabalhar em novos projetos?

Continuamos a ter esperança no futuro. Em 2025, uma década após a celebração do Acordo de Paris, membros da Avós pelo Clima dirigir-se-ão em massa a outros avós membros das grandes organizações da terceira idade na Flandres. Já estão em curso os preparativos: várias dezenas de avós da nossa associação estão a receber formação para poderem embrenhar-se no diálogo sobre o clima cheios de confiança, com toda a empatia e prontos a escutar.

Desenvolvemos vários seminários, nomeadamente sobre poupança e investimento sustentáveis, que podemos levar gratuitamente a todas as secções locais das organizações de terceira idade. Sentimos que já há um grande entusiasmo. No final de novembro de 2025, organizaremos um importante evento final, que – assim o esperamos – não será só um acontecimento pontual, mas antes o início de um compromisso cada vez mais forte para o futuro.

Hugo Van Dienderen é cofundador e copresidente da Avós pelo Clima. Fundada em 2019, a Avós pelo Clima é um movimento independente de idosos, sobretudo avós, que querem deixar às futuras gerações um mundo habitável.

Na fotografia: Ferre com os seus avós pelo clima na COP29, em Bacu. Ferre teve a oportunidade de manifestar a sua preocupação com a crise climática junto de muitas personalidades importantes.

Investimento de impacto: a transformação do financiamento por um futuro sustentável

Podemos ajudar a salvar o mundo se investirmos de forma sustentável? O setor financeiro atravessa uma transformação impressionante face aos desafios ambientais e sociais. Neste contexto, Brigitte Bernard-Rau, da Universidade de Hamburgo, traça uma análise sobre uma nova e poderosa estratégia de investimento – o investimento de impacto. Mudando fundamentalmente a forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade, a estratégia desafia a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença. 

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Podemos ajudar a salvar o mundo se investirmos de forma sustentável? O setor financeiro atravessa uma transformação impressionante face aos desafios ambientais e sociais. Neste contexto, Brigitte Bernard-Rau, da Universidade de Hamburgo, traça uma análise sobre uma nova e poderosa estratégia de investimento – o investimento de impacto. Mudando fundamentalmente a forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade, a estratégia desafia a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença.

Por Brigitte Bernard-Rau

Num mundo a braços com desafios ambientais e sociais sem precedentes, desde as alterações climáticas e a perda de biodiversidade à segurança alimentar e à desigualdade, passando pelo bem-estar e os cuidados de saúde, o setor financeiro está a ser alvo de uma transformação impressionante. O investimento de impacto surge como uma abordagem poderosa, desafiando a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença. Mas em que consiste exatamente o investimento de impacto e em que difere de outras formas de financiamento sustentável?

Compreender o investimento de impacto

O investimento de impacto representa, essencialmente, uma mudança fundamental na forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade. Como definido pela Rede Mundial do Investimento de Impacto, trata-se de uma estratégia de investimento que engloba o investimento realizado com a intenção de gerar impacto social e ambiental positivo mensurável para além do retorno financeiro. Contudo, esta definição aparentemente simples não deixa transparecer a complexidade do potencial transformador que o investimento de impacto encerra.

Para compreender inteiramente o papel distintivo do investimento de impacto no financiamento moderno, que se caracteriza por uma abordagem materialista, é necessário perceber onde este tipo de investimento se situa no amplo leque das abordagens de investimento. Num extremo do espetro está o investimento tradicional, em que o retorno financeiro e a maximização do lucro prevalecem e as decisões são tomadas sem quaisquer considerações sociais ou ambientais. À medida que avançamos nesta escala, encontramos abordagens cada vez mais sofisticadas que incorporam fatores de desempenho social e ambiental, traduzindo-se numa variedade de investimentos em financiamento sustentável. Sob este prisma, o investimento de impacto é a derradeira estratégia de investimento, impulsionando mudanças positivas e transformadoras ao combinar o retorno financeiro com objetivos sociais e ambientais.

Em suma, as abordagens de investimento são as seguintes:

  • o investimento tradicional, que se centra exclusivamente no retorno financeiro, ignorando fatores sociais e ambientais. É, desde há muito, a pedra angular dos mercados de capitais;
  • o investimento com critérios ambientais, sociais e de governação (ASG), que incorpora os fatores ASG como indicadores de risco nas decisões de investimento, mas não os tem como a principal motivação do investimento;
  • o financiamento sustentável, que integra considerações ASG nas decisões de investimento e considera a sustentabilidade como um fator de criação de valor. Apoia um investimento que dê resposta aos desafios associados à sustentabilidade e que induza mudanças sociais e ambientais positivas. Aqui inclui-se também o investimento na transição, que abrange os processos que já respeitam o ambiente atualmente (financiamento verde) e a mudança ao longo do tempo para níveis de desempenho respeitadores do ambiente (financiamento da transição);
  • o investimento de impacto, que implica uma mudança considerável nos mercados financeiros, com uma reorientação vincada para o seu impacto, e aborda a questão de saber se o investimento na sustentabilidade contribui para um mundo melhor. Assim, o investimento de impacto surge como a abordagem mais intencional, que procura ativamente obter, com o mesmo nível de empenho, um retorno financeiro e um impacto social ou ambiental positivo mensurável.

As duas faces do investimento de impacto: o que complementa e o que gera impacto

No âmbito do investimento de impacto, há uma distinção crucial entre o investimento que complementa o impacto e o investimento que gera impacto. Esta diferenciação ajuda os investidores a compreenderem não só o destino do seu dinheiro, mas também como esse dinheiro contribui para uma mudança positiva.

  • O investimento complementar de impacto apoia as empresas que já demonstraram a utilização de práticas ambientais ou sociais positivas e comprovaram o seu empenho num impacto positivo através das suas operações e dos resultados.
  • O investimento gerador de impacto cria ativamente novas soluções para os desafios sociais ou ambientais, centrando-se frequentemente na transformação e na mudança sistémica.

Esta distinção teórica traduz-se em aplicações reais nos diversos setores.

Energia limpa

Na transição para a energia limpa, o investimento complementar de impacto pode ser, por exemplo, a aquisição de ações de empresas já estabelecidas de energias renováveis ou fabricantes de veículos elétricos. Estas empresas já contribuem para a sustentabilidade ambiental através dos seus próprios modelos de negócio. Por outro lado, o investimento gerador de impacto neste mesmo setor poderá consistir no financiamento de empresas tecnológicas de baterias em fase inicial de arranque ou projetos comunitários inovadores no domínio da energia solar em zonas mal servidas, criando soluções inteiramente novas para fazer face a desafios energéticos.

Agricultura sustentável

O setor da agricultura sustentável constitui outro exemplo ilustrativo. Os investidores que complementam o impacto poderão apoiar produtores já estabelecidos de alimentos biológicos ou operações agrícolas sustentáveis, enquanto os investidores geradores de impacto estarão direcionados para o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas regenerativas ou de soluções revolucionárias na agricultura urbana potencialmente capazes de transformar o modo de produção dos alimentos.

Impacto social

No domínio do impacto social, o investimento complementar geralmente apoia as empresas com políticas de diversidade sólidas e práticas laborais justas. Em contrapartida, o investimento gerador de impacto pode financiar novos avanços no âmbito da habitação a preços acessíveis ou soluções tecnológicas pioneiras na educação para comunidades mal servidas, criando ativamente novas vias para a equidade social.

O processo de investimento: da intenção ao impacto

Para que o investimento de impacto tenha êxito, haverá que passar por um processo rigoroso que, tendo a intenção de induzir mudanças sociais e ambientais positivas, começa pela definição de objetivos de impacto claros. Os investidores têm de definir os resultados ambientais ou sociais específicos que pretendem e estabelecer metas mensuráveis, muitas vezes alinhando esses objetivos com quadros estabelecidos, como os indicadores das Nações Unidas a nível mundial para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas da Agenda 2030.

É esta intencionalidade que distingue o investimento de impacto das outras formas de financiamento sustentável. No âmbito desta abordagem, os investidores estão orientados para o impacto e dão início a um processo de diligência que avalia exaustivamente quer o desempenho financeiro, quer a capacidade de gerar e medir resultados sociais ou ambientais significativos.

A avaliação financeira de um investimento é uma prática bem estabelecida, sustentada por métricas normalizadas e metodologias sólidas. No entanto, a avaliação não financeira, como a avaliação do impacto social e ambiental, continua comparativamente menos desenvolvida e carece de enquadramentos universais. Por conseguinte, os investidores têm de ir além da análise financeira tradicional para avaliar até onde vai o compromisso de uma empresa em relação ao seu impacto. Para tanto, há que avaliar o empenho da administração da empresa em cumprir os objetivos de impacto, a sua capacidade para aferir o impacto eficazmente e a sua disponibilidade para divulgar e comunicar os resultados de forma transparente. Este processo de avaliação implica frequentemente a análise de métricas de impacto específicas, adaptadas aos objetivos do investimento, assegurando a consonância com quadros reconhecidos como o IRIS+ ou a Plataforma de Gestão do Impacto (2024).

Além disso, para reforçar o processo de diligência, é essencial estabelecer uma distinção entre o «impacto da empresa» e o «impacto dos investidores». O impacto da empresa consiste nos efeitos sociais ou ambientais diretos gerados pelas operações e pelos produtos de uma empresa. Em contrapartida, o impacto dos investidores diz respeito à influência que os investidores têm no comportamento e nos resultados de uma empresa através das suas escolhas de investimento e estratégias de ação. Compreender esta diferença é crucial para avaliar com precisão o impacto global do investimento e desenvolver práticas eficazes de aferição desse impacto.

Desafios, complexidades e considerações

Apesar de ser promissor, o investimento de impacto enfrenta obstáculos importantes:

  1. aferição do impacto: na ausência de métricas de aferição normalizadas, é difícil quantificar ou comparar os resultados sociais e ambientais. A transparência e o rigor no acompanhamento e na comunicação das métricas de impacto são aspetos cruciais para assegurar a coerência e a responsabilização, de modo que as alegações de impacto sejam sustentadas por dados concretos;
  2. desafios na atribuição: é difícil isolar os efeitos de um investimento específico no contexto de alterações sistémicas mais vastas e atribuí-los a um investimento individual. Determinar em que medida se pode atribuir uma alteração observada diretamente a um investimento específico continua a ser um dos desafios mais persistentes no investimento de impacto. Por exemplo, melhorias no ODS 3 «Saúde e bem-estar» podem ser resultado de uma conjugação de investimentos em instalações de cuidados de saúde, na educação e em infraestruturas, em vez de um único investimento orientado para o efeito. É necessário desenvolver metodologias como a análise contrafactual e a comparação entre grupos de controlo, o que pode, porém, exigir muitos recursos e nem sempre ser viável, especialmente em projetos de menor dimensão ou nos mercados em desenvolvimento;
  3. maquilhagem do impacto: alegações exageradas ou falsas por parte de empresas ou fundos quanto ao seu impacto social ou ambiental comprometem a confiança no setor. Para manter a confiança e a integridade no investimento de impacto em todo o leque de setores, é extremamente importante comunicar os dados de forma transparente e verificar as alegações de impacto (Impact Taskforce). Dispor de normas claras para a aferição do impacto e métodos de verificação sólidos, bem como assegurar a realização de auditorias por terceiros e uma certificação independente, é essencial para manter a credibilidade.

Libertar o potencial transformador do investimento de impacto

O investimento de impacto está na vanguarda de uma profunda transformação do financiamento mundial e representa muito mais do que apenas outra estratégia de investimento. Representa uma remodelação fundamental do papel do financiamento na sociedade e põe em causa a convicção tradicional de que o retorno financeiro não se coaduna com um impacto social e ambiental positivo.

A evolução do investimento de impacto tem demonstrado que os investidores podem obter um retorno rentável e, simultaneamente, contribuir para mudanças sociais e ambientais significativas. Ao articular esta finalidade com o lucro, o investimento de impacto proporciona uma abordagem convincente para um sistema financeiro ao serviço das pessoas e também do planeta.

Brigitte Bernard-Rau é investigadora de pós-doutoramento e bolseira na Faculdade de Negócios, Economia e Ciências Sociais, da Universidade de Hamburgo. A sua investigação centra-se nas notações e agências de notação ASG, no financiamento sustentável, no investimento socialmente responsável, no investimento de impacto e na responsabilidade social das empresas. Publicou recentemente: Sustainability Stories: The Power of Narratives to Understand Global Challenges (Springer Nature, 2024). A obra contém mais de 30 histórias inspiradoras de diferentes autores de todo o mundo, que se debruçam sobre diversas formas de agir em prol do bem comum e de fazer a diferença nas comunidades, nas práticas profissionais e na vida das pessoas.

 

Meios de comunicação social tradicionais podem contar com apoio do jornalismo cidadão

«Climate Reporters», a nova agência de notícias da Lituânia, especializada em assuntos climáticos, pretende combater a fadiga informativa em torno deste tema e voltar a colocar as alterações climáticas no topo da agenda mediática. Esta iniciativa é a ilustração perfeita do jornalismo cidadão, ao conjugar comunicação climática e ativismo para educar a população sobre as alterações climáticas e fazer ouvir a voz do planeta na crise ambiental. 

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«Climate Reporters», a nova agência de notícias da Lituânia, especializada em assuntos climáticos, pretende combater a fadiga informativa em torno deste tema e voltar a colocar as alterações climáticas no topo da agenda mediática. Esta iniciativa é a ilustração perfeita do jornalismo cidadão, ao conjugar comunicação climática e ativismo para educar a população sobre as alterações climáticas e fazer ouvir a voz do planeta na crise ambiental.

Por Rūta Trainytė

A agência noticiosa «Climate Reporters», especializada em assuntos climáticos, iniciou a sua atividade este ano na Lituânia. Gerida por organizações não governamentais (ONG), a «Climate Reporters» constitui um exemplo de jornalismo cidadão. Visa prestar apoio aos jornalistas na cobertura dos vários aspetos da crise ambiental através da elaboração de peças jornalísticas que são posteriormente transmitidas às redações.

O trabalho da agência é assegurado por uma comunidade de ativistas. Os textos são redigidos por jornalistas, especialistas em relações públicas, representantes de ONG, defensores do ambiente e cientistas – em suma, cidadãos que se preocupam com o que está a acontecer e querem ver mudanças na sociedade. São também estas pessoas que formam o conselho de administração, cuja missão é assegurar a credibilidade do novo projeto.

Os trabalhadores da «Climate Reporters» não são novatos no mundo da comunicação. Já dispõem de uma experiência considerável em relações públicas, redação jornalística, criação de conteúdos digitais e manutenção de portais Web. Da mesma forma, as questões climáticas não lhes são estranhas. Foi assim que surgiu a ideia de criar a agência. Fazemos aquilo que sabemos fazer melhor, em prol do ativismo climático. O planeta atravessa uma crise ambiental e nós procuramos ser a sua voz.

Naturalmente, estamos em contacto com jornalistas. A ideia instalada nas redações da maioria dos meios de comunicação social é de que as notícias climáticas não interessam o público e não geram cliques. Evitam, assim, notícias com títulos em que figurem os termos «alterações climáticas» ou «crise climática». O que significa esta negação da crise climática? Será uma forma de proteger a sociedade contra as más notícias e a ansiedade climática?

Na verdade, este aspeto poderá não ser tão negativo como se possa pensar à primeira vista. Há que ter em conta que as redações são inundadas diariamente por uma enorme quantidade de notícias, mesmo sem contar com as especificamente dedicadas aos assuntos climáticos. É difícil tratar todas essas notícias, dados os recursos físicos necessariamente limitados. Além disso, para produzir conteúdos jornalísticos sobre assuntos climáticos são necessários conhecimentos especializados. É neste ponto que a «Climate Reporters» tem um papel a desempenhar. A próxima etapa será dar formação aos jornalistas. Parece-nos evidente que, para não caírem na «ecomaquilhagem», os jornalistas têm de estar familiarizados com os assuntos climáticos.

Outra ideia consiste em programas educativos dirigidos a grupos específicos e ministrados de uma forma apelativa. A nossa prioridade é chegar aos jovens, e demo-nos conta de que o humor é uma forma eficaz de captar o seu interesse. Ainda não sabemos exatamente qual será a forma que esta ideia irá tomar no futuro, mas já estamos a refletir nesse sentido.

A agência noticiosa tem apenas seis meses de atividade. Sabemos, com base na nossa própria experiência, que precisamos de ser pacientes. Apresentamos os nossos textos jornalísticos às redações de forma persistente e determinada. Atualmente, algumas das nossas peças já são publicadas nos principais portais de notícias lituanos. Somos também convidados para programas de rádio.

Para assegurar a elevada qualidade do nosso trabalho, é muito importante contar com um apoio significativo das organizações ambientais lituanas, que essas organizações integrem redes internacionais de ONG e que os nossos membros participem em grupos de trabalho a nível da UE e representem a Lituânia no CESE. Desta forma, podemos alargar o nosso leque de temas e mantermo-nos atualizados.

A nossa ligação ao CESE vai além do facto de um dos promotores do projeto, Kęstutis Kupšys, ser membro do Comité. Os membros do CESE podem partilhar experiências dos seus países no domínio do clima, enriquecendo as notícias publicadas pela «Climate Reporters». A este respeito, falámos recentemente com Arnaud Schwartz, membro francês do CESE, por ocasião da cimeira mundial sobre biodiversidade (COP16). As informações que partilhou connosco diretamente de Cali serviram de base a um artigo da «Climate Reporters» e os seus pontos de vista foram veiculados sem demora nos meios de comunicação social lituanos. Este modelo de trabalho, que utiliza os conhecimentos especializados dos membros do CESE em prol da comunicação eficaz de notícias mundiais a públicos locais, demonstrou ser valioso, pelo que não hesitaremos em utilizá-lo novamente no futuro.

Rūta Trainytė exerce o cargo de editora na agência de notícias especializada em assuntos climáticos «Climate Reporters», que faz parte do projeto ŽALINK, financiado pelo Estado. A gestão do projeto ŽALINK está a cargo da Aliança dos Consumidores, da Plataforma de Cooperação para o Desenvolvimento e da ONG Economia Circular. O seu financiamento é assegurado pelo Programa para as Alterações Climáticas da Agência de Gestão de Projetos Ambientais do Ministério do Ambiente da República da Lituânia.

 

Editores

Ewa Haczyk-Plumley (editor-in-chief)
Laura Lui (ll)

Colaboraram nesta edição

Christian Weger (cw)
Daniela Vincenti (dv)
Erika Paulinova (ep)
Ewa Haczyk-Plumley (ehp)
Giorgia Battiato (gb)
Jasmin Kloetzing (jk)
Katerina Serifi (ks)
Laura Lui (ll)
Leonardo Pavan (lp)
Marco Pezzani (mp)
Margarita Gavanas (mg)
Margarida Reis (mr)
Millie Tsoumani (mt)
Pablo Ribera Paya (prp)
Thomas Kersten (tk)

Coordination

Agata Berdys (ab)
Giorgia Battiato (gb)

 

 

Endereço

European Economic and Social Committee
Jacques Delors Building,
99 Rue Belliard,
B-1040 Brussels, Belgium
Tel. (+32 2) 546.94.76
Email: eescinfo@eesc.europa.eu

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December 2024
09/2024

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