O Comité Económico e Social Europeu (CESE) junta-se aos esforços da UE para inverter a tendência preocupante do declínio nas liberdades dos meios de comunicação social e do aumento das restrições à independência jornalística, na sequência de uma pressão crescente exercida por várias estruturas de poder e empresariais, remuneração baixa, concentração da propriedade dos meios de comunicação social e proliferação de notícias falsas nas redes sociais e noutros canais.

Num debate realizado com Julie Majerczak, chefe do Gabinete dos Repórteres sem Fronteiras de Bruxelas, e Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da Federação Europeia dos Jornalistas, na sua reunião plenária de setembro, o CESE manifestou preocupação pelo facto de os jornalistas serem, cada vez mais, alvo de ataques verbais e físicos. Desde 2015 foram assassinados 16 jornalistas.

«Assistimos a tendências na Europa que consideramos inaceitáveis. A liberdade e a diversidade dos meios de comunicação social são condições essenciais para o bom funcionamento da democracia e, por conseguinte, dizem respeito a todos nós. O jornalismo profissional nunca poderá ser substituído por algoritmos, agregação de notícias e redes sociais», afirmou Christa Schweng, presidente do CESE.

O CESE aprovou as iniciativas mais recentes da Comissão Europeia, incluindo a recomendação relativa à segurança dos jornalistas, apresentada na semana passada pela comissária Věra Jourová. Congratulou-se com o discurso da presidente da Comissão sobre o estado da União, no qual Ursula von der Leyen anunciou os planos de elaboração de uma lei europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social.

Contudo, no Parecer – Assegurar a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação social na Europa, adotado na reunião plenária, o CESE apelou à Comissão para que aplique regras gerais de condicionalidade e imponha sem demora sanções orçamentais aos países onde a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social estejam gravemente ameaçados.

O relator do parecer, Christian Moos, advertiu: «Formular recomendações sobre a proteção e a segurança dos jornalistas não será suficiente. Não há tempo a perder. Os Estados-Membros que asfixiam a liberdade dos meios de comunicação social devem ser excluídos do Instrumento de Recuperação da UE (Next Generation EU). O regulamento relativo ao regime de condicionalidade deve ser aplicado. A Hungria e a Polónia estão a destruir ativamente, ou já destruíram, a liberdade dos meios de comunicação social. Os seus governos devem restabelecer a democracia e o Estado de direito, sob pena de não poderem continuar a ser membros da UE, que garante juridicamente a democracia e o Estado de direito e – como pré-requisito indispensável para ambos – a liberdade dos meios de comunicação social.»

Julie Majerczak e Ricardo Gutiérrez expressaram o seu apoio ao parecer do CESE e à ação da UE para garantir a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, mas salientaram a importância de assegurar que as recomendações da Comissão e o plano proposto não se ficam pelo papel. (ll)