Contratação pública circular deve ser obrigatória para os governos dos países da UE

Com uma despesa anual que representa cerca de 14% (2 biliões de euros) do PIB total da UE, os governos são os maiores consumidores da Europa. A despesa decorre principalmente de concursos públicos para adjudicar a empresas obras, serviços e fornecimentos.

Ao longo dos últimos anos, tem-se desenvolvido um trabalho considerável na UE para incentivar os órgãos de poder a adotarem padrões de consumo mais sustentáveis, olhando para lá das necessidades a curto prazo e tendo em conta o impacto a longo prazo de cada adjudicação.

Desde 2017, a Comissão Europeia emite orientações sob a forma de critérios de contratação pública ecológica, integrando elementos da economia circular para colmatar lacunas energéticas e materiais nas cadeias de abastecimento e minimizando simultaneamente os impactos ambientais negativos e a produção de resíduos.

No entanto, o impacto de tais medidas tem sido limitado, uma vez que não são vinculativas. O CESE considera que chegou o momento de introduzir critérios mínimos obrigatórios de contratação pública ecológica e de dar um impulso forte à economia circular através de diretivas sobre contratos públicos e de legislação setorial.

A contratação pública circular permitirá às administrações ir além do critério do preço mais baixo no momento da adjudicação.

«A contratação pública é amiúde controversa, porque os critérios de seleção dos projetos são, muito frequentemente, parciais e não têm em conta o impacto ao longo do ciclo de vida do projeto nem os seus resultados», afirmou Ferdinand Wyckmans, relator do parecer sobre este assunto. «É necessário abandonar a ideia de que o preço mais baixo deve ser o único critério de adjudicação, favorecendo antes a relação custo-eficácia, que engloba a inovação, a qualidade dos produtos e serviços, a sustentabilidade, a ecologização e o impacto social.»

A Comissão Europeia já desenvolveu diversos modelos de integração dos custos ao longo do ciclo de vida, que as entidades adjudicantes podem aplicar, gratuitamente, aos produtos e serviços visados. Esses instrumentos permitem aos órgãos de poder ter em conta os custos ao longo do ciclo de vida do produto ou do serviço, desde a aquisição até ao fim de vida, incluindo a utilização e a manutenção. Cabe agora reforçá-los, afirma o CESE, a fim de integrar o custo do carbono.

O CESE considera também fundamental assegurar que as PME têm acesso à contratação pública circular e recebem o apoio necessário. Apesar do seu enorme potencial, correm o risco de ser excluídas devido à complexidade do processo. É essencial prestar-lhes o apoio necessário para que participem em concursos públicos locais e centrados no ser humano. (dm)