O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolheu favoravelmente o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, mas afirma que as propostas apresentadas serão difíceis de aplicar e não podem ser consideradas um passo claro na direção de criar uma estratégia comum da UE para a migração e o asilo, que seja resiliente e virada para o futuro. Em dois pareceres, em que analisa várias propostas de regulamentos relativos à gestão do asilo e aos procedimentos de asilo, o CESE afirma que o novo pacto poderá não ser capaz de assegurar um tratamento justo e eficaz dos pedidos de asilo.

Pelo contrário, o peso da responsabilidade e as dificuldades para os países de primeira entrada serão agravados, uma vez que o mecanismo de solidariedade proposto, que deverá regular o controlo dos fluxos migratórios nas fronteiras, assenta num sistema hipotético e voluntário de solidariedade.

Tal significa que, ao abrigo do mecanismo, os Estados-Membros poderão decidir se desejam participar na recolocação ou no regresso patrocinado de pessoas em situação irregular. No entanto, não é feita qualquer referência a incentivos para encorajar os países a participar, nem a critérios precisos para determinar em que medida cada país deve contribuir.

Juntamente com as novas propostas do pacto em matéria de triagem prévia e controlo nas fronteiras, suscetíveis de resultar em procedimentos complexos e morosos nas fronteiras externas da UE, o mecanismo poderá transformar os países de primeira entrada em grandes centros de pré-partida ou de detenção, aumentando as possibilidades de violação dos direitos humanos e de pressão sobre as comunidades de acolhimento.

«Congratulamo-nos com o facto de a regulamentação proposta no pacto invocar o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, mas as obrigações de solidariedade por parte dos Estados de primeira entrada são desproporcionadas», afirma Dimitris Dimitriadis, relator do parecer sobre a gestão do asilo.

Panagiotis Gkofas, relator do parecer sobre os procedimentos de asilo receia que, em última análise, os regulamentos propostos representem um enorme encargo para os Estados-Membros do sul da Europa, afirmando que «ver-se-ão forçados a rejeitar na prática muitos requerimentos de asilo, mesmo os que cumprem as condições para a concessão de asilo, a fim de evitar que cada vez mais pessoas se encontrem concentradas em condições desumanas».

«Inevitavelmente, não será possível aplicar os regulamentos, e o resultado esperado não poderá ser alcançado», concluiu Panagiotis Gkofas. (ll)