Fiquei verdadeiramente chocado quando soube que, após as notícias esperançosas de 10 de novembro, em que as equipas de negociação do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a acordo quanto aos últimos pormenores do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação, dois Estados-Membros – a que se juntou um terceiro mais tarde – tomaram a decisão desagradável de manter refém toda a Europa. Nem a videochamada entre os líderes europeus, em 19 de novembro, permitiu quebrar o impasse.

O pacote Next Generation EU e o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que num montante total de 1,85 biliões de euros, são necessários com urgência para permitir uma recuperação rápida e eficaz em todos os países e para todos os cidadãos. Se não houver um acordo em breve sobre o orçamento e o Fundo de Recuperação, é evidente que estaremos perante uma das maiores crises institucionais e políticas da UE. Longe de ser uma crise meramente política e institucional, conduzirá também ao agravamento da crise económica e social em que já nos encontramos.

Reagi imediatamente ao bloqueio do Conselho num comunicado de imprensa, emitido em conjunto com os meus estimados colegas Aurel Laurențiu Plosceanu, presidente da Secção SOC, e Cristian Pîrvulescu, presidente do Grupo do CESE para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito.

O que mais me chocou foi o facto de dois governos estarem a bloquear o Fundo de Recuperação para impedir que o orçamento da UE esteja associado ao Estado de direito. Os direitos humanos e o Estado de direito são intrínsecos às sociedades democráticas. Não deve haver qualquer oposição a estes valores, que estão consagrados no artigo 2.º do Tratado UE. Estes princípios não são negociáveis!

Gostaria de terminar com uma mensagem positiva: na sua longa história, a UE provou ser uma «máquina de criação de acordos», mesmo sobre questões politicamente controversas e complexas. Espero sinceramente que acabemos por sair também deste impasse. Não quero imaginar qualquer outra opção neste momento.

Alguns analistas políticos e económicos propõem que se avance com o Fundo de Recuperação no âmbito de um processo de cooperação reforçada, dissociando-o do QFP, caso não seja possível um acordo entre todos os Estados-Membros, e alegam que o Tratado prevê esta possibilidade. Embora considere que esta poderá ser uma opção de último recurso, é minha convicção firme que o objetivo deve ser a obtenção de um acordo entre os 27 Estados-Membros, que respeite o Estado de direito.

O tempo urge. Por isso, insto os Estados-Membros, em especial os que estão atualmente a bloquear o acordo, a que não privem os cidadãos europeus dos fundos tão necessários à recuperação.