Num debate sobre os desafios e as perspetivas das PME na UE, organizado pelo CESE, foram acolhidas com agrado as medidas anunciadas no discurso sobre o estado da União. Além disso, face à preocupação com o número crescente de transferências de empresas, debateram-se as propostas do CESE que visam facilitar a situação. 

No âmbito da reunião plenária do CESE de 22 de setembro, realizou-se um debate sobre «As PME na Europa: desafios e perspetivas», no qual participaram David Clarinval, ministro para as PME da Bélgica, Isabelle Schömann, secretária confederal da Confederação Europeia de Sindicatos, e Véronique Willems, secretária-geral da SMEunited. Foi também apresentado um relatório do CESE sobre a transferência de empresas na UE.

David Clarinval apresentou a situação heterogénea das PME na Bélgica, elencando os seus pontos fortes – digitalização, inovação, acesso ao financiamento – e as suas fragilidades – escassez de mão de obra qualificada, indexação automática dos salários, atrasos nos pagamentos, e declarou que «o mercado único é fundamental para estas empresas. No entanto, nem sempre é perfeito. Mesmo atualmente, as respostas aos problemas com a energia poderiam, em muitos casos, permanecer no nível nacional». Em seguida, descreveu as medidas adotadas pelas autoridades belgas para ajudar as empresas a enfrentar a crise energética, com destaque para os regimes de flexibilidade dos pagamentos. 

Isabelle Schömann reconheceu que, embora fosse positivo apoiar as PME nestes tempos difíceis, revendo as regras em matéria de auxílios estatais e a política de concorrência, e embora fosse útil investir na educação, na melhoria de competências e na requalificação para ajudar as empresas a fazer face às transições ecológica e digital, o certo é que as empresas em geral e as PME não devem encarar a dimensão social da dupla transição apenas pelo prisma das competências. Afirmou que, à semelhança das crises recentes, «não é aceitável que as empresas, sejam elas grandes ou pequenas, tenham acesso a fundos públicos sem a imposição de condições. É necessário assegurar as condições sociais para preservar o emprego, sobretudo emprego de qualidade, o que também inclui o exercício efetivo da democracia no local de trabalho através da informação e da consulta dos trabalhadores. A antecipação da mudança não é uma questão que caiba apenas às empresas. Estas têm de enfrentar a situação em conjunto com os trabalhadores, para que todos possam aceitar as medidas que estão a ser aplicadas».

Véronique Willems louvou as novas medidas anunciadas no discurso da presidente da Comissão sobre o estado da União, em particular os limites máximos de receitas para os produtores de eletricidade e o pacote de medidas de apoio para as PME necessitadas, em especial a Diretiva Atrasos de Pagamentos, uma vez que «simplesmente não é justo que uma em cada quatro falências se deva ao atraso no pagamento de faturas». «Neste mandato, a Comissão lançou várias iniciativas que afetarão as PME. Contudo, ainda não podemos considerar que constituam um quadro jurídico facilitador», afirmou, assinalando os elementos em falta do ponto de vista da sua organização, nomeadamente a necessidade de aumentar a eficácia do teste às PME e de aliviar os encargos regulamentares, e destacando que «a abordagem "entra um, sai um" não resolve o problema. Temos de adotar uma abordagem "entra um, saem vários"». (dm)