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Num debate sobre os desafios e as perspetivas das PME na UE, organizado pelo CESE, foram acolhidas com agrado as medidas anunciadas no discurso sobre o estado da União. Além disso, face à preocupação com o número crescente de transferências de empresas, debateram-se as propostas do CESE que visam facilitar a situação. 

No âmbito da reunião plenária do CESE de 22 de setembro, realizou-se um debate sobre «As PME na Europa: desafios e perspetivas», no qual participaram David Clarinval, ministro para as PME da Bélgica, Isabelle Schömann, secretária confederal da Confederação Europeia de Sindicatos, e Véronique Willems, secretária-geral da SMEunited. Foi também apresentado um relatório do CESE sobre a transferência de empresas na UE.

David Clarinval apresentou a situação heterogénea das PME na Bélgica, elencando os seus pontos fortes – digitalização, inovação, acesso ao financiamento – e as suas fragilidades – escassez de mão de obra qualificada, indexação automática dos salários, atrasos nos pagamentos, e declarou que «o mercado único é fundamental para estas empresas. No entanto, nem sempre é perfeito. Mesmo atualmente, as respostas aos problemas com a energia poderiam, em muitos casos, permanecer no nível nacional». Em seguida, descreveu as medidas adotadas pelas autoridades belgas para ajudar as empresas a enfrentar a crise energética, com destaque para os regimes de flexibilidade dos pagamentos. 

Isabelle Schömann reconheceu que, embora fosse positivo apoiar as PME nestes tempos difíceis, revendo as regras em matéria de auxílios estatais e a política de concorrência, e embora fosse útil investir na educação, na melhoria de competências e na requalificação para ajudar as empresas a fazer face às transições ecológica e digital, o certo é que as empresas em geral e as PME não devem encarar a dimensão social da dupla transição apenas pelo prisma das competências. Afirmou que, à semelhança das crises recentes, «não é aceitável que as empresas, sejam elas grandes ou pequenas, tenham acesso a fundos públicos sem a imposição de condições. É necessário assegurar as condições sociais para preservar o emprego, sobretudo emprego de qualidade, o que também inclui o exercício efetivo da democracia no local de trabalho através da informação e da consulta dos trabalhadores. A antecipação da mudança não é uma questão que caiba apenas às empresas. Estas têm de enfrentar a situação em conjunto com os trabalhadores, para que todos possam aceitar as medidas que estão a ser aplicadas».

Véronique Willems louvou as novas medidas anunciadas no discurso da presidente da Comissão sobre o estado da União, em particular os limites máximos de receitas para os produtores de eletricidade e o pacote de medidas de apoio para as PME necessitadas, em especial a Diretiva Atrasos de Pagamentos, uma vez que «simplesmente não é justo que uma em cada quatro falências se deva ao atraso no pagamento de faturas». «Neste mandato, a Comissão lançou várias iniciativas que afetarão as PME. Contudo, ainda não podemos considerar que constituam um quadro jurídico facilitador», afirmou, assinalando os elementos em falta do ponto de vista da sua organização, nomeadamente a necessidade de aumentar a eficácia do teste às PME e de aliviar os encargos regulamentares, e destacando que «a abordagem "entra um, sai um" não resolve o problema. Temos de adotar uma abordagem "entra um, saem vários"». (dm)

Na reunião plenária de setembro, o CESE adotou um parecer de iniciativa sobre a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE. Há vários anos que os jovens exigem que a sua voz seja ouvida nos processos de decisão. Com este parecer, o CESE torna-se o primeiro órgão da UE a apoiar o seu apelo para que seja criado um mecanismo que avalie o impacto da legislação futura nos jovens.

O Comité considera que, para se conseguir um impacto duradouro e um legado que perdure após o Ano Europeu da Juventude, importa assegurar a participação dos jovens na elaboração de políticas.

«Os jovens exigem uma avaliação da sua perspetiva pela UE», afirmou a relatora do parecer do CESE, Katrīna Leitāne. «Para melhorar os regulamentos e políticas da UE, cumpre introduzir a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE, um instrumento de avaliação de impacto que visa assegurar, através do diálogo profícuo com os jovens e da proposta de medidas de atenuação, que as políticas da UE não têm repercussões negativas nos jovens e nas gerações futuras», acrescentou.

O CESE regista a referência à avaliação da perspetiva dos jovens pela UE na comunicação da Comissão Europeia sobre os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa. Contudo, salienta que a proposta da Comissão não cumpre os objetivos da proposta original, não contempla uma colaboração significativa com organizações e peritos em matéria de juventude nem a integração sistemática da juventude em todas as políticas a fim de ter em conta o impacto a longo prazo das políticas nas gerações futuras.

O CESE apela também para uma maior cooperação interinstitucional para alinhar as iniciativas bem-sucedidas existentes como o Diálogo da UE com a Juventude, «A tua Europa, a tua voz» e o Encontro Europeu da Juventude. Além disso, apresenta uma lista de propostas para fomentar a participação dos jovens nas suas atividades e continuará a ponderar formas de integrar o conceito de avaliação da perspetiva dos jovens pela UE no seu trabalho. (gb)

Num parecer de iniciativa, o CESE propõe a criação de um fundo de ajustamento às alterações climáticas que assegure uma resposta rápida às novas crises climáticas e energéticas. O fundo complementaria as atuais políticas da UE e asseguraria uma utilização mais eficaz do financiamento existente.

A título de exemplo, embora os Estados-Membros tenham beneficiado de um excelente apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia desde 2002, o orçamento anual deste fundo, no valor de 500 milhões de euros, por si só, não é suficiente para cobrir os custos dos danos causados pelas catástrofes naturais em 2021. Só os prejuízos das inundações na Europa Ocidental foram estimados em 38 mil milhões de euros.

O relator, Ioannis Vardakastanis, afirma que «a nossa visão para o fundo de ajustamento às alterações climáticas é dotar a UE de um mecanismo de financiamento sólido que utilize os fundos existentes para disponibilizar uma resposta rápida a situações de emergência e ajudar a reconstruir as comunidades afetadas. Trata-se de um instrumento ambicioso que visa reconstruir e proteger as regiões atingidas por crises climáticas, energéticas e ambientais que exigem uma resposta urgente».

Ademais, no momento da elaboração do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e do plano de recuperação «Next Generation EU», não se previa a crise energética atual. O fundo de ajustamento às alterações climáticas permitiria responder de forma mais eficaz do que os instrumentos em vigor a necessidades urgentes de investimento em fontes de energia alternativas. Este é um aspeto com particular relevância no momento atual, em que muitas pessoas não conseguem pagar as faturas do gás ou da eletricidade.

«Não estamos suficientemente preparados para fazer face a emergências e catástrofes causadas pelas alterações climáticas e pela crise energética, nem no que diz respeito ao volume de financiamento nem em termos de rapidez de intervenção», afirma Judith Vorbach, correlatora do parecer. «A criação de um fundo de ajustamento às alterações climáticas seria um instrumento importante para resolver esse problema», acrescenta. (tk)

Num parecer de iniciativa, o CESE solicita à Comissão que apresente as disposições necessárias para alargar a taxonomia de sustentabilidade da UE aos objetivos sociais. Como previsto no Regulamento Taxonomia, a Comissão está incumbida de publicar um relatório sobre essa matéria, mas, até à data, não o fez.

«O CESE apela para uma taxonomia da UE abrangente, que integre a sustentabilidade ambiental e social. Uma taxonomia social ajudaria a canalizar o investimento para objetivos sociais», afirma Judith Vorbach, relatora. «A taxonomia social deve constituir um padrão de excelência que espelhe um nível de ambição mais elevado do que o previsto na legislação.»

A taxonomia da UE é um sistema de classificação que elenca as atividades económicas ambientalmente sustentáveis no intuito de mobilizar investimento sustentável para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O CESE considera que o estabelecimento de uma taxonomia social ajudaria a combater as falsas alegações das empresas que pretendem atrair investidores socialmente responsáveis, fornecendo informações exatas sobre a sua pegada social. Se bem enquadrada, a taxonomia social pode contribuir em grande medida para evitar as chamadas «medidas sociais de fachada», inspiradas pelo modus operandi do «branqueamento ecológico».

Kęstutis Kupšys, membro do grupo de estudo, salienta que o setor financeiro está interessado em debater a taxonomia social. «Há uma procura de produtos financeiros sustentáveis no mercado, incluindo do ponto de vista social», afirmou. «Enquanto não dispusermos de uma classificação clara sobre o que é considerado “social”, não será possível integrar esta dimensão no domínio dos investimentos sustentáveis.» (tk)

Em 26 de setembro, o CESE organizou uma conferência sobre a mais recente edição do relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito, a fim de debater formas de assegurar que as recomendações do relatório se traduzem em melhorias concretas nos Estados-Membros.

O relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito inclui, pela primeira vez, recomendações específicas por país em matéria de justiça, corrupção, meios de comunicação social e equilíbrio de poderes. A evolução a este respeito tem sido assimétrica na União e continua a suscitar profunda preocupação nalguns Estados-Membros.

«A UE deve utilizar em permanência todos os instrumentos à sua disposição – incluindo a condicionalidade orçamental – para combater quaisquer ataques à democracia, ao Estado de direito ou aos direitos humanos, logo que sejam identificados, e onde quer que ocorram», afirmou a presidente do CESE, Christa Schweng, na abertura da conferência.

O comissário da Justiça, Didier Reynders, declarou que «este ano, ficou novamente demonstrada a necessidade fundamental de enraizar uma cultura forte do Estado de direito na UE. A par dos nossos esforços conjuntos para ajudar a Ucrânia a defender a sua soberania e integridade, só podemos manter a nossa credibilidade se protegermos o Estado de direito também no interior da União Europeia.»

A conferência foi igualmente a ocasião de apresentar o segundo relatório de síntese do Grupo Eventual do CESE para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, que proporciona uma panorâmica das visitas de estudo realizadas por este grupo à Dinamarca, à Alemanha, à Irlanda, à República Checa, à Espanha, a Chipre e à Lituânia em 2020 e 2021. Cristian Pîrvulescu, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, explicou que «não obstante o bom nível geral de resiliência dos sistemas democráticos nos países visitados, a necessidade de mecanismos de salvaguarda e de pesos e contrapesos, incluindo o papel da sociedade civil enquanto guardiã, é mais evidente do que nunca».

Na sua alocução de encerramento, Edita Hrdá, representante permanente da República Checa junto da UE, salientou a importância da sociedade civil, afirmando que «a sociedade civil é capaz de dar vida aos direitos humanos. A promoção do Estado de direito é uma tarefa permanente, que exige não só a nossa cooperação, mas também uma vigilância constante.» (gb)

Em 23 de setembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) anunciou os vencedores dos primeiros prémios europeus da produção biológica, organizados conjuntamente com a Comissão Europeia e outros parceiros para recompensar a excelência na cadeia de valor biológica europeia.

Os vencedores foram:
•    Melhor Pequena e Média Empresa no setor da transformação de produtos biológicos: Goodvenience.bio GmbH – Magdala, Turíngia, Alemanha
•    Melhor Loja de Produtos Alimentares Bio: La ferme à l’arbre de Liège – Lantin, Liège, Bélgica
•    Melhor Restaurante Bio: Lilla Bjers HB – Visby, ilha de Gotland, Suécia

Os vencedores de cada categoria foram anunciados numa cerimónia especial, que teve lugar na Comissão Europeia e que marcou o Dia Biológico da UE, com a participação de Janusz Wojciechowski, comissário da UE responsável pela Agricultura.

A presidente do CESE, Christa Schweng, declarou: «Ao longo dos últimos anos, o CESE assumiu um papel proeminente na defesa de uma política alimentar mais sustentável e abrangente na UE. Regozijamo-nos, assim, por coorganizarmos estes prémios, o que nos permite sensibilizar para o contributo que o setor biológico pode dar para o desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis.»

«Os vencedores mostraram hoje a forma como trabalham diariamente para concretizar a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e mais justos», afirmou Peter Schmidt, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT) do CESE.

Os prémios foram lançados no âmbito do compromisso assumido no Plano de Ação da Comissão para o Desenvolvimento da Produção Biológica de recompensar a excelência na cadeia de valor biológica, do agricultor ao restaurante. (ks)

Na reunião plenária de setembro, o CESE adotou um parecer de iniciativa sobre as tecnologias de remoção de carbono para a descarbonização da indústria.

A adoção da Lei Europeia em matéria de Clima veio estabelecer uma meta ambiciosa de redução das emissões para 2030 e confirmar o objetivo de neutralidade climática para 2050. Para cumprir estes objetivos, será necessário implantar tecnologias de remoção de dióxido de carbono. Quanto mais lenta e débil for a redução das emissões de gases com efeito de estufa, maior será a dependência da remoção de dióxido de carbono para cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

«A descarbonização exigirá uma transformação profunda das atividades industriais nos próximos 30 anos», afirmou Andrés Barceló Delgado, relator do parecer. «Embora já existam muitas tecnologias hipocarbónicas, o seu progresso ainda é incipiente. Serão necessários roteiros tecnológicos ambiciosos para expandir e implantar de forma generalizada estas tecnologias revolucionárias, cabendo à UE promover a inovação através dos fundos para o clima e a inovação», acrescentou.

Em função do momento em que é levada a cabo, a remoção de dióxido de carbono pode servir dois objetivos distintos: i) alcançar com maior celeridade níveis líquidos nulos de emissões, compensando as emissões provenientes de setores em que a redução é mais difícil e, deste modo, aumentando a probabilidade de permanecer dentro dos limiares de temperatura; ou ii) fazer baixar o aquecimento global para níveis inferiores aos limiares, após um pico de temperatura que tenha ultrapassado os limiares.

«O desenvolvimento de tecnologias, bem como a educação e a requalificação dos trabalhadores são determinantes para a transição ecológica na indústria transformadora. O diálogo social tanto a nível regional como a nível dos Estados-Membros e da UE deve promover a sensibilização, a aceitação e o apoio em prol da transição ecológica e justa na indústria. A fim de assegurar uma transição industrial eficaz, que não deixe ninguém para trás, será fundamental reforçar capacidades e criar projetos para definir as principais competências», declarou Monika Sitárová, correlatora do parecer. (ks)

Num parecer recente, o CESE manifesta o seu apoio ao plano REPowerEU da Comissão Europeia, que visa libertar a UE da dependência do gás e do petróleo russos. No entanto, salienta que muitos dos problemas que estão agora a ser resolvidos com urgência poderiam ter sido evitados, ou pelo menos limitados, há muito tempo através da redução da dependência das importações de energia e da conclusão do mercado da energia, tal como solicitado pelo CESE há anos.

No parecer, adotado na reunião plenária de setembro e elaborado por Stefan Back, Thomas Kattnig e Lutz Ribbe, o Comité chama a atenção para o risco de a combinação de efeitos económicos e sociais da crise atual colocar o sistema democrático da UE sob pressão, caso não sejam encontradas soluções adequadas. Importa adotar medidas imediatas para garantir a segurança do abastecimento a preços tão acessíveis quanto possível, tanto para os consumidores individuais como para a indústria, que estão a ser duramente afetados pelos aumentos drásticos dos preços, a fim de atenuar o risco de agitação social.

Embora reconheça que o plano REPowerEU constitui um passo na direção certa, o CESE adverte para o facto de que as medidas de emergência não devem criar novas dependências nem minar os esforços no sentido de alcançar a neutralidade climática o mais rapidamente possível.

A Comissão deve desenvolver uma estratégia geopolítica de importação de energia, que tenha em conta as questões energéticas e climáticas urgentes, antes de celebrar parcerias energéticas com países não democráticos ou politicamente instáveis.

De acordo com o Comité, a necessidade urgente de garantir o abastecimento exige flexibilidade na utilização transitória de combustíveis fósseis e hipocarbónicos. (mp)

A resposta da União Europeu à crise climática deve apostar em três linhas de ação: mobilizar financiamento, associar os cidadãos e o setor privado e mostrar uma forte liderança política. Esta é a mensagem veiculada por um parecer de iniciativa do CESE adotado na reunião plenária de setembro.

No parecer, elaborado por Thomas Kattnig e Lutz Ribbe, o CESE defende que para satisfazer a crescente procura de eletricidade e alcançar os objetivos climáticos, a UE tem investir mais em sistemas energéticos inteligentes assentes em fontes de energia renováveis, bem como em infraestruturas de armazenamento, um esforço para o qual todos têm de contribuir.

De acordo com a organização interprofissional do setor da eletricidade Eurelectric, a UE tem de duplicar o investimento na rede elétrica, para 55 mil milhões de euros por ano, e aumentar os fundos para a construção de capacidades de produção de energias limpas para 75 mil milhões de euros por ano.

«Precisamos de um investimento público maciço para cumprir os objetivos em matéria de transição energética e de clima. Trata-se de um esforço crucial para garantir a segurança do aprovisionamento, combater a pobreza energética, manter os preços acessíveis e criar emprego», afirmou Thomas Kattnig.

Quanto à futura organização dos sistemas energéticos e infraestruturas, o CESE concorda com a intenção da Comissão de melhorar a conceção do mercado da eletricidade e defende firmemente a realização de avaliações de mercado que analisem o comportamento de todos os potenciais intervenientes no mercado da energia. «Para conceber um mercado da energia eficiente, é fundamental que a Comissão avalie as vantagens e desvantagens da propriedade pública e privada e/ou do financiamento privado de infraestruturas energéticas», sustentou Lutz Ribbe.

Para financiar o investimento em infraestruturas, o CESE recomenda que se tributem os lucros inesperados das empresas do setor da energia e se aplique uma «regra de ouro» a todos os projetos ligados à independência energética. (mp)

Num debate com Margaritis Schinas, vice-presidente da Comissão, durante a sua reunião plenária de setembro, o CESE instou a Comissão a ser ambiciosa na aplicação da nova Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados. O CESE colocou a tónica nos profissionais da saúde e na sua formação, bem como nas suas competências e condições de trabalho, e sublinhou que a criação de confiança é um pressuposto essencial para o êxito do Espaço Europeu de Dados de Saúde.

Na reunião plenária de 22 de setembro, o CESE organizou um debate sobre as iniciativas políticas da UE no domínio da saúde com o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas.
Na ocasião, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou que «o CESE apoia todas as iniciativas da UE para criar uma União Europeia da Saúde e para aumentar a resiliência e a preparação para eventuais ameaças futuras».

«Estamos determinados a mostrar que a saúde não representa apenas um domínio político entre outros, mas configura um aspeto essencial da nossa identidade, do modelo de sociedade aberta que defendemos e do modo de vida europeu», declarou, por seu lado, Margaritis Schinas.

O CESE, que foi a primeira instituição da UE a advogar a criação da União Europeia da Saúde, adotou pareceres sobre duas das iniciativas no domínio da saúde apresentadas recentemente pela Comissão, que visam garantir o acesso de todos os europeus a cuidados de saúde de qualidade e a preços acessíveis.

No Parecer – Espaço Europeu de Dados de Saúde, o CESE elogiou esta iniciativa como uma excelente oportunidade para capacitar as pessoas para acederem aos seus dados pessoais de saúde e controlarem estes dados. O CESE manifestou o seu apoio a uma campanha de comunicação pública em grande escala que ajude as pessoas a compreenderem os benefícios do processo de partilha dos dados pessoais de saúde e as inspire a terem confiança no sistema.

«A confiança é fundamental. Os cidadãos devem sentir-se tranquilos com a utilização dos seus dados quer para efeitos de melhoria dos serviços públicos quer, eventualmente, para lutar contra doenças e ajudar os investigadores a desenvolverem soluções inovadoras», afirmou o relator do parecer, Gonçalo Lobo Xavier.

O CESE adotou também o Parecer – Estratégia para o Pessoal de Saúde e a Prestação de Cuidados, em que apelou para uma estratégia de prestação de cuidados ambiciosa e centrada nas pessoas, que melhore os serviços de saúde e os cuidados de longa duração em toda a UE e assegure padrões de qualidade iguais entre todos os Estados-Membros e as regiões de cada país. Propôs o lançamento de uma garantia europeia para a prestação de cuidados, a fim de assegurar que todas as pessoas que vivem na UE têm acesso a cuidados a preços comportáveis.

«O sistema de prestação de cuidados constitui um teste decisivo para o modo de vida Europeu, que deve ser socialmente justo e inclusivo», afirmou a relatora do parecer, Zoe Tzotze-Lanara.

Danko Relić, correlator do parecer, sublinhou a necessidade de dispor de pessoal de saúde motivado, com formação e competências adequadas. «Os profissionais de saúde devem ter boas condições de trabalho, uma remuneração adequada, horários de trabalho dignos, um bom equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, bem como garantias de saúde e segurança no trabalho», sublinhou Danko Relić. (ll)

Perante o aumento provável do número de agregados familiares da UE incapazes de aquecer as suas casas e uma inflação homóloga dos preços da energia superior a 40%, o CESE, num parecer recente, exorta a UE e os Estados-Membros a adotarem medidas urgentes para prevenir e combater a pobreza energética.

O CESE exorta a União Europeia e os Estados-Membros a colocarem no topo das suas prioridades o acesso equitativo à energia e a segurança do abastecimento energético a preços comportáveis.

No Parecer – Luta contra a pobreza energética e reforço da resiliência da UE, adotado na reunião plenária do CESE em setembro, o Comité reconhece a importância que as iniciativas recentes da Comissão Europeia conferem à energia, entre as quais o pacote Objetivo 55, a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e a Vaga de Renovação. Porém, o Comité adverte que, sem uma aplicação rápida e na ausência de compromissos e medidas concretas pelos Estados-Membros, tais iniciativas não serão suficientes para combater a crise atual.

«Deve adotar-se uma abordagem comum para compreender e combater a pobreza energética a nível da UE», afirmou Ioannis Vardakastanis, relator do parecer. «Tal abordagem pode conduzir a uma definição comum. Ao mesmo tempo, devemos deixar ao critério de cada Estado-Membro a conceção de soluções adaptadas às circunstâncias. Cabe-lhes assegurar que os mais vulneráveis não ficam sem apoio.»
As medidas nacionais para atenuar os efeitos negativos da subida dos preços nas categorias mais vulneráveis devem incluir apoios financeiros diretos e políticas sociais, ou incentivos e apoios para diminuir o consumo energético, consoante as circunstâncias específicas nacionais e locais.

A fim de assegurar uma abordagem verdadeiramente abrangente, o CESE apela para a criação de uma coligação política vasta e ambiciosa de luta contra a pobreza energética, cujas medidas seriam aprofundadas no âmbito de uma estratégia da UE. O seu objetivo seria reduzir a pobreza energética para um nível mínimo até 2030 e erradicá-la a longo prazo.
A par das instituições da UE, tal coligação integraria as organizações da sociedade civil, incluindo as que representam as populações em maior risco de pobreza energética. Os órgãos de poder local e regional também devem participar.

O CESE salienta ainda a importância de investir nas energias renováveis e na eficiência energética, bem como na renovação em grande escala de edifícios. Os Estados-Membros, em colaboração com os órgãos de poder local e regional, devem dar prioridade a uma renovação profunda que conduza a uma poupança de energia superior a 60%. Este objetivo só será viável mediante um volume elevado de investimento privado. (ll)

O CESE avaliou recentemente de forma positiva as orientações da Comissão Europeia para as políticas de emprego dos Estados-Membros, considerando-as adequadas na medida em que respondem às questões mais urgentes relativas ao mercado de trabalho.

Num parecer adotado na sua reunião plenária de setembro, o CESE salienta que a instabilidade geopolítica crescente, que deverá ter um impacto negativo na economia da UE, causando nomeadamente uma inflação elevada, a redução do poder de compra e a recessão da economia, requer uma ação decisiva dos Estados-Membros, que devem contribuir para um mercado único verdadeiramente integrado e ajudar as PME a expandir-se.

«Tendo em conta que a escassez de mão de obra está a recrudescer, consideramos que importa adotar medidas eficazes para incentivar os parceiros sociais a darem resposta às necessidades de competências a nível nacional, adaptando tais medidas a setores específicos e situações locais. A aquisição de aptidões e competências pertinentes é cada vez mais importante tanto para os trabalhadores como para as empresas», afirmou perante a plenária, Mariya Mincheva, relatora do parecer.

Segundo o CESE, há que conferir um maior papel aos parceiros sociais na conceção e na aplicação de reformas e políticas laborais, sociais e económicas, nomeadamente reforçando as suas capacidades.

No parecer, o CESE considera que reduzir a taxa de inatividade constitui um desafio importante e que a prestação de apoio específico é particularmente importante para as pessoas desempregadas de longa duração. O parecer também presta especial atenção ao fenómeno da pobreza no trabalho e sublinha a necessidade de adotar instrumentos políticos, como a definição de um salário mínimo adequado e a concessão de incentivos financeiros temporários e bem estruturados, associados a medidas específicas e eficazes de qualificação e melhoria das competências.

Importa igualmente reforçar as políticas destinadas a apoiar os jovens, as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho.
Em 2022, a Comissão Europeia propôs uma série de alterações às políticas de emprego dos Estados-Membros, que refletem iniciativas recentes e acrescentam novos elementos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia. O CESE congratula-se com a tónica colocada pela Comissão no ambiente pós-COVID-19, com vista a assegurar um crescimento sustentável.

As orientações modificadas abordam várias questões, como a dinamização da procura de mão de obra, a melhoria do acesso ao emprego e a aquisição ao longo da vida de aptidões e competências, a melhoria do funcionamento dos mercados de trabalho e da eficácia do diálogo social e a promoção da igualdade de oportunidades para todos. (ll)