A nova iniciativa da Comissão Europeia para acelerar o crescimento de um mercado de combustíveis de aviação sustentáveis é um passo na direção certa, mas são necessárias algumas alterações para assegurar que a sua aplicação é eficaz e não cria distorções. Esta é a principal mensagem do parecer sobre a proposta relativa à ReFuelUE Aviação, elaborado por Thomas Kropp e adotado na reunião plenária de outubro.

«É um facto que os combustíveis de aviação sustentáveis – se forem produzidos em quantidade suficiente e estiverem disponíveis para todas as companhias aéreas – permitirão reduzir significativamente as emissões de CO₂ do setor. No entanto, o CESE tem dúvidas sobre se a abordagem seguida pela Comissão evitará distorções da concorrência», afirmou Thomas Kropp.

A aviação é um setor de serviços de âmbito internacional que abrange dois mercados distintos com dinâmicas de mercado distintas: o mercado único europeu do Espaço Económico Europeu (EEE), por um lado, e o mercado regulamentado internacionalmente, por outro. A proposta de regulamento deve ter claramente em conta esta diferença, procurando assegurar condições de concorrência equitativas dentro do EEE e promovendo a adoção de normas relativas à sustentabilidade a nível mundial.

No que respeita às emissões de CO₂, Thomas Kropp foi também relator do Parecer – Notificação ao abrigo do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA), que também foi adotado na reunião plenária de outubro. No documento, o CESE apoia a proposta da Comissão de alteração da Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito à notificação da compensação em 2021, defendendo que a mesma deve ser adotada sem demora a fim de garantir segurança jurídica. (mp)