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No debate sobre o futuro da política comercial da UE numa realidade global em mudança, que teve lugar na plenária, o CESE salientou que apenas um comércio aberto, justo, inclusivo e sustentável permitirá uma recuperação resiliente e trará prosperidade às empresas e pessoas. Reconheceu igualmente o papel fundamental da Organização Mundial do Comércio neste esforço.

O panorama comercial mundial mostra que a recuperação continua a processar-se de forma heterogénea.

A presidente do CESE, Christa Schweng, observou que «o comércio internacional deve ser livre, justo, sustentável e previsível. É crucial para as nossas empresas e para os nossos cidadãos. O comércio sustentável é a única forma de comércio que permitirá uma recuperação sustentável e resiliente na sequência da pandemia de COVID-19».

Na reunião plenária de outubro, o CESE acolheu o embaixador Jean-Marie Paugam, diretor-geral adjunto da Organização Mundial do Comércio (OMC), que asseverou que o sistema de comércio internacional comprovara resiliência face à pandemia. «No início, testemunhámos uma série de restrições ao comércio, mas muito rapidamente os países optaram pela via da cooperação e facilitação».

Através do Parecer de Iniciativa – Capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável de nova geração – Revisão do plano de ação de 15 pontos, previsto no âmbito do debate, o CESE visa assegurar que, desta vez, a mensagem em prol de uma «agenda comercial assente em valores» será claramente interiorizada enquanto elemento fundamental da estratégia comercial da UE.

A relatora do parecer, Tanja Buzek, frisou, em especial, o facto de os capítulos sobre as normas laborais e ambientais não satisfazerem plenamente os compromissos juridicamente vinculativos. «Propomos uma revisão ambiciosa, com uma nova abordagem de execução assente em sanções, um acompanhamento mais forte pela sociedade civil, utilizando instrumentos inovadores e reforçando o efeito de alavanca dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável.»

Non aes sed fides – não dinheiro, mas confiança

Jean-Marie Paugam considera que a restauração da confiança no sistema deve ser uma prioridade, pois foi posta em causa por muitas partes interessadas e muitos países por muito tempo. «Temos de repor, em primeiro lugar, um nível mínimo de confiança, pois, sem ela, é impossível negociar», aduzindo com firmeza que o ativo mais valioso da OMC reside na expressão latina non aes sed fides, ou seja, não dinheiro, mas confiança.

Remetendo para um artigo publicado recentemente no sítio Web Borderlex por David Henig que descreve, na sua opinião, os três cenários possíveis para a OMC – «redinamização, desintegração ou regressão» –, Jean-Marie Paugam opta pela «reconstrução». Por conseguinte, a UE e a sociedade civil europeia devem participar ativamente neste processo, pois, como refere Tanja Buzek, «alcançar a sustentabilidade é impossível sem a sociedade civil».

A encerrar o evento, Christa Schweng declarou que «a participação ativa e a adesão da sociedade civil organizada, em todas as suas componentes, é um elemento fundamental de um sistema comercial sustentável ao serviço das pessoas». (at)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe com agrado a nova estratégia da UE para o futuro do espaço Schengen, apresentada pela Comissão Europeia. No entanto, chama a atenção da UE e dos Estados-Membros para a obrigação que lhes incumbe de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais no que diz respeito à gestão das fronteiras da UE e nacionais, à cooperação policial e judiciária e às políticas de migração e asilo.

O apelo à ação formulado no parecer do CESE sobre a nova estratégia, adotado na reunião plenária de outubro, surge na sequência de denúncias inquietantes de violações dos direitos fundamentais nas fronteiras externas da UE, que o Comité considera extremamente preocupantes.

«Solicitamos à Comissão Europeia e à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira que monitorizem e corrijam estas questões preocupantes, e deem seguimento, sem demora, às denúncias de violações dos direitos fundamentais», afirmou o relator do parecer, Ionuţ Sibian.

O CESE observa que, nos últimos anos, a aplicação coerente do espaço Schengen tem representado um sério desafio. A crise dos refugiados de 2015 revelou deficiências na abordagem da UE em matéria de gestão das fronteiras externas e da migração, ao passo que a pandemia de COVID-19 provocou a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas. As perturbações do espaço Schengen prejudicaram as empresas, os trabalhadores, as comunidades fronteiriças e a cooperação transfronteiriça.

O CESE salienta que a Comissão deve monitorizar e avaliar de forma periódica e cuidadosa a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução destes controlos, tomando medidas sempre que necessário.

No parecer, o Comité insta também o Conselho a agir rapidamente para que a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia deixem de estar excluídos da plena aplicação do Tratado de Schengen.

«Os cidadãos de Chipre, da Roménia, da Bulgária e da Croácia ainda não usufruem plenamente dos seus direitos enquanto cidadãos da UE, dado que estão excluídos do espaço Schengen. O CESE apoia a sua inclusão. Estes países desejam fazer parte do espaço Schengen, e a Bulgária, a Croácia e a Roménia já controlam as suas fronteiras externas em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen», afirmou Ionuţ Sibian.

O CESE apoia firmemente a atualização do Código das Fronteiras Schengen para integrar os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19. Solicita igualmente o reforço do Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais e a participação da sociedade civil organizada através do CESE. (ll)

Qual é a melhor forma de assegurar a autonomia estratégica da indústria europeia? Este foi o tema principal de um debate sobre a política industrial, que teve lugar na reunião plenária do CESE de outubro.

No âmbito da reunião plenária do CESE, em 21 de outubro, realizou-se um debate com Padmashree Gehl Sampath, investigadora do centro Berkman Klein, da Universidade de Harvard, sobre o modo como a estratégia industrial pode apoiar a dupla transição para uma economia verde e digital, contribuir para a recuperação da Europa e aumentar a sua autonomia estratégica e resiliência.

Padmashree Gehl Sampath, perita de alto nível em tecnologia, desenvolvimento e economia política mundial, falou sobre um novo tipo de intervenção pública que não se centra na mera correção das deficiências do mercado, mas direciona as transformações tecnológicas para áreas de produção com valor social.

«Chegou o momento de repensar a política industrial de forma ousada e não convencional», afirmou. «Não devemos repetir os erros do passado.»

Como primeiro passo na conceção desta nova política industrial, importa reconhecer que a presença em vários setores e processos de novos paradigmas tecnológicos e respetivas tendências reforça constantemente o declínio do empreendedorismo, da inovação e da competitividade que se observa nas economias avançadas. A incerteza no mundo pós-COVID-19 não é apenas uma consequência da pandemia.  É também o reflexo dos vários efeitos das redes assentes em dados, da repartição injusta dos dividendos da digitalização nos últimos 15 anos, da pressão sobre os países das alterações climáticas e da transição energética, assim como do abrandamento – por vezes mesmo o colapso – do comércio mundial e das cadeias de abastecimento meticulosamente estabelecidas desde o início da globalização na década de 1980.

O segundo passo consistirá em elaborar uma nova estratégia assente em três premissas arrojadas:

1) Reconhecer a interligação mais acentuada entre as três megatendências do futuro ( cuidados de saúde / preparação para pandemias, transição energética / ação climática, economia dos dados) e tirar o máximo partido da mesma. A política industrial de que necessitamos não deve dar prioridade a estas megatendências simultaneamente em diferentes vias, devendo antes considerar essas transformações no âmbito de um modelo circular de mudança.

2) Favorecer o dinamismo no setor tecnológico, centrando-se na retenção no mercado e no desempenho do mercado, que é uma questão mais premente do que a entrada no mercado, em todos estes setores fundamentais, especialmente no setor farmacêutico e das vacinas, que revela atualmente fortes tendências oligopolísticas.
 
3) Adotar uma abordagem verdadeiramente setorial na política industrial, indo além dos objetivos comuns, como a política de concorrência. Esses setores, embora dependam das altas tecnologias, da utilização intensiva de I&D, assim como da inovação e da recompensa, possuem, na verdade, características totalmente diferentes.

A título de exemplo, Padmashree Gehl Sampath colocou a questão: se pretendemos verdadeiramente promover um mercado de cuidados de saúde na Europa, assente nos pontos fortes existentes, poderá a UE apoiar um programa de serviço público para a criação de um ecossistema do setor da saúde, à semelhança da operação «Warp Speed», levada a cabo nos EUA no rescaldo da crise da COVID-19? Terá a Europa capacidade para promover a expansão das potencialidades das suas empresas de bioteconologia através de programas de investimento público desse tipo que fomentem o desenvolvimento de produtos?

A estratégia industrial tem sido um dos principais temas de trabalho do CESE. Está em curso uma série de seminários em linha, com vista a analisar os atuais pontos de tensão para a indústria. A série, intitulada «O caminho para o futuro da nossa indústria», culminará em março de 2022 com uma grande conferência, na qual o CESE debaterá as suas conclusões com a Presidência francesa da UE e a Comissão Europeia. (dm)

A conferência sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu, colocou em destaque as violações graves e as tendências negativas nos quatro domínios abrangidos pelo mecanismo europeu para o Estado de direito (justiça, corrupção, meios de comunicação social e pesos e contrapesos). O CESE salientou a força dinâmica que a sociedade civil representa na defesa deste princípio fundamental da UE.

Cristian Pîrvulescu, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, do CESE, destacou o papel da sociedade civil: «Não consultamos os representantes da sociedade civil por mera formalidade; escutamos a sociedade civil, porque o seu contributo é essencial para estas questões de extrema importância».

Giulia Barbucci, vice-presidente do CESE, declarou que «as respostas jurídicas e políticas da UE não podem ser atos isolados. Devemos também consultar mais amiúde os intervenientes da sociedade civil, que formam a ponte entre as expectativas da população em geral e as instituições».

No entanto, a crise sanitária atual e as medidas adotadas pelas autoridades ampliaram os desafios que já existiam neste domínio. No relatório sobre o Estado de direito, de julho de 2021, a Comissão salientou esta tendência negativa, mas também uma evolução positiva em alguns Estados-Membros.
Gašper Dovžan, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, acrescentou que «o respeito pelo Estado de direito nunca deve ser objeto de dilemas nem vítima de crises».

Não obstante, «ainda há muito a fazer e um longo caminho a percorrer», afirmou Matthew Caruana Galizia. A sua mãe, Daphne Caruana Galizia, jornalista maltesa, foi assassinada enquanto investigava casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. «Infelizmente, o caso da minha mãe ilustra bem como as falhas no Estado de direito e a corrupção generalizada não são crimes sem vítimas.»

Os participantes concordaram que o Estado de direito é vital para o funcionamento da UE no seu conjunto, incluindo a sua credibilidade, resiliência e confiança mútua.

Debbie Kohner, da Rede Europeia das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, destacou a inter-relação entre os quatro pilares abrangidos pelo mecanismo europeu para o Estado de direito: sistemas judiciais, liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social, quadros de combate à corrupção e outros sistemas de pesos e contrapesos.
Nicole Romain, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, salientou também que todos os intervenientes institucionais devem intensificar os seus esforços para comunicar com a população em geral sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito.

Eszter Nagy, dos Federalistas Europeus, salientou que está na altura de a UE tirar partido de todos os instrumentos à sua disposição, a começar pelo Estado de direito enquanto condicionalidade orçamental. (at)

Na maioria dos Estados-Membros da UE, a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) requer clareza no que respeita aos sistemas de governação. A repartição de responsabilidades entre os níveis central, regional e local ainda não é clara. O CESE alerta para esta situação e no Parecer – Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021, elaborado por Gonçalo Lobo Xavier e adotado na reunião plenária de outubro, salienta que os mecanismos para a participação das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais nas fases de execução, acompanhamento e ajuste dos PRR carecem de maior clareza.

O CESE já havia assinalado esta questão na resolução que adotou em fevereiro, mas a situação mantém-se inalterada apesar dos esforços da Comissão Europeia. Por conseguinte, o CESE insta veementemente a um escrutínio reforçado desses aspetos fundamentais da recuperação da UE.

«Chamamos a atenção para a necessidade de medir os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Precisamos de bons indicadores de acompanhamento, uma vez que são essenciais para definir o rumo do desenvolvimento e recuperação futuros da UE. Os Estados-Membros têm de responder adequadamente a este desafio: é necessário coragem para sensibilizar os cidadãos para as dificuldades enormes que se avizinham», afirmou Gonçalo Lobo Xavier durante o debate.

No Parecer – Política económica da área do euro (2021), elaborado por Kristi Sõber, o CESE salienta igualmente que a pandemia não terminou e que as repercussões económicas se farão sentir durante vários anos. Por conseguinte, é necessário um conjunto novo e específico de políticas económicas de emergência. As economias da UE e da área do euro estão, uma vez mais, a crescer rapidamente. Porém, ao mesmo tempo, a UE atravessa o período mais difícil da história económica da integração europeia. Neste momento crítico, só a despesa pública pode ajudar a aliviar a situação.

O CESE nota com agrado a resposta rápida a nível da UE e nacional para combater a pandemia e congratula-se com o facto de os esforços conjuntos se terem tornado um elemento substancial da estratégia de recuperação. Na sua intervenção na reunião plenária, Kristi Sõber afirmou: «Especialmente no primeiro semestre de 2020, as Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus ajudaram a atenuar a situação económica muito difícil, principalmente através da estabilização dos mercados, do emprego e dos rendimentos pessoais. A esta primeira medida seguiu-se o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), uma contribuição orçamental robusta e extremamente inovadora. Ambas as iniciativas constituíram uma resposta rápida e flexível à pandemia.» (mp)

A Comissão Europeia deve avançar no processo da avaliação do impacto multissetorial das novas tecnologias 5G e 6G. É necessário criar instrumentos e medidas para fazer face aos riscos e às vulnerabilidades. No parecer elaborado por Dumitru Fornea, e adotado pela Assembleia na reunião plenária de outubro, o CESE assume uma posição firme e constata que é necessário analisar as questões sociais, sanitárias e ambientais, com a participação dos cidadãos e de todos os intervenientes pertinentes, ainda que o debate sobre a implantação das redes 5G se tenha transformado num debate controverso de cariz político.

Nas suas observações à margem da plenária, Dumitru Fornea afirmou: «A digitalização célere e o desenvolvimento das comunicações eletrónicas têm um impacto considerável na economia e na sociedade em geral. Através da utilização responsável destas tecnologias, a humanidade tem uma oportunidade histórica de construir uma sociedade melhor. No entanto, sem dever de diligência e controlo democrático, as nossas comunidades poderão enfrentar desafios sérios na administração destes sistemas tecnológicos no futuro.»

A pandemia demonstrou que as infraestruturas de comunicações eletrónicas desempenham um papel importante na sociedade e podem melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos cidadãos, tendo um impacto direto na luta contra a pobreza. Contudo, é necessário avaliar constantemente os potenciais perigos. Por este motivo, o CESE recomenda que se afetem fundos europeus e nacionais a investigações pluridisciplinares mais aprofundadas e estudos de impacto centrados no ser humano e no ambiente, bem como à divulgação desses resultados, a fim de informar o público e os responsáveis políticos. (mp)

A nova iniciativa da Comissão Europeia para acelerar o crescimento de um mercado de combustíveis de aviação sustentáveis é um passo na direção certa, mas são necessárias algumas alterações para assegurar que a sua aplicação é eficaz e não cria distorções. Esta é a principal mensagem do parecer sobre a proposta relativa à ReFuelUE Aviação, elaborado por Thomas Kropp e adotado na reunião plenária de outubro.

«É um facto que os combustíveis de aviação sustentáveis – se forem produzidos em quantidade suficiente e estiverem disponíveis para todas as companhias aéreas – permitirão reduzir significativamente as emissões de CO₂ do setor. No entanto, o CESE tem dúvidas sobre se a abordagem seguida pela Comissão evitará distorções da concorrência», afirmou Thomas Kropp.

A aviação é um setor de serviços de âmbito internacional que abrange dois mercados distintos com dinâmicas de mercado distintas: o mercado único europeu do Espaço Económico Europeu (EEE), por um lado, e o mercado regulamentado internacionalmente, por outro. A proposta de regulamento deve ter claramente em conta esta diferença, procurando assegurar condições de concorrência equitativas dentro do EEE e promovendo a adoção de normas relativas à sustentabilidade a nível mundial.

No que respeita às emissões de CO₂, Thomas Kropp foi também relator do Parecer – Notificação ao abrigo do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA), que também foi adotado na reunião plenária de outubro. No documento, o CESE apoia a proposta da Comissão de alteração da Diretiva 2003/87/CE no que diz respeito à notificação da compensação em 2021, defendendo que a mesma deve ser adotada sem demora a fim de garantir segurança jurídica. (mp)

Os acontecimentos recentes causados pela COVID-19, as condições meteorológicas extremas devido às perturbações do clima, os ciberataques e o Brexit demonstram a necessidade de redefinir as prioridades e melhorar a resiliência e a sustentabilidade dos sistemas alimentares da UE, reforçando a sua autonomia. A segurança alimentar não é um dado adquirido para muitos cidadãos da UE.

Para o CESE é fundamental criar um conjunto de instrumentos que inclua medidas de gestão do risco no sentido de ajudar as cadeias de abastecimento alimentar a fazer face a situações extremas, o que permitirá às autoridades, aos agricultores e à indústria tomar medidas imediatas.
No seu parecer de iniciativa – Autonomia estratégica e segurança e sustentabilidade alimentares, o CESE propõe uma definição de autonomia estratégica aberta aplicada aos sistemas alimentares, assente na produção alimentar, na mão de obra e no comércio justo, com o objetivo geral de garantir a segurança e sustentabilidade alimentares para todos os cidadãos da UE através de uma cadeia de abastecimento alimentar justa, saudável, sustentável e resiliente.
«As explorações agrícolas, os terrenos agrícolas férteis e os recursos hídricos são ativos estratégicos e devem ser protegidos em toda a UE, pois constituem a espinha dorsal da nossa autonomia estratégica aberta no domínio alimentar», frisou Klaas Johan Osinga, relator do atrás referido parecer do CESE. (mr)

O CESE solicita aos responsáveis políticos que executem uma estratégia global e holística que promova um desenvolvimento rural e urbano equilibrado, coeso, equitativo e sustentável. Tal implicará tirar partido do papel das comunidades locais, impulsionar as indústrias tradicionais e criar novas atividades económicas e oportunidades de emprego nas zonas rurais, promovendo simultaneamente sinergias com as zonas urbanas.

O Parecer do CESE – Rumo a uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e urbanas apresenta várias recomendações, que visam a participação de múltiplas partes interessadas e uma abordagem «ascendente», fatores essenciais para garantir a sustentabilidade e a apropriação local das políticas rurais.

Políticas adaptadas às necessidades e coordenação entre as diferentes administrações são fatores fundamentais

«É essencial avançar no sentido de uma abordagem integrada da ação e do financiamento nas várias políticas com impacto nas zonas rurais. É necessário assegurar que as zonas rurais sejam não só sustentáveis, mas também locais atrativos para viver. A qualidade de vida no mundo rural será medida pelo aumento do número de jovens e de novas iniciativas que proporcionam empregos de qualidade e bem remunerados», salientou o relator Josep Puxeu Rocamora. (mr)

O quadro orçamental da UE deve ser revisto. Tal é necessário não só para estabilizar a economia a médio prazo, mas também para financiar a transformação socioecológica da nossa economia e assegurar o pleno emprego, postos de trabalho de qualidade e transições justas. O parecer elaborado por Dominika Biegon e adotado pela Assembleia na reunião plenária de outubro é claro: a Comissão Europeia deve prosseguir a revisão do quadro de governação económica da UE.

Durante o debate, Dominika Biegon declarou: «O CESE defende soluções pragmáticas para o futuro do quadro orçamental da UE – o nosso parecer indica como superar as clivagens ideológicas no debate sobre a dívida soberana. As regras orçamentais da UE podem ser significativamente melhoradas sem alterar os Tratados da UE. Podemos pôr termo à falta de investimento público crónica e conferir aos Estados-Membros maior margem de manobra para combater adequadamente as recessões económicas no futuro, sem pôr em perigo a sustentabilidade orçamental. As instituições da UE não devem tardar em propor reformas que abram caminho à recuperação sustentável e a uma transição justa.»

As organizações da sociedade civil devem igualmente ser mais associadas ao Semestre Europeu, tanto a nível nacional como da UE. O princípio da parceria, que é uma tradição de longa data na governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, deve servir de modelo para a integração eficaz da sociedade civil. (mp)

Num parecer de iniciativa adotado na reunião plenária de outubro, o CESE delineou medidas para que a publicidade, que tem um papel importante para a economia e a cultura da Europa, se adapte aos desafios das alterações climáticas e da recuperação pós-pandemia.

O Comité Económico e Social Europeu recomenda a criação de um quadro para uma indústria publicitária moderna que, não obstante o seu papel fundamental para o crescimento económico, a criação de emprego e o apoio à cultura europeia, deve tornar-se numa alavanca fiável do consumo responsável.

Diversos estudos indicam que um investimento de 1 euro em publicidade tem um efeito multiplicador 5 a 7 pontos no crescimento da economia europeia. De referir aqui a divulgação de novos produtos e serviços, a expansão da concorrência e o financiamento do acesso do público aos meios de comunicação social, às artes e ao desporto. Mas, ao mesmo tempo, a indústria publicitária é amiúde criticada por promover um consumo excessivo e ter impacto negativo na sociedade e no ambiente.

«Estamos a tentar analisar a forma como este setor deve evoluir sem perder eficácia, assegurando-se, ao mesmo tempo, que essa evolução é compatível com o desenvolvimento sustentável», explica Thierry Libaert, relator do parecer.

Primeiro, o CESE insta as empresas e as agências a debaterem possibilidades de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030 e de atingir a neutralidade carbónica até 2050.

A questão da sustentabilidade deve fazer parte de qualquer campanha de promoção. Em termos práticos, os operadores de publicidade poderiam ser incentivados a reduzir o consumo energético dos ecrãs de publicidade digitais ou a aumentar a sua reciclabilidade. A fim de limitar os impactos ambientais da publicidade impressa, as empresas poderiam passar a utilizar papel de florestas geridas de forma sustentável (rótulo PEFC e PSC) e de tintas em conformidade com as normas REACH e GreenGuard.

A publicidade pode igualmente encorajar positivamente os consumidores a reduzirem a sua pegada ambiental coletiva. Por exemplo, os anúncios publicitários poderiam incentivar a coviaturagem se mostrassem menos condutores sozinhos nos seus automóveis. Há que promover as boas práticas através de uma maior focalização nas questões ambientais nos cursos de formação universitária nos ramos ligados à comunicação.

Outra questão, cujo debate tem sido adiado, tem a ver com representações irrealistas, como os produtos de utilização única com efeitos nocivos, mas que são apresentados como «sustentáveis». De facto, um estudo realizado em 2020 pelas autoridades nacionais de defesa do consumidor e pela Comissão Europeia concluiu que 42% dos produtos respeitadores do ambiente anunciados nos sítios Web das empresas continham alegações falsas ou exageradas.

Há vasto consenso entre a comunidade publicitária de que fornecer informação, com base em dados factuais e rigorosos, permitiria a um maior número de consumidores identificar os produtos com impactos ambientais verdadeiramente reduzidos, defende o CESE. Neste contexto, a Comissão Europeia tem um papel a desempenhar na elaboração de uma regulamentação à escala da UE que apoie a indústria publicitária na sua luta contra a desinformação.

A abordagem deve também proporcionar incentivos aos anunciantes para que assumam responsabilidades por estas normas. O apoio reduziria o risco de os anunciantes migrarem para as empresas tecnológicas estrangeiras que controlam grande parte dos sistemas de publicidade digital, e reforçaria uma indústria que continua a ser fundamental para a transição da Europa para um consumo mais sustentável. (dm)

 

Uma estratégia industrial pós-pandemia que assegure uma recuperação forte deve associar a sociedade civil, salienta o CESE em parecer recente sobre a proposta relativa a uma nova estratégia industrial para a UE. Deve centrar-se na sustentabilidade e no bem-estar, avaliar os impactos sociais e promover um sistema de saúde eficiente e acessível.

A pandemia de COVID-19 expôs fragilidades no panorama económico da Europa, nomeadamente desigualdades regionais, défices de competências e riscos para o mercado único e o aprovisionamento de bens estratégicos. À luz destes ensinamentos, a Comissão Europeia atualizou o seu projeto para uma indústria mais ecológica, mais digital e competitiva, a nova estratégia industrial para a Europa.

O CESE elaborou um parecer sobre a atualização da estratégia e um parecer complementar em que destaca as condições necessárias para um ecossistema de cuidados de saúde inclusivo e inovador capaz de apoiar a indústria da UE.

No parecer, o CESE apela para que todos os intervenientes na economia europeia – sindicatos, indústria, PME, outras organizações da sociedade civil e poderes públicos – participem na definição do seu futuro. A estratégia atual centra-se nas empresas. Contudo, para que a mudança seja bem-sucedida, é imperativo incluir os pontos de vista dos parceiros sociais na definição dos objetivos, metas e indicadores necessários, defende o CESE. O Comité acrescenta que a competitividade não pode ser o único indicador de uma estratégia viável a longo prazo. É necessário um conjunto mais vasto de indicadores-chave de desempenho do que o previsto na estratégia. O CESE considera que a competitividade e o investimento não são suficientes. Para que as indústrias europeias sejam verdadeiramente sustentáveis, os indicadores-chave de desempenho devem também promover o bem-estar social e o crescimento sustentável.

Entre os domínios importantes a avaliar figuram o impacto das condições de trabalho e de produção na sociedade e no ambiente, bem como a qualidade do emprego.

Outro conjunto de indicadores deve avaliar a transição para uma economia circular «sem resíduos». Por último, cabe igualmente acompanhar os fatores transversais, como o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), para assegurar a longevidade das empresas e dos empregos.

Os projetos importantes de interesse europeu comum são iniciativas à escala da UE que apoiam o desenvolvimento de inovações cruciais para as transições ecológica e digital. O CESE considera que a boa execução desses projetos depende, em primeiro lugar, dos conhecimentos especializados das organizações de trabalhadores. Em segundo lugar, cabe avaliá-los em função do valor e dos empregos que criam e das competências de que os trabalhadores e as empresas necessitam nas indústrias modernas.

As normas são outro instrumento importante para restabelecer a liderança europeia na produção industrial. O Comité insiste em que as normas elaboradas pelas empresas europeias não devem ser apenas divulgadas pelas próprias empresas: a Comissão deve apoiá-las e contribuir também para a sua divulgação.

O parecer complementar analisa de que forma a estratégia pode melhorar o acesso a cuidados de saúde mais justos e mais bem coordenados na Europa.

O CESE recomenda que se preste especial atenção à governação, à diversificação do aprovisionamento e aos cuidados de saúde digitais, aspetos que estão, todos eles, estreitamente ligados. Uma gestão mais eficaz das empresas permitirá ao mercado único funcionar de forma mais harmoniosa, favorecendo a criação de novas empresas. Por sua vez, um maior número de produtores tornaria mais seguro o acesso a bens e serviços de saúde. Os incentivos para a reimplantação na Europa do fabrico de materiais e produtos essenciais também contribuem para o mesmo efeito.

As medidas que promovem os sistemas de saúde digitais interoperáveis entre organizações e além-fronteiras reforçariam ainda mais o mercado único para a indústria e melhorariam os cuidados de saúde. Pelas mesmas razões, o CESE solicita que se adotem medidas para promover as sinergias entre os setores público e privado, as grandes empresas e as PME, por um lado, e o investimento em I&D e a formação de todos os trabalhadores do setor dos cuidados de saúde, por outro. (dm)

No contexto do diálogo sobre a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima, o Comité Económico e Social Europeu defendeu a adoção de mais medidas para proteger a indústria vidreira europeia.

O Comité Económico e Social Europeu insta os decisores políticos da UE a colocarem o setor vidreiro no centro das prioridades políticas atuais, onde se destacam o pacote Objetivo 55, o pacote da economia circular, a Agenda Digital, a agenda relativa às cadeias de valor estratégicas, bem como a política comercial internacional da UE e os instrumentos conexos.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratulou-se com as políticas da UE que apoiam a indústria vidreira, a fim de favorecer a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima. Segundo o CESE, a Vaga de Renovação da UE oferecerá um manancial de oportunidades de negócio para a indústria vidreira, desencadeando investimentos, ao mesmo tempo que contribui significativamente para a redução das emissões de CO₂ dos edifícios. No entanto, o Comité recomendou vivamente que também se leve a cabo uma transição energética na própria indústria vidreira da UE, que receberá apoio financeiro para as despesas de capital e de funcionamento e não estará exposta à concorrência desleal de fora do mercado da UE.

No seu parecer de iniciativa sobre esta matéria, adotado na reunião plenária de outubro, o CESE defende a adoção de uma série de medidas paralelas com vista a garantir uma indústria vidreira mais ecológica e eficiente do ponto de vista energético e, ao mesmo tempo, mais competitiva e geradora de empregos de qualidade.

«Da mobilidade à construção, passando pela defesa e os telemóveis inteligentes, o vidro está omnipresente. Para tirar pleno partido do potencial dos novos mercados deste material, sem deixar de estar à altura dos desafios colocados pelas transições ecológica e digital, a UE precisa de uma estratégia industrial para o vidro», asseverou o relator do parecer, Aurel Laurenţiu Plosceanu.

O CESE exorta a Comissão e o Parlamento a elaborarem novas políticas ligadas aos objetivos climáticos e às cadeias de valor estratégicas da UE, a fim de retomar a produção de células fotovoltaicas na Europa e salvaguardar a produção de outros produtos de vidro estratégicos, bem como as cadeias de valor que lhes estão associadas.

Segundo o CESE, a indústria vidreira europeia encontra-se numa encruzilhada. Por um lado, o vidro tem de fazer face às transformações estruturais induzidas pelas transições digital e ecológica. A produção terá de se tornar neutra em carbono e circular até 2050, e os processos tornar-se-ão ainda mais automatizados e digitais nos próximos anos.

Por outro lado, o vidro estará na vanguarda dessas transições, que gerarão novas oportunidades de negócio para muitos produtos do vidro nos anos que se avizinham.

«A UE deve classificar o vidro como material permanente e reconhecer os seus benefícios e o seu contributo para a sustentabilidade dos sistemas de embalagem e para a circularidade da economia. O setor da reciclagem do vidro tem um grande potencial para gerar novos postos de trabalho e atrair trabalhadores talentosos», afirmou Gerald Kreuzer, correlator do parecer.

O CESE exorta, portanto, a UE a reconhecer que o vidro é crucial para a produção de energia verde. (ks)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) emitiu algumas reservas quanto à recente proposta da Comissão sobre a introdução da aprendizagem mista – aprendizagem tradicional enquadrada pelos professores combinada com atividades em linha ou a sós – do ensino primário ao secundário, questionando a sua oportunidade, dado o impacto enorme que a pandemia de COVID-19 teve nos sistemas de ensino na Europa e noutros países.

No seu parecer sobre a aprendizagem mista, adotado na reunião plenária de outubro, o CESE levantou ainda preocupações relacionadas com a adequação deste modo de aprendizagem para os alunos do ensino primário e básico, defendendo a sua introdução, numa primeira fase, nos níveis de ensino mais elevados, tendo em conta que as crianças, especialmente nos primeiros anos da primária, ainda não têm, de modo geral, maturidade suficiente para aprender de forma autónoma.

«Duvidamos que esta seja a altura certa para introduzir ou propor a aprendizagem mista nas escolas. A pandemia de COVID-19 teve um impacto enorme nos sistemas de ensino e nas crianças, especialmente nas crianças pequenas que começaram a escola recentemente. A aprendizagem mista inclui a aprendizagem a sós, o que requer certas capacidades», afirmou a relatora do parecer, Tatjana Babrauskienė.

O CESE assinalou que reconhece o potencial da aprendizagem mista para melhorar o acesso à educação e à formação, bem como às competências digitais, tal como se verificou durante a crise da COVID-19.

No entanto, a pandemia também demonstrou que alguns alunos não tinham recursos suficientes – materiais ou pessoais – para aprender desta forma, o que, na pior das hipóteses, pode levar ao abandono escolar. Além disso, evidenciou que a educação baseada num contacto próximo com os pares é essencial para a socialização e a saúde mental das crianças.

«Não podemos subestimar o valor do papel social da educação. O importante não é apenas a aprendizagem de ciências, física ou matemática: é importante também que as crianças estejam juntas na escola e em contacto umas com as outras. Trata-se de uma questão de educação física e de saúde mental», afirmou o correlator, Michael McLoughlin.

O CESE elaborou 21 recomendações sobre a forma de assegurar o impacto positivo da aprendizagem mista na educação. Um dos principais elementos diz respeito à sua aplicação e ao seu financiamento, a fim de reforçar a educação e a formação de todos os alunos, com especial destaque para os alunos de estratos socioeconómicos desfavorecidos, com deficiência e de zonas rurais.

Durante a crise da COVID-19, tornou-se evidente que a aprendizagem mista requer uma dose considerável de tempo e de criatividade de professores já exaustos e que são fundamentais para a conceção e a supervisão bem-sucedidas da aprendizagem autónoma.  

Já há falta de professores na Europa, em parte devido aos salários e às condições de trabalho difíceis. Por conseguinte, é importante monitorizar os impactos da aprendizagem mista nas suas condições e na carga de trabalho, a fim de evitar esgotamentos profissionais. Para atenuar a pressão, o CESE insta as autoridades nacionais a apoiarem os professores no âmbito da sua formação neste novo método de aprendizagem. (ll)

As taxas de mortalidade excessivas durante esta crise pandémica revelaram problemas estruturais e sistémicos no modelo de acolhimento em lares de terceira idade. Além disso, o aumento da esperança de vida e o consequente aumento do número de idosos nos próximos anos apontam para a necessidade de reformar o modelo de prestação de cuidados.

«Como melhorar a acessibilidade – física e monetária – e a qualidade dos cuidados? Como garantir um número suficiente de prestadores de cuidados com melhores condições de trabalho?»: estes são alguns dos principais desafios assinalados na audição do CESE sobre o tema «Rumo a um novo modelo de cuidados para idosos: aprender com a pandemia de COVID-19».  As informações recolhidas durante a audição serão incorporadas num parecer de iniciativa que o Comité está a elaborar sobre o tema.

O relator do parecer, Miguel Ángel Cabra de Luna, afirmou: «O parecer não pretende ser uma abordagem abrangente do envelhecimento, mas centrar-se na questão dos cuidados a prestar às pessoas idosas, uma vez que estas foram as mais afetadas pela pandemia de COVID-19».

Durante a audição, foram apresentados modelos de cuidados de saúde dos Estados-Membros, demonstrando as diferentes abordagens e dificuldades decorrentes da pandemia.

De acordo com o relatório sobre cuidados de longa duração de 2021 elaborado pela Comissão e pelo Comité da Proteção Social, o envelhecimento da população conduzirá a um aumento acentuado da procura de cuidados de longa duração. Nos próximos 30 anos, o número de pessoas com 65 anos ou mais deverá aumentar 41%, chegando aos 130,1 milhões.

Maciej Kucharczyk, secretário-geral da AGE Platform Europe, afirmou que «o desenvolvimento de bons sistemas de cuidados é uma oportunidade e os serviços são os meios para apoiar a autonomia, a independência e a qualidade de vida das pessoas».

Tuscany Bell, da Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos, afirmou: «A fim de prestar um serviço adequado às pessoas que necessitam de cuidados, precisamos de condições de trabalho adequadas e de pessoal qualificado suficiente. Atualmente, um número insuficiente de prestadores de cuidados de saúde presta cuidados a um número demasiado elevado de pessoas.»

Uma vez que o envelhecimento ativo tem uma natureza transversal e afeta as políticas económicas e sociais, é necessária uma coordenação entre os serviços sociais e de saúde, tornando os cuidados de longa duração mais acessíveis e permitindo que os idosos gozem de uma vida digna. (at)

Chegou ao fim o seminário «Conectar a UE» 2021, em Lisboa. Pela décima quarta vez, reunimo-nos com peritos em comunicação, da sociedade civil organizada, e com profissionais dos meios de comunicação social para falar sobre a Europa a que aspiramos. Está na hora de tornar realidade a ideia de uma Europa forte, segura, justa, inclusiva e auspiciosa.

Gostaríamos de agradecer a todos os convidados, oradores, moderadores, jornalistas, membros do CESE, colegas e amigos pelos momentos animados e criativos que passámos na encantadora cidade de Lisboa. Podemos ter orgulho no nosso sucesso conjunto.
Vamos ficar em contacto e conectados.

Unidade de Imprensa do CESE

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Atualmente, a diversidade e o potencial das aplicações de inteligência artificial (IA) são quase ilimitados, e muitos cidadãos e empresas utilizam soluções orientadas pela IA sem terem consciência disso. À medida que estas tecnologias inovadoras se generalizam cada vez mais, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm de adotar a IA para manter a sua posição face aos concorrentes existentes e emergentes. No entanto, vários obstáculos criam desigualdades na sua adoção entre mercados e/ou entre as grandes empresas e as MPME. Um estudo recente destacou as oportunidades e os desafios relacionados com a adoção da IA pelas MPME da Europa.

Dos vários desafios societais e económicos com que se deparam as MPME europeias na utilização da IA, os principais são a sensibilização insuficiente dos dirigentes empresariais para os benefícios da IA e a falta de competências do pessoal (técnico) existente, bem como a falta de dados ou a sua inacessibilidade. Além disso, as condições de mercado externas, como os quadros jurídicos demasiado restritivos ou vastos, entravam a adoção bem-sucedida de tecnologias de IA pelas MPME.

A fim de superar estes desafios e impulsionar a adoção da IA nas MPME, o estudo apresenta um conjunto de ferramentas para os decisores políticos, que inclui as seguintes medidas:

•    Formação em IA e desenvolvimento das competências necessárias dos trabalhadores das MPME para que estas permaneçam competitivas;
•    Melhoria do acesso centralizado a dados abertos para fins de treino e desenvolvimento de soluções de IA, protegendo simultaneamente a propriedade e o controlo dos dados;
•    Expansão dos instrumentos financeiros para as MPME a fim de apoiar a adoção da IA nos seus esforços de digitalização;
•    Garantia de um mercado único transparente para as soluções de IA a fim de reduzir os riscos e aumentar a transferibilidade para as MPME.

O estudo completo está disponível aqui: https://europa.eu/!gy8h4C.

O estudo intitulado «Boosting the use of Artificial Intelligence in Europe’s Micro-, Small and Medium-sized enterprises» [Promover a utilização da inteligência artificial nas micro, pequenas e médias empresas da Europa] foi encomendado pelo CESE, a pedido do Grupo dos Empregadores. Os autores do estudo são a SpaceTec Partners e a UnternehmerTUM. (dv/kr)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

O Dia da Igualdade Salarial de 2021 foi celebrado a 10 de novembro, o que constituiu uma oportunidade para sensibilizar para as disparidades salariais entre os géneros, que, na Europa, ultrapassam os 14% em média e atingem valores muito superiores em determinados países. A tendência é para melhorar em certos casos, ao passo que noutros o ritmo atual de melhoria produzirá resultados satisfatórios daqui a uns milhares de anos...

Subjacente a esta diferença está a questão do emprego precário, que afeta geralmente mais as mulheres do que os homens (as mulheres ocupam 58% de todos os empregos com salário mínimo da Europa). Os salários baixos afetam todos os trabalhadores, mas atingem principalmente os mais vulneráveis. Uma forma de reduzir estas disparidades consiste em aumentar os salários mínimos na Europa, garantindo que todos auferem um salário digno.

Como assinalado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), o aumento dos salários mínimos para 60% do salário mediano e 50% do salário médio reduziria as disparidades salariais entre os géneros em 25% na Roménia, 19% na Grécia, 12% na Polónia, 11% na Eslováquia, e 10% em Espanha e no Luxemburgo. Esta é mais uma das razões pelas quais é fundamental reforçar a Diretiva relativa a salários mínimos adequados na União Europeia.

Como o CESE salientou em março deste ano, garantir salários mínimos dignos e reforçar os sistemas de negociação coletiva é indispensável para tornar a sociedade estável e inovadora e promover o bem-estar. No entanto, os salários dignos também são importantes para retirar as pessoas da pobreza e protegê-las da mesma, bem como para melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas vulneráveis, nas quais, infelizmente, ainda se incluem as mulheres. As disparidades vão além dos salários, abrangendo também as pensões: as disparidades entre as pessoas reformadas atingem os 30% em virtude das diferenças consideráveis nas contribuições para a segurança social ao longo da vida ativa de cada grupo. Nalguns casos, como Malta, tais disparidades nas reformas ultrapassam os 42%.

A sociedade civil e os parceiros sociais, em conjunto com as instituições europeias e os governos nacionais, têm de continuar a envidar esforços para reduzir estas disparidades. Tal é parte essencial de uma campanha mais ampla para assegurar justiça e equidade sociais e construir um futuro melhor para a Europa. (prp)

Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

Numa conferência sobre o tema «Organizações da sociedade civil: intervenientes fundamentais para o futuro da Europa», em 5 de novembro de 2021, organizada pelo Grupo Diversidade Europa do CESE  (em parceria com a Sociedade Civil Europa e com o apoio do Grupo de Ligação do CESE e da Categoria da Vida Associativa), as organizações da sociedade civil e as respetivas organizações de cúpula reiteraram o seu apelo para a criação de uma estratégia da UE para a sociedade civil e de um estatuto europeu aplicável às associações. Considerou-se que, para restabelecer a confiança dos cidadãos na política e reforçar a democracia europeia, é fundamental dar à Conferência sobre o Futuro da Europa um seguimento adequado e estabelecer um diálogo regular e estruturado com as organizações da sociedade civil.

As organizações e os indivíduos participantes mostraram-se determinados a reforçar a sua cooperação, para evitar a retração e polarização do espaço cívico, e a defender um diálogo civil eficaz. Num contexto em que as organizações da sociedade civil têm de enfrentar cada vez mais desafios políticos e económicos, torna-se crucial financiar – em especial para as pequenas organizações – uma proteção jurídica eficaz, o reforço das capacidades e o recurso aos procedimentos existentes na UE para apresentação de queixas. Os participantes instaram as instituições europeias a prestarem apoio.  

Na conferência, que contou com a participação de oradores de alto nível e representantes das organizações da sociedade civil, foram apresentados os primeiros resultados de um estudo do CESE sobre «As repercussões da pandemia de COVID-19 nos direitos fundamentais e no espaço cívico», elaborado a pedido do Grupo Diversidade Europa. O estudo será publicado no primeiro trimestre de 2022.

As conclusões e as recomendações desta conferência podem ser consultadas no sítio Web do Grupo Diversidade Europa. Ambas fazem parte do contributo do Grupo Diversidade Europa para a Conferência sobre o Futuro da Europa.

Pode ler aqui o texto integral do comunicado de imprensa. (jk)

Está lançada a 13.ª edição do evento «A tua Europa, a tua voz».

O evento juvenil anual do CESE terá lugar à distância em 31 de março e 1 de abril de 2022. As escolas selecionadas de cada um dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) e dos cinco países candidatos à adesão à UE debaterão o tema «A verdade da mentira –

Os jovens contra a desinformação». As inscrições encontram-se agora encerradas e o sorteio das escolas participantes terá lugar em 9 de dezembro.

As visitas dos membros do CESE às escolas ocorrerão em janeiro e fevereiro de 2022. Passe a palavra e mantenha-se atento! (ck)

Para assinalar o Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021, o CESE organizou a projeção de uma curta-metragem no âmbito do Festival de Arte Europália.

A curta-metragem é um excerto do espetáculo de dança La Ronde do coreógrafo francês Boris Charmatz.

A exibição do filme teve lugar em 15 de novembro com a colaboração da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) do CESE, durante o seu evento no âmbito do Ano Europeu do Transporte Ferroviário.

Pode visualizar o filme aqui. (ck)