As últimas iniciativas da Comissão em matéria de direitos da criança instam os decisores políticos europeus e nacionais a trabalharem em prol do bem comum de todas as crianças que crescem na UE. As duas iniciativas são ambiciosas e ousadas na sua abordagem para garantir que todas as crianças tenham uma vida livre de discriminação, pelo que merecem toda a aprovação do CESE.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) deu o seu apoio à Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança e à proposta de recomendação do Conselho que cria uma Garantia Europeia para a Infância, juridicamente vinculativa. O CESE está convicto de que a aplicação destas iniciativas apoiará os esforços a nível da UE e dos Estados-Membros no sentido de promover o bem-estar das crianças e reduzir a pobreza infantil.

No seu Parecer – Garantia Europeia para a Infância, adotado na reunião plenária em julho, o CESE frisou que a luta contra a pobreza infantil, a discriminação, a privação e a exclusão social exige uma abordagem europeia coordenada que envolva toda a sociedade, assegurando que os direitos das crianças são transversais às diferentes políticas, as quais devem produzir efeitos capacitadores e duradouros na saúde e no bem-estar das crianças.

«É inaceitável que uma em cada quatro crianças na UE cresça em risco de pobreza. Precisamos de políticas e quadros jurídicos sólidos para romper o ciclo de transmissão de desvantagens, muitas vezes intergeracional, e inverter esta tendência. Temos de ter um objetivo ambicioso que vise retirar todas as crianças da pobreza até 2030 e não apenas cinco milhões de crianças, que é atualmente o objetivo definido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais», declarou a relatora do parecer, Kinga Joó.

«As crianças requerem a atenção de todos os estratos da sociedade. A consolidação dos seus direitos deve ser uma prioridade para a UE. Para o efeito, precisamos de uma estratégia inclusiva, transversal e interseccional, de uma verdadeira política assente na equidade, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão de todas as crianças, independentemente das suas circunstâncias», afirmou a correlatora Maria del Carmen Barrera Chamorro.

Segundo os dados do Eurostat, em 2019, 18 milhões de crianças, ou seja, 22,2%, viviam em risco de pobreza e exclusão social na UE. De acordo com o CESE, a pobreza digital e energética é igualmente prejudicial para as crianças e, portanto, deveria também ser abordada no âmbito da Garantia para a Infância. Cerca de 5,4% das crianças em idade escolar na Europa vivem em agregados familiares que não dispõem de computador nem de ligação à Internet. A percentagem de europeus que vivem em agregados familiares em situação de pobreza energética ronda os 25%, o que também afeta a qualidade de vida e a saúde das crianças.

O CESE recomenda que todos os Estados-Membros apliquem pelo menos 5% das dotações do FSE+ para retirar as crianças da pobreza. De acordo com o novo regulamento, apenas os Estados-Membros em que a pobreza infantil é superior à média da UE (23,4%) têm de afetar pelo menos 5% dos seus recursos financeiros ao abrigo do FSE+ à luta contra a pobreza infantil. Até à data, apenas 11 países o fizeram. (ll)