O CESE considera que a situação da Bielorrússia diz respeito a toda a Europa e, como tal, deve ser objeto da maior atenção. A UE e os seus Estados-Membros podem atuar como canal de transmissão das notícias independentes provenientes da Bielorrússia, disponibilizando-as noutras línguas em toda a Europa. 

Desde as eleições presidenciais de agosto de 2020 na Bielorrússia, consideradas fraudulentas pela oposição e pelas democracias ocidentais, o regime autoritário de Aleksandr Lukashenko tomou medidas brutais para reprimir o movimento de protesto sem precedentes no país, lançando um ataque maciço à sociedade civil e aos meios de comunicação social. Mais de 35 000 pessoas foram detidas, milhares foram espancadas pelas forças policiais e vários manifestantes foram mortos. 

Durante todo este período, jornalistas, bloguistas e escritores fizeram a cobertura dos protestos e documentaram a brutalidade da polícia, forneceram informações fidedignas e procuraram possibilidades de ligação à Internet para carregar as imagens, tentando evitar que fossem detidos. Foi graças a eles que todo o mundo tomou conhecimento da violação sem precedentes dos direitos humanos na Bielorrússia. É importante reconhecer o trabalho incrível dos jornalistas bielorrussos, tudo aquilo que fizeram, pondo em risco a própria vida e, por vezes, a das suas famílias, apenas para nos fazer chegar a verdade, bem como prestar homenagem a todos os manifestantes corajosos e pacíficos que encontraram formas extremamente criativas de manifestar a sua oposição.

O CESE reitera que a situação da Bielorrússia diz respeito a toda a Europa e, como tal, deve ser objeto da maior atenção. A UE e os seus Estados-Membros podem contribuir para divulgar notícias da Bielorrússia junto de um público mais vasto, estabelecendo contactos com diferentes agências noticiosas independentes da Bielorrússia e disponibilizando os seus conteúdos noutras línguas. 

Num relatório de avaliação recente, o CESE indica uma série de medidas fundamentais que os Estados-Membros da UE podem adotar para apoiar os meios de comunicação sociais independentes na Bielorrússia e, eventualmente, noutros países:

• atuar como referência mundial no apoio à liberdade dos meios de comunicação social onde esta esteja em causa, prestando assistência e alargando o acolhimento de emergência e a isenção de visto aos jornalistas bielorrussos que pretendem fugir à repressão;
• criar fundos nacionais e da UE para apoiar os meios de comunicação social e os jornalistas bielorrussos livres e, eventualmente, alargar o modelo a outros países que vivem sob ditadura. Estes fundos devem prever, entre outras medidas, uma ajuda de emergência aos jornalistas que são alvo de repressão e estão exilados, pois necessitam de apoio jurídico, financeiro e psicológico;
• adotar uma estratégia para canalizar o apoio de modo a contribuir para o trabalho sustentável dos jornalistas; 
• estudar formas de integrar os jornalistas bielorrussos independentes nos meios de comunicação nacionais dos Estados-Membros ou oferecer-lhes bolsas;
• aumentar a assistência e assegurar flexibilidade no acesso ao apoio financeiro da UE através da redução da burocracia;
• procurar vias alternativas de fornecimento de Internet a partir da UE caso o fornecedor estatal corte o acesso; 
• apoiar a inovação no âmbito das formas de transferência das informações; 
• não fornecer à Bielorrússia equipamento ou software que possa ser utilizado para censurar a Internet e sítios Web e sancionar a empresa estatal de telecomunicações Beltelecom, que tem o monopólio das operações que asseguram o tráfego internacional na Web e esteve por detrás dos cortes generalizados da Internet no país;
• combater a vigilância da Internet e dotar os jornalistas bielorrussos de ferramentas para contornar a censura e melhorar a sua literacia digital. 

Na opinião do CESE, a UE deve também incluir urgentemente na lista de sanções todos os juízes, procuradores e agentes de polícia envolvidos em ações penais contra jornalistas e ativistas.

Tatiana Babrauskienė, membro do CESE