O impacto da COVID-19 na cadeia de abastecimento alimentar

CESE Info: Os restaurantes e bares encerraram durante a pandemia. De que forma esta situação afeta os produtores e fornecedores de alimentos, os donos de restaurantes, a cultura alimentar e o consumo de alimentos? Qual é a melhor forma de criar condições para que as pessoas possam recomeçar a trabalhar?

Peter Schmidt, presidente da Secção NAT: Mesmo em tempos normais, os produtores de alimentos, a indústria de processamento de alimentos e os retalhistas de produtos alimentares estão sob pressão. Todas as pessoas esperam um abastecimento adequado de alimentos de elevadíssima qualidade, dia e noite.

Entre todas as más notícias trazidas pela pandemia, há uma que é positiva, ou seja, o abastecimento alimentar da Europa funciona bem mesmo em tempos de crise. A cadeia de abastecimento alimentar é, provavelmente, a que melhor tem funcionado durante a crise atual. Não houve uma única vez em que as prateleiras nos supermercados europeus estivessem vazias.

Contudo, a pandemia revelou alguns pontos fracos que tinham passado despercebidos. Passo a salientar, resumidamente, três deles.

Um problema que rapidamente se tornou evidente dizia respeito ao emprego de trabalhadores para as colheitas da agricultura, um outro foi o da estrutura da indústria de carnes.

Em ambos os casos, a produção dependia de mão de obra barata, predominantemente oriunda de países da Europa Oriental e oferecida por migrantes (ou por nacionais de países terceiros), e havia abusos no que se refere à livre circulação de trabalhadores na Europa e uma enorme pressão sobre os preços dos produtos agrícolas e alimentares.

As restrições de viagens e os confinamentos interromperam estas cadeias de abastecimento. Ao mesmo tempo, chegaram a público notícias sobre as condições horríveis em que essas pessoas viviam e trabalhavam. Essa situação conduziu também a cadeias de infeção e a surtos da doença. O caso da indústria de carnes levou o Governo alemão a adotar legislação para proteger os trabalhadores.

A terceira área da cadeia de abastecimento alimentar que enfrenta enormes dificuldades é o setor hoteleiro e da restauração, e toda a indústria do turismo a nível mundial.

Na maioria dos países, as empresas de hotelaria e restauração encerraram devido a proibições, medidas de recolher obrigatório, restrições de viagens e confinamentos. Milhares de empresas lutam para sobreviver ou estão em risco de falir.

Milhões de trabalhadores estão em regime de lay-off ou são abrangidos por programas de retenção de emprego ou perderam o emprego. Muitas empresas hoteleiras começaram a reestruturar-se e colocaram trabalhadores em regime de lay-off. O futuro do setor é incerto e a recuperação antevê-se longa e difícil.

É urgente pôr em prática as seguintes medidas:

  • assegurar uma adoção e implementação rápidas do Plano de Recuperação da União Europeia: as empresas e os trabalhadores não podem continuar à espera;
  • colocar o setor da hotelaria e restauração e o turismo no centro dos planos de recuperação e resiliência nacionais, envolvendo os parceiros sociais nos esforços para salvar o maior número possível de empregos, apoiar economicamente o setor e facilitar e promover, de forma segura e coordenada, um regresso às viagens;
  • prolongar pelo menos até setembro de 2021 todas as medidas de emergência, como os regimes de redução do tempo de trabalho, assegurando o pagamento de subsídios justos a todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores sazonais e temporários;
  • aumentar os subsídios de redução do tempo de trabalho para 100%;
  • assegurar a correta aplicação e execução da legislação da UE aplicável em matéria de direitos dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais, nomeadamente o direito a salário igual para trabalho igual no mesmo local, incluindo através de inspeções laborais conjuntas e concertadas a nível nacional e transfronteiriço;
  • promover um novo modelo de turismo sustentável através do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao Prato.

Qualquer apoio financeiro, como auxílios estatais, empréstimos ou isenções fiscais, só deve ser concedido a empresas que:

  • salvaguardem o emprego, criem empregos dignos e respeitem os direitos dos trabalhadores e as convenções coletivas;
  • não estejam registadas em paraísos fiscais e tenham pago sempre a sua quota-parte de impostos e contribuições para a segurança social;
  • concordem em suspender o pagamento de dividendos, a recompra de ações e as opções de subscrição de ações durante a crise.