Nicolas Gros-Verheyde: perante a COVID-19, o risco de uma Europa ademocrática

As medidas adotadas por vários países europeus em nome da saúde podem causar uma vítima colateral: o Estado de direito

Embora o surto de COVID-19, em fevereiro e março de 2020, tenha apanhado todos de surpresa e tenha exigido medidas improvisadas e urgentes, a situação hoje é distinta. O combate à crise sanitária pode justificar a adoção de medidas drásticas, mas há que antecipar melhor estas medidas e, acima de tudo, controlá-las de forma mais democrática. O que não acontece neste momento.

Na maior parte das vezes, as medidas são tomadas à pressa pelo executivo, na sequência de reuniões dos conselhos de defesa ou de outros comités de concertação, cuja composição permanece misteriosa, sem que seja realizada uma verdadeira consulta (no sentido de uma informação prévia, com um período de reflexão) dos diferentes parceiros (sociais, económicos, políticos) e sem qualquer decisão do respetivo parlamento nacional.

Alguns princípios fundamentais – consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) ou na Carta dos Direitos Fundamentais da UE – são assim claramente «postos de parte» por um período de tempo indeterminado. A liberdade de reunião e de associação (artigo 11.º da CEDH) é violada e severamente limitada. O direito de expressar uma opinião, através de formas de expressão como o cinema ou o teatro, é proibido. A liberdade de circulação é significativamente restringida: um recolher obrigatório às 18 horas (em França), necessidade de autorizações para sair do país (Bélgica), etc. A liberdade de manifestar a sua religião (artigo 9.º da CEDH), o direito à educação e o direito de exercer uma atividade profissional (artigos 14.º e 15.º da Carta) são limitados de forma draconiana, para não falar do direito ao respeito pela vida privada e familiar (artigo 8.º da CEDH).

Estas decisões, uma vez tomadas, são aplicadas imediatamente, de forma empírica, com uma grande margem de arbitrariedade. O que constitui um «motivo imperioso» que justifique a passagem de uma fronteira (lado belga), e o que não o constitui? Ou um «motivo essencial»? Compete às autoridades policiais, ou mesmo aos simples funcionários das companhias aéreas, controlar, o que é muito delicado.

As instâncias europeias praticamente não são consultadas. Assim, a reintrodução de determinados controlos nas fronteiras não foi notificada por Paris à Comissão Europeia, como previsto no Código das Fronteiras Schengen. De modo análogo, as medidas belgas, excessivamente discriminatórias relativamente aos empregadores europeus, não suscitaram mais do que um murmúrio inaudível por parte do executivo europeu.

Quanto aos parlamentos nacionais, e ao Parlamento Europeu, parecem aterrorizados sob o jugo da crise. Todos receiam que, ao exigir o respeito das regras, possam ser vistos como um obstáculo ao que se tornou uma causa nacional de tempo de guerra: a luta contra a epidemia. Ora, apesar de tudo, não estamos em guerra. Aliás, os governos não recorreram, em nenhum momento, a essa disposição prevista no seu arsenal constitucional que, em última análise, se encontra bem regulada.

Mesmo a cláusula de derrogação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o famoso artigo 15.º, não foi invocada, a não ser por alguns países. As velhas democracias do continente não ousaram fazê-lo, por razões simbólicas. Trata-se de uma verdadeira «quarentena», como escreve o professor emérito da Universidade de Montpellier, Frédéric Sudre, um dos melhores especialistas da CEDH.

Se é verdade que os atropelos à democracia e as violações do Estado de direito estão a ser, por enquanto, tolerados pela população, nem por isso deixam de causar danos, ainda que invisíveis. Podem provocar uma forte indignação, tão imprevisível quanto explosiva. Podem conduzir a uma derrapagem, nas próximas eleições, para o populismo mais extremo. Acima de tudo, podem fornecer argumentos sólidos aos adversários da unidade europeia, tanto dentro como fora do continente. O comportamento da Rússia em relação ao chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, durante a sua visita a Moscovo, em 5 de fevereiro, não é um epifenómeno. Está na altura de mudar de atitude.

Nicolas Gros-Verheyde

Chefe de redação da B2 – bruxelles2.eu