Por Antoine Fobe

As eleições europeias estão à porta e a nossa associação, a União Europeia de Cegos, encoraja os seus seguidores a votar, por muito difícil que possa continuar a ser, e que o façam tendo em conta a importância que os candidatos e os partidos atribuem à inclusão em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porque os cidadãos com deficiência visual têm de fazer ouvir os seus anseios.

A União Europeia de Cegos é a voz dos cegos e das pessoas com baixa visão na Europa e obra por uma sociedade acessível e inclusiva com oportunidades iguais para que as pessoas com deficiência visual possam participar plenamente em todas as dimensões da vida. A participação política é, evidentemente, um aspeto essencial, já que permite aos cidadãos com deficiência visual promover políticas e legislação favoráveis às pessoas com deficiência através do seu voto e da sua ação política.

À medida que se aproximam as eleições para o PE de 2024, a participação das pessoas com deficiência, quer como eleitores quer como candidatos, é um tema importante e oportuno.

Segundo um relatório de 2019 do Comité Económico e Social Europeu (CESE), cerca de 400 000 pessoas com deficiência foram privadas do direito de voto nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Menos de 5% dos deputados ao PE são portadores de uma deficiência.

Para as eleições deste ano, e como ponto inicial da sua declaração sobre as eleições para o PE, a União Europeia de Cegos reclama uma vez mais a definição de um padrão relativo à acessibilidade do voto (procedimentos de votação), à informação eleitoral (instalações e materiais para as campanhas eleitorais, os debates políticos e os programas e sítios Web dos partidos políticos) e aos procedimentos pós-eleitorais (por exemplo, mecanismos de reclamação), bem como a igualdade no direito de se apresentar como candidato.

Concentramo-nos nas eleições para o PE porque a União Europeia só é responsável pelas eleições europeias enquanto elemento da cidadania da UE e para assegurar a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência no âmbito das competências da UE. Contudo, uma vez que a organização de eleições continua a competir aos Estados-Membros, boas práticas a nível da UE teriam automaticamente um efeito de «repercussão» em todas as outras eleições.

Infelizmente, é demasiado tarde para tornar exemplares as eleições do PE já este ano. Não por falta de interesse do próprio PE, antes pelo contrário: em maio de 2022, o PE propôs uma reforma da legislação eleitoral da UE centrada em especial em garantir o direito de as pessoas com deficiência votarem de forma autónoma e secreta, a livre escolha da assistência e a acessibilidade da votação por correspondência e das campanhas políticas. Infelizmente, o Conselho da UE ainda não reagiu. 

Nos próximos 5 anos de legislatura da UE, a União Europeia de Cegos solicita que o novo PE continue a fazer pressão sobre o Conselho para que adote a reforma proposta e permita progressos concretos nas eleições de 2029. Podemos contar com o apoio do CESE, que já em 2020 defendera uma iniciativa legislativa formal do PE para assegurar que as pessoas com deficiência beneficiem de iguais direitos de voto nas eleições para o PE. Podemos também contar com o apoio da Comissão Europeia, que, no passado mês de dezembro, publicou um «Guia de boas práticas eleitorais» e está agora a elaborar um compêndio sobre as práticas de voto eletrónico e o recurso às TIC nas eleições, que abordam ambos o aspeto da acessibilidade.