O Ano Europeu da Juventude 2022 está prestes a terminar. Num relatório de informação sobre a igualdade de tratamento dos jovens no mercado de trabalho, o CESE defende uma mudança significativa das políticas e a participação dos jovens para que o Ano Europeu da Juventude não se resuma a uma mera atividade de comunicação.

Ao longo do ano, o CESE tomou a iniciativa de propor vários pareceres centrados nos interesses dos jovens e formas de ele próprio reforçar a participação da juventude.

No âmbito desse processo, o CESE elaborou um relatório de informação sobre a igualdade de tratamento dos jovens no mercado de trabalho, com o objetivo de analisar uma série de práticas e regras, geralmente a nível nacional, que desfavorecem os jovens no mercado de trabalho, nomeadamente em matéria de salários mínimos, segurança social e saúde e segurança, apenas devido à sua idade.

Partindo de informação recebida da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), do Fórum Europeu da Juventude, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Sistema de Informação Mútua sobre a Proteção Social, o relatório apresenta algumas destas questões em pormenor. Os jovens são particularmente dependentes do salário mínimo: de acordo com o Fórum Europeu da Juventude, mais de um em cada quatro jovens aufere o salário mínimo, em comparação com um em cada dez adultos. Vários Estados-Membros fixam «salários mínimos para os jovens», que são, em todos os casos, inferiores ao salário mínimo geral para grupos etários específicos, enquanto outros excluem da legislação relativa ao salário mínimo os menores de 18 anos.

Outro domínio onde pode haver um tratamento diferenciado dos jovens é durante os períodos de desemprego. Uma vez mais, esta questão é essencialmente da competência dos Estados-Membros, em particular no que respeita às percentagens dos valores pagos, aos prazos de pagamento e aos critérios aplicáveis. Os sistemas nacionais na Europa apresentam um elevado grau de diversidade e complexidade. No entanto, em certos casos, é possível que estas diferenças tenham impacto em questões como o emprego e a livre circulação dentro da UE.

Os jovens podem também ser prejudicados pelos sistemas de subsídios de desemprego, uma vez que poderão não ter efetuado o período de contribuições necessário para poder beneficiar dos sistemas pertinentes. Os estágios não remunerados podem ser definidos como períodos de trabalho, semelhantes aos realizados por trabalhadores assalariados, que não estão relacionados com um processo formal e expresso de educação, formação, voluntariado ou colocação no emprego. Segundo as informações recolhidas, os Estados-Membros dispõem de sistemas diversos, com diferentes níveis de supervisão e regulamentação. O relatório assinala a resolução adotada pelo Parlamento Europeu, que demonstra um maior interesse nesta matéria enquanto símbolo tangível do empenho no Ano Europeu da Juventude.